{"id":34514,"date":"2026-09-17T21:34:47","date_gmt":"2026-09-17T21:34:47","guid":{"rendered":"https:\/\/phenomenalworld.org\/?p=34514"},"modified":"2026-09-18T15:52:51","modified_gmt":"2026-09-18T15:52:51","slug":"dez-anos-de-ajuste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/analises\/dez-anos-de-ajuste\/","title":{"rendered":"Dez anos de ajuste"},"content":{"rendered":"\n

Quando o furac\u00e3o Mar\u00eda atingiu Porto Rico em setembro de 2017, seus ventos derrubaram a rede el\u00e9trica do territ\u00f3rio, destru\u00edram 80% das safras agr\u00edcolas e danificaram 95% das redes de telefonia celular, al\u00e9m de 85% dos cabos a\u00e9reos de telefone e internet. Estradas, pontes e uma grande barragem foram gravemente danificadas, casas destru\u00eddas e milhares de pessoas ficaram desabrigadas. Os danos econ\u00f4micos, estimados em cerca de US$ 100 bilh\u00f5es, foram colossais. A reconstru\u00e7\u00e3o e os reparos ap\u00f3s a tempestade enfrentaram in\u00fameros obst\u00e1culos e ainda est\u00e3o em andamento. O furac\u00e3o provocou o mais longo apag\u00e3o<\/a> da hist\u00f3ria dos EUA\u2014que durou quase um ano em algumas \u00e1reas\u2014e a rede el\u00e9trica permanece em estado de degrada\u00e7\u00e3o, propensa a interrup\u00e7\u00f5es regulares em cidades e munic\u00edpios. Dos bilh\u00f5es de d\u00f3lares em fundos alocados por Washington para a reconstru\u00e7\u00e3o, incluindo US$ 20 bilh\u00f5es para a rede el\u00e9trica, pouco chegou a Porto Rico, resultado, em grande parte, da resposta federal mal conduzida<\/a> durante o primeiro governo Trump.<\/p>\n\n\n\n

Porto Rico, situado no Mar do Caribe, vizinho da Rep\u00fablica Dominicana e das Ilhas Virgens, est\u00e1 exposto a furac\u00f5es, mas os eventos clim\u00e1ticos extremos n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos obst\u00e1culos enfrentados pelos 3,2 milh\u00f5es de residentes do arquip\u00e9lago. A cat\u00e1strofe do furac\u00e3o Mar\u00eda atraiu a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia. No entanto, Porto Rico j\u00e1 se encontrava em meio a uma crise profunda. Apag\u00f5es, acesso desigual \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, desemprego galopante e estagna\u00e7\u00e3o vinham marcando a vida na regi\u00e3o, e a tempestade apenas agravou os problemas j\u00e1 existentes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Depois de passar por uma recess\u00e3o profunda durante dez anos, Porto Rico finalmente anunciou que n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de saldar cerca de US$ 72 bilh\u00f5es<\/a> em d\u00edvidas em 2015, al\u00e9m de ter US$ 50 bilh\u00f5es<\/a> em obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o capitalizadas. Em junho do ano seguinte, o Congresso dos EUA aprovou, e o presidente Obama sancionou, a Lei de Supervis\u00e3o, Gest\u00e3o e Estabilidade Econ\u00f4mica de Porto Rico, conhecida pela sigla otimista PROMESA.<\/p>\n\n\n\n

A lei levou a uma das maiores reestrutura\u00e7\u00f5es de fal\u00eancia ou concordata da hist\u00f3ria dos EUA, sendo supervisionada por um conselho de controle n\u00e3o eleito\u2014conhecido localmente como La Junta<\/em> [A Junta]\u2014que concentrou a autoridade econ\u00f4mica em suas pr\u00f3prias m\u00e3os. Esse conselho, para o qual o presidente Barack Obama nomeou sete membros, assumiu o controle total das finan\u00e7as de Porto Rico, trabalhando para preservar os ativos dos detentores de t\u00edtulos enquanto instru\u00eda o governo em San Juan a fazer cortes dr\u00e1sticos, destruindo muitos programas sociais e abandonando grandes projetos de infraestrutura. Os resultados foram significativos: um sucesso nos termos estabelecidos pelo conselho, na medida em que a d\u00edvida foi reduzida em quase metade; e uma calamidade para a maioria dos habitantes de Porto Rico, pois os gastos sociais foram drasticamente reduzidos e a tomada de decis\u00f5es econ\u00f4micas ficou completamente subordinada a um c\u00edrculo n\u00e3o eleito em Washington.<\/p>\n\n\n\n

Dez anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PROMESA, o conselho permanece em vigor. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a condi\u00e7\u00e3o para sua sa\u00edda \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o fiscal e econ\u00f4mica de Porto Rico. Como determinar quando isso ter\u00e1 sido alcan\u00e7ado continua uma quest\u00e3o em aberto, mas est\u00e1 claro que nem os residentes nem os representantes eleitos de Porto Rico ser\u00e3o consultados sobre o assunto. A situa\u00e7\u00e3o em Porto Rico continuar\u00e1 a se deteriorar, a menos que sejam resolvidas as condi\u00e7\u00f5es estruturais que levaram \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da PROMESA, uma arquitetura financeira colonial que incentiva comportamentos predat\u00f3rios e uma constitui\u00e7\u00e3o que limita radicalmente os poderes soberanos do arquip\u00e9lago.<\/p>\n\n\n\n

