Ao longo dos \u00faltimos quinze anos, por\u00e9m, o espa\u00e7o se tornou a nova fronteira de expans\u00e3o do capital privado. A regula\u00e7\u00e3o orbital, por sua vez\u2014do licenciamento de sat\u00e9lites \u00e0s normas de mitiga\u00e7\u00e3o de detritos espaciais\u2014tem sido cada vez mais influenciada por interesses comerciais. Mat\u00e9rias de pol\u00edtica p\u00fablica, como a gest\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es orbitais, do espectro de radiofrequ\u00eancias, da seguran\u00e7a dos lan\u00e7amentos e dos dados espaciais, hoje, s\u00e3o decididas a portas fechadas. Como foi poss\u00edvel que o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio do espa\u00e7o se afastasse tanto da miss\u00e3o de proteger um \u201cpatrim\u00f4nio comum\u201d?<\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s a assinatura do Tratado do Espa\u00e7o Exterior, j\u00e1 na d\u00e9cada de 1970, os Estados Unidos promoveram sucessivas reformas regulat\u00f3rias voltadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de vantagens competitivas no acesso a sat\u00e9lites de comunica\u00e7\u00e3o para suas empresas, especialmente na \u00f3rbita terrestre baixa (LEO, na sigla em ingl\u00eas). Os sat\u00e9lites posicionados na LEO operam a menos de 2 mil quil\u00f4metros de altitude, o que permite transmitir sinais com menor lat\u00eancia. Em contrapartida, manter uma cobertura cont\u00ednua na LEO exige um n\u00famero muito maior de sat\u00e9lites do que na \u00f3rbita geoestacion\u00e1ria (GEO, na sigla em ingl\u00eas), situada em altitudes mais elevadas. Os direitos de uso do espectro s\u00e3o coordenados internacionalmente pela Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT), ag\u00eancia especializada das Na\u00e7\u00f5es Unidas. No caso da GEO, onde as posi\u00e7\u00f5es orbitais s\u00e3o um recurso escasso, a coordena\u00e7\u00e3o segue o princ\u00edpio da ordem de chegada. J\u00e1 para a LEO, os pedidos tamb\u00e9m s\u00e3o apresentados \u00e0 UIT, mas precisam do patroc\u00ednio de um Estado e passam por um rigoroso processo de registro destinado a evitar interfer\u00eancias prejudiciais entre sistemas.)Holding up the skies: is Starlink occupying low Earth orbit?(<)\/a(>).\u201d (<)em(>)Territory, Politics, Governance(<)\/em(>) (2026): 1-19.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-1\" href=\"#footnote-list-1\">1<\/a>Mia M. Bennett e Zachary Cudney. \u201c(<)a href='https:\/\/doi.org\/10.1080\/21622671.2025.2594491'(>)Holding up the skies: is Starlink occupying low Earth orbit?(<)\/a(>).\u201d (<)em(>)Territory, Politics, Governance(<)\/em(>) (2026): 1-19.<\/span><\/p>\n\n\n\n Esse processo, no entanto, vem sendo enfraquecido pela atua\u00e7\u00e3o de empresas privadas em busca da monopoliza\u00e7\u00e3o do setor. Sob a supervis\u00e3o da Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es dos EUA (FCC, na sigla em ingl\u00eas), as licen\u00e7as para operadores de sat\u00e9lites na LEO come\u00e7aram a sair mais r\u00e1pido, com prazos mais longos e com transfer\u00eancia de propriedade facilitada.)ampliou(<)\/a(>) de dez para quinze anos a dura\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as para esta\u00e7\u00f5es espaciais e terrestres. No ano seguinte, (<)a href='https:\/\/www.govinfo.gov\/content\/pkg\/FR-2003-08-27\/pdf\/03-21649.pdf'(>)adotou(<)\/a(>) novos procedimentos para acelerar a concess\u00e3o de licen\u00e7as para sat\u00e9lites, criou filas de processamento com base na data e na hora de apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos, passou a aplicar o princ\u00edpio da ordem de chegada aos sistemas semelhantes aos de \u00f3rbita geoestacion\u00e1ria e revogou a regra antiespecula\u00e7\u00e3o ((<)em(>)anti-trafficking rule(<)\/em(>)), que proibia a venda de licen\u00e7as de sat\u00e9lite desacompanhadas de ativos operacionais e com fins lucrativos. Em 2016, a FCC (<)a href='https:\/\/docs.fcc.gov\/public\/attachments\/FCC-16-108A1.pdf'(>)reafirmou(<)\/a(>) essa mudan\u00e7a. Segundo a pr\u00f3pria ag\u00eancia, o objetivo era remover impedimentos \u00e0 transfer\u00eancia de licen\u00e7as para entidades capazes de lhes dar o uso de maior valor econ\u00f4mico no menor tempo poss\u00edvel.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-2\" href=\"#footnote-list-2\">2<\/a>Em 2002, a Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es (FCC) (<)a href='https:\/\/docs.fcc.gov\/public\/attachments\/FCC-02-45A1.pdf'(>)ampliou(<)\/a(>) de dez para quinze anos a dura\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as para esta\u00e7\u00f5es espaciais e terrestres. No ano seguinte, (<)a href='https:\/\/www.govinfo.gov\/content\/pkg\/FR-2003-08-27\/pdf\/03-21649.pdf'(>)adotou(<)\/a(>) novos procedimentos para acelerar a concess\u00e3o de licen\u00e7as para sat\u00e9lites, criou filas de processamento com base na data e na hora de apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos, passou a aplicar o princ\u00edpio da ordem de chegada aos sistemas semelhantes aos de \u00f3rbita geoestacion\u00e1ria e revogou a regra antiespecula\u00e7\u00e3o ((<)em(>)anti-trafficking rule(<)\/em(>)), que proibia a venda de licen\u00e7as de sat\u00e9lite desacompanhadas de ativos operacionais e com fins lucrativos. Em 2016, a FCC (<)a href='https:\/\/docs.fcc.gov\/public\/attachments\/FCC-16-108A1.pdf'(>)reafirmou(<)\/a(>) essa mudan\u00e7a. Segundo a pr\u00f3pria ag\u00eancia, o objetivo era remover impedimentos \u00e0 transfer\u00eancia de licen\u00e7as para entidades capazes de lhes dar o uso de maior valor econ\u00f4mico no menor tempo poss\u00edvel.