{"id":28502,"date":"2025-12-19T16:50:41","date_gmt":"2025-12-19T16:50:41","guid":{"rendered":"https:\/\/phenomenalworld.org\/uncategorized\/transformacao-sem-tributacao\/"},"modified":"2025-12-19T16:50:41","modified_gmt":"2025-12-19T16:50:41","slug":"transformacao-sem-tributacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/nao-categorizado\/transformacao-sem-tributacao\/","title":{"rendered":"Transforma\u00e7\u00e3o sem tributa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Em seu famoso ensaio de 1918, \u201cA crise do Estado fiscal\u201d, Joseph Schumpeter captou a ess\u00eancia da sociologia fiscal ao afirmar que \u201co esp\u00edrito de um povo, seu n\u00edvel cultural, sua estrutura social, os feitos que sua pol\u00edtica pode preparar\u2014tudo isso e muito mais est\u00e1 escrito em sua hist\u00f3ria fiscal\u2026 Aquele que sabe ouvir sua mensagem aqui discerne o trov\u00e3o da hist\u00f3ria mundial com mais clareza do que em qualquer outro lugar\u201d.1<\/a>SCHUMPETER, Joseph A. The crisis of the tax state. In: SWEDBERG, Richard (Org.). Joseph A. Schumpeter: the economics and sociology of capitalism. Princeton (NJ): Princeton University Press, 1991.<\/span> No M\u00e9xico, por\u00e9m, esse princ\u00edpio parece ter sido suspenso. Ali, o trov\u00e3o schumpeteriano n\u00e3o \u00e9 ouvido. O projeto da Quarta Transforma\u00e7\u00e3o (4T), lan\u00e7ado por Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador (AMLO) em 2018 e transmitido no ano passado a Claudia Sheinbaum Pardo, buscou reorganizar o poder pol\u00edtico interno e obteve consider\u00e1vel sucesso\u2014redefinindo a narrativa nacional e reestruturando as prioridades do gasto p\u00fablico. No entanto, n\u00e3o alterou de forma significativa a estrutura tribut\u00e1ria constru\u00edda pelos governos anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Esse sil\u00eancio fiscal \u00e9 ainda mais surpreendente \u00e0 luz das experi\u00eancias de outros governos de esquerda na Am\u00e9rica Latina. Na Bol\u00edvia<\/a>, Evo Morales combinou nacionaliza\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas com uma expans\u00e3o agressiva do aparato fiscal. No Brasil<\/a>, sucessivos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) ampliaram a base tribut\u00e1ria ao mesmo tempo em que transferiram renda para os cidad\u00e3os mais pobres. Apesar de lidarem com altos n\u00edveis de informalidade e baixa confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es estatais, esses projetos compreenderam que, sem novos recursos, seria imposs\u00edvel criar novos direitos sociais. A 4T, ao contr\u00e1rio, tentou conciliar o inconcili\u00e1vel, promovendo distribui\u00e7\u00e3o sem fazer uma reforma tribut\u00e1ria s\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, examinaremos de perto essa anomalia. Nosso objetivo n\u00e3o \u00e9 avaliar o desempenho fiscal geral da 4T ou do partido governista Morena, mas compreender sua decis\u00e3o de n\u00e3o levar adiante essa medida crucial, apesar de dispor de maiorias legislativas para aprov\u00e1-la. Os obst\u00e1culos aqui n\u00e3o s\u00e3o meramente t\u00e9cnicos ou eleitorais; est\u00e3o enraizados no modelo particular de legitimidade pol\u00edtica do M\u00e9xico: um Estado que pede lealdade sem exigir contribui\u00e7\u00e3o; e uma cidadania que reivindica direitos sem encarar a tributa\u00e7\u00e3o como um dever.<\/p>\n\n\n\n

