{"id":27635,"date":"2025-12-03T11:24:45","date_gmt":"2025-12-03T11:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/phenomenalworld.org\/?p=27635"},"modified":"2025-12-03T12:05:40","modified_gmt":"2025-12-03T12:05:40","slug":"bndes-sob-o-consenso-de-wall-street","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/analises\/bndes-sob-o-consenso-de-wall-street\/","title":{"rendered":"BNDES sob o Consenso de Wall Street"},"content":{"rendered":"\n

A urg\u00eancia da descarboniza\u00e7\u00e3o redefiniu o papel dos investimentos em energia renov\u00e1vel: de pauta ambiental, passaram a componentes centrais de uma estrat\u00e9gia nacional soberana. No Brasil, historicamente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) foi a principal entidade garantidora de cr\u00e9dito de longo prazo e condi\u00e7\u00f5es concessionais essenciais para incubar setores produtivos e viabilizar projetos estrat\u00e9gicos. A partir da d\u00e9cada de 2010, no entanto, o BNDES passou por reconfigura\u00e7\u00f5es, tanto no modelo de financiamento, quanto na l\u00f3gica de concess\u00e3o de cr\u00e9dito. De um lado, a participa\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional no financiamento do banco caiu drasticamente. De outro, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) foi substitu\u00edda pela Taxa de Longo Prazo (TLP), encarecendo o custo do cr\u00e9dito e aproximando as condi\u00e7\u00f5es do BNDES \u00e0s de mercado. O papel do banco foi progressivamente deslocado de financiador direto para o de estruturador e mobilizador de capital privado, com a prioriza\u00e7\u00e3o de instrumentos de de-risking e opera\u00e7\u00f5es de mercado. <\/p>\n\n\n\n

Mais do que simplesmente uma reorienta\u00e7\u00e3o ao mercado privado, essas mudan\u00e7as foram reflexo do alinhamento de um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo ao Consenso de Wall Street<\/a>. Isso, na pr\u00e1tica, redefiniu quem tem poder de decis\u00e3o sobre prioridades de investimento, que tipo de risco \u00e9 socializado pelo Estado e qual ind\u00fastria nacional \u00e9 ou n\u00e3o fomentada.<\/p>\n\n\n\n

O deslocamento do BNDES de financiador direto a estruturador de investimentos adequa-se perfeitamente \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica da descarboniza\u00e7\u00e3o global: reduzir ou zerar emiss\u00f5es de gases do efeito estufa \u00e9 um projeto que concerne ao mercado e deve ser promovido por meio de instrumentos financeiros voltados a viabilizar investimentos de alto risco, relegando aos Estados simplesmente a fun\u00e7\u00e3o de compartilhar e mitigar os riscos.<\/p>\n\n\n\n

O esvaziamento do BNDES como instrumento de financiamento p\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n