<\/span> No ano passado, pressionada pela SpaceX a acelerar a expans\u00e3o da gigantesca constela\u00e7\u00e3o Starlink, a FCC iniciou uma nova revis\u00e3o das regras<\/a> de compartilhamento do espectro de radiofrequ\u00eancias. A atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da empresa junto \u00e0 ag\u00eancia mostra como um ator dominante do setor privado \u00e9 capaz de moldar, ao longo do tempo, os pr\u00f3prios padr\u00f5es e processos da governan\u00e7a espacial.<\/p>\n\n\n\n Como as posi\u00e7\u00f5es orbitais e radiofrequ\u00eancias s\u00e3o recursos escassos, a ocupa\u00e7\u00e3o inicial tende a consolidar vantagens dif\u00edceis de reverter. O resultado \u00e9 uma nova forma de cercamento: o controle de infraestruturas espaciais cr\u00edticas passa a refor\u00e7ar o poder econ\u00f4mico, pol\u00edtico e militar exercido na Terra enquanto exclui a maior parte dos Estados de qualquer participa\u00e7\u00e3o efetiva em decis\u00f5es que envolvem monitoramento clim\u00e1tico, comunica\u00e7\u00f5es, seguran\u00e7a e produ\u00e7\u00e3o de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n A privatiza\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea remonta \u00e0s escolhas\u00a0 institucionais e tecnol\u00f3gicas da Guerra Fria, quando a lideran\u00e7a estadunidense na instala\u00e7\u00e3o de sat\u00e9lites e na governan\u00e7a do espa\u00e7o assegurou uma vantagem estrutural a atores privados. Muito antes de empresas como a SpaceX dominarem a LEO, o acesso \u00e0s \u00f3rbitas e ao espectro para sat\u00e9lites de comunica\u00e7\u00e3o era regulado por uma estrutura multilateral coordenada pelos Estados, na qual os governos controlavam os registros internacionais, sistemas concorrentes eram proibidos ou severamente restringidos e autoriza\u00e7\u00f5es para lan\u00e7amentos privados eram raras.<\/p>\n\n\n\n Esse cen\u00e1rio come\u00e7ou a mudar com a aprova\u00e7\u00e3o do Communications Satellite Act de 1962, <\/em>que criou o primeiro programa comercial de sat\u00e9lites de comunica\u00e7\u00e3o. Ao sancionar a lei, o presidente John F. Kennedy declarou<\/a> que \u201ca vitalidade de nosso sistema competitivo de livre iniciativa ser\u00e1 direcionada para desbravar uma nova fronteira: o espa\u00e7o.\u201d Dois anos depois, com base nessa legisla\u00e7\u00e3o, foi criada a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es por Sat\u00e9lite (mais tarde conhecida como Intelsat). O cons\u00f3rcio intergovernamental, respons\u00e1vel por operar e administrar uma ampla rede de sat\u00e9lites de comunica\u00e7\u00e3o, era gerido por uma corpora\u00e7\u00e3o americana de natureza semiprivada, a COMSAT, e tinha sede em Washington. Esse arranjo institucional transformou os Estados Unidos no maior investidor e principal formulador da agenda regulat\u00f3ria para os sat\u00e9lites comerciais.)Communications Satellite Act of 1962(<)\/em(>), Public Law 87-624, de 31 de agosto de 1962) e o (<)em(>)Interim Arrangements for a Global Commercial Communications Satellite System(<)\/em(>), assinado em Washington, D.C., em 20 de agosto de 1964 e publicado na (<)em(>)United Nations Treaty Series(<)\/em(>) (Tratado n.\u00ba 7441).\" class=\"footnote\" id=\"footnote-3\" href=\"#footnote-list-3\">3<\/a>Sobre as origens da Intelsat, ver a Lei de Sat\u00e9lites de Comunica\u00e7\u00e3o de 1962 ((<)em(>)Communications Satellite Act of 1962(<)\/em(>), Public Law 87-624, de 31 de agosto de 1962) e o (<)em(>)Interim Arrangements for a Global Commercial Communications Satellite System(<)\/em(>), assinado em Washington, D.C., em 20 de agosto de 1964 e publicado na (<)em(>)United Nations Treaty Series(<)\/em(>) (Tratado n.\u00ba 7441).<\/span><\/p>\n\n\n\n A Intelsat, embora fosse apresentada como uma organiza\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es global e n\u00e3o discriminat\u00f3ria, sempre esteve vinculada \u00e0s prioridades pol\u00edticas dos Estados Unidos na ocupa\u00e7\u00e3o das \u00f3rbitas. Como as posi\u00e7\u00f5es na GEO s\u00e3o limitadas e as longitudes dispon\u00edveis s\u00e3o escassas, os esfor\u00e7os da Intelsat para garantir prioridade junto \u00e0 UIT passaram a funcionar como um mecanismo de cercamento, sobretudo por meio de registros, notifica\u00e7\u00f5es e \u201csat\u00e9lites de papel\u201d, que convertem reivindica\u00e7\u00f5es antecipat\u00f3rias em direitos de uso.)paper satellites(<)\/em(>)) s\u00e3o registros apresentados \u00e0 Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT) para obter uma posi\u00e7\u00e3o na \u00f3rbita geoestacion\u00e1ria e as radiofrequ\u00eancias correspondentes, sem que exista a inten\u00e7\u00e3o ou a capacidade efetiva de colocar um sat\u00e9lite em opera\u00e7\u00e3o. Essa pr\u00e1tica permite que governos e empresas a eles vinculadas acumulem posi\u00e7\u00f5es orbitais e espectro de radiofrequ\u00eancias de alto valor estrat\u00e9gico, impedindo que potenciais concorrentes tenham acesso \u00e0s escassas posi\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na \u00f3rbita geoestacion\u00e1ria (GEO). Em alguns casos, esses registros tamb\u00e9m funcionam como ativos especulativos: uma vez assegurados, os direitos de coordena\u00e7\u00e3o podem ser vendidos, arrendados ou utilizados como moeda de troca em negocia\u00e7\u00f5es com operadores que disp\u00f5em da capacidade t\u00e9cnica e financeira para lan\u00e7ar sat\u00e9lites, mas n\u00e3o possuem direitos priorit\u00e1rios. Ao mesmo tempo, administra\u00e7\u00f5es nacionais podem recorrer ao registro de sat\u00e9lites de papel para preservar op\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para futuros programas espaciais.