Esse modelo agora parece estar chegando aos seus limites. Sheinbaum herdou n\u00e3o apenas o legado da 4T, mas tamb\u00e9m sua mais severa restri\u00e7\u00e3o estrutural: a incapacidade do Estado de financiar adequadamente seu pr\u00f3prio projeto transformador, algo que se torna cada vez mais vis\u00edvel no d\u00e9ficit fiscal latente do pa\u00eds, na press\u00e3o sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas e nos conflitos distributivos. Embora a nova presidente tenha tentado definir seu mandato como uma extens\u00e3o ousada do legado de AMLO, o que come\u00e7amos a ver, em vez disso, \u00e9 uma esp\u00e9cie de continuidade esgotada. <\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3ria de omiss\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Na Am\u00e9rica Latina, a maioria dos projetos de transforma\u00e7\u00e3o nacional teve uma dimens\u00e3o fiscal expl\u00edcita. Os processos de independ\u00eancia do s\u00e9culo XIX, a constru\u00e7\u00e3o dos Estados nacionais, as reformas sociais do s\u00e9culo XX e at\u00e9 mesmo os experimentos neoliberais mais radicais: todos foram acompanhados por disputas sobre quem deveria financiar o er\u00e1rio, quanto pagar e para qu\u00ea. Ainda assim, a hist\u00f3ria tribut\u00e1ria do M\u00e9xico se destaca de forma singular, marcada pelo sil\u00eancio, pela evas\u00e3o e pelo excepcionalismo. Trata-se da hist\u00f3ria de um pa\u00eds que tentou repetidamente se refundar sem desenvolver um consenso est\u00e1vel sobre as fontes de receita p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Desde a era colonial, o M\u00e9xico manteve uma rela\u00e7\u00e3o altamente amb\u00edgua entre tributa\u00e7\u00e3o e legitimidade. A Coroa espanhola concebeu um sistema tribut\u00e1rio estratificado, baseado em castas, privil\u00e9gios e impostos diferenciados; ainda assim, o pagamento de tributos estava continuamente sujeito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, e a isen\u00e7\u00e3o, mais do que a contribui\u00e7\u00e3o, tornou-se um s\u00edmbolo de status. A Guerra da Independ\u00eancia n\u00e3o conseguiu alterar essa situa\u00e7\u00e3o. Embora o conflito tenha sido catalisado por tens\u00f5es fiscais\u2014a posse das receitas tribut\u00e1rias, o tributo ind\u00edgena, os direitos aduaneiros e os d\u00edzimos eclesi\u00e1sticos\u2014, o Estado rec\u00e9m-independente n\u00e3o as traduziu em um sistema tribut\u00e1rio moderno. A guerra destruiu o aparato colonial sem substitu\u00ed-lo por outro mais eficaz.<\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo da Reforma, em meados do s\u00e9culo XIX, as quest\u00f5es fiscais voltaram a ser centrais para o projeto de moderniza\u00e7\u00e3o, em meio \u00e0 nacionaliza\u00e7\u00e3o dos bens do clero e \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o de terras. Mas isso tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu gerar uma cultura nacional coerente de tributa\u00e7\u00e3o nem consolidar uma base fiscal sustent\u00e1vel. O Estado liberal, mais preocupado com o controle territorial do que com a equidade fiscal, deixou intactos muitos dos meios existentes de evas\u00e3o. Longe de criar uma nova rela\u00e7\u00e3o entre cidadania e contribui\u00e7\u00e3o, o liberalismo dominante nesse per\u00edodo apoiou-se em empr\u00e9stimos externos, concess\u00f5es de minera\u00e7\u00e3o e endividamento estrutural.<\/p>\n\n\n\n

A Revolu\u00e7\u00e3o Mexicana, no in\u00edcio do s\u00e9culo XX, foi talvez o exemplo mais claro dessa omiss\u00e3o: uma revolu\u00e7\u00e3o social sem reforma fiscal. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1917 consagrou direitos trabalhistas, distribuiu terras aos camponeses e criou um Estado intervencionista, mas negligenciou qualquer transforma\u00e7\u00e3o equivalente do sistema tribut\u00e1rio. Monop\u00f3lios p\u00fablicos foram criados e um aparato redistributivo centralizado foi constru\u00eddo sobre uma base financeira extremamente estreita. O sistema tribut\u00e1rio p\u00f3s-revolucion\u00e1rio caracterizou-se pela depend\u00eancia de receitas extraordin\u00e1rias\u2014principalmente provenientes de recursos naturais\u2014e pelo baixo n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o direta sobre as classes altas e sobre a riqueza acumulada.<\/p>\n\n\n\n