A origem da emerg\u00eancia fiscal<\/h3>\n\n\n\n

A economia pol\u00edtica contempor\u00e2nea de Porto Rico tem ra\u00edzes na hist\u00f3ria colonial do territ\u00f3rio, que come\u00e7ou com a chegada dos espanh\u00f3is no final do s\u00e9culo XV. O arquip\u00e9lago, composto por Vieques, Culebra e outras 140 pequenas ilhas e recifes, foi incorporado a uma economia imperial, baseada na minera\u00e7\u00e3o e, posteriormente, na agricultura de planta\u00e7\u00e3o, sobretudo no cultivo de a\u00e7\u00facar e caf\u00e9, realizado por escravos africanos. Ap\u00f3s a Guerra Hispano-Americana, a Espanha cedeu Porto Rico aos EUA nos termos do Tratado de Paris de 1898. Isso implicou uma reorganiza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, da propriedade fundi\u00e1ria, das rela\u00e7\u00f5es comerciais e da economia, integrando cada vez mais Porto Rico aos mercados estadunidenses.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o Congresso dos Estados Unidos promulgou a Lei Foraker de 1900, estabelecendo o governo civil e as institui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do arquip\u00e9lago, ao mesmo tempo em que o isentava do imposto de<\/a> renda federal (a cria\u00e7\u00e3o do imposto de renda federal teria significado o reconhecimento de Porto Rico como parte da Uni\u00e3o) e de outras regulamenta\u00e7\u00f5es financeiras. A partir de 1901, os \u201cCasos Insulares\u201d da Suprema Corte dos EUA definiram Porto Rico como um \u201cterrit\u00f3rio n\u00e3o incorporado\u201d, ou seja, uma jurisdi\u00e7\u00e3o pertencente aos EUA, mas n\u00e3o integralmente parte deles e, portanto, sujeita \u00e0 ampla autoridade do Congresso nos termos da Cl\u00e1usula Territorial. As pol\u00edticas monet\u00e1rias dos EUA desvalorizaram a moeda local e o mercado imobili\u00e1rio, acelerando a expropria\u00e7\u00e3o de terras e facilitando aquisi\u00e7\u00f5es em grande escala por parte das empresas a\u00e7ucareiras estadunidenses.<\/p>\n\n\n\n

Em 1917, o Congresso dos EUA promulgou a Lei Jones-Shafroth, que imp\u00f4s a cidadania estadunidense aos porto-riquenhos, ao mesmo tempo em que fortaleceu ainda mais a autoridade do Congresso sobre os assuntos pol\u00edticos e econ\u00f4micos do arquip\u00e9lago. Outro efeito importante da Lei Jones foi a \u201ctripla isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, que isentava os t\u00edtulos do governo porto-riquenho de tributa\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis municipal, estadual e federal, tornando-os particularmente atraentes para investidores. A Lei da Marinha Mercante de 1920 limitou ainda mais a autonomia porto-riquenha ao exigir que todo o com\u00e9rcio mar\u00edtimo entre o arquip\u00e9lago e os EUA fosse realizado em embarca\u00e7\u00f5es dos EUA qualificadas, o que aumentou consideravelmente o custo de vida. <\/p>\n\n\n\n

Nos anos seguintes \u00e0 Segunda Guerra Mundial, o governo federal buscou transformar Porto Rico em um polo industrial voltado para a exporta\u00e7\u00e3o. A Opera\u00e7\u00e3o Bootstrap, cujo nome era bastante apropriado, combinou m\u00e3o de obra barata, isen\u00e7\u00f5es fiscais locais, incentivos federais e acesso irrestrito aos mercados dos EUA em benef\u00edcio das corpora\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

Em 1952, o Congresso aprovou a Constitui\u00e7\u00e3o porto-riquenha, que estabeleceu o Estado Livre Associado de Porto Rico e permitiu que os porto-riquenhos elegessem seu pr\u00f3prio governo local, mantendo-se, por\u00e9m, subordinados aos Estados Unidos. Fruto de um conflito acirrado entre os porto-riquenhos\u2014muitos dos quais preferiam a independ\u00eancia ou a integra\u00e7\u00e3o direta como estado\u2014, a nova constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m priorizou o pagamento da d\u00edvida em detrimento de qualquer outra despesa. <\/p>\n\n\n\n

A r\u00e1pida industrializa\u00e7\u00e3o trouxe crescimento econ\u00f4mico durante as d\u00e9cadas de 1950 e 1960, mas, nos anos 1970, j\u00e1 dava sinais de esgotamento. O aumento dos custos de m\u00e3o de obra, a intensifica\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia internacional e a crise global do petr\u00f3leo afetaram uma economia altamente dependente do petr\u00f3leo importado, enquanto o desemprego permanecia persistentemente alto. \u00c0 medida que o crescimento desacelerava, o governo passou a contar com transfer\u00eancias federais e empr\u00e9stimos p\u00fablicos para sustentar a infraestrutura, o emprego e os gastos p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