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-4\" href=\"#footnote-list-4\">4<\/a>Sat\u00e9lites de papel (ou (<)em(>)paper satellites(<)\/em(>)) s\u00e3o registros apresentados \u00e0 Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT) para obter uma posi\u00e7\u00e3o na \u00f3rbita geoestacion\u00e1ria e as radiofrequ\u00eancias correspondentes, sem que exista a inten\u00e7\u00e3o ou a capacidade efetiva de colocar um sat\u00e9lite em opera\u00e7\u00e3o. Essa pr\u00e1tica permite que governos e empresas a eles vinculadas acumulem posi\u00e7\u00f5es orbitais e espectro de radiofrequ\u00eancias de alto valor estrat\u00e9gico, impedindo que potenciais concorrentes tenham acesso \u00e0s escassas posi\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na \u00f3rbita geoestacion\u00e1ria (GEO). Em alguns casos, esses registros tamb\u00e9m funcionam como ativos especulativos: uma vez assegurados, os direitos de coordena\u00e7\u00e3o podem ser vendidos, arrendados ou utilizados como moeda de troca em negocia\u00e7\u00f5es com operadores que disp\u00f5em da capacidade t\u00e9cnica e financeira para lan\u00e7ar sat\u00e9lites, mas n\u00e3o possuem direitos priorit\u00e1rios. Ao mesmo tempo, administra\u00e7\u00f5es nacionais podem recorrer ao registro de sat\u00e9lites de papel para preservar op\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para futuros programas espaciais.<\/span> Isso ocorreu em coordena\u00e7\u00e3o com a FCC, ag\u00eancia estadunidense respons\u00e1vel por licenciar sistemas de sat\u00e9lites, administrar reivindica\u00e7\u00f5es de uso do espectro e conduzir, junto \u00e0 UIT, a coordena\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es orbitais e das atribui\u00e7\u00f5es de radiofrequ\u00eancia.5<\/a>Embora o Tratado do Espa\u00e7o Exterior pro\u00edba a apropria\u00e7\u00e3o nacional e a propriedade privada do espa\u00e7o exterior, ele, ao mesmo tempo, delega aos Estados a responsabilidade de autorizar e supervisionar continuamente as atividades de atores n\u00e3o governamentais. Cada Estado, por sua vez, exerce essa autoridade por meio de ag\u00eancias reguladoras especializadas. No caso da atribui\u00e7\u00e3o de radiofrequ\u00eancias nos Estados Unidos, essa fun\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es (FCC).<\/span><\/p>\n\n\n\n O surgimento de projetos rivais esteve, em grande medida, ligado \u00e0 tentativa de desafiar a ordem liderada pelos Estados Unidos. A sovi\u00e9tica Intersputnik foi explicitamente concebida para isso. A Eutelsat<\/a>, por sua vez, nasceu para atender \u00e0s necessidades regionais da Europa que a Intelsat deixava em segundo plano. Mas nenhuma dessas iniciativas foi capaz de fazer frente, de forma sustentada, \u00e0 predomin\u00e2ncia dos EUA. A Intersputnik, dependente de subs\u00eddios estatais e de arrendamento de capacidade, em vez de desenvolver um sistema compar\u00e1vel orientado pelo mercado, permaneceu tecnologicamente defasada, enquanto a Eutelsat convergiu gradualmente para o modelo de mercado estadunidense. Assim, na d\u00e9cada de 1980, os Estados Unidos j\u00e1 haviam acumulado a capacidade pol\u00edtica necess\u00e1ria para se afirmar como o principal organizador do acesso \u00e0s \u00f3rbitas, incorporando suas pr\u00f3prias prefer\u00eancias \u00e0 governan\u00e7a pr\u00e1tica das posi\u00e7\u00f5es orbitais, do espectro de radiofrequ\u00eancias e do acesso aos mercados.<\/p>\n\n\n\n \u00c0 medida que a privatiza\u00e7\u00e3o e o aprofundamento da financeiriza\u00e7\u00e3o transformavam a economia estadunidense nas d\u00e9cadas seguintes, essa arquitetura regulat\u00f3ria foi reorientada para ampliar ainda mais o acesso de agentes privados ao ambiente orbital. Durante o governo de Ronald Reagan, o Commercial Space Launch Act de 1984 e a ordem executiva n\u00ba 12.465 criaram um ambiente jur\u00eddico favor\u00e1vel \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dos lan\u00e7amentos de foguetes e sat\u00e9lites. A governan\u00e7a do espa\u00e7o passou a orientar-se cada vez mais pela coleta de dados e pela promo\u00e7\u00e3o da interconectividade, enquanto a corrida desregulada pela ocupa\u00e7\u00e3o e monetiza\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es orbitais favoreceu, como era previs\u00edvel, empresas sediadas nos EUA ou alinhadas a seus interesses.<\/p>\n\n\n\n Esse processo ganhou um novo f\u00f4lego em 2000, com a aprova\u00e7\u00e3o do ORBIT Act, que aprofundou o afastamento do modelo de cons\u00f3rcios baseados em tratados, desmantelando monop\u00f3lios intergovernamentais e promovendo a privatiza\u00e7\u00e3o.)Open-Market Reorganization for the Betterment of International Telecommunications (ORBIT) Act(<)\/em(>), Public Law 106\u2013180, de 17 de mar\u00e7o de 2000. Sobre o papel da Lei ORBIT na privatiza\u00e7\u00e3o da Intelsat, ver (<)em(>)US Government Accountability Office(<)\/em(>). (<)em(>)Telecommunications: Intelsat Privatization and the Implementation of the ORBIT Act(<)\/em(>). GAO-04-891. Washington, D.C.: Government Accountability Office, setembro de 2004.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-6\" href=\"#footnote-list-6\">6<\/a>Sobre a Lei ORBIT, ver (<)em(>)Open-Market Reorganization for the Betterment of International Telecommunications (ORBIT) Act(<)\/em(>), Public Law 106\u2013180, de 17 de mar\u00e7o de 2000. Sobre o papel da Lei ORBIT na privatiza\u00e7\u00e3o da Intelsat, ver (<)em(>)US Government Accountability Office(<)\/em(>). (<)em(>)Telecommunications: Intelsat Privatization and the Implementation of the ORBIT Act(<)\/em(>). GAO-04-891. Washington, D.C.: Government Accountability Office, setembro de 2004.