H\u00e1 muito tempo, a ind\u00fastria da minera\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada o pilar n\u00e3o apenas da economia sul-africana, mas da ordem social e racial do pa\u00eds. Com a descoberta do ouro em 1886, a revolu\u00e7\u00e3o mineradora da \u00c1frica do Sul transformou as col\u00f4nias dominadas pelos b\u00f4eres e brit\u00e2nicos no cora\u00e7\u00e3o da economia global, empregando trabalhadores negros e brancos de todo o mundo. \u00c0 medida que os lucros aumentavam, a ind\u00fastria se tornou tamb\u00e9m precursora de novas formas de trabalho racializado. Simultaneamente, a minera\u00e7\u00e3o remodelou a economia sul-africana, virando fonte de receita para zonas rurais empobrecidas e alimentando atividades secund\u00e1rias que absorviam mais e mais trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n
A centralidade da ind\u00fastria mineradora no capitalismo racial da \u00c1frica do Sul a colocou no topo da agenda pol\u00edtica que levou o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em ingl\u00eas) ao poder em meados da d\u00e9cada de 1990. As expectativas eram enormes: tinha-se \u00e0 m\u00e3o um territ\u00f3rio amplo e rico em recursos num pa\u00eds \u00e0 beira de uma transforma\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica. O ANC esperava que, se conseguisse reestruturar a ind\u00fastria de minera\u00e7\u00e3o, poderia encabe\u00e7ar um modelo de elimina\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais que sustentavam tamb\u00e9m o resto da economia do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
A ambi\u00e7\u00e3o de reordenar radicalmente o setor de minera\u00e7\u00e3o, no entanto, logo fracassou. Em vez de adotar um programa de redistribui\u00e7\u00e3o em massa\u2014como muitos esperavam por muitos\u2014, o ANC acabou seguindo um caminho muito mais neoliberal (fen\u00f4meno que foi cuidadosamente documentado por Gavin Capps). Seja pelos conflitos com os velhos mecanismos do capital minerador, seja pela influ\u00eancia que eles exerciam sobre o partido, fato \u00e9 que o ANC acabou engavetando qualquer projeto significativo de nacionaliza\u00e7\u00e3o do setor. No lugar, seguiu um modelo de \u201ctutela\u201d centrado na forma\u00e7\u00e3o de uma elite empresarial negra, sem instrumentos capazes de assegurar a difus\u00e3o de seus ganhos sociais e econ\u00f4micos para a maioria da popula\u00e7\u00e3o sul-africana.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o legal da minera\u00e7\u00e3o at\u00e9 1994 era extremamente complexa. Mesmo antes do apartheid em 1948, os direitos de propriedade variavam significativamente tanto por quest\u00f5es raciais quanto por diferen\u00e7as jur\u00eddicas entre as col\u00f4nias brit\u00e2nicas e b\u00f4eres da \u00c1frica do Sul no s\u00e9culo XIX. Ainda no final do s\u00e9culo XIX, os governos coloniais come\u00e7aram a criar \u201creservas\u201d destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o africana, configurando o embri\u00e3o das pol\u00edticas segregacionistas plenas que, no futuro, restringiriam os territ\u00f3rios onde os africanos poderiam ou n\u00e3o viver. <\/p>\n\n\n\n
Nas d\u00e9cadas seguintes, em especial a partir da descoberta de platina no norte da \u00c1frica do Sul nos anos 1920, os minerais presentes nessas \u201creservas\u201d passaram a despertar interesses, mas havia muita incerteza sobre o seu regime de propriedade: eram bens pass\u00edveis de trocas comerciais no mercado livre ou eram de posse comunit\u00e1ria como a superf\u00edcie da terra onde se encontravam? A depender da pol\u00edtica ou das estruturas administrativas locais, diferentes respostas foram dadas. Quando, j\u00e1 na d\u00e9cada de 1930, o mercado de platina entrou em colapso, a urg\u00eancia em determinar a natureza da propriedade sobre os minerais das \u201creservas\u201d diminuiu. Finalmente, quando o governo do apartheid formalizou as \u201creservas\u201d como bantust\u00f5es\u2014territ\u00f3rios etnicamente definidos, supostamente dotados de autonomia de governo\u2014, pouco foi feito para padronizar ou esclarecer o regime de propriedade mineral nesses espa\u00e7os. A minera\u00e7\u00e3o de platina na \u00c1frica do Sul s\u00f3 decolou de fato na d\u00e9cada de 1960. Naquele momento, uma s\u00e9rie de acordos confusos entre os rec\u00e9m-criados governos dos bantust\u00f5es e empresas de minera\u00e7\u00e3o foi firmada, oficializando o clima de disputa e incertezas que pairava sobre os direitos