{"id":25629,"date":"2025-08-05T16:24:35","date_gmt":"2025-08-05T16:24:35","guid":{"rendered":"https:\/\/phenomenalworld.org\/?p=25629"},"modified":"2025-08-22T14:51:15","modified_gmt":"2025-08-22T14:51:15","slug":"como-o-mexico-dobrou-o-salario-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/analises\/como-o-mexico-dobrou-o-salario-minimo\/","title":{"rendered":"Como o M\u00e9xico dobrou o sal\u00e1rio-m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"\n

Nos \u00faltimos seis anos, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo real mais que dobrou no M\u00e9xico. N\u00e3o \u00e9 pouca coisa, especialmente se considerarmos que a implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o acarretou perda de empregos nem aumento de pre\u00e7os. Sem d\u00favidas, o fato de que inicialmente o sal\u00e1rio-m\u00ednimo mexicano estava muito abaixo da m\u00e9dia da Am\u00e9rica Latina favoreceu o resultado. No entanto, com o aumento mais recente, o piso salarial mexicano j\u00e1 superou o de mais da metade dos pa\u00edses da regi\u00e3o. Al\u00e9m disso, ao longo dos anos, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo foi impactando cada vez mais pessoas.1<\/a>Conasami, \u201cPropuesta de fijaci\u00f3n del Salario M\u00ednimo 2025\u201d (2024), dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gob.mx\/cms\/uploads\/attachment\/file\/960834\/Propuesta_de_fijaci_n_2025.pdf.<\/span> Se, em 2018, 13,3% da for\u00e7a de trabalho formal foi beneficiada; em 2024, a cifra cresceu para 38,6%. Em 2025, 37,4% dos trabalhadores formais foram amparados, o que equivale a cerca de 8,4 milh\u00f5es de cidad\u00e3os mexicanos. <\/p>\n\n\n\n

Como se explica o fato de que aumentos reais t\u00e3o significativos no sal\u00e1rio-m\u00ednimo n\u00e3o tenham provocado desemprego ou infla\u00e7\u00e3o? A resposta-chave est\u00e1 na assimetria entre empregadores e trabalhadores no pa\u00eds. O mercado de trabalho mexicano \u00e9 altamente monopsonista,2<\/a>No mercado de trabalho, um monops\u00f4nio ocorre quando a demanda por trabalho est\u00e1 concentrada na m\u00e3o de um \u00fanico ou de poucos empregadores. Uma vez que os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam alternativas de emprego, isso permite aos empregadores fixar sal\u00e1rios abaixo do n\u00edvel competitivo. A falta de concorr\u00eancia entre empregadores enfraquece o poder de barganha dos trabalhadores e tende a resultar em sal\u00e1rios menores, n\u00edveis mais baixos de mobilidade laboral e condi\u00e7\u00f5es de trabalho piores.<\/span> n\u00e3o s\u00f3 porque o n\u00famero de empresas \u00e9 pequeno, mas porque a atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos e a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista s\u00e3o limitadas. As pr\u00e1ticas trabalhistas predominantes no M\u00e9xico permitem \u00e0s empresas fixar sal\u00e1rios muito menores do que os que seriam praticados em um mercado de concorr\u00eancia perfeita, garantindo-lhes, \u00e0s custas disso, lucros extraordin\u00e1rios. Esse tipo de distor\u00e7\u00e3o estrutural n\u00e3o s\u00f3 afasta os hipot\u00e9ticos efeitos negativos da valoriza\u00e7\u00e3o salarial que costumam ser alardeados por grupos contr\u00e1rios a pol\u00edticas dessa natureza, mas os inverte: desde a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica non M\u00e9xico, ela n\u00e3o s\u00f3 contribuiu para reduzir a pobreza, mas gerou aumentos sem precedentes na renda familiar e desafiou previs\u00f5es de infla\u00e7\u00e3o descontrolada e aumento do desemprego.<\/p>\n\n\n\n