A Se\u00e7\u00e3o 936<\/a> do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Interno dos EUA, introduzida em 1976, buscava revitalizar o desenvolvimento, incentivando empresas norte-americanas a se estabelecerem em Porto Rico. Para isso, permitiu que empresas qualificadas repatriassem os lucros gerados sem pagar imposto de renda corporativo federal, tornando o arquip\u00e9lago ainda mais atraente para o capital estadunidense, especialmente para setores intensivos em conhecimento, como o farmac\u00eautico, a fabrica\u00e7\u00e3o de dispositivos m\u00e9dicos, a eletr\u00f4nica e os servi\u00e7os financeiros. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 certo ponto, a isen\u00e7\u00e3o fiscal funcionou e, em 1995, o setor manufatureiro representava aproximadamente 42% do PIB<\/a>. Isso gerou mais de 30% dos dep\u00f3sitos no sistema banc\u00e1rio de Porto Rico e representou aproximadamente 17% do emprego total. Os ganhos foram, no entanto, limitados. Os lucros gerados pelas empresas da Se\u00e7\u00e3o 936 eram amplamente controlados por empresas dos EUA e, mais significativamente, a economia de Porto Rico havia se tornado cada vez mais dependente de uma disposi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal sobre a qual o governo local n\u00e3o exercia nenhum controle.<\/p>\n\n\n\n

Os governos porto-riquenhos vinham recorrendo a empr\u00e9stimos desde, pelo menos, meados do s\u00e9culo XX para financiar infraestrutura e empresas p\u00fablicas. A partir da d\u00e9cada de 1980, uma d\u00edvida p\u00fablica crescente passou a arcar com o fardo de compensar a capacidade fiscal em decl\u00ednio e os d\u00e9ficits or\u00e7ament\u00e1rios persistentes. Na d\u00e9cada de 1990, o governo do Partido Novo Progressista, liderado por Pedro Rossell\u00f3, tentou estimular a economia<\/a> e financiar projetos p\u00fablicos por meio de empr\u00e9stimos de grandes somas\u2014aproximadamente US$ 10,5 bilh\u00f5es durante o primeiro mandato de Rossell\u00f3 e outros US$ 13,7 bilh\u00f5es durante o segundo\u2014, mas o endividamento p\u00fablico cresceu mais rapidamente do que a economia.<\/p>\n\n\n\n

Na virada do s\u00e9culo, o modelo de desenvolvimento de Porto Rico estava se tornando insustent\u00e1vel. A liberaliza\u00e7\u00e3o comercial, incluindo acordos de livre com\u00e9rcio como o NAFTA, e o aumento da concorr\u00eancia internacional enfraqueceram algumas das vantagens das quais a estrat\u00e9gia de industrializa\u00e7\u00e3o de Porto Rico dependia. Em 1996, o Congresso havia iniciado uma elimina\u00e7\u00e3o gradual, ao longo de dez anos, da Se\u00e7\u00e3o 936, que cr\u00edticos estadunidenses h\u00e1 muito argumentavam estar facilitando uma eros\u00e3o excessiva da base tribut\u00e1ria federal. Embora o fim definitivo da disposi\u00e7\u00e3o em 2006 n\u00e3o tenha, por si s\u00f3, causado a crise econ\u00f4mica de Porto Rico, ela removeu um dos pilares centrais em torno dos quais a economia havia sido organizada, em um momento em que a ind\u00fastria nacional<\/a> j\u00e1 estava sob press\u00e3o crescente da globaliza\u00e7\u00e3o. Naquele ano, Porto Rico entrou em recess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de desenvolver um sistema tribut\u00e1rio capaz de gerar receitas suficientes para substituir os benef\u00edcios em decl\u00ednio associados ao modelo de desenvolvimento existente, o acesso aos mercados financeiros substituiu progressivamente a capacidade fiscal e o desenvolvimento econ\u00f4mico, e t\u00edtulos foram emitidos com cada vez mais frequ\u00eancia para cobrir d\u00e9ficits operacionais, refinanciar obriga\u00e7\u00f5es existentes e pagar d\u00edvidas anteriores. <\/p>\n\n\n\n

A Corpora\u00e7\u00e3o de Financiamento do Imposto sobre Vendas de Porto Rico, COFINA<\/a>, criada na esteira da recess\u00e3o para emitir t\u00edtulos \u201cextraconstitucionais\u201d, simbolizou essa transforma\u00e7\u00e3o ao securitizar receitas futuras do imposto sobre vendas, convertendo efetivamente fluxos futuros de receita p\u00fablica em ativos financeiros que podiam ser vendidos a investidores em troca de financiamento imediato. <\/p>\n\n\n\n

O status de tripla isen\u00e7\u00e3o fiscal de Porto Rico facilitou ainda mais esse processo, sustentando uma forte demanda por seus t\u00edtulos entre os investidores dos EUA. Consequentemente, institui\u00e7\u00f5es financeiras, subscritores de t\u00edtulos, ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, seguradoras e, por fim, fundos de hedge assumiram um papel mais importante na governan\u00e7a fiscal de Porto Rico. \u00c0 medida que a credibilidade de Porto Rico se deteriorava, os empr\u00e9stimos tornavam-se mais caros e uma parcela crescente dos recursos p\u00fablicos era destinada ao pagamento das obriga\u00e7\u00f5es existentes.<\/p>\n\n\n\n

Como os porto-riquenhos s\u00e3o cidad\u00e3os dos EUA e podem circular livremente entre o arquip\u00e9lago e os estados, a migra\u00e7\u00e3o rapidamente se apresentou como uma resposta ao aumento do desemprego e \u00e0s medidas de austeridade. O decl\u00ednio populacional resultante foi tanto uma consequ\u00eancia da crise quanto um fator que a agravou. A sa\u00edda de residentes em idade produtiva e de profissionais reduziu a base tribut\u00e1ria, enfraqueceu o consumo interno e exerceu press\u00e3o adicional sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas, gerando um ciclo vicioso entre contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, migra\u00e7\u00e3o, queda na arrecada\u00e7\u00e3o e endividamento.<\/p>\n\n\n\n