miner\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Esses entraves fizeram com que o ouro fosse o protagonista da minera\u00e7\u00e3o na \u00c1frica do Sul ao longo do s\u00e9culo XX. A descoberta de ouro em Witwatersrand em 1886 ocorreu em uma fazenda de propriedade de brancos e as minas posteriormente identificadas foram classificadas como parte de territ\u00f3rios que podiam ser legalmente transferidos para a propriedade de pessoas brancas. Como consequ\u00eancia, o ouro passou a ter um regime de propriedade relativamente simples: al\u00e9m de n\u00e3o haver questionamentos sobre a propriedade privada das \u00e1reas em que estavam as minas, o ouro tamb\u00e9m podia ser comercializado atrav\u00e9s do pr\u00f3prio mercado fundi\u00e1rio. Como narra Keith Breckenridge, a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de minera\u00e7\u00e3o de ouro se tornou um processo simples, objetivo e padronizado.)Special rights in property: why modern African economies are dependent on mineral resources(<)\/em(>)\u201d (Working Paper, Brooks World Poverty Institute, 2008), p. 3.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-1\" href=\"#footnote-list-1\">1<\/a>Keith Breckenridge, \u201c(<)em(>)Special rights in property: why modern African economies are dependent on mineral resources(<)\/em(>)\u201d (Working Paper, Brooks World Poverty Institute, 2008), p. 3.<\/span><\/p>\n\n\n\n A minera\u00e7\u00e3o de ouro costuma ser apontada como fen\u00f4meno-chave da forma\u00e7\u00e3o do capitalismo racial que definiu a \u00c1frica do Sul no s\u00e9culo XX. Mas foi j\u00e1 no final do s\u00e9culo XIX que magnatas ingleses da minera\u00e7\u00e3o conseguiram financiamento do imp\u00e9rio para iniciar opera\u00e7\u00f5es subterr\u00e2neas com escala capaz de gerar lucros significativos. Nas d\u00e9cadas seguintes, empresas de propriedade afric\u00e2ner tamb\u00e9m ingressaram no setor. A combina\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o de recursos com disponibilidade de m\u00e3o de obra negra barata transformou a ind\u00fastria mineradora no cora\u00e7\u00e3o da economia do apartheid, permitindo a consolida\u00e7\u00e3o de um fluxo de lucros exorbitantes para m\u00e3os brancas. A multinacional brit\u00e2nica Anglo American concentrava uma quantidade not\u00e1vel de riqueza sul-africana, controlando n\u00e3o apenas diversas mineradoras, mas tamb\u00e9m m\u00faltiplas empresas do setor industrial, um reflexo direto do car\u00e1ter monopolista da economia do apartheid. Em 1990, 75% da capitaliza\u00e7\u00e3o total da Bolsa de Valores de Joanesburgo era detida pela Anglo American mais duas seguradoras, a Sanlam e a Old Mutual.)The New Black Middle Class in South Africa(<)\/em(>) (Johannesburg: Jacana, 2016), p. 85.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-2\" href=\"#footnote-list-2\">2<\/a>Roger Southall, (<)em(>)The New Black Middle Class in South Africa(<)\/em(>) (Johannesburg: Jacana, 2016), p. 85.<\/span><\/p>\n\n\n\n Nesse cen\u00e1rio, a ruptura radical representada pelas elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas de 1994 abriu uma oportunidade de uniformizar a legisla\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria e\u2014o que era ainda mais ambicioso\u2014garantir aos africanos acesso \u00e0 imensa riqueza produzida pelo setor. Os primeiros documentos program\u00e1ticos publicados \u00e0 \u00e9poca davam a entender que o ANC pretendia fazer exatamente isso. O Programa de Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (RDP, na sigla em ingl\u00eas), tido como carro-chefe da pol\u00edtica progressista e redistributiva do partido, declarava que a \u00c1frica do Sul era \u201cum dos pa\u00edses mais ricos em termos de minerais do mundo\u201d, mas<\/p>\n\n\n\n essa enorme riqueza tem sido usada em benef\u00edcio exclusivo de uma min\u00fascula minoria branca. Os minerais que est\u00e3o no nosso solo pertencem a todos os sul-africanos, incluindo as gera\u00e7\u00f5es futuras. O atual sistema de direito miner\u00e1rio impede o adequado desenvolvimento da minera\u00e7\u00e3o e o devido uso das terras urbanas. Em conson\u00e2ncia com o resto do mundo, precisamos reverter a privatiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e devolv\u00ea-lo ao governo democr\u00e1tico.)The Reconstruction and Development Programme(<)\/em(>)\u201d. Johannesburg: Umanyano. Tradu\u00e7\u00e3o nossa. No original: \u201c(<)em(>)this enormous wealth has only been used for the benefit of the tiny white minority. The minerals in the ground belong to all South Africans, including future generations. Moreover, the current system of mineral rights prevents the optimal development of mining and the appropriate use of urban land. We must seek the return of private mineral rights to the democratic government in line with the rest of the world(<)\/em(>)\u201d.