Desde a funda\u00e7\u00e3o, na d\u00e9cada de 1950, o BNDES exerceu um papel central no financiamento do desenvolvimento brasileiro, especialmente na promo\u00e7\u00e3o de investimentos de longo prazo em infraestrutura, ind\u00fastria e inova\u00e7\u00e3o. Esse padr\u00e3o foi verificado at\u00e9, pelo menos, o in\u00edcio da d\u00e9cada de 2010. O banco atuou de forma antic\u00edclica na recupera\u00e7\u00e3o p\u00f3s-crise de 2008, ampliando desembolsos e, em conjunto com outros bancos p\u00fablicos federais, sustentando projetos de investimento e cr\u00e9dito corrente. Esse movimento foi acompanhado por aportes extraordin\u00e1rios do Tesouro Nacional, que expandiu a capacidade do banco de financiar grandes programas de investimento.1<\/a>Para uma an\u00e1lise mais detalhada desse processo, ver: SLIVNIK, Andrej; FEIL, Fernanda. Caixa, BB e BNDES: Notas sobre sua evolu\u00e7\u00e3o patrimonial recente. Economia e Sociedade, v. 29, n. 1, p. 195-235, 2020.<\/span><\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio da d\u00e9cada de 2000, o BNDES foi vanguarda na difus\u00e3o de energias renov\u00e1veis, especialmente por meio do Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica (PROINFA). Lan\u00e7ado em 2002, o programa contratou, via Eletrobr\u00e1s, projetos de pequenas centrais hidrel\u00e9tricas, biomassa e parques e\u00f3licos, com prazos de aproximadamente 20 anos, pre\u00e7os est\u00e1veis e condi\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o superiores ao pre\u00e7o de mercado no curto prazo, garantindo previsibilidade de receita aos investidores. O financiamento se deu a condi\u00e7\u00f5es concessionais (juros reduzidos e prazos longos) e requisitos m\u00ednimos de conte\u00fado local, o que fomentou a ind\u00fastria nacional de equipamentos (um caso emblem\u00e1tico no mercado de turbinas e\u00f3licas \u00e9 o fortalecimento da WEG, hoje uma lideran\u00e7a nacional em tecnologia).2<\/a>GOUVEA, Renato Luiz Proen\u00e7a de; SILVA, Paulo Azzi da. Desenvolvimento do setor e\u00f3lico no Brasil. 2018.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A partir dos anos 2010, no entanto, a crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica no Brasil se acentuou. O processo de desestabiliza\u00e7\u00e3o do governo Dilma, seguido pelo golpe parlamentar de 2016, inaugurou um per\u00edodo de governos ultra-neoliberais que reconfiguraram o BNDES institucional e operacionalmente. Em 2015, o Programa de Sustenta\u00e7\u00e3o do Investimento (PSI),3<\/a>O PSI foi um programa criado em 2009 para incentivar investimentos do setor produtivo, especialmente compra de bens de capital e financiamento de projetos de inova\u00e7\u00e3o. O BNDES tornava o cr\u00e9dito mais barato para esses setores por meio de opera\u00e7\u00f5es subsidiadas pelo Tesouro.<\/span> que havia sido criado no rescaldo da crise financeira global, deixou de admitir novas contrata\u00e7\u00f5es, sinalizando o fim de um ciclo de financiamento concessional que fora componente importante do papel do banco como provedor de cr\u00e9dito subsidiado para viabilizar o investimento produtivo e ampliar a capacidade da ind\u00fastria nacional. Nesse contexto, o BNDES iniciou pagamento antecipado ao Tesouro, reduzindo o volume de recursos dispon\u00edveis para o financiamento de projetos, e o governo interrompeu aportes regulares, com relevante redu\u00e7\u00e3o do financiamento de origem fiscal do banco (Figura 1). <\/p>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito subsidiado, que havia ganhado espa\u00e7o como resposta antic\u00edclica \u00e0 desacelera\u00e7\u00e3o da economia, perdeu f\u00f4lego, e o passivo do BNDES retornou \u00e0 configura\u00e7\u00e3o pr\u00e9-crise de 2008. Embora existam debates relevantes sobre as limita\u00e7\u00f5es desse cr\u00e9dito para direcionar recursos de forma mais eficiente a setores industriais estrat\u00e9gicos, trata-se de uma resposta adotada por praticamente todos os pa\u00edses naquele contexto.)https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/items\/c8dc47bd-1b48-4b45-8cb8-da4dfbb09b69(<)\/a(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-4\" href=\"#footnote-list-4\">4<\/a>Por exemplo, ver ARA\u00daJO e NEGRI (2017), dispon\u00edvel em: (<)a href='https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/items\/c8dc47bd-1b48-4b45-8cb8-da4dfbb09b69'(>)https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/items\/c8dc47bd-1b48-4b45-8cb8-da4dfbb09b69(<)\/a(>)<\/span> O ponto central aqui, entretanto, \u00e9 que o BNDES n\u00e3o conseguiu recompor seu peso no sistema financeiro brasileiro. Em 2008, os desembolsos do banco representavam 2,9% do PIB anual; em 2019 e 2021, essa participa\u00e7\u00e3o caiu para 0,7%, recuperando-se lentamente em 2022 e 2023, quando atingiu 1,0%. Em 2024, oscilou para 1,1%. <\/p>\n\n\n\n