<\/span> A lei consolidou o papel institucional da FCC, conferindo-lhe autoridade de facto sobre o acesso aos recursos orbitais e ampliando sua capacidade de definir padr\u00f5es t\u00e9cnicos, crit\u00e9rios de licenciamento e procedimentos administrativos alinhados aos interesses geopol\u00edticos e comerciais dos Estados Unidos e de suas empresas, favorecendo a r\u00e1pida expans\u00e3o de empreendimentos privados em detrimento da delibera\u00e7\u00e3o coletiva. Institui\u00e7\u00f5es apoiadas pelo governo dos Estados Unidos moldaram, assim, o mercado no espa\u00e7o sideral, organizando posi\u00e7\u00f5es orbitais e espectro de radiofrequ\u00eancias, distribuindo direitos e convertendo esses direitos em ativos privados.<\/p>\n\n\n\n A mais recente onda de comercializa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o sideral ganhou for\u00e7a na esteira da crise de 2008. Ap\u00f3s o colapso financeiro, investidores passaram a buscar novos destinos para o excesso de capital. A infraestrutura espacial\u2014marcada por altas barreiras \u00e0 entrada, demanda garantida pelo Estado e pela promessa de receitas est\u00e1veis provenientes de servi\u00e7os como conectividade de banda larga, imageamento da Terra e aplica\u00e7\u00f5es de GPS\u2014surgiu como uma oportunidade particularmente atraente. Esse movimento foi facilitado pelo Commercial Space Launch Competitiveness Act, sancionado pelo presidente Barack Obama em 2015, que autorizou explicitamente cidad\u00e3os e empresas dos Estados Unidos a explorar e comercializar recursos espaciais.7<\/a>US Commercial Space Launch Competitiveness Act. PUBLIC LAW 114\u201390\u2014NOV. 25, 2015.<\/span> Como resultado, entre 2015 e 2023, o investimento privado mundial em empresas do setor espacial ultrapassou os US$ 300 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos por cerca de 2 mil companhias.)Space: a New Frontier for International Business(<)\/a(>).\u201d (<)em(>)Journal of International Business Studies(<)\/em(>) (2025): 1\u201322.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-8\" href=\"#footnote-list-8\">8<\/a>Para fins de compara\u00e7\u00e3o, a economia espacial global\u2014somando atividades p\u00fablicas e privadas\u2014alcan\u00e7ou um valor anual estimado de US$ 500 bilh\u00f5es em 2022 e deve superar US$ 1 trilh\u00e3o at\u00e9 2030. Ver: Raswant, Arpit, Bo Bernhard Nielsen e Peter J. Buckley. \u201c(<)a href='https:\/\/doi.org\/10.1057\/s41267-025-00783-1.'(>)Space: a New Frontier for International Business(<)\/a(>).\u201d (<)em(>)Journal of International Business Studies(<)\/em(>) (2025): 1\u201322.<\/span> Os Estados Unidos concentraram a maior parcela desse boom de investimentos e suas empresas atra\u00edram a maior fatia do capital de risco global destinado ao setor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A expans\u00e3o do investimento privado no espa\u00e7o tamb\u00e9m foi moldada pela ascens\u00e3o do \u201ccapitalismo dos gestores de ativos\u201d, regime que se consolidou ap\u00f3s a crise financeira, no qual um punhado de conglomerados de fundos de investimento exerce influ\u00eancia desproporcional sobre diversos setores econ\u00f4micos.)Politics & Society(<)\/em(>) 50, n\u00ba 4 (2022): 630\u2013654.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-9\" href=\"#footnote-list-9\">9<\/a>Para uma discuss\u00e3o sobre o capitalismo dos gestores de ativos, ver Braun, Benjamin. \u201cExit, Control, and Politics: Structural Power and Corporate Governance under Asset Manager Capitalism.\u201d (<)em(>)Politics & Society(<)\/em(>) 50, n\u00ba 4 (2022): 630\u2013654.<\/span> Esse modelo de investimento promete abund\u00e2ncia de capital ao centralizar e padronizar a aloca\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a por meio de ve\u00edculos de investimento passivos, guiados por \u00edndices de refer\u00eancia. Esses ve\u00edculos transformam uma poupan\u00e7a originalmente heterog\u00eanea em uma demanda permanente e l\u00edquida por ativos financeiros, sustentada pela acomoda\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e pela credibilidade das institui\u00e7\u00f5es. O resultado \u00e9 um sistema caracterizado por fluxos cont\u00ednuos de entrada de capital e pela valoriza\u00e7\u00e3o dos ativos, mas incapaz de acomodar investimentos em projetos de longo prazo, com baixa liquidez e retorno incerto. Em meados da d\u00e9cada de 2020, BlackRock e Vanguard figuravam entre os maiores acionistas de praticamente todas as empresas do \u00edndice S&P 500, um n\u00edvel de concentra\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria impens\u00e1vel uma gera\u00e7\u00e3o antes.10<\/a>Fichtner, Jan, Eelke M. Heemskerk e Javier Garcia-Bernardo. \u201cHidden power of the Big Three? Passive index funds, re-concentration of corporate ownership, and new financial risk.\u201d Business and Politics 19, no. 2 (2017): 298-326.