Mineração pós-apartheid

Há muito tempo, a indústria da mineração é considerada o pilar não apenas da economia sul-africana, mas da ordem social e racial do país. Com a descoberta do ouro em 1886, a revolução mineradora da África do Sul transformou as colônias dominadas pelos bôeres e britânicos no coração da economia global, empregando trabalhadores negros e brancos de todo o mundo. À medida que os lucros aumentavam, a indústria se tornou também precursora de novas formas de trabalho racializado. Simultaneamente, a mineração remodelou a economia sul-africana, virando fonte de receita para zonas rurais empobrecidas e alimentando atividades secundárias que absorviam mais e mais trabalhadores. 

A centralidade da indústria mineradora no capitalismo racial da África do Sul a colocou no topo da agenda política que levou o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês) ao poder em meados da década de 1990. As expectativas eram enormes: tinha-se à mão um território amplo e rico em recursos num país à beira de uma transformação social e econômica. O ANC esperava que, se conseguisse reestruturar a indústria de mineração, poderia encabeçar um modelo de eliminação das desigualdades raciais que sustentavam também o resto da economia do país. 

A ambição de reordenar radicalmente o setor de mineração, no entanto, logo fracassou. Em vez de adotar um programa de redistribuição em massa—como muitos esperavam por muitos—, o ANC acabou seguindo um caminho muito mais neoliberal (fenômeno que foi cuidadosamente documentado por Gavin Capps). Seja pelos conflitos com os velhos mecanismos do capital minerador, seja pela influência que eles exerciam sobre o partido, fato é que o ANC acabou engavetando qualquer projeto significativo de nacionalização do setor. No lugar, seguiu um modelo de “tutela” centrado na formação de uma elite empresarial negra, sem instrumentos capazes de assegurar a difusão de seus ganhos sociais e econômicos para a maioria da população sul-africana.

Mineração e capitalismo racial

A regulamentação legal da mineração até 1994 era extremamente complexa. Mesmo antes do apartheid em 1948, os direitos de propriedade variavam significativamente tanto por questões raciais quanto por diferenças jurídicas entre as colônias britânicas e bôeres da África do Sul no século XIX. Ainda no final do século XIX, os governos coloniais começaram a criar “reservas” destinadas à população africana, configurando o embrião das políticas segregacionistas plenas que, no futuro, restringiriam os territórios onde os africanos poderiam ou não viver. 

Nas décadas seguintes, em especial a partir da descoberta de platina no norte da África do Sul nos anos 1920, os minerais presentes nessas “reservas” passaram a despertar interesses, mas havia muita incerteza sobre o seu regime de propriedade: eram bens passíveis de trocas comerciais no mercado livre ou eram de posse comunitária como a superfície da terra onde se encontravam? A depender da política ou das estruturas administrativas locais, diferentes respostas foram dadas. Quando, já na década de 1930, o mercado de platina entrou em colapso, a urgência em determinar a natureza da propriedade sobre os minerais das “reservas” diminuiu. Finalmente, quando o governo do apartheid formalizou as “reservas” como bantustões—territórios etnicamente definidos, supostamente dotados de autonomia de governo—, pouco foi feito para padronizar ou esclarecer o regime de propriedade mineral nesses espaços. A mineração de platina na África do Sul só decolou de fato na década de 1960. Naquele momento, uma série de acordos confusos entre os recém-criados governos dos bantustões e empresas de mineração foi firmada, oficializando o clima de disputa e incertezas que pairava sobre os direitos minerários.

Esses entraves fizeram com que o ouro fosse o protagonista da mineração na África do Sul ao longo do século XX. A descoberta de ouro em Witwatersrand em 1886 ocorreu em uma fazenda de propriedade de brancos e as minas posteriormente identificadas foram classificadas como parte de territórios que podiam ser legalmente transferidos para a propriedade de pessoas brancas. Como consequência, o ouro passou a ter um regime de propriedade relativamente simples: além de não haver questionamentos sobre a propriedade privada das áreas em que estavam as minas, o ouro também podia ser comercializado através do próprio mercado fundiário. Como narra Keith Breckenridge, a obtenção de licenças de mineração de ouro se tornou um processo simples, objetivo e padronizado.1Keith Breckenridge, “(<)em(>)Special rights in property: why modern African economies are dependent on mineral resources(<)/em(>)” (Working Paper, Brooks World Poverty Institute, 2008), p. 3.