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-3\" href=\"#footnote-list-3\">3<\/a>African National Congress (ANC), 1994. \u201c(<)em(>)The Reconstruction and Development Programme(<)\/em(>)\u201d. Johannesburg: Umanyano. Tradu\u00e7\u00e3o nossa. No original: \u201c(<)em(>)this enormous wealth has only been used for the benefit of the tiny white minority. The minerals in the ground belong to all South Africans, including future generations. Moreover, the current system of mineral rights prevents the optimal development of mining and the appropriate use of urban land. We must seek the return of private mineral rights to the democratic government in line with the rest of the world(<)\/em(>)\u201d.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Acontece que, paralelamente, havia for\u00e7as igualmente poderosas dentro da coaliz\u00e3o do ANC pressionando na dire\u00e7\u00e3o oposta. No processo constituinte que antecedeu as primeiras elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, o partido aceitou o princ\u00edpio da inviolabilidade da propriedade privada. Havia o receio de que uma reconfigura\u00e7\u00e3o radical das rela\u00e7\u00f5es de propriedade comprometesse n\u00e3o apenas o fluxo de investimentos no pa\u00eds, mas tamb\u00e9m o fr\u00e1gil acordo de paz rec\u00e9m-negociado. Essa tens\u00e3o foi cristalizada em um documento de debate de 1995, elaborado por representantes do governo, do empresariado e do movimento sindical. De um lado, o texto previa que \u201cos direitos de minera\u00e7\u00e3o devem ser devolvidos ao Estado\u201d. De outro, estabelecia que \u201co sistema de propriedade p\u00fablica e privada dos direitos de minera\u00e7\u00e3o deve ser mantido\u201d.)The Journal of South African Institute of Mining and Metallurgy(<)\/em(>) 98, no. 7 (1998). p 375.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-4\" href=\"#footnote-list-4\">4<\/a>Fred Cawood e Richard Minnitt, \u201cA Historical Perspective on the Economics of the Ownership of Mineral Rights,\u201d (<)em(>)The Journal of South African Institute of Mining and Metallurgy(<)\/em(>) 98, no. 7 (1998). p 375.<\/span> Al\u00e9m disso, havia tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas. J\u00e1 em 1990, Joe Slovo, ent\u00e3o secret\u00e1rio-geral do Partido Comunista Sul-Africano, identificava aspectos menos discutidos dos riscos associados \u00e0 nacionaliza\u00e7\u00e3o da atividade de minera\u00e7\u00e3o: \u201cN\u00e3o acreditamos que a mera transfer\u00eancia da propriedade de um conselho de diretores para um conselho de burocratas v\u00e1 resolver nosso problema econ\u00f4mico\u201d, declarou.)http:\/\/www.omalley.org.za(<)\/a(>).\" class=\"footnote\" id=\"footnote-5\" href=\"#footnote-list-5\">5<\/a>Joe Slovo, entrevista com Padraig O\u2019Malley, 1990. Arquivada em: (<)a href='http:\/\/www.omalley.org.za'(>)http:\/\/www.omalley.org.za(<)\/a(>).<\/span><\/p>\n\n\n\n Simultaneamente, aquele momento hist\u00f3rico tamb\u00e9m era marcado por esfor\u00e7os para formar uma classe capitalista negra na nova \u00c1frica do Sul. Isso ficou particularmente evidente depois do colapso das bolsas asi\u00e1ticas em 1997, que abalou profundamente a primeira gera\u00e7\u00e3o de acionistas negros surgida na democratiza\u00e7\u00e3o. Lideran\u00e7as do ANC, como o futuro presidente da Rep\u00fablica Thabo Mbeki, entendiam que o Estado deveria assumir um papel muito mais intervencionista na reconfigura\u00e7\u00e3o da estrutura racial de propriedade em toda a economia, sobretudo no setor da minera\u00e7\u00e3o, que ainda era dominado pelos brancos. Al\u00e9m das barreiras estruturais \u00e0 entrada de pessoas negras, a volatilidade do mercado tamb\u00e9m exigia uma atua\u00e7\u00e3o mais incisiva para for\u00e7ar uma verdadeira transforma\u00e7\u00e3o racial. Convencido de que uma \u201cburguesia nacional\u201d negra era essencial para os objetivos de desenvolvimento da \u00c1frica do Sul democr\u00e1tica, sob a lideran\u00e7a de Mbeki, o ANC assumiu um amplo e expl\u00edcito compromisso com a forma\u00e7\u00e3o de capitalistas negros.