<\/span> Isso inclu\u00eda todas as principais empresas de capital aberto da ind\u00fastria espacial, vistas como uma fonte de retornos est\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Ao longo da d\u00e9cada de 2010, por\u00e9m, as gestoras de ativos tamb\u00e9m passaram a funcionar como um canal de transmiss\u00e3o para investidores ativistas dispostos a financiar startups da chamada \u201cnova era espacial\u201d. Isso foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0s pol\u00edticas de afrouxamento monet\u00e1rio (quantitative easing<\/em>), que inflaram o valor dos ativos negociados em bolsa e comprimiram seus rendimentos, induzindo investidores institucionais a rebalancear seus portf\u00f3lios em dire\u00e7\u00e3o a ativos mais arriscados e menos l\u00edquidos. Embora os fundos indexados tenham se tornado o principal ve\u00edculo de investimento em a\u00e7\u00f5es negociadas em bolsa, os mesmos conglomerados de gest\u00e3o de ativos expandiram suas plataformas voltadas aos mercados privados e desenvolveram instrumentos de engenharia de portf\u00f3lio que facilitaram a migra\u00e7\u00e3o de recursos para capital de risco, participa\u00e7\u00f5es privadas e financiamento de empresas em fase de crescimento.)benchmarks(<)\/em(>)), ferramentas de an\u00e1lise de risco e sistemas de gest\u00e3o de investimentos\u2014como a arquitetura Aladdin\/eFront, da BlackRock, e a Preqin\u2014que tornaram os investimentos em mercados privados mais padronizados, transparentes e escal\u00e1veis.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-11\" href=\"#footnote-list-11\">11<\/a>Mais especificamente, os grandes conglomerados de gest\u00e3o de ativos desenvolveram as principais plataformas de dados, \u00edndices de refer\u00eancia ((<)em(>)benchmarks(<)\/em(>)), ferramentas de an\u00e1lise de risco e sistemas de gest\u00e3o de investimentos\u2014como a arquitetura Aladdin\/eFront, da BlackRock, e a Preqin\u2014que tornaram os investimentos em mercados privados mais padronizados, transparentes e escal\u00e1veis.<\/span> A expans\u00e3o do capital destinado aos mercados privados e o desenvolvimento de mecanismos de liquidez secund\u00e1ria, como ofertas de compra de a\u00e7\u00f5es e a negocia\u00e7\u00e3o privada de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, caminharam lado a lado com mudan\u00e7as regulat\u00f3rias decisivas. A mais importante delas foi o JOBS Act de 2012<\/a>, que flexibilizou as exig\u00eancias de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para investimentos privados, tornando mais vantajoso para empresas de alto crescimento permanecerem fechadas por mais tempo e reduzindo sua depend\u00eancia de ofertas p\u00fablicas iniciais, bem como das exig\u00eancias de transpar\u00eancia e governan\u00e7a impostas pelos mercados de capitais.<\/p>\n\n\n\n Consequentemente, a idade mediana das empresas de tecnologia no momento de sua abertura de capital<\/a> ultrapassou os doze anos e, no caso de algumas das mais conhecidas empresas do setor espacial, os planos de realizar uma oferta p\u00fablica inicial v\u00eam sendo adiados indefinidamente. Em ciclos anteriores, uma empresa aeroespacial bem-sucedida costumava abrir seu capital poucos anos ap\u00f3s entrar em trajet\u00f3ria de crescimento, para acessar os mercados p\u00fablicos. Empresas como SpaceX e Blue Origin, no entanto, permaneceram fechadas por mais de uma d\u00e9cada, captando bilh\u00f5es de d\u00f3lares em capital de risco e participa\u00e7\u00f5es privadas e, com isso, protegendo sua governan\u00e7a do escrut\u00ednio p\u00fablico. N\u00e3o precisaram realizar assembleias trimestrais com investidores nem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es exigidas pela Securities and Exchange Commission (SEC): conseguiram atrair volumes expressivos de investimento sem se submeter \u00e0 disciplina imposta pelos mercados p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n O resultado \u00e9 que, no in\u00edcio deste m\u00eas, somente a constela\u00e7\u00e3o Starlink, da SpaceX, respondia por cerca de 65% de todos os sat\u00e9lites ativos em \u00f3rbita terrestre baixa: mais de 10.700 dos aproximadamente 16.200 sat\u00e9lites operacionais, conferindo a uma \u00fanica empresa uma presen\u00e7a pr\u00f3xima do monop\u00f3lio al\u00e9m da estratosfera.)https:\/\/planet4589.org\/space\/stats\/active.html(<)\/a(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-12\" href=\"#footnote-list-12\">12<\/a>Para estimativas mais recentes, veja: (<)a href='https:\/\/planet4589.org\/space\/stats\/active.html'(>)https:\/\/planet4589.org\/space\/stats\/active.html(<)\/a(>)<\/span> Segundo levantamentos realizados por analistas do setor<\/a>, a SpaceX fez cerca de 134 lan\u00e7amentos orbitais comerciais em 2024, respondendo por aproximadamente 84% do mercado global de lan\u00e7amentos comerciais. Em 2025, a empresa ampliou ainda mais essa participa\u00e7\u00e3o, com cerca de 161 a 165 lan\u00e7amentos orbitais e uma fatia estimada em 82% da atividade comercial global de lan\u00e7amentos.<\/p>\n\n\n\n Os incentivos e as prefer\u00eancias regulat\u00f3rias das grandes gestoras passivas de ativos diferem daqueles de investidores empreendedores ou ativistas. Enquanto estes pressionam por mudan\u00e7as regulat\u00f3rias profundas, aquelas tendem a favorecer regras que garantam a estabilidade geral dos mercados e reduzam os riscos decorrentes da concorr\u00eancia entre empresas. Uma das consequ\u00eancias disso \u00e9 que ag\u00eancias reguladoras inseridas em regimes voltados \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 responsabilidade civil, como a Federal Aviation Administration (FAA), tendem a atuar em sintonia com empresas que compartilham essa mesma orienta\u00e7\u00e3o em favor da estabilidade. J\u00e1 reguladores respons\u00e1veis por estruturar e expandir mercados, como a Federal Communications Commission (FCC), mostram-se mais propensos a atender aos interesses de investidores privados e ativistas dispostos a \u201cfazer primeiro e perguntar depois\u201d. Esse regime regulat\u00f3rio bifurcado impede que a governan\u00e7a das \u00f3rbitas seja objeto de delibera\u00e7\u00e3o p\u00fablica efetiva.