A virada radical na pol\u00edtica salarial mexicana se traduziu em um crescimento real de 25% da renda m\u00e9dia e em uma significativa redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade. Mas, apesar de serem extremamente significativas, essas mudan\u00e7as ainda n\u00e3o s\u00e3o suficientes para nivelar o campo de batalha entre capital e trabalho. Enquanto a participa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios na renda nacional aumentou ligeiramente, os lucros n\u00e3o perderam sua posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ponto de partida<\/h3>\n\n\n\n

Em 1976, ap\u00f3s um crescimento gradual que se sustentou por quase tr\u00eas d\u00e9cadas, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo mexicano atingiu o m\u00e1ximo hist\u00f3rico de US$ 20,26 por dia (em valores de 20253<\/a>A taxa de c\u00e2mbio adotada em todo o texto tem como refer\u00eancia o valor de 10 de junho de 2025.<\/span>). Esse processo foi interrompido pela crise econ\u00f4mica que, no ano seguinte, submeteu o pa\u00eds \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de hiperinfla\u00e7\u00e3o com desemprego em massa. A resposta das autoridades \u00e0 press\u00e3o sobre os pre\u00e7os foi limitar qualquer reajuste do sal\u00e1rio-m\u00ednimo a um patamar inferior ao do crescimento da infla\u00e7\u00e3o. Uma vez que o valor de muitos sal\u00e1rios do pr\u00f3prio setor privado e de transfer\u00eancias p\u00fablicas de diversas naturezas era indexado ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo, a consequ\u00eancia desse quase congelamento foi uma perda de 75% do poder de compra da popula\u00e7\u00e3o ao longo das d\u00e9cadas seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Anos depois, na d\u00e9cada de 1990, quando os efeitos mais nocivos da crise j\u00e1 haviam sido amplamente superados, o M\u00e9xico abra\u00e7ou o consenso neoliberal e voltou sua pol\u00edtica econ\u00f4mica \u00e0 abertura comercial e \u00e0 inser\u00e7\u00e3o nos mercados globais. A particularidade mexicana, no entanto, era uma integra\u00e7\u00e3o muito mais profunda com os vizinhos da Am\u00e9rica do Norte. Para garantir a competitividade internacional, o governo optou por manter os sal\u00e1rios artificialmente baixos, o que resultou em um congelamento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo em cerca de US$ 5,25 por dia (em valores de 2025) que durou entre 1990 e 2017, quando a estagna\u00e7\u00e3o foi interrompida por um t\u00edmido aumento real de 4%.<\/p>\n\n\n\n

O ponto de inflex\u00e3o foi em 2018, durante o governo de Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador. Em resposta \u00e0 crescente demanda popular por melhorias salariais, uma equipe de economistas progressistas do Col\u00e9gio do M\u00e9xico recebeu do governo a miss\u00e3o de desenhar estrat\u00e9gias para aumentar o sal\u00e1rio-m\u00ednimo sem desestabilizar outras vari\u00e1veis da economia. O resultado desse rigoroso processo de pesquisa foi um plano de recupera\u00e7\u00e3o gradual e sustent\u00e1vel que, ao longo de sete anos, conseguiu restabelecer o poder de compra perdido desde a d\u00e9cada de 1970, demonstrando que \u00e9 poss\u00edvel aliar justi\u00e7a social com estabilidade macroecon\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