Quando Alejandro Garc\u00eda Padilla assumiu o governo em 2013, a d\u00edvida de Porto Rico era de US$ 67 bilh\u00f5es. \u00c0 medida que os investidores municipais convencionais se mostravam mais relutantes em conceder empr\u00e9stimos ao governo, Porto Rico passou a depender mais de investidores de alto risco, como os fundos de hedge. <\/p>\n\n\n\n

Com o agravamento da crise, as receitas continuaram a diminuir e o governo enfrentou dificuldades cada vez maiores para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas. A resposta das ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito foi rebaixar a classifica\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de Porto Rico, com a Moody\u2019s, a Fitch Ratings e a Standard & Poor\u2019s acabando por classificar seus t\u00edtulos como especulativos, ou \u201cjunk\u201d. Esses rebaixamentos restringiram ainda mais o acesso de Porto Rico ao cr\u00e9dito, aumentando seus custos de financiamento e intensificando as press\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 medida que os investimentos paralisavam, os incentivos e isen\u00e7\u00f5es fiscais para empresas aumentavam na tentativa de estancar o sangramento: em 2004, havia aproximadamente 40 leis de isen\u00e7\u00e3o fiscal para o setor privado; em 2020, mais de uma d\u00e9cada ap\u00f3s o in\u00edcio da crise, havia mais de 90 leis de isen\u00e7\u00e3o fiscal, limitando um fluxo substancial de receita para o governo.<\/p>\n\n\n\n

A magnitude da crise foi finalmente divulgada quando, em 29 de junho de 2015, o governador Garc\u00eda Padilla declarou que a d\u00edvida do arquip\u00e9lago era \u201cimpag\u00e1vel\u201d. A d\u00edvida, de aproximadamente US$ 72 bilh\u00f5es na \u00e9poca, estava distribu\u00edda em quatro categorias: t\u00edtulos de d\u00edvida p\u00fablica garantidos pelo Estado Livre Associado de Porto Rico; t\u00edtulos garantidos pelo imposto sobre vendas emitidos pela COFINA; obriga\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas, como a Autoridade de Energia El\u00e9trica de Porto Rico (PREPA); e d\u00edvidas associadas a munic\u00edpios e outras entidades. Ainda levaria alguns meses at\u00e9 que os calotes come\u00e7assem. Em 1\u00ba de maio, Porto Rico entrou em inadimpl\u00eancia<\/a> no pagamento de um t\u00edtulo no valor de US$ 442 milh\u00f5es. Um segundo grande caso de inadimpl\u00eancia<\/a> ocorreu em 1\u00ba de junho, quando o governo n\u00e3o conseguiu pagar um empr\u00e9stimo de US$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Estrutura da d\u00edvida p\u00fablica<\/h3>\n\n\n\n

A d\u00edvida de Porto Rico foi, desde o in\u00edcio, estruturada de forma a tornar as chances de pagamento m\u00ednimas: grande parte dela foi gerada por instrumentos financeiros complexos e, muitas vezes, predat\u00f3rios. Conforme demonstrado pelo Action Center on Race and the Economy, aproximadamente US$ 36 bilh\u00f5es dos mais de US$ 70 bilh\u00f5es em d\u00edvida n\u00e3o correspondiam ao empr\u00e9stimo original, mas aos juros acumulados sobre apenas US$ 4,3 bilh\u00f5es em t\u00edtulos com valoriza\u00e7\u00e3o de capital subscritos por bancos de Wall Street. Estes t\u00edtulos, muito semelhantes aos empr\u00e9stimos do tipo \u201cpayday\u201d, adiam o pagamento de quaisquer juros\u2014a taxas que excedem 700% no caso porto-riquenho\u2014at\u00e9 o vencimento final.<\/p>\n\n\n\n