A mineração de ouro costuma ser apontada como fenômeno-chave da formação do capitalismo racial que definiu a África do Sul no século XX. Mas foi já no final do século XIX que magnatas ingleses da mineração conseguiram financiamento do império para iniciar operações subterrâneas com escala capaz de gerar lucros significativos. Nas décadas seguintes, empresas de propriedade africâner também ingressaram no setor. A combinação de captação de recursos com disponibilidade de mão de obra negra barata transformou a indústria mineradora no coração da economia do apartheid, permitindo a consolidação de um fluxo de lucros exorbitantes para mãos brancas. A multinacional britânica Anglo American concentrava uma quantidade notável de riqueza sul-africana, controlando não apenas diversas mineradoras, mas também múltiplas empresas do setor industrial, um reflexo direto do caráter monopolista da economia do apartheid. Em 1990, 75% da capitalização total da Bolsa de Valores de Joanesburgo era detida pela Anglo American mais duas seguradoras, a Sanlam e a Old Mutual.2Roger Southall, (<)em(>)The New Black Middle Class in South Africa(<)/em(>) (Johannesburg: Jacana, 2016), p. 85.

Redistribuição e seus descontentes

Nesse cenário, a ruptura radical representada pelas eleições democráticas de 1994 abriu uma oportunidade de uniformizar a legislação minerária e—o que era ainda mais ambicioso—garantir aos africanos acesso à imensa riqueza produzida pelo setor. Os primeiros documentos programáticos publicados à época davam a entender que o ANC pretendia fazer exatamente isso. O Programa de Reconstrução e Desenvolvimento (RDP, na sigla em inglês), tido como carro-chefe da política progressista e redistributiva do partido, declarava que a África do Sul era “um dos países mais ricos em termos de minerais do mundo”, mas

essa enorme riqueza tem sido usada em benefício exclusivo de uma minúscula minoria branca. Os minerais que estão no nosso solo pertencem a todos os sul-africanos, incluindo as gerações futuras. O atual sistema de direito minerário impede o adequado desenvolvimento da mineração e o devido uso das terras urbanas. Em consonância com o resto do mundo, precisamos reverter a privatização do direito à mineração e devolvê-lo ao governo democrático.3African National Congress (ANC), 1994. “(<)em(>)The Reconstruction and Development Programme(<)/em(>)”. Johannesburg: Umanyano. Tradução nossa. No original: “(<)em(>)this enormous wealth has only been used for the benefit of the tiny white minority. The minerals in the ground belong to all South Africans, including future generations. Moreover, the current system of mineral rights prevents the optimal development of mining and the appropriate use of urban land. We must seek the return of private mineral rights to the democratic government in line with the rest of the world(<)/em(>)”.

Acontece que, paralelamente, havia forças igualmente poderosas dentro da coalizão do ANC pressionando na direção oposta. No processo constituinte que antecedeu as primeiras eleições democráticas, o partido aceitou o princípio da inviolabilidade da propriedade privada. Havia o receio de que uma reconfiguração radical das relações de propriedade comprometesse não apenas o fluxo de investimentos no país, mas também o frágil acordo de paz recém-negociado. Essa tensão foi cristalizada em um documento de debate de 1995, elaborado por representantes do governo, do empresariado e do movimento sindical. De um lado, o texto previa que “os direitos de mineração devem ser devolvidos ao Estado”. De outro, estabelecia que “o sistema de propriedade pública e privada dos direitos de mineração deve ser mantido”.4Fred Cawood e Richard Minnitt, “A Historical Perspective on the Economics of the Ownership of Mineral Rights,” (<)em(>)The Journal of South African Institute of Mining and Metallurgy(<)/em(>) 98, no. 7 (1998). p 375. Além disso, havia também preocupações programáticas. Já em 1990, Joe Slovo, então secretário-geral do Partido Comunista Sul-Africano, identificava aspectos menos discutidos dos riscos associados à nacionalização da atividade de mineração: “Não acreditamos que a mera transferência da propriedade de um conselho de diretores para um conselho de burocratas vá resolver nosso problema econômico”, declarou.5Joe Slovo, entrevista com Padraig O’Malley, 1990. Arquivada em: (<)a href='http://www.omalley.org.za'(>)http://www.omalley.org.za(<)/a(>).