A nova pol\u00edtica de sal\u00e1rios-m\u00ednimos<\/h3>\n\n\n\n

A \u201cNova Pol\u00edtica de Sal\u00e1rios-M\u00ednimos<\/a>\u201d entrou em vigor em dezembro de 2018 e foi marcada pelo primeiro aumento de dois d\u00edgitos da hist\u00f3ria: a cifra nacional\u2014v\u00e1lida para todo o territ\u00f3rio que a Comiss\u00e3o Nacional de Sal\u00e1rios-M\u00ednimos (Conasami) designa como \u201cZona de Sal\u00e1rio-M\u00ednimo Geral\u201d (ZSMG), que compreende a maior parte do pa\u00eds\u2014foi de 16,2%. A exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra nacional \u00e9 a fronteira do norte. Nessa regi\u00e3o, h\u00e1 uma zona de livre com\u00e9rcio que compreende 43 munic\u00edpios que fazem divisa com os EUA e todos os munic\u00edpios do estado da Baixa Calif\u00f3rnia, a \u201cZona Livre da Fronteira Norte\u201d (ZLFG). Ali, em raz\u00e3o das particularidades econ\u00f4micas, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019 o sal\u00e1rio-m\u00ednimo aumentou 100%: em bom portugu\u00eas, dobrou de valor. <\/p>\n\n\n\n

A nova pol\u00edtica de sal\u00e1rios-m\u00ednimos foi implementada em duas fases. A primeira antecede o governo de L\u00f3pez Obrador, tendo come\u00e7ado em 2016 com a aprova\u00e7\u00e3o de reformas constitucionais destinadas \u00e0 \u201cdesindexa\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d. Durante a gest\u00e3o de Enrique Pe\u00f1a Nieto, a inviabilidade de aumentar o sal\u00e1rio-m\u00ednimo era defendida n\u00e3o s\u00f3 pelo setor empresarial, mas at\u00e9 mesmo por algumas vozes da classe trabalhadora, sob o argumento de que havia risco de desencadear uma espiral inflacion\u00e1ria. Havia algum fundamento nisso, j\u00e1 que elementos essenciais da economia mexicana estavam indexados ao valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, como multas, benef\u00edcios ligados ao Fondo Nacional de la Vivienda para los Trabajadores<\/em> (Infonavit) e at\u00e9 mesmo determinados cr\u00e9ditos privados. Al\u00e9m disso, diversos contratos coletivos previam aumentos salariais e de benef\u00edcios calculados com base no sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Em consequ\u00eancia, a desvincula\u00e7\u00e3o desses pagamentos do sal\u00e1rio-m\u00ednimo era fundamental para a retomada da valoriza\u00e7\u00e3o. Isso era defendido por governos locais e parlamentares de esquerda e por sindicatos. Ap\u00f3s grande press\u00e3o social, em 2014, o governo da Cidade do M\u00e9xico apresentou um documento elaborado em conjunto com diversos atores da sociedade civil que destacava, simultaneamente, a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o real e desindexa\u00e7\u00e3o de pagamentos em geral do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Um ano depois, uma frente de parlamentares progressistas liderada pelo Partido da Revolu\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica (PRD) prop\u00f4s formalmente a desindexa\u00e7\u00e3o. Finalmente, em 2016, extinguiram-se todas as vincula\u00e7\u00f5es ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o que abriu caminho para o primeiro aumento real em d\u00e9cadas, ocorrido j\u00e1 no ano seguinte. Os dois aumentos registrados em 2017, no entanto, apesar de terem sido propagandeados pelo governo como \u201chist\u00f3ricos\u201d, foram ainda bastante acanhados: 3,2% e 4,7% em termos reais.<\/p>\n\n\n\n