Essa continuidade teve consequ\u00eancias estruturais de longo prazo. Em 2024, as receitas tribut\u00e1rias representavam menos de 18% do PIB, bem abaixo da m\u00e9dia da Am\u00e9rica Latina e de qualquer pa\u00eds da OCDE. Trata-se n\u00e3o apenas de uma fraqueza quantitativa; h\u00e1 tamb\u00e9m uma dimens\u00e3o qualitativa mais profunda, j\u00e1 que o Estado mexicano parece ter desistido de construir um v\u00ednculo c\u00edvico em torno da tributa\u00e7\u00e3o. A ideia de que os impostos s\u00e3o o pre\u00e7o de se viver em sociedade, uma parte do contrato social, n\u00e3o se firmou entre as massas nem entre as elites. Em vez disso, prevaleceu a l\u00f3gica da exce\u00e7\u00e3o\u2014na qual aqueles que t\u00eam meios para evadir tendem a faz\u00ea-lo\u2014e o Estado tornou-se cada vez mais resignado \u00e0 sua fragilidade fiscal, aguardando remessas de emigrantes ou depositando esperan\u00e7a na descoberta de um novo campo petrol\u00edfero para melhorar suas finan\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n

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Durante o s\u00e9culo XX, os governos do ent\u00e3o hegem\u00f4nico Partido Revolucion\u00e1rio Institucional (PRI) conseguiram manter sua legitimidade por d\u00e9cadas por meio dos gastos\u2014em educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, subs\u00eddios\u2014sem tocar nos interesses fiscais das classes altas, gra\u00e7as \u00e0 disponibilidade de recursos naturais como o petr\u00f3leo e \u00e0s linhas de cr\u00e9dito internacionais que esses recursos viabilizavam. Mas esse excedente de petr\u00f3leo foi uma b\u00ean\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria, com pelo menos duas consequ\u00eancias negativas para a sociologia fiscal do M\u00e9xico. Primeiro, tornou desnecess\u00e1rio construir o consentimento fiscal: criar um imagin\u00e1rio coletivo sobre como os impostos s\u00e3o usados e distribu\u00eddos, e como eles se relacionam com os direitos. Segundo, essa lacuna permitiu um crescente conluio entre as esferas do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, \u00e0 medida que a abordagem frouxa das empresas perante as autoridades fiscais se transformou em uma rela\u00e7\u00e3o de parasitismo, na qual o setor p\u00fablico era usado para estabilizar, resgatar ou \u201cdesenvolver\u201d interesses privados, desde monop\u00f3lios e bancos at\u00e9 armadilhas tur\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

No final da d\u00e9cada de 1970, esse modelo come\u00e7ou a enfraquecer, e o surgimento da crise da d\u00edvida, a liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e a queda dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo marcaram o in\u00edcio de uma nova era. O Estado agora carecia tanto dos recursos para lidar com esses problemas quanto da vontade pol\u00edtica de reconstruir o pacto fiscal desde suas bases. Isso se devia em grande parte ao fato de ter assumido compromissos substanciais com tais interesses privados, que, ao longo dos anos anteriores, passaram de simples aproveitadores a gestores do setor p\u00fablico sob o chamado regime da Nova Gest\u00e3o P\u00fablica<\/a>. Foi nesse mesmo per\u00edodo que o PRI recorreu \u00e0 pol\u00edtica tribut\u00e1ria neoliberal emblem\u00e1tica, o IVA<\/a>, introduzido em 1980 e ampliado em 1995: uma medida regressiva que tributa o consumo geral sem distinguir as diferentes capacidades de pagamento das pessoas, reduzindo o peso sobre os rendimentos mais altos enquanto onera os mais pobres.<\/p>\n\n\n\n

Sete d\u00e9cadas de governo do PRI chegaram ao fim em 2000. Em seu rastro, as duas administra\u00e7\u00f5es subsequentes do conservador Partido A\u00e7\u00e3o Nacional (PAN) recusaram-se a alterar os principais pilares do regime tribut\u00e1rio, comprometendo-se em vez disso a administr\u00e1-lo de forma mais racional. Buscaram regulamenta\u00e7\u00f5es para fechar brechas no sistema, mas n\u00e3o fizeram qualquer tentativa de torn\u00e1-lo mais equitativo. As isen\u00e7\u00f5es continuaram a ser concedidas de forma pontual, o trabalho informal ainda era tratado como uma anomalia cultural em vez de uma caracter\u00edstica estrutural e o tabu pol\u00edtico de contrariar grandes contribuintes permaneceu em vigor. Em lugar da cidadania fiscal, os gastos continuaram a ser a base da legitimidade do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Em 2012, o PRI voltou \u00e0 presid\u00eancia com a elei\u00e7\u00e3o de Enrique Pe\u00f1a Nieto, que aprovou no ano seguinte uma reforma fiscal que rompeu parcialmente com essa in\u00e9rcia. A reforma buscava ampliar a base tribut\u00e1ria, eliminar privil\u00e9gios e aumentar a receita n\u00e3o petrol\u00edfera em um contexto de queda nos pre\u00e7os. No entanto, carecia de conte\u00fado pol\u00edtico real: em vez de transformar a rela\u00e7\u00e3o entre cidad\u00e3os e Estado, seu objetivo era apenas estabilizar as receitas governamentais. A ordem social permaneceu intacta. Embora a estrutura tribut\u00e1ria estivesse agora um pouco mais s\u00f3lida, essa melhoria foi ofuscada por in\u00fameros esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o que marcaram o mandato de seis anos de Nieto. <\/p>\n\n\n\n