A queda tamb\u00e9m \u00e9 evidente quando se observa a raz\u00e3o entre o saldo das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito direto do BNDES e o saldo das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas no Sistema Financeiro Nacional: em 2009, essa participa\u00e7\u00e3o era de 1,1% e permaneceu relativamente est\u00e1vel at\u00e9 2015, mas despencou nos anos seguintes, chegando a 0,5% em 2022, patamar em que se mant\u00e9m desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Em valores reais (2002\u20132024, em R$ \/ IPCA = 2024).
*Est\u00e3o inclusos, principalmente, Fundos Governamentais como FGTS, Fundo Clima, Fundo Amaz\u00f4nia e outros.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Outro sintoma dessa mudan\u00e7a de paradigma econ\u00f4mico aplicado ao banco foi a substitui\u00e7\u00e3o da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), introduzida em 1995, pela Taxa de Longo Prazo (TLP)5<\/a>TJLP era a taxa b\u00e1sica aplicada \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de longo prazo do BNDES. Seu valor era definido trimestralmente pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), levando em conta metas de infla\u00e7\u00e3o e um pr\u00eamio de risco moderado, o que resultava em juros inferiores \u00e0s taxas de mercado. Com a mudan\u00e7a para a TLP, passou a ser indexada \u00e0 infla\u00e7\u00e3o (IPCA) e \u00e0 taxa de juros real das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B).<\/span> implementada em 2018. Enquanto a TJLP era mais baixa, est\u00e1vel e definida pelo governo, a TLP \u00e9 atrelada \u00e0s taxas de mercado, ou seja, mais alta e vol\u00e1til. Na pr\u00e1tica, isso implicou reduzir os subs\u00eddios nas opera\u00e7\u00f5es do BNDES e aproximar o custo do cr\u00e9dito oferecido pelo banco \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de mercado. Ao n\u00edvel organizacional e estrat\u00e9gico, os relat\u00f3rios do BNDES, a partir de 2018, passam a explicitar uma reformula\u00e7\u00e3o do modelo de neg\u00f3cios: o banco declara a necessidade de diversificar fontes, desenvolver o mercado de capitais e atuar como facilitador\/\u201cbanco de servi\u00e7os\u201d, ofertando solu\u00e7\u00f5es de modelagem, estrutura\u00e7\u00e3o e garantias para atrair investidores. Institucionalmente, essa reorienta\u00e7\u00e3o equivale a deslocar o foco do banco de um papel de financiador direto e massivo para um conjunto de fun\u00e7\u00f5es destinadas a mobilizar capital privado, reduzir riscos percebidos pelos investidores e viabilizar opera\u00e7\u00f5es de desestatiza\u00e7\u00e3o, concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas.)Dispon\u00edvel aqui(<)\/a(>). Relat\u00f3rio Anual Integrado 2020. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, 2021.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-6\" href=\"#footnote-list-6\">6<\/a>BNDES. Relat\u00f3rio Anual Integrado 2019. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, 2020. (<)a href='https:\/\/www.bndes.gov.br\/wps\/portal\/site\/home\/conhecimento\/publicacoes\/relatorios'(>)Dispon\u00edvel aqui(<)\/a(>). Relat\u00f3rio Anual Integrado 2020. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, 2021.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Em 2021, o banco afirmou ter se tornado o \u201cmaior estruturador mundial de projetos de desestatiza\u00e7\u00e3o entre bancos de desenvolvimento, ag\u00eancias multilaterais e empresas privadas\u201d.7<\/a>BNDES. Relat\u00f3rio Anual Integrado 2021. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, 2022.<\/span> Foram R$ 382 bilh\u00f5es em capital mobilizado para PPPs, concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es, com 22 empresas a serem desestatizadas e 28 novos contratos de desestatiza\u00e7\u00e3o. O caso mais marcante foi a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s, uma importante empresa estatal brasileira fundada em 1962 para atuar na gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, cujo papel hist\u00f3rico foi estrat\u00e9gico para o planejamento e estabelecimento da rede el\u00e9trica no pa\u00eds.)Dispon\u00edvel aqui.(<)\/a(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-8\" href=\"#footnote-list-8\">8<\/a>A BNDESPAR, subsidi\u00e1ria respons\u00e1vel pelas participa\u00e7\u00f5es do BNDES, alienou sua participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na Eletrobr\u00e1s. Al\u00e9m disso, o banco atuou como assessor t\u00e9cnico e gestor do Fundo Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (FND) nas opera\u00e7\u00f5es de privatiza\u00e7\u00e3o. (<)a href='https:\/\/www.bndes.gov.br\/wps\/portal\/site\/home\/transparencia\/desestatizacao\/projetos-encerrados\/projeto-de-desestizacao-eletrobras'(>)Dispon\u00edvel aqui.(<)\/a(>)<\/span><\/p>\n\n\n\n