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, as grandes gestoras passivas de ativos\u2014incluindo os conglomerados que administram fundos indexados\u2014figuram entre os principais acionistas dos setores mais consolidados da ind\u00fastria aeroespacial e das telecomunica\u00e7\u00f5es. Isso significa que, mesmo quando empresas espaciais abrem seu capital, os direitos de controle exercidos por meio do voto e da influ\u00eancia sobre os conselhos de administra\u00e7\u00e3o permanecem concentrados nas m\u00e3os de um pequeno grupo de gigantes da gest\u00e3o de ativos. Os dados mais recentes sobre participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria institucional, de setembro de 2025, obtidos a partir das declara\u00e7\u00f5es Form 13F apresentadas \u00e0 SEC, mostram que, no setor aeroespacial, a Vanguard detinha cerca de 9,2% das a\u00e7\u00f5es em circula\u00e7\u00e3o da Lockheed Martin<\/a> e a BlackRock aproximadamente 7,3%, enquanto a State Street controlava uma parcela ainda maior, pr\u00f3xima de 15%. Um padr\u00e3o semelhante se observa na Boeing<\/a>, da qual a Vanguard possu\u00eda cerca de 8,9% das a\u00e7\u00f5es e a BlackRock quase 6,8%. Nas telecomunica\u00e7\u00f5es, a concentra\u00e7\u00e3o \u00e9 igualmente evidente: a Vanguard era a maior acionista da AT&T<\/a>, com aproximadamente 9,3% das a\u00e7\u00f5es, seguida de perto pela BlackRock, com 8,1%.<\/p>\n\n\n\n Esses investidores n\u00e3o podem simplesmente se desfazer de suas participa\u00e7\u00f5es, pois administram fundos indexados que precisam reproduzir a composi\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de refer\u00eancia.)Index funds and the future of corporate governance: Theory, evidence, and policy(<)\/em(>). No. w26543. National Bureau of Economic Research, 2019.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-13\" href=\"#footnote-list-13\">13<\/a>Bebchuk, Lucian A. e Scott Hirst. (<)em(>)Index funds and the future of corporate governance: Theory, evidence, and policy(<)\/em(>). No. w26543. National Bureau of Economic Research, 2019.<\/span> Com trilh\u00f5es de d\u00f3lares sob gest\u00e3o<\/a>\u2014somente a BlackRock administra cerca de US$ 10 trilh\u00f5es\u2014, suas participa\u00e7\u00f5es nas empresas s\u00e3o t\u00e3o expressivas que a venda de a\u00e7\u00f5es, tradicional mecanismo pelo qual investidores exercem press\u00e3o sobre as empresas ao amea\u00e7ar abandonar seus investimentos (exit), afetaria o restante de seus portf\u00f3lios e, consequentemente, suas expectativas de rentabilidade. Em vez disso, o voto por procura\u00e7\u00e3o em assembleias de acionistas e o di\u00e1logo direto com a administra\u00e7\u00e3o das empresas tornaram-se os principais instrumentos por meio dos quais esses grandes fundos exercem influ\u00eancia sobre a governan\u00e7a corporativa, concentrando seus esfor\u00e7os sobretudo nas empresas em que det\u00eam participa\u00e7\u00f5es mais significativas.<\/p>\n\n\n\n No que diz respeito \u00e0s decis\u00f5es regulat\u00f3rias envolvendo empresas do setor de lan\u00e7amentos espaciais, como Lockheed Martin e Boeing, as grandes gestoras de ativos raramente exercem press\u00e3o direta sobre a FAA. Em vez disso, influenciam a regula\u00e7\u00e3o de forma indireta, moldando os incentivos relacionados \u00e0 conformidade regulat\u00f3ria, aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a e \u00e0 transpar\u00eancia das atividades de lobby das grandes empresas que mant\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o estreita com a ag\u00eancia. Diferentemente da captura regulat\u00f3ria em seu sentido cl\u00e1ssico\u2014por meio de subornos ou da nomea\u00e7\u00e3o de aliados da ind\u00fastria para cargos p\u00fablicos\u2014, esse processo de defini\u00e7\u00e3o de novos padr\u00f5es ocorre quando empresas altamente estruturadas s\u00e3o autorizadas a exercer influ\u00eancia decisiva sobre a elabora\u00e7\u00e3o das normas com base em sua expertise t\u00e9cnica, tornando-se, na pr\u00e1tica, coautoras da regula\u00e7\u00e3o de uma forma invis\u00edvel para o p\u00fablico e para os demais interessados. O que aparenta ser uma regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou de seguran\u00e7a neutra pode, na realidade, funcionar como um mecanismo de estrutura\u00e7\u00e3o dos mercados em favor de interesses privados.<\/p>\n\n\n\n As normas da FAA para lan\u00e7amentos espaciais comerciais v\u00eam sendo moldadas por meio de inst\u00e2ncias consultivas da ind\u00fastria, como o FAA Aviation Rulemaking Committee, do qual participam empresas como Boeing, Lockheed Martin e United Launch Alliance (ULA).)Streamlined Launch and Reentry Licensing Requirements(<)\/a(>).\u201d (<)em(>)Federal Register(<)\/em(>) 85, no. 238 (10 de dezembro de 2020): 79566-79740.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-14\" href=\"#footnote-list-14\">14<\/a>US Department of Transportation, Federal Aviation Administration. \u201c(<)a href='https:\/\/www.govinfo.gov\/content\/pkg\/FR-2020-12-10\/pdf\/2020-22042.pdf'(>)Streamlined Launch and Reentry Licensing Requirements(<)\/a(>).\u201d (<)em(>)Federal Register(<)\/em(>) 85, no. 238 (10 de dezembro de 2020): 79566-79740.