Simultaneamente, aquele momento histórico também era marcado por esforços para formar uma classe capitalista negra na nova África do Sul. Isso ficou particularmente evidente depois do colapso das bolsas asiáticas em 1997, que abalou profundamente a primeira geração de acionistas negros surgida na democratização. Lideranças do ANC, como o futuro presidente da República Thabo Mbeki, entendiam que o Estado deveria assumir um papel muito mais intervencionista na reconfiguração da estrutura racial de propriedade em toda a economia, sobretudo no setor da mineração, que ainda era dominado pelos brancos. Além das barreiras estruturais à entrada de pessoas negras, a volatilidade do mercado também exigia uma atuação mais incisiva para forçar uma verdadeira transformação racial. Convencido de que uma “burguesia nacional” negra era essencial para os objetivos de desenvolvimento da África do Sul democrática, sob a liderança de Mbeki, o ANC assumiu um amplo e explícito compromisso com a formação de capitalistas negros.

A aparente contradição entre o compromisso redistributivo do ANC e sua guinada em direção ao mercado foi frequentemente descrita como um “pacto da elite”. Segundo esse argumento, no apagar das luzes do apartheid e em reuniões secretas, os líderes do ANC teriam garantido sua participação nos lucros do capital branco. Isso teria apaziguado preocupações do empresariado branco, que temia, no melhor dos cenários, a nacionalização e, no pior, represálias por seu papel na manutenção da economia do apartheid. Desde os anos 1980, portanto, o empresariado teria feito enormes esforços para estreitar laços com as lideranças do partido e moldar uma transição de regime pacífica. Ao mesmo tempo, a relação com o capital branco teria garantido aos líderes da nova África do Sul—muitos dos quais haviam sido exilados e, portanto, distantes das lutas travadas no país até pouco tempo—uma chegada mais tranquila ao poder.6Patrick Bond, (<)em(>)Elite Transitions: From Apartheid to Neoliberalism in South Africa(<)/em(>) (University of Natal Press, 2000).

O argumento de Vishnu Padayachee e Robbie van Niekerk, no entanto, é mais convincente. Os autores defendem que o ANC acabou se inserindo em um “ambiente neoliberal” que moldou tanto o quadro ideológico de seus negociadores quanto a percepção política do que era viável na prática. Como grande parte da luta do partido havia se concentrado na questão política da libertação, e não em questões econômicas, seus dirigentes não estavam suficientemente seguros para apresentar alternativas econômicas viáveis.7Vishnu Padayachee e Robert van Niekerk, Shadow of Liberation (Wits University Press, 2019). Ao mesmo tempo, o ANC era uma organização ampla que representava diversas preocupações e interesses, inclusive aqueles de capitalistas negros e aspirantes. Foi nesse ambiente confuso e ideologicamente tenso que uma nova política mineral foi forjada.

De projeto a lei

Em 2000, o projeto de lei sobre desenvolvimento mineral apresentado para consulta pública era respaldado não apenas pelo ANC, mas por uma aliança mais ampla que incluía seus parceiros do movimento sindical. O texto ainda preservava parte do espírito da declaração do RDP de 1994 sobre mineração, mas evidenciava inflexões importantes em seu enfoque. Embora continuasse a recomendar a centralização dos direitos minerais nas mãos do Estado sul-africano, passou-se a falar em “tutela” estatal em vez de nacionalização, fazendo do Estado administrador, e não proprietário, dos minerais. Ainda que isso tenha, na prática (como sugere Dineo Skosana), configurado uma forma de privatização conduzida pelo Estado, o conceito permaneceu opaco e não serviu sequer ao propósito de dissipar os temores dos empresários do setor minerador.8Dineo Skosana, (<)em(>)No Last Place to Rest: Coal Mining and Dispossession in South Africa(<)/em(>) (Wits University Press, 2025), p. 29.

O projeto de lei assumia uma postura igualmente ambígua em relação à escolha entre formar uma classe capitalista negra e redistribuir os lucros da mineração. Por um lado, o texto determinava que um percentual das ações de todas as empresas mineradoras fosse reservado a “parceiros de empoderamento econômico negro”; por outro, destinava as receitas de royalties da mineração ao desenvolvimento local e rural. Esta última medida, esperava o ANC, garantiria às comunidades afetadas uma participação no novo projeto de desenvolvimento minerador e ajudaria a conter insurgências que, no passado, haviam colocado as operações do setor em risco, sobretudo nas províncias ricas em platina do norte.