Esse foi o pano de fundo para a Quarta Transforma\u00e7\u00e3o, a partir de 2018: um projeto que, de certa forma, representou uma ruptura definitiva com o passado, mas que tamb\u00e9m herdou e, de fato, reproduziu essa cultura pol\u00edtica enraizada.<\/p>\n\n\n\n

Evitando conflitos<\/h3>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio, L\u00f3pez Obrador apresentou sua presid\u00eancia como uma rejei\u00e7\u00e3o ao neoliberalismo, entendido n\u00e3o tanto como uma ideologia, mas como um conjunto de pr\u00e1ticas associadas \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 expropria\u00e7\u00e3o e \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o do Estado aos interesses privados. A 4T n\u00e3o foi formulada como um programa econ\u00f4mico no sentido restrito, mas como uma narrativa mais ampla de restaura\u00e7\u00e3o: devolver o Estado ao povo, eliminar privil\u00e9gios, redistribuir poder e rejeitar a media\u00e7\u00e3o tecnocr\u00e1tica. Nesse contexto, sempre houve uma certa ambival\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o fiscal. Embora AMLO tenha criticado o uso clientelista do or\u00e7amento p\u00fablico, ele n\u00e3o apresentou um argumento claro para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Sua mensagem era principalmente moral: o problema n\u00e3o era quanto imposto era arrecadado, mas para onde ele ia\u2014para as elites ou para o povo, para o \u201cduto da corrup\u00e7\u00e3o\u201d ou para projetos de desenvolvimento nacional.<\/p>\n\n\n\n

Essa ambival\u00eancia mais tarde se consolidou em doutrina. O governo de AMLO adotou uma estrat\u00e9gia que pode ser resumida na f\u00f3rmula \u201causteridade com efici\u00eancia\u201d, buscando cortar gastos sup\u00e9rfluos, eliminar benef\u00edcios fiscais para grandes contribuintes e demonstrar que o or\u00e7amento existente, se usado de forma inteligente, era suficiente para financiar a transforma\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. O pr\u00f3prio AMLO argumentava<\/a> que \u201cse houver economias ao n\u00e3o permitir a corrup\u00e7\u00e3o e as extravag\u00e2ncias de altos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, n\u00e3o \u00e9 preciso aumentar impostos… Basta que n\u00e3o se permita a evas\u00e3o fiscal, que n\u00e3o haja privil\u00e9gios, que n\u00e3o se perdoem impostos para os poderosos\u2026 e a arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suficiente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para sustentar essa vis\u00e3o, o economista Diego Casta\u00f1eda evocou a imagem do agricultor simples: antes de \u201csemear\u201d novos impostos, o governo deve primeiro preparar a terra, melhorar a gest\u00e3o e colher legitimidade por meio de gastos eficientes e honestos. A promessa, ent\u00e3o, era dupla: que os recursos existentes seriam suficientes se usados corretamente e que os setores econ\u00f4micos poderosos n\u00e3o seriam atingidos, desde que cumprissem a lei.<\/p>\n\n\n\n

Essa estrat\u00e9gia trouxe benef\u00edcios concretos. Entre 2019 e 2021, o Servi\u00e7o de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (SAT) aumentou a arrecada\u00e7\u00e3o efetiva sem a necessidade de grandes reformas legais. As capacidades administrativas foram fortalecidas e os sonegadores foram confrontados abertamente. O Estado reprimiu a cultura de perd\u00e3o fiscal e de sonega\u00e7\u00e3o e auditou grandes contribuintes, apresentando isso quase como um ato de higiene moral. O SAT informou<\/a> que, durante a administra\u00e7\u00e3o de AMLO, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aumentou cerca de 60% em termos nominais, passando de Mex$2,299 trilh\u00f5es em 2018 para Mex$3,697 trilh\u00f5es em 2024 (um valor que inclui apenas a tributa\u00e7\u00e3o de grandes contribuintes, sem as receitas do petr\u00f3leo). <\/p>\n\n\n\n