A segunda fase foi mais complexa, porque exigiu a efetiva tradu\u00e7\u00e3o de estudos econ\u00f4micos e anos de reivindica\u00e7\u00f5es e lutas sociais em uma pol\u00edtica salarial bem-sucedida. <\/strong>A literatura econ\u00f4mica apresenta evid\u00eancias de que aumentar o sal\u00e1rio-m\u00ednimo de forma isolada pode ter repercuss\u00f5es negativas sobre o emprego. Isso aconteceu, por exemplo, no caso da Col\u00f4mbia, onde a valoriza\u00e7\u00e3o foi grande e muitos pagamentos continuavam indexados ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo.) The Minimum Wage in Colombia: Holding the Middle with a Bite on the Poor(<)\/em(>), Banco de la Rep\u00fablica, Borradores de Econom\u00eda. Working Paper No. 280 (Bogot\u00e1: Banco de la Rep\u00fablica, 2004). William Maloney e Jairo Nu\u00f1ez M\u00e9ndez, \u201cMeasuring the Impact of Minimum Wages: Evidence from Latin America,\u201d em Law and Employment: Lessons from Latin America and the Caribbean, eds. J. J. Heckman y C. Pag\u00e9s (Chicago: University of Chicago Press, 2004), 109\u201330.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-4\" href=\"#footnote-list-4\">4<\/a>Carlos Arango e Ang\u00e9lica Pach\u00f3n,(<)em(>) The Minimum Wage in Colombia: Holding the Middle with a Bite on the Poor(<)\/em(>), Banco de la Rep\u00fablica, Borradores de Econom\u00eda. Working Paper No. 280 (Bogot\u00e1: Banco de la Rep\u00fablica, 2004). William Maloney e Jairo Nu\u00f1ez M\u00e9ndez, \u201cMeasuring the Impact of Minimum Wages: Evidence from Latin America,\u201d em Law and Employment: Lessons from Latin America and the Caribbean, eds. J. J. Heckman y C. Pag\u00e9s (Chicago: University of Chicago Press, 2004), 109\u201330.<\/span> Mas esse nem sempre \u00e9 o caso. Em alguns pa\u00edses, como o Brasil, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o sal\u00e1rio-m\u00ednimo n\u00e3o teve impactos significativos sobre o emprego.<\/p>\n\n\n\n

No caso do M\u00e9xico, a equipe econ\u00f4mica que planejava a pol\u00edtica se debru\u00e7ou sobre in\u00fameras simula\u00e7\u00f5es dedicadas a antecipar todos os cen\u00e1rios macroecon\u00f4micos poss\u00edveis. Como resultado, decidiu-se que, no primeiro ano, o melhor caminho duplicar o sal\u00e1rio-m\u00ednimo para o territ\u00f3rio da ZLFN e aumentar o valor em 16,2% no restante do pa\u00eds. O aumento de 100% na fronteira do norte surpreendeu especialmente o setor empresarial, que imediatamente contestou a decis\u00e3o sob o argumento de que uma valoriza\u00e7\u00e3o dessa magnitude poderia gerar press\u00f5es inflacion\u00e1rias (ainda que o motivo verdadeiro, como em todos os pa\u00edses do mundo, provavelmente fosse tentar blindar os lucros). Quando foi criada pela Secretaria da Fazenda e Cr\u00e9dito P\u00fablico e pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, al\u00e9m da duplica\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, a ZLFN inclu\u00eda tamb\u00e9m um pacote de incentivos fiscais, como redu\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o da renda e no imposto sobre valor agregado. O objetivo era fazer com que parte desses incentivos fiscais ao empresariado fossem repassados aos trabalhadores. Al\u00e9m disso, a experi\u00eancia na ZLFN deveria servir como um controle para avaliar os impactos da nova pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