Outras pr\u00e1ticas financeiras predat\u00f3rias inclu\u00edram esquemas de refinanciamento do tipo scoop-and-toss, d\u00edvidas com taxa vari\u00e1vel ou hipotecas com taxa ajust\u00e1vel, swaps de taxas de juros e t\u00edtulos com taxa de leil\u00e3o, os quais permitiram que as obriga\u00e7\u00f5es de juros fossem incorporadas ao novo principal ao longo do tempo. Esses mecanismos estenderam os prazos de pagamento al\u00e9m do permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o porto-riquenha, ao mesmo tempo em que aumentaram significativamente o passivo total, incorporando instabilidade fiscal de longo prazo \u00e0 estrutura da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Bancos de Wall Street, entidades financeiras, fundos de hedge e escrit\u00f3rios de advocacia desempenharam um papel decisivo na defini\u00e7\u00e3o da escala e da estrutura do endividamento de Porto Rico e lucraram com sua expans\u00e3o. Os bancos cobravam taxas substanciais e refinanciavam repetidamente as obriga\u00e7\u00f5es de maneiras que geravam ganhos imediatos para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, ao mesmo tempo em que aprofundavam a exposi\u00e7\u00e3o de longo prazo de Porto Rico. ReFund America estima que o UBS, o Citigroup, o Goldman Sachs e o Barclays tenham obtido US$ 1,6 bilh\u00e3o em comiss\u00f5es com as transa\u00e7\u00f5es do tipo \u201cscoop and toss\u201d de Porto Rico desde 2000\u2014um montante que agora faz parte da d\u00edvida pendente.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, os fundos de hedge adquiriram t\u00edtulos em dificuldades com descontos substanciais e se posicionaram para obter acordos favor\u00e1veis por meio de lit\u00edgios. Conforme documentado pela Hedge Clippers, mesmo ap\u00f3s a devasta\u00e7\u00e3o causada pelo furac\u00e3o Mar\u00eda em 2017, os fundos de hedge pressionaram o governo porto-riquenho a priorizar o pagamento da d\u00edvida, argumentando que os fundos federais de ajuda a desastres poderiam ser utilizados para esse fim. A d\u00edvida p\u00fablica tornou-se um mecanismo de extra\u00e7\u00e3o de riqueza, transferindo-a para o exterior enquanto deixava o arquip\u00e9lago arcar com as consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas dos ajustes estruturais impostos para pag\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, Porto Rico carecia de muitos dos poderes pol\u00edticos e jur\u00eddicos dispon\u00edveis aos Estados soberanos na tentativa de responder a essa crise econ\u00f4mica. Em 1984, o Congresso havia alterado o C\u00f3digo de Fal\u00eancias para excluir explicitamente Porto Rico e suas empresas p\u00fablicas das prote\u00e7\u00f5es contra fal\u00eancia municipal previstas no Cap\u00edtulo 9.<\/p>\n\n\n\n

Sem acesso ao mecanismo, as empresas p\u00fablicas altamente endividadas de Porto Rico n\u00e3o podiam buscar uma reestrutura\u00e7\u00e3o de suas obriga\u00e7\u00f5es supervisionada pelo tribunal nem obter as prote\u00e7\u00f5es contra a execu\u00e7\u00e3o por parte dos credores dispon\u00edveis por meio da fal\u00eancia municipal. Essa exclus\u00e3o, que limitava a capacidade do territ\u00f3rio de reestruturar suas d\u00edvidas, tornou-se cada vez mais significativa \u00e0 medida que a crise fiscal se agravava ap\u00f3s 2006.<\/p>\n\n\n\n

O governo promulgou ent\u00e3o sua pr\u00f3pria lei de reestrutura\u00e7\u00e3o em 2014, mas ela foi rapidamente anulada pela Suprema Corte dos EUA em 2016, que sustentou que o C\u00f3digo Federal de Fal\u00eancias se sobrepunha \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o local. A Corte argumentou que Porto Rico n\u00e3o poderia legislar em uma \u00e1rea reservada ao Congresso, mesmo estando exclu\u00eddo das prote\u00e7\u00f5es desse mesmo marco federal.<\/p>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o exp\u00f4s uma contradi\u00e7\u00e3o central no status jur\u00eddico de Porto Rico. O territ\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 um estado e, portanto, carece de autoridade soberana e de prote\u00e7\u00f5es essenciais; no entanto, \u00e9 tratado como um estado para determinados fins federais. O contraste com Detroit ilustra as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas dessa rela\u00e7\u00e3o colonial.<\/p>\n\n\n\n

Enfrentando aproximadamente US$ 18 bilh\u00f5es em passivos, Detroit foi autorizada pelo estado de Michigan a entrar com pedido de fal\u00eancia municipal nos termos do Cap\u00edtulo 9 em 2013, o que lhe permitiu reestruturar suas obriga\u00e7\u00f5es por meio de um processo judicial federal. Porto Rico e suas empresas p\u00fablicas, por outro lado, foram expressamente exclu\u00eddos desse mesmo mecanismo e, conforme estabeleceu o caso da Suprema Corte, n\u00e3o puderam criar um processo alternativo de reestrutura\u00e7\u00e3o. Somente o Congresso poderia resolver esse impasse, seja estendendo as prote\u00e7\u00f5es de fal\u00eancia existentes, seja com um novo marco jur\u00eddico, caminho seguido com a cria\u00e7\u00e3o da PROMESA.<\/p>\n\n\n\n

A Junta<\/h3>\n\n\n\n

A PROMESA fez mais do que criar um mecanismo para reestruturar a d\u00edvida de Porto Rico\u2014ela instaurou um novo centro de autoridade pol\u00edtica que se situava acima das institui\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio governo eleito de Porto Rico. O conselho de sete membros recebeu amplos poderes para certificar planos fiscais e or\u00e7amentos, revisar legisla\u00e7\u00e3o e contratos governamentais, exigir informa\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e, fundamentalmente, obrigar o governo porto-riquenho a cumprir os requisitos da PROMESA.<\/p>\n\n\n\n

A Se\u00e7\u00e3o 108 da PROMESA pro\u00edbe explicitamente que o governador e a legislatura de Porto Rico exer\u00e7am \u201ccontrole, supervis\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o\u201d sobre o conselho. Cuidadosamente isolada dos mecanismos comuns de presta\u00e7\u00e3o de contas democr\u00e1tica e supervis\u00e3o local, a PROMESA estabeleceu, assim, os alicerces institucionais de um governo paralelo, autorizado pelo governo federal, capaz de se sobrepor \u00e0s principais decis\u00f5es fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias tomadas pelas institui\u00e7\u00f5es eleitas de Porto Rico.<\/p>\n\n\n\n

A localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do surgimento do conselho refletiu, em parte, essa rela\u00e7\u00e3o. O conselho n\u00e3o iniciou seus trabalhos em San Juan. Em 30 de setembro de 2016, seus sete membros se reuniram para a primeira reuni\u00e3o p\u00fablica na cidade de Nova York, local mais de mil milhas distante do arquip\u00e9lago que lhes havia sido confiado para supervisionar. Durante a reuni\u00e3o, interrompida por manifestantes, o conselho instruiu o governador Garc\u00eda Padilla a apresentar em poucas semanas um novo plano fiscal que estivesse em conformidade com as diretrizes do conselho.<\/p>\n\n\n\n

Era dif\u00edcil n\u00e3o perceber as resson\u00e2ncias coloniais: um \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o eleito, criado pelo Congresso, reunido em Manhattan, estava determinando os par\u00e2metros fiscais dentro dos quais o governo eleito de Porto Rico teria de operar. O conselho acabaria por estabelecer uma presen\u00e7a f\u00edsica em Porto Rico, mas sua autoridade derivava de Washington, D.C., e n\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o porto-riquenha, de seus eleitores ou do consentimento da legislatura de Porto Rico.<\/p>\n\n\n\n

O T\u00edtulo III da PROMESA constituiu o outro grande pilar dessa nova arquitetura de governan\u00e7a ao estabelecer o mecanismo jur\u00eddico para a reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de Porto Rico no \u00e2mbito do sistema judicial federal dos EUA. Com base em elementos dos Cap\u00edtulos 9 e 11 do C\u00f3digo de Fal\u00eancias dos EUA, criou um regime territorial distinto de fal\u00eancias, no qual apenas o conselho de supervis\u00e3o tem autoridade para iniciar processos e aprovar os termos da reestrutura\u00e7\u00e3o. Em maio de 2017, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, nomeou a ju\u00edza Laura Taylor Swain para supervisionar os processos do T\u00edtulo III, que o conselho iniciou naquele m\u00eas, agindo em nome de Porto Rico e de v\u00e1rias de suas entidades. O processo rapidamente se tornou a maior e mais cara reestrutura\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico da hist\u00f3ria dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

Em 4 de fevereiro de 2019, a ju\u00edza Taylor Swain aprovou o acordo da COFINA e confirmou seu plano de ajuste, tornando-o uma das maiores reestrutura\u00e7\u00f5es de t\u00edtulos municipais da hist\u00f3ria dos Estados Unidos. Assim, alguns dias depois, a antiga d\u00edvida da COFINA, no valor de US$ 17,6 bilh\u00f5es, foi trocada por US$ 12,02 bilh\u00f5es em novos t\u00edtulos da COFINA, que foram divididos em v\u00e1rios t\u00edtulos com juros correntes e t\u00edtulos com valoriza\u00e7\u00e3o de capital, cujos pagamentos finais venceriam nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, os \u00faltimos deles em 2058. Este plano de ajuste resultar\u00e1 em pagamentos de US$ 32,3 bilh\u00f5es em 40 anos e exigir\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o por 40 anos do elevado imposto sobre vendas e uso de Porto Rico, mais alto do que em qualquer estado dos EUA.<\/p>\n\n\n\n

Quase cinco anos depois, em janeiro de 2022, a ju\u00edza Taylor Swain confirmou o Plano de Ajuste para o Estado Livre Associado de Porto Rico, com o objetivo de reestruturar US$ 33 bilh\u00f5es em passivos contra si mesmo, a Autoridade de Edif\u00edcios P\u00fablicos e o Sistema de Aposentadoria dos Funcion\u00e1rios; e reduziu os mais de US$ 55 bilh\u00f5es em passivos previdenci\u00e1rios para US$ 7 bilh\u00f5es. A Public Accountability Initiative estimou que, na reestrutura\u00e7\u00e3o, os fundos de hedge obtiveram US$ 1,1 bilh\u00e3o em lucro. O plano de ajuste inclui pagamentos em dinheiro de US$ 7 bilh\u00f5es para os fundos de hedge, provenientes das economias geradas pelas medidas de austeridade impostas pelo conselho nos anos anteriores. Essas medidas incluem cortes de 8,5% nas aposentadorias daqueles cuja pens\u00e3o mensal exceda US$ 1.500. Combinado com cortes nos benef\u00edcios dos funcion\u00e1rios atuais, o plano de ajuste representa uma redu\u00e7\u00e3o total nos gastos com aposentadorias de 19,3%.<\/p>\n\n\n\n

Centenas de advogados, consultores, assessores e analistas financeiros de mais de trinta empresas participaram do processo, tendo seus honor\u00e1rios pagos pelos contribuintes porto-riquenhos. Cada parte envolvida contratou suas pr\u00f3prias equipes de especialistas jur\u00eddicos e financeiros. Empresas de consultoria como a McKinsey desempenharam um papel central na an\u00e1lise de or\u00e7amentos, elabora\u00e7\u00e3o de planos fiscais, negocia\u00e7\u00e3o com credores, coordena\u00e7\u00e3o de procedimentos, formula\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que foram muito al\u00e9m da reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Desde 2017, bem mais de US$1,5 bilh\u00e3o foi gasto com esses profissionais, e estimativas da Espacios Abiertos apontam que o total ultrapassa os US$2 bilh\u00f5es. A esmagadora maioria desses recursos foi direcionada a empresas sediadas nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que tudo isso ocorreu contra a vontade expressa de pol\u00edticos locais, atores governamentais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que repetidamente contestaram a autoridade do conselho na Justi\u00e7a, por\u00e9m sem sucesso. De fato, cada processo judicial, seja movido em tribunais distritais dos EUA ou na Suprema Corte, serviu apenas para ampliar ainda mais o poder do conselho, permitindo-lhe consolidar o controle sobre a pol\u00edtica fiscal e, ao mesmo tempo, isol\u00e1-lo ainda mais das demandas da sociedade civil e do governo. Em conjunto, essas decis\u00f5es foram al\u00e9m de resolver disputas jur\u00eddicas isoladas; elas consolidaram uma nova distribui\u00e7\u00e3o de poder.<\/p>\n\n\n\n