<\/p>\n\n\n\n A aparente contradi\u00e7\u00e3o entre o compromisso redistributivo do ANC e sua guinada em dire\u00e7\u00e3o ao mercado foi frequentemente descrita como um \u201cpacto da elite\u201d. Segundo esse argumento, no apagar das luzes do apartheid e em reuni\u00f5es secretas, os l\u00edderes do ANC teriam garantido sua participa\u00e7\u00e3o nos lucros do capital branco. Isso teria apaziguado preocupa\u00e7\u00f5es do empresariado branco, que temia, no melhor dos cen\u00e1rios, a nacionaliza\u00e7\u00e3o e, no pior, repres\u00e1lias por seu papel na manuten\u00e7\u00e3o da economia do apartheid. Desde os anos 1980, portanto, o empresariado teria feito enormes esfor\u00e7os para estreitar la\u00e7os com as lideran\u00e7as do partido e moldar uma transi\u00e7\u00e3o de regime pac\u00edfica. Ao mesmo tempo, a rela\u00e7\u00e3o com o capital branco teria garantido aos l\u00edderes da nova \u00c1frica do Sul\u2014muitos dos quais haviam sido exilados e, portanto, distantes das lutas travadas no pa\u00eds at\u00e9 pouco tempo\u2014uma chegada mais tranquila ao poder.)Elite Transitions: From Apartheid to Neoliberalism in South Africa(<)\/em(>) (University of Natal Press, 2000).\" class=\"footnote\" id=\"footnote-6\" href=\"#footnote-list-6\">6<\/a>Patrick Bond, (<)em(>)Elite Transitions: From Apartheid to Neoliberalism in South Africa(<)\/em(>) (University of Natal Press, 2000).<\/span><\/p>\n\n\n\n O argumento de Vishnu Padayachee e Robbie van Niekerk, no entanto, \u00e9 mais convincente. Os autores defendem que o ANC acabou se inserindo em um \u201cambiente neoliberal\u201d que moldou tanto o quadro ideol\u00f3gico de seus negociadores quanto a percep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do que era vi\u00e1vel na pr\u00e1tica. Como grande parte da luta do partido havia se concentrado na quest\u00e3o pol\u00edtica da liberta\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em quest\u00f5es econ\u00f4micas, seus dirigentes n\u00e3o estavam suficientemente seguros para apresentar alternativas econ\u00f4micas vi\u00e1veis.7<\/a>Vishnu Padayachee e Robert van Niekerk, Shadow of Liberation (Wits University Press, 2019).<\/span> Ao mesmo tempo, o ANC era uma organiza\u00e7\u00e3o ampla que representava diversas preocupa\u00e7\u00f5es e interesses, inclusive aqueles de capitalistas negros e aspirantes. Foi nesse ambiente confuso e ideologicamente tenso que uma nova pol\u00edtica mineral foi forjada.<\/p>\n\n\n\n Em 2000, o projeto de lei sobre desenvolvimento mineral apresentado para consulta p\u00fablica era respaldado n\u00e3o apenas pelo ANC, mas por uma alian\u00e7a mais ampla que inclu\u00eda seus parceiros do movimento sindical. O texto ainda preservava parte do esp\u00edrito da declara\u00e7\u00e3o do RDP de 1994 sobre minera\u00e7\u00e3o, mas evidenciava inflex\u00f5es importantes em seu enfoque. Embora continuasse a recomendar a centraliza\u00e7\u00e3o dos direitos minerais nas m\u00e3os do Estado sul-africano, passou-se a falar em \u201ctutela\u201d estatal em vez de nacionaliza\u00e7\u00e3o, fazendo do Estado administrador, e n\u00e3o propriet\u00e1rio, dos minerais. Ainda que isso tenha, na pr\u00e1tica (como sugere Dineo Skosana), configurado uma forma de privatiza\u00e7\u00e3o conduzida pelo Estado, o conceito permaneceu opaco e n\u00e3o serviu sequer ao prop\u00f3sito de dissipar os temores dos empres\u00e1rios do setor minerador.)No Last Place to Rest: Coal Mining and Dispossession in South Africa(<)\/em(>) (Wits University Press, 2025), p. 29.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-8\" href=\"#footnote-list-8\">8<\/a>Dineo Skosana, (<)em(>)No Last Place to Rest: Coal Mining and Dispossession in South Africa(<)\/em(>) (Wits University Press, 2025), p. 29.<\/span><\/p>\n\n\n\n O projeto de lei assumia uma postura igualmente amb\u00edgua em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escolha entre formar uma classe capitalista negra e redistribuir os lucros da minera\u00e7\u00e3o. Por um lado, o texto determinava que um percentual das a\u00e7\u00f5es de todas as empresas mineradoras fosse reservado a \u201cparceiros de empoderamento econ\u00f4mico negro\u201d; por outro, destinava as receitas de royalties da minera\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento local e rural. Esta \u00faltima medida, esperava o ANC, garantiria \u00e0s comunidades afetadas uma participa\u00e7\u00e3o no novo projeto de desenvolvimento minerador e ajudaria a conter insurg\u00eancias que, no passado, haviam colocado as opera\u00e7\u00f5es do setor em risco, sobretudo nas prov\u00edncias ricas em platina do norte.