O plano para o norte era dobrar o sal\u00e1rio-m\u00ednimo no primeiro ano e, nos pr\u00f3ximos, para compensar a compress\u00e3o salarial que resultaria do aumento inicial de 100%, adotar somente valoriza\u00e7\u00f5es ligeiramente acima da infla\u00e7\u00e3o.5<\/a>A compress\u00e3o salarial \u00e9 um fen\u00f4meno comumente observado quando o sal\u00e1rio-m\u00ednimo cresce significativamente, porque todos os demais sal\u00e1rios passam a ser \u201cagrupados\u201d em faixas mais pr\u00f3ximas ao m\u00ednimo: j\u00e1 que as empresas s\u00e3o obrigadas a aumentar somente o piso salarial, para compensar esses custos, tendem a manter os demais sal\u00e1rios iguais. Na maioria dos pa\u00edses, o fen\u00f4meno da compress\u00e3o salarial tende a desaparecer ap\u00f3s um ou dois anos. <\/span> No resto do pa\u00eds, a ideia era aumentar o m\u00ednimo em 16,2% no primeiro ano\u2014o que faria, pela primeira vez na hist\u00f3ria, com que seu valor ficasse acima da linha de pobreza\u2014e, em seguida, promover aumentos anuais de cerca de 20%, com o objetivo de superar, ao final do sex\u00eanio, os 100% de valoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Passado o per\u00edodo, as estimativas do governo se mostraram corretas e o plano se revelou bem-sucedido. Apesar da forte inquieta\u00e7\u00e3o do setor empresarial, j\u00e1 no primeiro ano os aumentos foram aprovados conforme a proposta inicial. E, para a surpresa de muitos, no per\u00edodo imediatamente posterior \u00e0 duplica\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo na regi\u00e3o norte em 2019 a infla\u00e7\u00e3o foi negativa e se manteve, nos meses seguintes, em patamares substancialmente mais baixos do que os registrados no restante do pa\u00eds. Esse dado afugentou definitivamente o mito de que aumentar o sal\u00e1rio-m\u00ednimo necessariamente gera press\u00f5es inflacion\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

Fatores de produ\u00e7\u00e3o <\/h3>\n\n\n\n

Alguns elementos principais explicam a mudan\u00e7a no equil\u00edbrio de for\u00e7as entre trabalho e capital perante o Estado que favoreceu a implementa\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica de sal\u00e1rio-m\u00ednimo no M\u00e9xico. O primeiro \u00e9 o rigor t\u00e9cnico da nova Conasami<\/a>, que ajudou a afastar argumentos sobre os efeitos negativos da eleva\u00e7\u00e3o salarial n\u00e3o amparados por evid\u00eancias, especialmente aqueles advindos de setores empresariais. Se, no passado, a Conasami foi uma entidade pouco din\u00e2mica, nos \u00faltimos anos, se transformou na institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica mexicana mais ativa em termos de divulga\u00e7\u00e3o<\/a> cient\u00edfica. O segundo \u00e9 o despertar da classe trabalhadora e dos sindicatos que tanto impulsionou quanto foi impulsionado pelos avan\u00e7os a passos largos da agenda trabalhista. O terceiro, enfim, \u00e9 a vontade pol\u00edtica e o apoio popular que permitiram a um governo de esquerda enfrentar diretamente os interesses da burguesia.<\/p>\n\n\n\n