<\/span> A recente simplifica\u00e7\u00e3o das regras para lan\u00e7amentos, consolidada no novo marco da FAA conhecido como Part 450, resultou de um processo cont\u00ednuo de elabora\u00e7\u00e3o conjunta entre a ag\u00eancia e essas empresas, que defenderam um modelo capaz de transferir para suas pr\u00f3prias estruturas grande parte das atividades de conformidade, preservando ao mesmo tempo a supervis\u00e3o da FAA por meio de mecanismos procedimentais e discricion\u00e1rios. Embora tanto a SpaceX quanto a ULA tenham apoiado essa simplifica\u00e7\u00e3o, a SpaceX defendeu com mais \u00eanfase padr\u00f5es amplos de desempenho definidos pelos pr\u00f3prios operadores. J\u00e1 a ULA, controlada conjuntamente pela Lockheed Martin e pela Boeing, enfatizou a import\u00e2ncia de regras mais claras e de uma supervis\u00e3o discricion\u00e1ria previs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Como as grandes gestoras de ativos concentram os interesses de diversas empresas, suas prefer\u00eancias tendem a favorecer estrat\u00e9gias corporativas voltadas ao controle de riscos no setor espacial. (Isso tamb\u00e9m ajuda a explicar por que o \u00edndice S&P 500 rejeitou recentemente o pedido da SpaceX<\/a> para acelerar sua inclus\u00e3o, recusando-se a flexibilizar suas regras para admitir a empresa antes que ela atingisse os crit\u00e9rios m\u00ednimos de lucratividade.) Investidores privados e ativistas, por outro lado, tendem a esperar mudan\u00e7as regulat\u00f3rias mais profundas, uma vez que os lucros em setores mais arriscados dependem da reconfigura\u00e7\u00e3o das regras de acesso ao mercado, dos regimes de licenciamento e dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos. O ativismo regulat\u00f3rio, portanto, \u00e9 uma caracter\u00edstica central do capital privado, tanto do lado dos investidores quanto dos empreendedores. Os principais investidores da SpaceX\u2014entre eles o Founders Fund e a Valor Equity Capital\u2014esperam retornos r\u00e1pidos sobre seus investimentos. Sob essa press\u00e3o, a empresa tem buscado continuamente reduzir custos e contornar exig\u00eancias regulat\u00f3rias demoradas e onerosas, privilegiando a velocidade de execu\u00e7\u00e3o e deixando para lidar com as consequ\u00eancias de suas opera\u00e7\u00f5es apenas depois.<\/p>\n\n\n\n Como resultado, a rela\u00e7\u00e3o entre a FAA e a SpaceX tem sido marcada por constantes conflitos. O modelo de neg\u00f3cios da empresa, caracterizado por ciclos acelerados de desenvolvimento, testes em alta frequ\u00eancia e uma elevada toler\u00e2ncia a falhas, colide sistematicamente com a miss\u00e3o da FAA de garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica, a integridade do espa\u00e7o a\u00e9reo e a gest\u00e3o dos riscos e responsabilidades decorrentes das opera\u00e7\u00f5es. Isso deu origem a uma s\u00e9rie de confrontos p\u00fablicos e recorrentes: medidas formais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e propostas de aplica\u00e7\u00e3o de multas civis por suposto descumprimento das condi\u00e7\u00f5es de licenciamento<\/a>; longos processos de aprova\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amentos, condicionados a investiga\u00e7\u00f5es sobre incidentes que exigiram dezenas de medidas corretivas<\/a>; e o fechamento tempor\u00e1rio do espa\u00e7o a\u00e9reo civil ap\u00f3s a desintegra\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em voo e os riscos associados \u00e0 queda de destro\u00e7os<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, gra\u00e7as ao seu poder quase monopolista<\/a> nas comunica\u00e7\u00f5es por sat\u00e9lite em \u00f3rbita terrestre baixa (LEO), a SpaceX passou a ocupar uma posi\u00e7\u00e3o ainda mais influente nos processos regulat\u00f3rios da FCC do que as empresas tradicionais, exercendo press\u00e3o cont\u00ednua sobre t\u00e9cnicos e formuladores de pol\u00edticas para moldar os padr\u00f5es de acordo com suas prioridades comerciais. Um exemplo disso foi a decis\u00e3o da FCC, em 2021, de autorizar a SpaceX a modificar sua constela\u00e7\u00e3o Starlink de primeira gera\u00e7\u00e3o, reduzindo a altitude<\/a> de cerca de 2.800 sat\u00e9lites de 1.100\u20131.300 km para aproximadamente 550 km. Operadoras concorrentes argumentaram<\/a> que essa mudan\u00e7a poderia aumentar o risco de colis\u00f5es e comprometer seus futuros sistemas, defendendo que a decis\u00e3o fosse ao menos adiada at\u00e9 a conclus\u00e3o de uma an\u00e1lise ambiental mais aprofundada. Ainda assim, a FCC aprovou o pedido da SpaceX, impondo apenas algumas condicionantes. A decis\u00e3o<\/a> reproduziu diversos dos argumentos apresentados pela pr\u00f3pria empresa, entre eles a alega\u00e7\u00e3o de que a redu\u00e7\u00e3o da altitude diminuiria, e n\u00e3o aumentaria, o risco de gera\u00e7\u00e3o de detritos espaciais, al\u00e9m de tornar administr\u00e1veis os problemas de interfer\u00eancia. Em um caso relacionado, quando a Dish Network e um grupo de astr\u00f4nomos contestaram judicialmente outra autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela FCC \u00e0 SpaceX, o tribunal manteve a decis\u00e3o<\/a>, deferindo ao julgamento t\u00e9cnico da ag\u00eancia. Na pr\u00e1tica, as alega\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da SpaceX prevaleceram sobre as dos autores da a\u00e7\u00e3o porque a escala de suas opera\u00e7\u00f5es e sua expertise lhe permitiram moldar a pr\u00f3pria avalia\u00e7\u00e3o de riscos adotada pela FCC.