O banco passou tamb\u00e9m a operar com maior intensidade em produtos que dialogam com o mercado: a partir de 2017, com as emiss\u00f5es de t\u00edtulos verdes (green bonds<\/em>); e em 2022, com a emiss\u00e3o de Letras Financeiras Verdes no mercado dom\u00e9stico, o lan\u00e7amento de editais e estruturas de blended finance<\/em> para projetos socioambientais, e participa\u00e7\u00e3o por meio da BNDESPAR em opera\u00e7\u00f5es no mercado de capitais. Essas iniciativas correspondem a estrat\u00e9gias para captar recursos no mercado de capitais e catalisar o investimento privado mediante instrumentos que, em graus distintos, compartilham riscos utilizando-se de recursos p\u00fablicos (via garantias, cotas subordinadas, aportes minorit\u00e1rios, entre outros), enquanto a capta\u00e7\u00e3o via tesouro e o cr\u00e9dito subsidiado diretamente pelo banco perderam for\u00e7a.)https:\/\/doi.org\/10.29327\/2148384.18.35-3(<)\/a(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-9\" href=\"#footnote-list-9\">9<\/a>Teixeira, F., Feij\u00f3, C., & Feil, F. (2023). Financiamento \u00e0 infraestrutura no contexto da transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica no Brasil e o potencial papel do BNDES. Cadernos do Desenvolvimento, 18(35), 106\u2013140. (<)a href='https:\/\/doi.org\/10.29327\/2148384.18.35-3'(>)https:\/\/doi.org\/10.29327\/2148384.18.35-3(<)\/a(>)<\/span><\/p>\n\n\n\n

O giro institucional em favor dos interesses de mercado foi t\u00e3o intenso que a mudan\u00e7a de governo em 2023 n\u00e3o tem sido suficiente para recompor instrumentos de financiamento p\u00fablico direto em condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas. Apesar de haver uma recupera\u00e7\u00e3o significativa na capta\u00e7\u00e3o do banco\u2014com participa\u00e7\u00e3o relevante do Fundo Clima\u2014, em valores reais (pre\u00e7os de 2024, IPCA) as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, diretas e indiretas, do BNDES, n\u00e3o retomaram os patamares observados antes de 2016. Simultaneamente, observa-se um descolamento na aloca\u00e7\u00e3o entre setor p\u00fablico e privado: a participa\u00e7\u00e3o do setor privado nas opera\u00e7\u00f5es diretas cresceu significativamente em porcentagem\u2014chegando a patamares na casa de 70\u201380% nos anos recentes\u2014enquanto o cr\u00e9dito ao setor p\u00fablico diminuiu (Figura 2). Esse padr\u00e3o indica que o banco tem financiado proporcionalmente mais empresas privadas, mas a um volume total menor, e que muitas das fun\u00e7\u00f5es de provis\u00e3o de financiamento p\u00fablico foram substitu\u00eddas por mecanismos que dependem em maior grau de provis\u00e3o de mercado, como deb\u00eantures, t\u00edtulos verdes, fundos, garantias e estruturas h\u00edbridas.<\/p>\n\n\n\n

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Carteira de cr\u00e9dito e repasses interfinanceiros por setor p\u00fablico e privado em valores reais \u2013 BNDES (2002-2024, em R$ \/ IPCA = 2024)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O BNDES tornou-se, na pr\u00e1tica, uma pe\u00e7a central na agenda de privatiza\u00e7\u00f5es e na \u201cf\u00e1brica de projetos\u201d para concess\u00f5es: os relat\u00f3rios de 2021 e 2022 contabilizaram centenas de bilh\u00f5es em ativos e participa\u00e7\u00f5es envolvidos em processos de desestatiza\u00e7\u00e3o e modelagem de concess\u00f5es, em que o banco atua como coordenador, estruturador e, em alguns casos, garantidor de riscos iniciais. Esse papel \u00e9 coerente com a formula\u00e7\u00e3o te\u00f3rica do chamado \u201cEstado mitigador de riscos\u201d\u2014ou do Consenso de Wall Street\u2014segundo a qual atores estatais usam recursos p\u00fablicos para reduzir incertezas e atrair capital privado, n\u00e3o necessariamente para substituir o mercado por cr\u00e9dito p\u00fablico direto. <\/p>\n\n\n\n