Os relat\u00f3rios do Conselho da Conasami preencheram lacunas t\u00e9cnicas que impediam o avan\u00e7o do debate p\u00fablico e de reformas institucionais trabalhistas tanto do lado dos sindicatos quanto do setor empresarial. Se, nos primeiros anos da nova pol\u00edtica de sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o protesto de empres\u00e1rios ainda se embasava no risco inflacion\u00e1rio, na medida em que a infla\u00e7\u00e3o seguiu baixa ou at\u00e9 mesmo diminuiu em \u00e1reas com sal\u00e1rio-m\u00ednimo mais alto, o argumento perdeu credibilidade. Igualmente, o argumento de que aumentar o piso salarial tamb\u00e9m aumenta o desemprego foi rebatido pelos dados: as pesquisas demonstraram que o mercado de trabalho mexicano \u00e9 monopsonista e que o sal\u00e1rio-m\u00ednimo n\u00e3o tem efeitos sobre o n\u00edvel de emprego. O setor empresarial resistiu a cada um dos aumentos salariais em raz\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o correspondente dos custos trabalhistas (ainda que se beneficiasse indiretamente do aumento do consumo), mas, em diversas ocasi\u00f5es, a infinidade de pesquisas divulgadas pela Conasami convenceu at\u00e9 mesmo os empregadores<\/a> sobre as vantagens de fortalecer o mercado dom\u00e9stico por meio do aumento de renda dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio da nova pol\u00edtica, os sindicatos, diante de um debate p\u00fablico dominado pela ideia de que valoriza\u00e7\u00f5es salariais poderiam desencadear demiss\u00f5es ou pressionar os pre\u00e7os, adotavam uma postura \u201ct\u00edmida e cautelosa\u201d, expondo preocupa\u00e7\u00f5es que ecoavam aquelas dos empregadores. Ironicamente, apesar da experi\u00eancia internacional<\/a> demonstrar o efeito positivo de pol\u00edticas semelhantes para a classe trabalhadora, os sindicatos pareciam ter mais medo da valoriza\u00e7\u00e3o salarial do que o pr\u00f3prio empresariado. Ao longo do tempo, no entanto, os sindicatos ficaram cada vez mais combativos, chegando a propor aumentos ainda maiores que a Conasami. A situa\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora mudou muito entre 2018 e 2025. A taxa de sindicaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores formais saltou de 12% em 2018 para 12,8% em 2024, um aumento de quase um milh\u00e3o de pessoas.6<\/a>Encuesta Nacional de Ocupaci\u00f3n y Empleo (ENOE) feita pelo Instituto Nacional de Estad\u00edstica y Geograf\u00eda (INEGI).<\/span> Al\u00e9m disso, hoje, todos os movimentos sindicais (inclusive tradicionais corporativistas e pelegos) s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 pol\u00edtica de aumento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Entre os representantes de classe, formou-se tamb\u00e9m um consenso favor\u00e1vel ao aumento dos dias de f\u00e9rias, \u00e0 melhora do sistema de prote\u00e7\u00e3o social e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, um aspecto fundamental dessa virada foi a vit\u00f3ria de Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador, que chegou \u00e0 Presid\u00eancia em 2018. L\u00f3pez Obrador n\u00e3o tinha d\u00favidas sobre a necessidade de mudan\u00e7as radicais no mercado de trabalho e nas condi\u00e7\u00f5es de emprego no M\u00e9xico. Al\u00e9m de o governo contar com quadros da classe trabalhadora em posi\u00e7\u00f5es destacadas, durante as negocia\u00e7\u00f5es da nova pol\u00edtica de sal\u00e1rio-m\u00ednimo com empres\u00e1rios e sindicatos, o presidente, ao lado do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Conasami, interveio em m\u00faltiplas ocasi\u00f5es para inclinar a balan\u00e7a a favor de aumentos salariais mais expressivos.<\/p>\n\n\n\n