<\/p>\n\n\n\n Na passagem de projeto para lei, tr\u00eas acontecimentos importantes moldaram a reda\u00e7\u00e3o final do texto. O primeiro foi o abalo que o projeto original havia causado na confian\u00e7a dos investidores. Nos tribunais, na m\u00eddia e a portas fechadas, atores poderosos da ind\u00fastria de minera\u00e7\u00e3o trabalharam arduamente para difundir a tese de que havia risco de fuga de capitais caso a nacionaliza\u00e7\u00e3o fosse aprovada\u2014e foram extremamente bem-sucedidos. O Mail and Guardian<\/em>, principal jornal progressista da \u00c1frica do Sul na \u00e9poca, publicou uma s\u00e9rie de reportagens destacando os temores da ind\u00fastria em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei. Um dos resultados foi que, em 2001, \u00e0s v\u00e9speras de participar de uma confer\u00eancia de minera\u00e7\u00e3o no Canad\u00e1, o ent\u00e3o ministro de Assuntos Minerais e Energ\u00e9ticos se limitou a oferecer \u201copini\u00f5es discretas, mas enf\u00e1ticas\u201d sobre o assunto.9<\/a>David le Page e Mungo Soggot, \u201cMining Companies fight for their rights\u201d, Mail and Guardian, 15 de mar\u00e7o de 2001.<\/span><\/p>\n\n\n\n O segundo acontecimento foi, talvez, o menos esperado. No fim da d\u00e9cada de 1980, a poderosa mineradora Johannesburg Consolidated Investments (JCI) firmou tr\u00eas acordos obscuros em Lebowa, um dos bantust\u00f5es ricos em platina do norte. Sem o conhecimento das principais lideran\u00e7as pol\u00edticas, a JCI assinou um contrato com a Lebowa Development Corporation que lhe garantia acesso praticamente irrestrito a terras mineralizadas em todo o territ\u00f3rio. Em uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito confidencial, afirmou-se que \u201ca consequ\u00eancia do \u2026 acordo \u00e9 que praticamente todas as reservas de platina em Lebowa ficaram sob controle do grupo JCI, sem indica\u00e7\u00f5es claras de quando a minera\u00e7\u00e3o deveria come\u00e7ar e quais royalties seriam pagos.\u201d)Geheime Verslag Uitgebring Deur Die Kommissie van Ondersoek Na Die Aanwending van Die Lebowa-Inkomstefonds En Beweerde Wanbestuur in Lebowa,(<)\/em(>)\u201d 1991, 26, K428, 1-9, 6\/3\/1, (<)em(>)National Archives of South Africa(<)\/em(>).\" class=\"footnote\" id=\"footnote-10\" href=\"#footnote-list-10\">10<\/a>Oelef Abram De Meyer, \u201c(<)em(>)Geheime Verslag Uitgebring Deur Die Kommissie van Ondersoek Na Die Aanwending van Die Lebowa-Inkomstefonds En Beweerde Wanbestuur in Lebowa,(<)\/em(>)\u201d 1991, 26, K428, 1-9, 6\/3\/1, (<)em(>)National Archives of South Africa(<)\/em(>).<\/span> Ainda que nunca tenham sido oficialmente revelados ou levados a julgamento, esses acordos logo se tornaram um \u201csegredo not\u00f3rio\u201d tanto dentro do governo do bantust\u00e3o quanto entre os dirigentes do ANC em ascens\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Em 1995, como muitas outras empresas monopolistas, a JCI passou por um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o e desmembramento, vendendo neg\u00f3cios secund\u00e1rios para enxugar sua atua\u00e7\u00e3o no mercado. Nessa cis\u00e3o, as licen\u00e7as de minera\u00e7\u00e3o da JCI garantidas at\u00e9 1994 foram assumidas pela Amplats (Anglo American). Foi uma faca de dois gumes. A Anglo obteve acesso a uma vasta extens\u00e3o de platina no norte do pa\u00eds, mas passou a ter de lutar para manter esses recursos enquanto seus concorrentes enxergavam na legisla\u00e7\u00e3o proposta uma oportunidade de derrubar parte do seu controle. Esperava-se que a reorganiza\u00e7\u00e3o da propriedade mineral enfraquecesse o monop\u00f3lio herdado pela empresa. Em muitos aspectos, isso explica a postura contida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nacionaliza\u00e7\u00e3o dos minerais. Se, como argumentava-se, uma forma moderada de centraliza\u00e7\u00e3o estatal retirasse os direitos minerais anteriormente detidos pela Anglo American, outras empresas mineradoras poderiam ser autorizadas a disputar esses recursos. Com a alta dos pre\u00e7os da platina, essa perspectiva tornou-se ainda mais atraente. O resultado foi uma fragmenta\u00e7\u00e3o do lobby minerador, que passou a manifestar posi\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias sobre a quest\u00e3o da nacionaliza\u00e7\u00e3o. )A Bourgeois Reform with Social Justice? The Contradictions of the Minerals Development Bill and Black Economic Empowerment in the South African Platinum Mining Industry(<)\/em(>),\u201d Review of African Political Economy 39, no. 132 (2012), p. 326.