Financiamento de energias renov\u00e1veis<\/h3>\n\n\n\n

A an\u00e1lise das iniciativas de financiamento verde do banco tamb\u00e9m fornece importantes evid\u00eancias desse alinhamento. Durante os governos liderados pelo PT no ciclo 2003-2015, o financiamento via BNDES manteve grande relev\u00e2ncia, sustentando melhores \u00edndices de conte\u00fado local e participa\u00e7\u00e3o estatal em projetos estrat\u00e9gicos. Em 2017, no entanto, o banco flexibilizou requisitos de nacionaliza\u00e7\u00e3o, facilitando a importa\u00e7\u00e3o de equipamentos.)Dispon\u00edvel aqui(<)\/a(>). Acesso em: 07 jan, 2025.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-10\" href=\"#footnote-list-10\">10<\/a>O crit\u00e9rio de nacionaliza\u00e7\u00e3o passa a ser substitu\u00eddo por aqueles que levam em conta conte\u00fados tecnol\u00f3gicos e de inova\u00e7\u00e3o de cada produto. (<)a href='https:\/\/www.bndes.gov.br\/wps\/portal\/site\/home\/imprensa\/noticias\/conteudo\/bndes-aprimora-metodologia-de-credenciamento-de-equipamentos-para-energia-solar-fotovoltaica'(>)Dispon\u00edvel aqui(<)\/a(>). Acesso em: 07 jan, 2025.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, entre 2019 e 2021, diversas mudan\u00e7as foram realizadas no PROINFA, aumentando a participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro e o n\u00famero de instrumentos de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos financeiros diretos para empresas vencedoras dos leil\u00f5es.11<\/a>Leis como a 14.120\/2019 e a Lei 14.182\/2021 de desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s introduziram mecanismos de redu\u00e7\u00e3o de riscos via isen\u00e7\u00f5es fiscais, garantia de encargos tarif\u00e1rios, prote\u00e7\u00e3o cambial e prote\u00e7\u00e3o contra calamidades.<\/span> Essas altera\u00e7\u00f5es evidenciam uma combina\u00e7\u00e3o de fatores: press\u00e3o por redu\u00e7\u00e3o de custo fiscal, maior abertura ao investimento internacional e orienta\u00e7\u00e3o para instrumentos que compartilham ou transferem riscos.<\/p>\n\n\n\n

De maneira geral, os desembolsos do BNDES para o setor ao longo dos anos refletem as mudan\u00e7as nos ciclos pol\u00edticos. At\u00e9 2015 havia expans\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do financiamento \u201cverde\u201d nos desembolsos do banco, atingindo at\u00e9 23% em determinado per\u00edodo; nos anos seguintes, essa participa\u00e7\u00e3o recuou, com m\u00ednima de 12% em 2021, n\u00edvel compar\u00e1vel ao de uma d\u00e9cada antes, e bastante significativo em termos absolutos (cerca de R$ 33 bilh\u00f5es a menos em desembolsos naquele ano). Em 2022, os desembolsos subiram novamente (R$ 17,6 bilh\u00f5es) e, em 2023, houve um crescimento mais expressivo: R$ 28,4 bilh\u00f5es. Mesmo assim, a tend\u00eancia de m\u00e9dio prazo revela migra\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o para o mercado de capitais e para investidores privados.)A atua\u00e7\u00e3o do BNDES na economia verde de 2010 a 2021(<)\/em(>). Unicamp. Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-12\" href=\"#footnote-list-12\">12<\/a>Uma an\u00e1lise completa desses dados est\u00e1 dispon\u00edvel em: BARTELEGA, C. F. (2023). (<)em(>)A atua\u00e7\u00e3o do BNDES na economia verde de 2010 a 2021(<)\/em(>). Unicamp. Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado.<\/span> <\/p>\n\n\n\n

O descolamento entre financiamento p\u00fablico direto e mobiliza\u00e7\u00e3o privada ficou ainda mais claro na din\u00e2mica do setor: at\u00e9 2019, o BNDES financiava cerca de 70% dos projetos de infraestrutura em energia renov\u00e1vel no pa\u00eds; contudo, observou-se uma crescente participa\u00e7\u00e3o de investidores privados e estrangeiros. Entre 2016 e 2018, por exemplo, as empresas privadas ampliaram fortemente seus aportes, enquanto empresas estatais reduziram investimentos. Entre 2018 e 2022, triplicou o financiamento clim\u00e1tico no Brasil, impulsionado principalmente pelo setor privado; ao passo que os desembolsos do BNDES desaceleraram.)Dispon\u00edvel aqui(<)\/a(>). \" class=\"footnote\" id=\"footnote-13\" href=\"#footnote-list-13\">13<\/a>TALANOA, 2024. Climate Finance in Full 2024: The Climate Finance Ecosystem in Brazil. Instituto Talanoa. (<)a href='https:\/\/institutotalanoa.org\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/00_NOAukpact-Mobile-EN-v20240912.pdf'(>)Dispon\u00edvel aqui(<)\/a(>). <\/span> A mudan\u00e7a de refer\u00eancia da TJLP para a TLP em 2018 refor\u00e7ou esse movimento e contribuiu para deslocar parte do financiamento para o mercado de capitais e para deb\u00eantures incentivadas que, em 2019, superaram o volume de financiamento do BNDES pela primeira vez<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista dos investimentos em energia renov\u00e1vel, o caso da energia e\u00f3lica \u00e9 particularmente representativo. Durante a primeira metade da d\u00e9cada de 2010, os desembolsos do BNDES tiveram participa\u00e7\u00e3o expressiva no total de investimentos do setor, chegando em alguns anos a constituir sua principal fonte de financiamento (Figura 3).<\/p>\n\n\n\n