<\/p>\n\n\n\n Outro epis\u00f3dio recente envolveu o pedido da SpaceX para operar seus sat\u00e9lites com uma pot\u00eancia nove vezes superior ao limite autorizado pela FCC, ilustrando mais uma vez como a escala e a posi\u00e7\u00e3o dominante de uma \u00fanica empresa lhe permitem moldar as regras em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Apesar das fortes obje\u00e7\u00f5es de concorrentes como AT&T e Verizon, que alertaram para o risco de graves interfer\u00eancias no espectro de radiofrequ\u00eancias, a FCC concedeu \u00e0 SpaceX uma dispensa regulat\u00f3ria em mar\u00e7o de 2025, sem resolver plenamente as preocupa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas levantadas. Em vez de aplicar o padr\u00e3o mais cauteloso de prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico que havia adotado anteriormente, a FCC aceitou as garantias oferecidas pela SpaceX e transferiu o foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o para o monitoramento de eventuais interfer\u00eancias apenas depois que elas ocorressem.15<\/a>Neal, Sarah. \u201cOne Giant Leap for Monopolies: Spectrum, SpaceX, and the FCC’s Public Interest Paradox.\u201d Administrative Law Review Accord 10, no. 2 (2025): 109-142<\/span> Engenheiros e advogados da SpaceX participam rotineiramente de reuni\u00f5es ex parte<\/em> com autoridades da FCC para discutir normas ainda em elabora\u00e7\u00e3o. Nessas reuni\u00f5es, frequentemente conseguem conduzir os termos da discuss\u00e3o por deterem grande parte dos dados necess\u00e1rios para definir o que \u00e9 considerado seguro ou tecnicamente vi\u00e1vel. O resultado \u00e9 uma regula\u00e7\u00e3o formulada em termos gerais, mas cujos par\u00e2metros acabam coincidindo com a arquitetura tecnol\u00f3gica e o modelo de neg\u00f3cios da empresa dominante.<\/p>\n\n\n\n No atual sistema de governan\u00e7a do espa\u00e7o sideral, privatizado na pr\u00e1tica, decis\u00f5es que v\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o do espectro de radiofrequ\u00eancias \u00e0s regras sobre detritos espaciais e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de licenciamento s\u00e3o cada vez mais tomadas por meio de processos burocr\u00e1ticos opacos. Essas decis\u00f5es, contudo, s\u00e3o fundamentais para determinar quem pode operar no espa\u00e7o e quem \u00e9 capaz de extrair lucros dessa atividade. O jarg\u00e3o t\u00e9cnico e o car\u00e1ter altamente especializado desses processos funcionam como barreiras \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de atores comprometidos com o interesse p\u00fablico. Ao mesmo tempo, embora outros pa\u00edses\u2014entre eles R\u00fassia, China, Jap\u00e3o, membros da Uni\u00e3o Europeia e \u00cdndia\u2014tamb\u00e9m busquem consolidar sua presen\u00e7a no espa\u00e7o, a diverg\u00eancia entre prioridades pol\u00edticas torna improv\u00e1vel a forma\u00e7\u00e3o de um consenso sobre o futuro da governan\u00e7a coletiva do espa\u00e7o sideral. Na pr\u00e1tica, observa-se uma crescente polariza\u00e7\u00e3o entre, de um lado, os signat\u00e1rios dos Acordos Artemis\u2014uma coaliz\u00e3o de cerca de setenta pa\u00edses que aderiram a um conjunto n\u00e3o vinculante de princ\u00edpios para a explora\u00e7\u00e3o espacial\u2014e, de outro, um grupo menor de pa\u00edses reunidos em torno da proposta alternativa liderada pela China, a Esta\u00e7\u00e3o Internacional de Pesquisa Lunar.<\/p>\n\n\n\n O resultado \u00e9 que a maior parte das decis\u00f5es com impactos coletivos relevantes passa despercebida. Quando a FCC revisou suas regras sobre detritos orbitais, os participantes mais influentes do processo foram justamente as empresas do setor. Na ocasi\u00e3o, a ag\u00eancia chegou a invocar uma exclus\u00e3o categ\u00f3rica da exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental para a Starlink e outras grandes constela\u00e7\u00f5es de sat\u00e9lites. H\u00e1 anos a FCC deixa de considerar os impactos ambientais associados ao licenciamento de sat\u00e9lites, uma omiss\u00e3o cada vez mais problem\u00e1tica diante da escala alcan\u00e7ada pelas constela\u00e7\u00f5es e do crescente n\u00famero de reentradas atmosf\u00e9ricas, capazes de afetar tanto a observa\u00e7\u00e3o astron\u00f4mica quanto a atmosfera terrestre. Em 2022, o Government Accountability Office (GAO) recomendou que a FCC reavaliasse essa exclus\u00e3o categ\u00f3rica para grandes constela\u00e7\u00f5es de sat\u00e9lites e, no m\u00ednimo, explicitasse as raz\u00f5es pelas quais considera que elas n\u00e3o produzem impactos ambientais significativos. Na aus\u00eancia de press\u00e3o por parte de organiza\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, por\u00e9m, a FCC n\u00e3o acatou a recomenda\u00e7\u00e3o. Embora organiza\u00e7\u00f5es cient\u00edficas tenham apresentado pesquisas indicando que as part\u00edculas de \u00f3xido de alum\u00ednio liberadas durante a combust\u00e3o de detritos de sat\u00e9lites na reentrada atmosf\u00e9rica podem danificar a camada de oz\u00f4nio, os reguladores optaram por desconsiderar essas evid\u00eancias em favor dos argumentos apresentados pela ind\u00fastria.)Geophysical Research Letters(<)\/em(>) 51, no. 11 (2024): e2024GL109280.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-16\" href=\"#footnote-list-16\">16<\/a>Ferreira, Jos\u00e9 P., Ziyu Huang, Ken\u2010ichi Nomura e Joseph Wang. \u201cPotential ozone depletion from satellite demise during atmospheric reentry in the era of mega\u2010constellations.\u201d (<)em(>)Geophysical Research Letters(<)\/em(>) 51, no. 11 (2024): e2024GL109280.<\/span><\/p>\n\n\n\nLegados da Guerra Fria<\/h3>\n\n\n\n
Capital privado e a \u201cnova era espacial\u201d<\/h3>\n\n\n\n
Regula\u00e7\u00e3o bifurcada<\/h3>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/chart1-pt-d-5-842x1024.png\")
<\/figure>\n\n\n\nOutra forma de captura regulat\u00f3ria?<\/h3>\n\n\n\n
O futuro da \u00f3rbita<\/h3>\n\n\n\n