Na passagem de projeto para lei, três acontecimentos importantes moldaram a redação final do texto. O primeiro foi o abalo que o projeto original havia causado na confiança dos investidores. Nos tribunais, na mídia e a portas fechadas, atores poderosos da indústria de mineração trabalharam arduamente para difundir a tese de que havia risco de fuga de capitais caso a nacionalização fosse aprovada—e foram extremamente bem-sucedidos. O Mail and Guardian, principal jornal progressista da África do Sul na época, publicou uma série de reportagens destacando os temores da indústria em relação ao projeto de lei. Um dos resultados foi que, em 2001, às vésperas de participar de uma conferência de mineração no Canadá, o então ministro de Assuntos Minerais e Energéticos se limitou a oferecer “opiniões discretas, mas enfáticas” sobre o assunto.9David le Page e Mungo Soggot, “Mining Companies fight for their rights”, Mail and Guardian, 15 de março de 2001.

O segundo acontecimento foi, talvez, o menos esperado. No fim da década de 1980, a poderosa mineradora Johannesburg Consolidated Investments (JCI) firmou três acordos obscuros em Lebowa, um dos bantustões ricos em platina do norte. Sem o conhecimento das principais lideranças políticas, a JCI assinou um contrato com a Lebowa Development Corporation que lhe garantia acesso praticamente irrestrito a terras mineralizadas em todo o território. Em uma comissão de inquérito confidencial, afirmou-se que “a consequência do … acordo é que praticamente todas as reservas de platina em Lebowa ficaram sob controle do grupo JCI, sem indicações claras de quando a mineração deveria começar e quais royalties seriam pagos.”10Oelef Abram De Meyer, “(<)em(>)Geheime Verslag Uitgebring Deur Die Kommissie van Ondersoek Na Die Aanwending van Die Lebowa-Inkomstefonds En Beweerde Wanbestuur in Lebowa,(<)/em(>)” 1991, 26, K428, 1-9, 6/3/1, (<)em(>)National Archives of South Africa(<)/em(>). Ainda que nunca tenham sido oficialmente revelados ou levados a julgamento, esses acordos logo se tornaram um “segredo notório” tanto dentro do governo do bantustão quanto entre os dirigentes do ANC em ascensão. 

Em 1995, como muitas outras empresas monopolistas, a JCI passou por um processo de reestruturação e desmembramento, vendendo negócios secundários para enxugar sua atuação no mercado. Nessa cisão, as licenças de mineração da JCI garantidas até 1994 foram assumidas pela Amplats (Anglo American). Foi uma faca de dois gumes. A Anglo obteve acesso a uma vasta extensão de platina no norte do país, mas passou a ter de lutar para manter esses recursos enquanto seus concorrentes enxergavam na legislação proposta uma oportunidade de derrubar parte do seu controle. Esperava-se que a reorganização da propriedade mineral enfraquecesse o monopólio herdado pela empresa. Em muitos aspectos, isso explica a postura contida em relação à nacionalização dos minerais. Se, como argumentava-se, uma forma moderada de centralização estatal retirasse os direitos minerais anteriormente detidos pela Anglo American, outras empresas mineradoras poderiam ser autorizadas a disputar esses recursos. Com a alta dos preços da platina, essa perspectiva tornou-se ainda mais atraente. O resultado foi uma fragmentação do lobby minerador, que passou a manifestar posições contraditórias sobre a questão da nacionalização. 11Gavin Capps, “(<)em(>)A Bourgeois Reform with Social Justice? The Contradictions of the Minerals Development Bill and Black Economic Empowerment in the South African Platinum Mining Industry(<)/em(>),” Review of African Political Economy 39, no. 132 (2012), p. 326.