A partir de 2016, contudo, essa rela\u00e7\u00e3o se inverte: o investimento privado passa a assumir papel predominante, respondendo por cerca de 88% do total em 2020 e 2022. Em 2024, observa-se uma queda geral do volume de investimentos no setor, e o BNDES n\u00e3o realizou novos desembolsos para projetos e\u00f3licos naquele ano. Isso ocorre sem que o pa\u00eds tenha conseguido estabelecer maior adensamento tecnol\u00f3gico e fortalecimento de capacidades dom\u00e9sticas na cadeia produtiva desse setor, al\u00e9m do grande potencial ainda a ser explorado, mas que tem sido dominado pelo capital transnacional.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o crescente de financiamento externo e o uso de custeios indexados ao c\u00e2mbio tamb\u00e9m se tornaram mais evidentes a partir de 2022: empr\u00e9stimos atrelados ao custo cambial denotam maior capta\u00e7\u00e3o externa e maior presen\u00e7a de empresas multinacionais nos projetos. Observa-se, em paralelo, maior volatilidade nos desembolsos anuais de e\u00f3lica e solar\u2014padr\u00e3o t\u00edpico de setores com alta participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro, com anos de aumento expressivo seguidos por quedas, muitas vezes em resposta a varia\u00e7\u00f5es na taxa de juros e no custo de capital. A queda dos desembolsos em 2024, por exemplo, pode estar associada \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da taxa SELIC e ao crescimento do papel do mercado de capitais no financiamento de projetos de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica: naquele ano, 43% do financiamento do setor provieram do mercado de capitais, 25% de bancos privados e 32% de bancos de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Dados do PPI World Bank Database14<\/a>Embora seja uma base ampla, que re\u00fane um grande volume de registros de projetos de investimento privado em infraestrutura, ela apresenta diversas falhas. Essas limita\u00e7\u00f5es, contudo, n\u00e3o comprometem a possibilidade de identificar a tend\u00eancia geral do movimento em an\u00e1lise.<\/span> confirmam a robustez da atua\u00e7\u00e3o do BNDES em projetos renov\u00e1veis, mas tamb\u00e9m a presen\u00e7a significativa de atores estrangeiros: entre 184 projetos cujo financiador \u00e9 conhecido, o banco participou de 130, sendo o \u00fanico financiador em 107 deles, totalizando ao menos US$ 14 bilh\u00f5es em um universo de US$ 24,5 bilh\u00f5es. Ao menos 56 desses projetos foram liderados por empresas estrangeiras\u2014dentre os quais 53 tiveram financiamento exclusivo do BNDES\u2014, representando US$ 11 bilh\u00f5es em investimentos e US$ 6,6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas.15<\/a>Apenas R$ 1,68 bilh\u00e3o em energia e\u00f3lica foi destinado a empresas de natureza p\u00fablica indireta, cujo Estado tem uma participa\u00e7\u00e3o maior do que o setor privado, o que equivale a menos de 3% do total desembolsado.<\/span> Entre os exemplos not\u00e1veis est\u00e3o projetos como o Complexo Solar de Pirapora (2017), com recursos do Fundo Clima e participa\u00e7\u00e3o de EDF e Canadian Solar; o Complexo Solar de Vista Alegre, da Atlas Renewable Energy (US$ 448 milh\u00f5es financiados pelo BNDES, alavancagem de 68%); e o parque E\u00f3lico da Areia Branca, financiado pelo BNDES com US$ 375 milh\u00f5es, constru\u00eddo pela francesa Voltalia e com estrutura de financiamento altamente alavancada.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, no mercado de capitais houve forte crescimento das emiss\u00f5es privadas (deb\u00eantures incentivadas e CRI, por exemplo) impulsionadas por marcos legais como a Lei n\u00ba 12.431\/2011 e os decretos posteriores\u2014 8.874\/2016; 10.387\/2020; 11.964\/2024\u2014, este \u00faltimo ampliando benef\u00edcios para projetos de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.)https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/marco\/novo-decreto-do-governo-federal-regulamenta-a-emissao-das-debentures-de-infraestrutura(<)\/a(>).\" class=\"footnote\" id=\"footnote-16\" href=\"#footnote-list-16\">16<\/a>BRASIL. Novo decreto do governo federal regulamenta a emiss\u00e3o das deb\u00eantures de infraestrutura. Minist\u00e9rio da Fazenda, 2024. Dispon\u00edvel em: (<)a href='https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/marco\/novo-decreto-do-governo-federal-regulamenta-a-emissao-das-debentures-de-infraestrutura'(>)https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/marco\/novo-decreto-do-governo-federal-regulamenta-a-emissao-das-debentures-de-infraestrutura(<)\/a(>).<\/span> <\/p>\n\n\n\n