A vida social da austeridade<\/h3>\n\n\n\n

Os relatos dominantes sobre a PROMESA, incluindo os dos ex-<\/a>membros do conselho<\/a>, apresentam a interven\u00e7\u00e3o federal como um aperto de cintos dif\u00edcil, mas necess\u00e1rio, em prol da restaura\u00e7\u00e3o do crescimento ap\u00f3s d\u00e9cadas de estagna\u00e7\u00e3o e m\u00e1 gest\u00e3o fiscal. O bom trabalho do conselho de controle, segundo essa narrativa<\/a>, significou que as aposentadorias foram protegidas, a disciplina fiscal foi restaurada e a economia de Porto Rico est\u00e1 novamente pr\u00f3xima da estabilidade. <\/p>\n\n\n\n

O que essas vers\u00f5es otimistas tendem a omitir, no entanto, \u00e9 qualquer reconhecimento dos custos sociais infligidos pelo processo em andamento da PROMESA. Entre 2019 e 2023, o conselho vetou ou tentou anular 13 leis<\/a> promulgadas pelo governo porto-riquenho que considera contr\u00e1rias \u00e0s suas metas fiscais, incluindo medidas relacionadas a planos de sa\u00fade, sal\u00e1rios e benef\u00edcios do setor p\u00fablico, aux\u00edlio pand\u00eamico para profissionais de sa\u00fade, aposentadorias e reforma trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias foram de longo alcance. Desde 2006, 673 escolas p\u00fablicas<\/a> foram fechadas e a Universidade de Porto Rico sofreu cortes profundos; em 2022, o or\u00e7amento da universidade havia sido reduzido<\/a> em 56% em rela\u00e7\u00e3o ao valor anterior \u00e0 PROMESA. As mensalidades quase triplicaram<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, o conselho exigiu reformas na \u00e1rea da sa\u00fade que reduzissem os gastos projetados em US$ 638 milh\u00f5es<\/a> anualmente at\u00e9 o ano fiscal de 2024. Essas metas implicavam uma economia acumulada de aproximadamente US$ 1,8 bilh\u00e3o entre os anos fiscais de 2020 e 2024. Os cortes nunca foram implementados nessa escala e, com a pandemia da COVID-19 e um influxo de recursos federais do Medicaid, o conselho reduziu substancialmente suas metas de austeridade. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, o sistema de sa\u00fade de Porto Rico continua enfrentando consider\u00e1vel incerteza fiscal. O financiamento federal ampliado do Medicaid, que sustentou o sistema nos \u00faltimos anos, est\u00e1 previsto para expirar em setembro de 2027, o que pode gerar um d\u00e9ficit de bilh\u00f5es de d\u00f3lares e renovar a press\u00e3o por redu\u00e7\u00f5es nos benef\u00edcios, na elegibilidade e em outros gastos p\u00fablicos. Os governos municipais tamb\u00e9m enfrentaram US$ 900 milh\u00f5es<\/a> em cortes entre 2016 e 2026, o que levou quarenta e tr\u00eas deles \u00e0 fal\u00eancia. Alguns governos locais perderam at\u00e9 60<\/a>% de seus or\u00e7amentos, ao mesmo tempo em que lideravam respostas a desastres causados por tempestades, furac\u00f5es e terremotos em andamento, bem como \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

A Autoridade de Energia El\u00e9trica de Porto Rico (PREPA), agora not\u00f3ria fonte de apag\u00f5es em todo o arquip\u00e9lago, tem sido um dos principais alvos da Junta. O conselho de controle deixou clara, desde sua cria\u00e7\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o de privatizar a concession\u00e1ria p\u00fablica. \u201cSomente a privatiza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que a PREPA atraia os investimentos necess\u00e1rios para reduzir custos e fornecer energia mais confi\u00e1vel\u201d, escreveram quatro membros do conselho em um editorial<\/a> para o Wall Street Journal<\/em> em junho de 2017. <\/p>\n\n\n\n