O terceiro fator que moldou o texto final da legislação aprovada foi a imposição de cotas raciais na indústria mineradora. No pós-apartheid, o empoderamento econômico negro e a transformação racial eram amplamente vistos como questões inegociáveis. Qualquer empresa mineradora que argumentasse contra a necessidade de diversificar e transformar as estruturas de propriedade de um setor que se tornara símbolo da brutalidade do capitalismo racial adotaria uma posição notoriamente insensata. Não demorou, no entanto, para que uma linha argumentativa mais politicamente aceitável surgisse: a de que essa transformação não deveria ser conduzida pelo Estado, mas pelas próprias mineradoras. Defendia-se que as empresas estavam mais bem posicionadas para mudar o funcionamento da indústria e promover a diversidade racial. Na expectativa de mostrar que não haveria necessidade de imposições legislativas, a Anglo American e outras empresas esforçaram-se para demonstrar seu compromisso claro com esse projeto. A Anglo American, em particular, formou parcerias com empresários negros de destaque, abrindo mineradoras de renome que contavam com conselhos de administração e propriedade racialmente diversos. Um dos acordos mais conhecidos desse período foi firmado com Patrice Motsepe, cunhado de Cyril Ramaphosa, que celebrou uma joint venture 50-50 com a Anglo para criar a African Rainbow Minerals. Ainda que, sozinho, o acordo não tenha convencido o ANC a flexibilizar os requisitos do que poderia ser efetivamente considerado “empoderamento”, num cenário de pânico entre investidores, o episódio impôs cautela até mesmo para os defensores de uma linha mais radical. 

O resultado dessa combinação de pressão política pública e privada levou à versão final da Lei de Desenvolvimento de Recursos Minerais e Petrolíferos (MPRDA, na sigla em inglês) de 2002, um marco tão importante no arcabouço jurídico sul-africano que passou a servir de referência para toda a legislação e políticas minerárias subsequentes. A “tutela” permaneceu como eixo central da lei de 2002, transformando o Estado sul-africano em um órgão administrativo e regulador do acesso privado aos recursos minerais.12Dineo Skosana, (<)em(>)No Last Place to Rest(<)/em(>), 29.

A transformação racial, ainda que estivesse presente na letra da lei, teve seu conteúdo bastante suavizado em termos de exigências. Para obter direitos de mineração, nos cinco primeiros anos após a promulgação da MPRDA, as empresas precisariam demonstrar apenas 15% de “empoderamento”; e o número aumentava para 26% na década seguinte. É importante notar que a propriedade não era a única medida de “empoderamento”: “igualdade no emprego” e “responsabilidade social corporativa” também foram incorporadas aos “indicadores de desempenho” da lei. Além disso, a MPRDA também passou a exigir que as empresas elaborassem Planos Sociais e Trabalhistas como requisito para obtenção de licenças de mineração, o que, esperavam seus defensores, pressionaria as mineradoras a interagir de forma mais sensível com as comunidades afetadas por suas atividades produtivas, contribuindo para o desenvolvimento local e reconfigurando a relação entre mineração e exploração. 

A alocação de royalties também sobreviveu à versão final da MPRDA, mas em valor reduzido e destinação exclusiva às comunidades afetadas pela mineração, em vez de contribuir para uma base tributária mais ampla. Com o respaldo de uma série de normas que conferiam competência às autoridades locais tradicionais para desempenhar o papel de “representantes comunitários”, não demorou para que os royalties fossem absorvidos pela dinâmica política “tradicionalista” das zonas rurais. Como descreveu Gavin Capps, era uma tentativa de criar “stakeholders comunitários” nas minas, uma iniciativa claramente neoliberal e propensa à corrupção e à má gestão.  

Ainda que houvesse pequenas divergências entre as mineradoras, fossem elas de propriedade branca ou negra, imperava no ambiente empresarial o consenso de que a versão final da MPRDA representava um importante marco legislativo que garantiu acesso relativamente descomplicado aos abundantes recursos minerais do país. A opinião pública, por outro lado, apesar das várias emendas à lei e do Estatuto da Mineração que a acompanhava, se mostrou bem menos entusiasmada. Comunidades afetadas pela mineração, particularmente no cinturão da platina, na província nordestina de Mpumalanga e na costa do Eastern Cape, lutaram intensamente contra a MPRDA, alegando que ela se sobrepunha aos direitos de superfície dos residentes e que provocaria uma onda de “despossessões” pós-apartheid. Proprietários de minas negros e autoridades locais tradicionais foram acusados de se beneficiar dos dividendos de uma ordem capitalista des-racializada às custas de sul-africanos negros e pobres da zona rural. Protestos e assassinatos políticos se tornaram rotina em territórios de mineração. Hoje, quase todos os “fundos comunitários” criados para distribuir os lucros da atividade—apesar da propaganda em torno do suposto sucesso do Royal Bafokeng na província de North West—estão, na melhor das hipóteses, inoperantes e, na pior, corrompidos.13Para saber mais sobre o Royal Bafokeng, ver: (<)a href='https://amabhungane.org/malema-buddys-mine-leaves-community-reeling/'(>)https://amabhungane.org/malema-buddys-mine-leaves-community-reeling/(<)/a(>). Um exemplo concreto das tensões nas relações comunitárias pode ser encontrado aqui: (<)a href='https://amabhungane.org/malema-buddys-mine-leaves-community-reeling/'(>)https://amabhungane.org/malema-buddys-mine-leaves-community-reeling/(<)/a(>).