Concentra\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho <\/h3>\n\n\n\n

A pol\u00edtica de sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e9 alvo de grandes controv\u00e9rsias no debate econ\u00f4mico em todo o mundo. Desde o artigo de Card e Krueger,)\u201cMinimum Wages and Employment: A Case Study of the Fast-Food Industry in New Jersey and Pennsylvania,\u201d American Economic Review(<)\/em(>) 84, no. 4 (1994): 772\u2013793.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-7\" href=\"#footnote-list-7\">7<\/a>David Card e Alan B. Krueger, (<)em(>)\u201cMinimum Wages and Employment: A Case Study of the Fast-Food Industry in New Jersey and Pennsylvania,\u201d American Economic Review(<)\/em(>) 84, no. 4 (1994): 772\u2013793.<\/span> pesquisas emp\u00edricas se dividem quanto \u00e0 determina\u00e7\u00e3o dos efeitos do aumento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo sobre o n\u00edvel de emprego. H\u00e1 estudos demonstrando efeitos negativos, positivos e neutros. Ainda que haja algum consenso sobre o impacto positivo de pol\u00edticas de sal\u00e1rio-m\u00ednimo na renda dos trabalhadores, potenciais efeitos adversos sobre o emprego continuam em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o faltaram economistas na tentativa de entender essas inconsist\u00eancias emp\u00edricas e formular hip\u00f3teses para explic\u00e1-las. H\u00e1 tr\u00eas abordagens mais comuns: m\u00e9todos econom\u00e9tricos tentam avaliar o impacto e a relev\u00e2ncia da pol\u00edtica de sal\u00e1rio-m\u00ednimo sobre as pessoas afetadas; m\u00e9todos jur\u00eddicos analisam as formas de aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista; outros esfor\u00e7os de pesquisa tentam medir os diferentes efeitos para o emprego formal e informal. Mais recentemente, novos trabalhos v\u00eam explorando o efeito dessas pol\u00edticas em mercados de trabalho monopsonistas.)Accounting for Heterogeneity and Selectivity in State Panel Data(<)\/em(>),\u201d (<)em(>)Industrial Relations(<)\/em(>) 50, no. 2 (2011): 205\u2013240. Sylvia Allegretto, Arindrajit Dube, Michael Reich e Ben Zipperer, (<)em(>)Credible Research Designs for Minimum Wage Studies(<)\/em(>), IZA Discussion Paper No. 7638 (Bonn: Institute of Labor Economics, 2013). Jos\u00e9 Azar, Emiliano Huet-Vaughn, Ioana Marinescu, Bledi Taska e Till von Wachter, (<)em(>)Minimum Wage Employment Effects and Labor Market Concentration(<)\/em(>), NBER Working Paper No. 26101 (National Bureau of Economic Research, 2019). Luis Felipe Mungu\u00eda Corella e Marco Antonio G\u00f3mez Lovera, \u201cThe Minimum Wage Impact on Poverty in Mexico\u201d (2023), dispon\u00edvel em SSRN: https:\/\/ssrn.com\/abstract=4626139 ou(<)a href='about:blank'(>) http:\/\/dx.doi.org\/10.2139\/ssrn.4626139(<)\/a(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-8\" href=\"#footnote-list-8\">8<\/a>Sylvia A. Allegretto, Arindrajit Dube e Michael Reich, \u201cDo Minimum Wages Really Reduce Teen Employment? (<)em(>)Accounting for Heterogeneity and Selectivity in State Panel Data(<)\/em(>),\u201d (<)em(>)Industrial Relations(<)\/em(>) 50, no. 2 (2011): 205\u2013240. Sylvia Allegretto, Arindrajit Dube, Michael Reich e Ben Zipperer, (<)em(>)Credible Research Designs for Minimum Wage Studies(<)\/em(>), IZA Discussion Paper No. 7638 (Bonn: Institute of Labor Economics, 2013). Jos\u00e9 Azar, Emiliano Huet-Vaughn, Ioana Marinescu, Bledi Taska e Till von Wachter, (<)em(>)Minimum Wage Employment Effects and Labor Market Concentration(<)\/em(>), NBER Working Paper No. 26101 (National Bureau of Economic Research, 2019). Luis Felipe Mungu\u00eda Corella e Marco Antonio G\u00f3mez Lovera, \u201cThe Minimum Wage Impact on Poverty in Mexico\u201d (2023), dispon\u00edvel em SSRN: https:\/\/ssrn.com\/abstract=4626139 ou(<)a href='about:blank'(>) http:\/\/dx.doi.org\/10.2139\/ssrn.4626139(<)\/a(>)<\/span><\/p>\n\n\n\n

Diversas pesquisas j\u00e1 analisavam o caso mexicano, mas, desde a nova pol\u00edtica de sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o pa\u00eds passou a ganhar ainda mais aten\u00e7\u00e3o. Um dos aspectos mais interessantes das mudan\u00e7as recentes no M\u00e9xico \u00e9 que o sal\u00e1rio-m\u00ednimo vem impactando uma parcela cada vez maior da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora: 13,3% em 2019, 24,3% em 2020, 27,8% em 2021, 29,4% em 2022, 28,8% em 2023 e 38,6% em 2024. Isso significa que ele est\u00e1 cada vez mais pr\u00f3ximo do sal\u00e1rio m\u00e9dio. Uma das formas de medir a grandeza de determinado piso salarial \u00e9 dividir o sal\u00e1rio m\u00e9dio pelo sal\u00e1rio-m\u00ednimo (\u00cdndice de Kaitz). A figura 1 compara o resultado entre pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. O M\u00e9xico est\u00e1 no meio da tabela, abaixo de Col\u00f4mbia, Bol\u00edvia, El Salvador, Argentina, Equador, Paraguai, Honduras e Guatemala.<\/p>\n\n\n\n