O conselho de controle contratou a McKinsey para elaborar planos detalhados de privatiza\u00e7\u00e3o \u201capoiados por modelos financeiros e envolvimento do mercado\u201d. Desde o in\u00edcio da privatiza\u00e7\u00e3o, em 2021, as contas de energia el\u00e9trica aumentaram 40%<\/a>, enquanto as tarifas de \u00e1gua subiram 30%. Ao mesmo tempo, US$ 1,5 bilh\u00e3o<\/a> foi destinado ao pagamento dos detentores de t\u00edtulos da PREPA. A transforma\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico tem sido marcada por controv\u00e9rsias, conflitos de interesse, falhas persistentes no servi\u00e7o, apag\u00f5es cont\u00ednuos e escassez de \u00e1gua<\/a>, obrigando os porto-riquenhos a pagar mais por sistemas el\u00e9tricos e de \u00e1gua cada vez menos confi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 medida que os servi\u00e7os p\u00fablicos foram sendo reduzidos, Porto Rico passou a ser promovido como um centro financeiro offshore. De acordo com a Lei 60 de 2019<\/a>, o governo local ofereceu vantagens fiscais extraordin\u00e1rias a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas dispostas a se estabelecerem no arquip\u00e9lago ou a estruturarem suas atividades comerciais. Bancos internacionais, empresas de private equity, gestores de patrim\u00f4nio, fundos de investimento alternativos, seguradoras cativas internacionais, investidores em criptomoedas e mais de cinco mil pessoas f\u00edsicas abastadas se beneficiaram desses incentivos. O setor de servi\u00e7os financeiros comemorou essa mudan\u00e7a como prova de que Porto Rico est\u00e1 \u201caberto aos neg\u00f3cios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dez anos depois<\/h3>\n\n\n\n

A PROMESA n\u00e3o estabelece uma data fixa para o fim do conselho de controle, mas a Se\u00e7\u00e3o 209<\/a> da lei estipula que ele ser\u00e1 extinto assim que Porto Rico demonstrar acesso adequado aos mercados de cr\u00e9dito de curto e longo prazos a taxas razo\u00e1veis. O governo tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a concluir pelo menos quatro exerc\u00edcios fiscais consecutivos com or\u00e7amentos equilibrados. Enquanto isso, dez anos ap\u00f3s sua chegada a San Juan, o conselho continua a certificar or\u00e7amentos, supervisionar planos fiscais, analisar legisla\u00e7\u00e3o e autorizar a privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

Quando o conselho eventualmente se retirar\u2014o que um dia certamente acontecer\u00e1\u2014, at\u00e9 que ponto os porto-riquenhos recuperar\u00e3o o controle de sua pr\u00f3pria economia e de seus pr\u00f3prios processos pol\u00edticos e jur\u00eddicos? Algumas \u00e1reas da tomada de decis\u00f5es fiscais ser\u00e3o inevitavelmente devolvidas ao governo porto-riquenho, mas isso significar\u00e1 a restaura\u00e7\u00e3o da soberania pol\u00edtica e econ\u00f4mica? Na aus\u00eancia de mudan\u00e7as estruturais, Porto Rico permaneceria, como tem sido h\u00e1 muito tempo, sujeito aos poderes plen\u00e1rios do Congresso e sem controle soberano sobre muitos dos arranjos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos que ajudaram a produzir a crise econ\u00f4mica. <\/p>\n\n\n\n

O fechamento de escolas, os aumentos nas mensalidades, a deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, os apag\u00f5es persistentes, o desinvestimento municipal e o redirecionamento de recursos p\u00fablicos para consultores e credores, medidas promulgadas durante a PROMESA, provavelmente sobreviver\u00e3o ao Conselho de Controle. Isso se deve, em parte, ao fato de que as obriga\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o da d\u00edvida continuar\u00e3o por d\u00e9cadas, \u00e0 medida que o governo continua a abrir m\u00e3o de receitas substanciais por meio dos incentivos e isen\u00e7\u00f5es fiscais<\/a> que sempre foram centrais na estrat\u00e9gia de desenvolvimento econ\u00f4mico, mas com uma nova \u00eanfase nos servi\u00e7os financeiros e na realoca\u00e7\u00e3o de investidores abastados para o arquip\u00e9lago. A extraordin\u00e1ria emigra\u00e7\u00e3o para os EUA<\/a> desde 2006 representa um desafio adicional. Embora a intensidade da migra\u00e7\u00e3o para o exterior tenha diminu\u00eddo, a popula\u00e7\u00e3o continua a diminuir, gerando novos problemas para o crescimento.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da sa\u00fade socioecon\u00f4mica futura de Porto Rico n\u00e3o se resume apenas a saber se o territ\u00f3rio ser\u00e1 ou n\u00e3o capaz de aumentar seus gastos p\u00fablicos ap\u00f3s a sa\u00edda do conselho de controle, mas se ser\u00e1 capaz de construir um modelo fiscal e de desenvolvimento capaz de gerar recursos que possam ser direcionados \u00e0s necessidades p\u00fablicas, em vez de continuar com uma combina\u00e7\u00e3o de austeridade fiscal para os residentes e incentivos para o capital m\u00f3vel. A PROMESA exp\u00f4s as formas contempor\u00e2neas de governan\u00e7a colonial dos EUA, mas tamb\u00e9m gerou uma d\u00e9cada de resist\u00eancia por parte dos porto-riquenhos, que se recusaram a aceitar que esse arranjo seja normal, necess\u00e1rio ou justo. A capacidade de recuperar a autonomia para decidir coletivamente como os recursos p\u00fablicos s\u00e3o arrecadados, distribu\u00eddos e investidos determinar\u00e1 o que vir\u00e1 depois da Junta.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Hugo Fanton<\/h5>\n\n\n\n

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Quando o furac\u00e3o Mar\u00eda atingiu Porto Rico em setembro de 2017, seus ventos derrubaram a rede el\u00e9trica do territ\u00f3rio, destru\u00edram 80% das safras agr\u00edcolas e danificaram 95% das redes de telefonia celular, al\u00e9m de 85% dos cabos a\u00e9reos de telefone e internet. 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