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-11\" href=\"#footnote-list-11\">11<\/a>Gavin Capps, \u201c(<)em(>)A Bourgeois Reform with Social Justice? The Contradictions of the Minerals Development Bill and Black Economic Empowerment in the South African Platinum Mining Industry(<)\/em(>),\u201d Review of African Political Economy 39, no. 132 (2012), p. 326.<\/span><\/p>\n\n\n\n O terceiro fator que moldou o texto final da legisla\u00e7\u00e3o aprovada foi a imposi\u00e7\u00e3o de cotas raciais na ind\u00fastria mineradora. No p\u00f3s-apartheid, o empoderamento econ\u00f4mico negro e a transforma\u00e7\u00e3o racial eram amplamente vistos como quest\u00f5es inegoci\u00e1veis. Qualquer empresa mineradora que argumentasse contra a necessidade de diversificar e transformar as estruturas de propriedade de um setor que se tornara s\u00edmbolo da brutalidade do capitalismo racial adotaria uma posi\u00e7\u00e3o notoriamente insensata. N\u00e3o demorou, no entanto, para que uma linha argumentativa mais politicamente aceit\u00e1vel surgisse: a de que essa transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser conduzida pelo Estado, mas pelas pr\u00f3prias mineradoras. Defendia-se que as empresas estavam mais bem posicionadas para mudar o funcionamento da ind\u00fastria e promover a diversidade racial. Na expectativa de mostrar que n\u00e3o haveria necessidade de imposi\u00e7\u00f5es legislativas, a Anglo American e outras empresas esfor\u00e7aram-se para demonstrar seu compromisso claro com esse projeto. A Anglo American, em particular, formou parcerias com empres\u00e1rios negros de destaque, abrindo mineradoras de renome que contavam com conselhos de administra\u00e7\u00e3o e propriedade racialmente diversos. Um dos acordos mais conhecidos desse per\u00edodo foi firmado com Patrice Motsepe, cunhado de Cyril Ramaphosa, que celebrou uma joint venture 50-50 com a Anglo para criar a African Rainbow Minerals. Ainda que, sozinho, o acordo n\u00e3o tenha convencido o ANC a flexibilizar os requisitos do que poderia ser efetivamente considerado \u201cempoderamento\u201d, num cen\u00e1rio de p\u00e2nico entre investidores, o epis\u00f3dio imp\u00f4s cautela at\u00e9 mesmo para os defensores de uma linha mais radical. <\/p>\n\n\n\n O resultado dessa combina\u00e7\u00e3o de press\u00e3o pol\u00edtica p\u00fablica e privada levou \u00e0 vers\u00e3o final da Lei de Desenvolvimento de Recursos Minerais e Petrol\u00edferos (MPRDA, na sigla em ingl\u00eas) de 2002, um marco t\u00e3o importante no arcabou\u00e7o jur\u00eddico sul-africano que passou a servir de refer\u00eancia para toda a legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas miner\u00e1rias subsequentes. A \u201ctutela\u201d permaneceu como eixo central da lei de 2002, transformando o Estado sul-africano em um \u00f3rg\u00e3o administrativo e regulador do acesso privado aos recursos minerais.)No Last Place to Rest(<)\/em(>), 29.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-12\" href=\"#footnote-list-12\">12<\/a>Dineo Skosana, (<)em(>)No Last Place to Rest(<)\/em(>), 29.<\/span><\/p>\n\n\n\n A transforma\u00e7\u00e3o racial, ainda que estivesse presente na letra da lei, teve seu conte\u00fado bastante suavizado em termos de exig\u00eancias. Para obter direitos de minera\u00e7\u00e3o, nos cinco primeiros anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da MPRDA, as empresas precisariam demonstrar apenas 15% de \u201cempoderamento\u201d; e o n\u00famero aumentava para 26% na d\u00e9cada seguinte. \u00c9 importante notar que a propriedade n\u00e3o era a \u00fanica medida de \u201cempoderamento\u201d: \u201cigualdade no emprego\u201d e \u201cresponsabilidade social corporativa\u201d tamb\u00e9m foram incorporadas aos \u201cindicadores de desempenho\u201d da lei. Al\u00e9m disso, a MPRDA tamb\u00e9m passou a exigir que as empresas elaborassem Planos Sociais e Trabalhistas como requisito para obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de minera\u00e7\u00e3o, o que, esperavam seus defensores, pressionaria as mineradoras a interagir de forma mais sens\u00edvel com as comunidades afetadas por suas atividades produtivas, contribuindo para o desenvolvimento local e reconfigurando a rela\u00e7\u00e3o entre minera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A aloca\u00e7\u00e3o de royalties tamb\u00e9m sobreviveu \u00e0 vers\u00e3o