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Mas havia dificuldades subjacentes. Essa agenda dependia do consentimento impl\u00edcito do setor empresarial, que aceitava o novo acordo contanto que os pilares principais do regime tribut\u00e1rio n\u00e3o fossem questionados. Ao mesmo tempo, isso colocava em d\u00favida o financiamento da 4T, j\u00e1 que programas como \u201cJ\u00f3venes Construyendo el Futuro\u201d [Juventude Construindo o Futuro], \u201cSembrando Vida\u201d [Semeando Vida] e a pens\u00e3o universal para idosos eram todos financiados sem ampliar a base tribut\u00e1ria\u2014colocando crescente press\u00e3o sobre o or\u00e7amento estatal, que tinha limites para se estender.<\/p>\n\n\n\n

A pandemia de Covid-19 trouxe esses problemas \u00e0 tona. Enquanto outros pa\u00edses recorreram ao endividamento e ao est\u00edmulo fiscal para enfrentar a crise, o governo mexicano insistiu em manter um r\u00edgido equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio. N\u00e3o houve socorros financeiros massivos, nem ajuda direta universal, nem aumento do investimento p\u00fablico para mitigar o impacto econ\u00f4mico. O FMI recompensou o governo por sua resposta \u00e0 pandemia com Direitos Especiais de Saque. Como resultado, a austeridade permaneceu como princ\u00edpio orientador mesmo nessas circunst\u00e2ncias excepcionais: proteger o equil\u00edbrio macroecon\u00f4mico \u00e0 custa da renda de milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Politicamente, no entanto, nada disso parecia importar. O governo manteve altas taxas de aprova\u00e7\u00e3o, preservou sua imagem de honestidade fiscal e conseguiu evitar confrontos diretos com as elites empresariais\u2014exceto por algumas figuras emblem\u00e1ticas, como Ricardo Salinas Pliego<\/a>. A 4T conseguiu consolidar a ortodoxia fiscal ao mesmo tempo em que lhe dava uma forma popular, criando a imagem de uma administra\u00e7\u00e3o disciplinada, meticulosa no controle dos gastos e avessa a conflitos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Evitar uma reforma tribut\u00e1ria progressiva n\u00e3o era apenas uma quest\u00e3o de conveni\u00eancia, mas tamb\u00e9m de convic\u00e7\u00e3o genu\u00edna. O governo estava comprometido com a no\u00e7\u00e3o de que o cidad\u00e3o comum j\u00e1 paga muito\u2014apesar da carga tribut\u00e1ria relativamente baixa do M\u00e9xico\u2014e que o Estado deve provar seu valor antes de exigir mais. Consequentemente, o capital pol\u00edtico que o Morena acumulou entre 2018 e 2021 n\u00e3o foi usado para iniciar uma discuss\u00e3o s\u00e9ria sobre a tributa\u00e7\u00e3o da riqueza, heran\u00e7as, plataformas digitais ou ativos ociosos. Mas, enquanto isso pode ter sido vantajoso para AMLO, sua sucessora agora enfrenta tais contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ponto de inflex\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Claudia Sheinbaum chegou ao poder com a dupla promessa de dar continuidade ao projeto da 4T e de atender \u00e0s \u00e1reas negligenciadas at\u00e9 ent\u00e3o. Sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica como cientista, somada ao hist\u00f3rico como chefe do governo da Cidade do M\u00e9xico de 2018 a 2023, gerou expectativas diferentes entre distintos grupos\u2014os setores populares a viam como a herdeira leg\u00edtima do projeto de AMLO, enquanto as classes m\u00e9dias a percebiam como uma tecnocrata esclarecida capaz de garantir estabilidade. Ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, ela reiterou que a transforma\u00e7\u00e3o continuaria sem impostos adicionais e que a disciplina fiscal era condi\u00e7\u00e3o de soberania. No entanto, apenas alguns meses ap\u00f3s o in\u00edcio de seu mandato, as fissuras come\u00e7aram a aparecer.<\/p>\n\n\n\n