Em 2024, parte significativa do financiamento \u00e0 transi\u00e7\u00e3o passou a vir do mercado de capitais e de bancos privados: a distribui\u00e7\u00e3o agregada foi de aproximadamente 43% via mercado de capitais, 25% via bancos privados e 32% via bancos de desenvolvimento. Esse deslocamento explica por que a atua\u00e7\u00e3o direta do BNDES pode parecer retra\u00edda em determinados anos, mesmo quando o setor continua em expans\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Eco Invest Brasil: uma nova etapa do de-risking<\/h3>\n\n\n\n

A virada pol\u00edtica ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Lula em 2023 retomou consideravelmente o papel hist\u00f3rico do BNDES, para al\u00e9m de um facilitador do investimento privado. No entanto, alguns sinais ainda demonstram alinhamento \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras multilaterais e o foco na mobiliza\u00e7\u00e3o do capital privado para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Programas e estruturas como o Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica (PTE) colocam o BNDES em posi\u00e7\u00e3o central de suporte \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de investimentos privados para essa finalidade, frequentemente por meio de mecanismos de de-risking<\/em>. Um exemplo \u00e9 o Eco-Invest Brasil, programa inserido no \u00e2mbito do PTE que busca criar condi\u00e7\u00f5es para atrair investimentos privados externos. <\/p>\n\n\n\n

Nesse arranjo, o BNDES usa recursos p\u00fablicos (oriundos do Fundo Clima) como capital catal\u00edtico e como instrumento de credit enhancement17<\/a>Capital catal\u00edtico faz refer\u00eancia ao recurso que o banco de desenvolvimento aporta como garantia para a alavancagem de financiamento privado. J\u00e1 o credit enhancement \u00e9 um tipo de garantia parcial que visa melhorar o perfil de cr\u00e9dito dos empr\u00e9stimos. Esses s\u00e3o alguns dos instrumentos que configuram o blended finance.<\/span> para reduzir riscos percebidos em projetos greenfield (energia renov\u00e1vel, infraestrutura de baixo carbono etc.). Com isso, busca atrair capta\u00e7\u00f5es externas e investidores institucionais que, sem essas estruturas, exigiriam retornos e garantias que tornariam muitos projetos invi\u00e1veis. O programa realiza leil\u00f5es para selecionar bancos intermedi\u00e1rios, aportes p\u00fablicos subordinados, garantias, mecanismos de hedge cambial e linhas de liquidez, tudo com o objetivo de melhorar pre\u00e7os e prazos do financiamento e aumentar o grau de \u201cbankability\u201d dos projetos.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 eficaz para mobilizar recursos em escala. Por\u00e9m, pol\u00edtica e estrategicamente envolve escolhas: o Estado passa de coordenador e financiador direto a facilitador e garantidor, o que amplia a capacidade de investimento no curto prazo, mas imp\u00f5e riscos fiscais e limita o planejamento p\u00fablico de longo prazo se n\u00e3o houver contrapartidas claras.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ainda destacar que, em 2023, uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo Clima foi publicada por meio do Decreto n\u00ba 11.549\/2023, cuja altera\u00e7\u00e3o mais relevante est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o dos agentes habilitados a operar os recursos do fundo. A reda\u00e7\u00e3o inicial limitava as institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas a bancos p\u00fablicos espec\u00edficos (Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amaz\u00f4nia, dentre outros), j\u00e1 o novo texto passa a incluir \u201coutros agentes financeiros\u201d e \u201cFinancial Technologies (Fintechs)\u201d, ampliando em larga escala a abrang\u00eancia do gerenciamento desses recursos para institui\u00e7\u00f5es privadas. Esse tipo de altera\u00e7\u00e3o reproduz a din\u00e2mica de diminui\u00e7\u00e3o do papel do setor p\u00fablico enquanto coordenador do financiamento da transi\u00e7\u00e3o verde, transferindo para o setor privado a possibilidade de aprovar e acompanhar os projetos eleg\u00edveis a receber recursos p\u00fablicos.     <\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, instrumentos de de-risking previstos no programa\u2014como hedge cambial e garantias de liquidez, inclusive via opera\u00e7\u00f5es do Banco Central (swaps cambiais e op\u00e7\u00f5es de compra de moeda de longo prazo)\u2014deslocam para o setor p\u00fablico parte dos riscos associados ao investimento externo em PPPs. Isso significa que o Estado atua predominantemente como facilitador, oferecendo garantias e assumindo parcelas de risco, enquanto o setor privado define prioridades de investimento. Al\u00e9m disso, mesmo com a retomada nos desembolsos do BNDES, a capta\u00e7\u00e3o via mercados de capitais cresceu, o cr\u00e9dito subsidiado n\u00e3o foi recomposto e o custo do financiamento segue a refer\u00eancia de mercado. Essas condi\u00e7\u00f5es dificultam que o setor p\u00fablico dirija o processo de financiamento e investimento, deslocando-o cada vez mais para o setor privado.<\/p>\n\n\n\n