final da MPRDA, mas em valor reduzido e destina\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0s comunidades afetadas pela minera\u00e7\u00e3o, em vez de contribuir para uma base tribut\u00e1ria mais ampla. Com o respaldo de uma s\u00e9rie de normas que conferiam compet\u00eancia \u00e0s autoridades locais tradicionais para desempenhar o papel de \u201crepresentantes comunit\u00e1rios\u201d, n\u00e3o demorou para que os royalties fossem absorvidos pela din\u00e2mica pol\u00edtica \u201ctradicionalista\u201d das zonas rurais. Como descreveu Gavin Capps, era uma tentativa de criar \u201cstakeholders comunit\u00e1rios\u201d nas minas, uma iniciativa claramente neoliberal e propensa \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n Ainda que houvesse pequenas diverg\u00eancias entre as mineradoras, fossem elas de propriedade branca ou negra, imperava no ambiente empresarial o consenso de que a vers\u00e3o final da MPRDA representava um importante marco legislativo que garantiu acesso relativamente descomplicado aos abundantes recursos minerais do pa\u00eds. A opini\u00e3o p\u00fablica, por outro lado, apesar das v\u00e1rias emendas \u00e0 lei e do Estatuto da Minera\u00e7\u00e3o que a acompanhava, se mostrou bem menos entusiasmada. Comunidades afetadas pela minera\u00e7\u00e3o, particularmente no cintur\u00e3o da platina, na prov\u00edncia nordestina de Mpumalanga e na costa do Eastern Cape, lutaram intensamente contra a MPRDA, alegando que ela se sobrepunha aos direitos de superf\u00edcie dos residentes e que provocaria uma onda de \u201cdespossess\u00f5es\u201d p\u00f3s-apartheid. Propriet\u00e1rios de minas negros e autoridades locais tradicionais foram acusados de se beneficiar dos dividendos de uma ordem capitalista des-racializada \u00e0s custas de sul-africanos negros e pobres da zona rural. Protestos e assassinatos pol\u00edticos se tornaram rotina em territ\u00f3rios de minera\u00e7\u00e3o. Hoje, quase todos os \u201cfundos comunit\u00e1rios\u201d criados para distribuir os lucros da atividade\u2014apesar da propaganda em torno do suposto sucesso do Royal Bafokeng na prov\u00edncia de North West\u2014est\u00e3o, na melhor das hip\u00f3teses, inoperantes e, na pior, corrompidos.)https:\/\/amabhungane.org\/malema-buddys-mine-leaves-community-reeling\/(<)\/a(>). Um exemplo concreto das tens\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias pode ser encontrado aqui: (<)a href='https:\/\/amabhungane.org\/malema-buddys-mine-leaves-community-reeling\/'(>)https:\/\/amabhungane.org\/malema-buddys-mine-leaves-community-reeling\/(<)\/a(>).\" class=\"footnote\" id=\"footnote-13\" href=\"#footnote-list-13\">13<\/a>Para saber mais sobre o Royal Bafokeng, ver: (<)a href='https:\/\/amabhungane.org\/malema-buddys-mine-leaves-community-reeling\/'(>)https:\/\/amabhungane.org\/malema-buddys-mine-leaves-community-reeling\/(<)\/a(>). Um exemplo concreto das tens\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias pode ser encontrado aqui: (<)a href='https:\/\/amabhungane.org\/malema-buddys-mine-leaves-community-reeling\/'(>)https:\/\/amabhungane.org\/malema-buddys-mine-leaves-community-reeling\/(<)\/a(>).<\/span><\/p>\n\n\n\n Ainda, mesmo segundo seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios, n\u00e3o est\u00e1 claro qu\u00e3o bem-sucedida a legisla\u00e7\u00e3o tem sido na promo\u00e7\u00e3o de uma classe capitalista negra. Em 2015, a C\u00e2mara de Minera\u00e7\u00e3o informou que, em m\u00e9dia, 32,5% de todas as empresas mineradoras eram de propriedade negra. O dado, no entanto, era enganoso: inclu\u00eda o n\u00famero de empregados no c\u00e1lculo da propriedade.)ransformations in South Africa\u2019s Mining Industry,(<)\/em(>)\u201d in (<)em(>)The Future of Mining in South Africa: Sunset or Sunrise?(<)\/em(>) (MISTRA, 2018), p. 131.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-14\" href=\"#footnote-list-14\">14<\/a>Duma Gqubule, \u201cT(<)em(>)ransformations in South Africa\u2019s Mining Industry,(<)\/em(>)\u201d in (<)em(>)The Future of Mining in South Africa: Sunset or Sunrise?(<)\/em(>) (MISTRA, 2018), p. 131.