Quando a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o<\/a> (CNTE)\u2014um sindicato dissidente de professores com longa hist\u00f3ria de milit\u00e2ncia laboral\u2014exigiu mudan\u00e7as nas pens\u00f5es junto com aumentos salariais, ficou evidente um fato desconfort\u00e1vel. O Estado j\u00e1 n\u00e3o possu\u00eda margem fiscal, devido em grande parte ao peso financeiro de empresas estatais como a petrol\u00edfera Pemex, cujo servi\u00e7o da d\u00edvida deve custar Mex$180 bilh\u00f5es somente em 2025. Sheinbaum tamb\u00e9m manteve programas sociais existentes, como o apoio a idosos, e lan\u00e7ou tr\u00eas novos\u2014uma pens\u00e3o especial para mulheres entre 60 e 64 anos, um programa de bolsas universal para estudantes do ensino m\u00e9dio e um programa no qual profissionais de sa\u00fade e enfermagem prestam atendimento domiciliar a popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis\u2014, al\u00e9m de diversas obras p\u00fablicas. Ao analisar o balan\u00e7o, a nova presidente foi obrigada a reconhecer que as reservas atuais eram \u201cinsuficientes<\/a>\u201d para atender \u00e0s demandas dos professores: uma admiss\u00e3o franca das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do tipo que AMLO nunca havia feito.<\/p>\n\n\n\n

Outros epis\u00f3dios ajudaram a colocar a quest\u00e3o tribut\u00e1ria em evid\u00eancia. Um deles foi a promessa da presidente, feita em uma coletiva matinal, de reembolsar mexicanos que vivem nos Estados Unidos: uma proposta t\u00e3o cara que logo foi retirada<\/a>. Outro foi o conflito do governo com Salinas sobre suas d\u00edvidas junto ao SAT. Ainda assim, apesar da quest\u00e3o ter ganho posi\u00e7\u00f5es na agenda, a administra\u00e7\u00e3o de Sheinbaum continua focada em outras batalhas, como reformas judiciais para permitir a elei\u00e7\u00e3o popular de ju\u00edzes. O padr\u00e3o de evitar o conflito persiste. Quando o governo apresentou suas propostas anuais de receitas e despesas ao Legislativo em setembro, o Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 havia reiterado que n\u00e3o tinha planos de promover uma reforma tribut\u00e1ria<\/a>, exceto por algumas medidas pontuais, como os \u201cimpostos sobre sa\u00fade\u201d aplicados a produtos como bebidas a\u00e7ucaradas. <\/p>\n\n\n\n

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Nesse contexto, a no\u00e7\u00e3o de uma \u201csegunda fase\u201d de transforma\u00e7\u00e3o tem sido posta em d\u00favida. Trata-se de uma expans\u00e3o program\u00e1tica ou apenas de uma consolida\u00e7\u00e3o institucional? Se a nova fase n\u00e3o inclui reforma tribut\u00e1ria, o que a distingue da anterior? O risco \u00e9 que, ao tentar criar essa narrativa de continuidade sem se comprometer com um conflito fiscal, o projeto da presidente Sheinbaum se reduza a um trabalho meramente administrativo, cujo papel principal \u00e9 gerir recursos cada vez mais escassos. A lideran\u00e7a do Morena parece ciente de que qualquer tentativa de tributa\u00e7\u00e3o progressiva ser\u00e1 inevitavelmente enfrentada por resist\u00eancia das elites, dos setores informais e at\u00e9 mesmo das classes m\u00e9dias que se beneficiam do status quo. O que ela est\u00e1 menos disposta a reconhecer \u00e9 que, ao se recusar a entrar nesse confronto, poderia colocar em risco n\u00e3o apenas os programas sociais que se comprometeu a manter ou expandir, mas tamb\u00e9m sua capacidade de garantir os direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e at\u00e9 \u00e0 moradia, conforme assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A 4T tem sido extraordinariamente bem-sucedida em mudar o quadro pol\u00edtico do Estado mexicano sem remodelar sua base financeira. Olhando para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es de 2027 e para as perspectivas de longo prazo do Morena, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 se as pol\u00edticas ambiciosas de Sheinbaum podem ser implementadas dentro dessas limita\u00e7\u00f5es; h\u00e1 evid\u00eancias esmagadoras indicando que n\u00e3o podem. A quest\u00e3o \u00e9, antes, por quanto tempo a coaliz\u00e3o governista conseguir\u00e1 adiar uma verdade inescap\u00e1vel: n\u00e3o pode haver transforma\u00e7\u00e3o sem tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

AMLO e Sheinbaum reorganizaram o poder pol\u00edtico no M\u00e9xico, mas se recusaram a aprovar uma reforma tribut\u00e1ria progressiva. 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