Tal din\u00e2mica tende a fragmentar os projetos em iniciativas pontuais orientadas pelo retorno financeiro, dificultando a composi\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia integrada de desenvolvimento, ampliando a dist\u00e2ncia entre centros de decis\u00e3o do capital e os territ\u00f3rios impactados, al\u00e9m de reduzir a capacidade do Estado em monitorar e direcionar efeitos socioecon\u00f4micos locais.<\/p>\n\n\n\n

Essa configura\u00e7\u00e3o tem implica\u00e7\u00f5es concretas para a ind\u00fastria dom\u00e9stica e para a capacidade de planejamento p\u00fablico: embora as portarias relativas aos leil\u00f5es de energia contemplem pontua\u00e7\u00e3o adicional para conte\u00fado nacional, n\u00e3o existe exig\u00eancia de percentual m\u00ednimo obrigat\u00f3rio. Assim, a maior presen\u00e7a de empresas estrangeiras, com maior capacidade financeira e tecnol\u00f3gica, tende a reduzir a competitividade de fornecedores nacionais no acesso aos projetos.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, o BNDES continua sendo um agente imprescind\u00edvel para viabilizar a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, e tem capacidade tanto de financiar projetos p\u00fablicos quanto de mobilizar investimentos privados, de forma a promover um planejamento coordenado com uma estrat\u00e9gia nacional de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, enfrenta press\u00f5es decorrentes de pol\u00edticas de austeridade e da redu\u00e7\u00e3o do funding <\/em>p\u00fablico, que o conduziram a ampliar o uso de ferramentas de mobiliza\u00e7\u00e3o privada e de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos. Mesmo ap\u00f3s as mudan\u00e7as pol\u00edticas de 2023, persistem elementos estruturais que aprofundam a securitiza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as verdes e a depend\u00eancia de mecanismos de de-risking. <\/p>\n\n\n\n

Uma transi\u00e7\u00e3o justa e efetiva, capaz de evitar cen\u00e1rios clim\u00e1ticos extremos e reduzir desigualdades sociais, exige muito mais que instrumentos financeiros: requer reorienta\u00e7\u00e3o profunda da pol\u00edtica econ\u00f4mica, fortalecimento de bancos p\u00fablicos de desenvolvimento como o BNDES, da capacidade de planejamento do Estado e o uso estrat\u00e9gico do financiamento p\u00fablico como condutor da transforma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas como catalisador subordinado \u00e0s prioridades do capital financeiro global.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Historicamente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) foi a principal entidade garantidora de cr\u00e9dito de longo prazo e condi\u00e7\u00f5es concessionais essenciais para incubar setores produtivos e viabilizar projetos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n","protected":false},"author":413,"featured_media":27639,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[730],"tags":[762,764,774,765],"issue":[],"newsletter":[],"region":[1012,1203],"sector":[],"theme":[1081,1090],"series":[],"class_list":["post-27635","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analises","tag-brasil","tag-desenvolvimento","tag-financas-pt-br","tag-longform-pt-br","region-america-latina-e-caribe","region-brasil-pt-br","theme-comercio","theme-financiamento-desenvolvimento"],"acf":[],"yoast_head":"\nBNDES sob o Consenso de Wall Street - 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