<\/span> Em 2018, a conclus\u00e3o do economista e jornalista Duma Gqubule sobre o n\u00edvel de propriedade negra foi muito mais pessimista. Ainda que sua pesquisa reconhecesse a participa\u00e7\u00e3o significativa do setor p\u00fablico (por meio de empresas estatais sul-africanas, como a Industrial Development Corporation e a Public Investment Corporation), mostrava que nem sequer a meta legal de propriedade de pessoas negras de 26% do setor havia sido cumprida.)Black Economic Empowerment Policy and State\u2013Business Relations in South Africa: The Case of Mining(<)\/em(>),\u201d (<)em(>)Review of African Political Economy(<)\/em(>) 46, no. 160 (2019): 133, (<)a href='https:\/\/doi.org\/10.1080\/03056244.2019.1605587'(>)https:\/\/doi.org\/10.1080\/03056244.2019.1605587(<)\/a(>).\" class=\"footnote\" id=\"footnote-15\" href=\"#footnote-list-15\">15<\/a> Andrew Bowman, \u201c(<)em(>)Black Economic Empowerment Policy and State\u2013Business Relations in South Africa: The Case of Mining(<)\/em(>),\u201d (<)em(>)Review of African Political Economy(<)\/em(>) 46, no. 160 (2019): 133, (<)a href='https:\/\/doi.org\/10.1080\/03056244.2019.1605587'(>)https:\/\/doi.org\/10.1080\/03056244.2019.1605587(<)\/a(>).<\/span><\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos meses, \u00e0 medida que um conjunto de emendas vem sendo discutido, a MPRDA voltou aos holofotes. No centro das reportagens mais recentes est\u00e3o, mais uma vez, os requisitos de \u201cempoderamento\u201d que a ind\u00fastria da minera\u00e7\u00e3o deve cumprir. Preocupados com a inclus\u00e3o de novos crit\u00e9rios, executivos do setor privado criticaram duramente o ministro de Recursos Minerais e Energia, Gwede Mantashe, acusando-o de gerar incerteza, instabilidade e de criar entraves burocr\u00e1ticos para a explora\u00e7\u00e3o da atividade. Igualmente preocupante para as mineradoras \u00e9 a amea\u00e7a de Mantashe de reverter as vantagens garantidas pelo setor por meio de uma decis\u00e3o judicial de 2021\u2014popularmente apelidada de \u201cuma vez empoderado, sempre empoderado\u201d\u2014, quando o Tribunal Superior de Pret\u00f3ria determinou que, ainda que acionistas negros vendessem suas a\u00e7\u00f5es, as mineradoras tinham direito de manter seu status de empoderamento anterior.<\/p>\n\n\n\n A solu\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em jogo ainda \u00e9 incerta. Embora hoje, trinta e um anos ap\u00f3s o fim do apartheid, a \u00c1frica do Sul exiba uma elite negra relativamente robusta, ela continua proporcionalmente pequena e sua constitui\u00e7\u00e3o pouco contribuiu para reduzir os n\u00edveis dram\u00e1ticos de desemprego\u2014superiores a 50%\u2014e desigualdade no pa\u00eds. O projeto de \u201ctransforma\u00e7\u00e3o\u201d que impulsionou a MPRDA permanece no horizonte ut\u00f3pico e at\u00e9 mesmo a expectativa do ANC de que a legisla\u00e7\u00e3o fomentasse a acumula\u00e7\u00e3o capitalista negra foi consideravelmente frustrada. Nos termos de Gavin Capps, a legisla\u00e7\u00e3o vem promovendo, na melhor das hip\u00f3teses, uma \u201creforma burguesa\u201d. Na pior, tem sido permeada por contradi\u00e7\u00f5es, interesses de elites e corrup\u00e7\u00e3o. Em um setor historicamente marcado pela viol\u00eancia e pelo rentismo e, agora, cercado pelo interesse de Trump em minerais estrat\u00e9gicos, h\u00e1 poucas raz\u00f5es para acreditar que a minera\u00e7\u00e3o na \u00c1frica do Sul possa se tornar o motor redistributivo da enorme riqueza natural do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A minera\u00e7\u00e3o tem sido considerada h\u00e1 muito tempo o pilar n\u00e3o s\u00f3 da economia da \u00c1frica do Sul, mas tamb\u00e9m da sua ordem social e racial. Com a descoberta do ouro em 1886, a revolu\u00e7\u00e3o mineral transformou as col\u00f4nias sob o dom\u00ednio b\u00f4er e brit\u00e2nico no cora\u00e7\u00e3o da economia global, atraindo trabalhadores negros e brancos de todo o mundo e desenvolvendo novas formas de trabalho racial. <\/p>\n","protected":false},"author":386,"featured_media":25919,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[730],"tags":[846,765,956],"issue":[],"newsletter":[],"region":[1259,1021],"sector":[1045],"theme":[],"series":[],"class_list":["post-26275","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analises","tag-africa-do-sul","tag-longform-pt-br","tag-mineracao","region-africa-do-sul-pt-br","region-africa-subsaariana","sector-mineracao-e-extrativismo"],"acf":[],"yoast_head":"\nRedistribui\u00e7\u00e3o e seus descontentes<\/h3>\n\n\n\n
\n
De projeto a lei<\/h3>\n\n\n\n
Tend\u00eancias contempor\u00e2neas<\/h3>\n\n\n\n
Tradu\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o Marcolin<\/h4>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
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<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"