Ainda, mesmo segundo seus próprios critérios, não está claro quão bem-sucedida a legislação tem sido na promoção de uma classe capitalista negra. Em 2015, a Câmara de Mineração informou que, em média, 32,5% de todas as empresas mineradoras eram de propriedade negra. O dado, no entanto, era enganoso: incluía o número de empregados no cálculo da propriedade.14Duma Gqubule, “T(<)em(>)ransformations in South Africa’s Mining Industry,(<)/em(>)” in (<)em(>)The Future of Mining in South Africa: Sunset or Sunrise?(<)/em(>) (MISTRA, 2018), p. 131. Em 2018, a conclusão do economista e jornalista Duma Gqubule sobre o nível de propriedade negra foi muito mais pessimista. Ainda que sua pesquisa reconhecesse a participação significativa do setor público (por meio de empresas estatais sul-africanas, como a Industrial Development Corporation e a Public Investment Corporation), mostrava que nem sequer a meta legal de propriedade de pessoas negras de 26% do setor havia sido cumprida.15 Andrew Bowman, “(<)em(>)Black Economic Empowerment Policy and State–Business Relations in South Africa: The Case of Mining(<)/em(>),” (<)em(>)Review of African Political Economy(<)/em(>) 46, no. 160 (2019): 133, (<)a href='https://doi.org/10.1080/03056244.2019.1605587'(>)https://doi.org/10.1080/03056244.2019.1605587(<)/a(>).

Tendências contemporâneas

Nos últimos meses, à medida que um conjunto de emendas vem sendo discutido, a MPRDA voltou aos holofotes. No centro das reportagens mais recentes estão, mais uma vez, os requisitos de “empoderamento” que a indústria da mineração deve cumprir. Preocupados com a inclusão de novos critérios, executivos do setor privado criticaram duramente o ministro de Recursos Minerais e Energia, Gwede Mantashe, acusando-o de gerar incerteza, instabilidade e de criar entraves burocráticos para a exploração da atividade. Igualmente preocupante para as mineradoras é a ameaça de Mantashe de reverter as vantagens garantidas pelo setor por meio de uma decisão judicial de 2021—popularmente apelidada de “uma vez empoderado, sempre empoderado”—, quando o Tribunal Superior de Pretória determinou que, ainda que acionistas negros vendessem suas ações, as mineradoras tinham direito de manter seu status de empoderamento anterior.

A solução que está em jogo ainda é incerta. Embora hoje, trinta e um anos após o fim do apartheid, a África do Sul exiba uma elite negra relativamente robusta, ela continua proporcionalmente pequena e sua constituição pouco contribuiu para reduzir os níveis dramáticos de desemprego—superiores a 50%—e desigualdade no país. O projeto de “transformação” que impulsionou a MPRDA permanece no horizonte utópico e até mesmo a expectativa do ANC de que a legislação fomentasse a acumulação capitalista negra foi consideravelmente frustrada. Nos termos de Gavin Capps, a legislação vem promovendo, na melhor das hipóteses, uma “reforma burguesa”. Na pior, tem sido permeada por contradições, interesses de elites e corrupção. Em um setor historicamente marcado pela violência e pelo rentismo e, agora, cercado pelo interesse de Trump em minerais estratégicos, há poucas razões para acreditar que a mineração na África do Sul possa se tornar o motor redistributivo da enorme riqueza natural do país.

Tradução: João Marcolin