Os dados s\u00e3o da OIT e incluem o setor informal em todas as economias analisadas. Isso implica que o indicador tende a ser alto, j\u00e1 que o sal\u00e1rio m\u00e9dio \u00e9 mais baixo devido \u00e0 informalidade, mas trabalhadores informais n\u00e3o recebem o sal\u00e1rio-m\u00ednimo. \u00c9 por isso que pa\u00edses como Guatemala e Honduras t\u00eam indicadores t\u00e3o altos: o piso salarial \u00e9 alto, mas a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 fraca, de modo que h\u00e1 muitos trabalhadores que ganham menos que um sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

No M\u00e9xico, as pesquisas tendem a focar nos trabalhadores formais, para quem o sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e9 quase sempre garantido por lei. No setor formal, em m\u00e9dia, somente 0,5% dos trabalhadores ganham menos que o sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Estudos recentes seguem refor\u00e7ando que essa pol\u00edtica salarial n\u00e3o tem impacto sobre o n\u00edvel de emprego. Minha explica\u00e7\u00e3o para isso \u00e9 a alta concentra\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O \u00edndice de Herfindahl-Hirschman (HHI) permite calcular os efeitos da concentra\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho sobre sal\u00e1rios e emprego, bem como o efeito heterog\u00eaneo do sal\u00e1rio-m\u00ednimo a depender do grau de monopsonia verificado em cada caso.9<\/a>Esses dados resultam de um artigo ainda em elabora\u00e7\u00e3o por mim e por G\u00f3mez Lovera.<\/span> O HHI revela o grau de concentra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis municipal e setorial. O \u00edndice varia de 0, quando h\u00e1 concorr\u00eancia perfeita no mercado, a 1, quando h\u00e1 uma \u00fanica empresa que concentra todos os empregos. O c\u00e1lculo para o M\u00e9xico demonstra essa alta concentra\u00e7\u00e3o: o HHI no pa\u00eds \u00e9 de 0,81, em compara\u00e7\u00e3o com 0,58 para o caso dos EUA.) IZA Journal of Labor Economics (<)\/em(>)9, no. 7 (2020): 1\u201328.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-10\" href=\"#footnote-list-10\">10<\/a>Luis Felipe Mungu\u00eda Corella, \u201cMinimum Wages in Monopsonistic Labor Markets,\u201d(<)em(>) IZA Journal of Labor Economics (<)\/em(>)9, no. 7 (2020): 1\u201328.<\/span> A figura 2 mapeia esse fen\u00f4meno em todo o pa\u00eds: quanto mais vermelho \u00e9 um munic\u00edpio, mais concentrado \u00e9 seu mercado de trabalho; quanto mais verde, mais competitivo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Fonte: Mungu\u00eda, L. F. y G\u00f3mez Lovera, M.A. (em elabora\u00e7\u00e3o). \u201cSalario m\u00ednimo y monopsonio en M\u00e9xico\u201d. Comisi\u00f3n Nacional de los Salarios M\u00ednimos.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os efeitos da monopsonia sobre o mercado de trabalho t\u00eam sido alvo de extensa investiga\u00e7\u00e3o te\u00f3rica.)Monopsony in Motion(<)\/em(>) (Princeton: Princeton University Press, 2003), Card e Krueger (1994).\" class=\"footnote\" id=\"footnote-11\" href=\"#footnote-list-11\">11<\/a>Alan Manning, (<)em(>)Monopsony in Motion(<)\/em(>) (Princeton: Princeton University Press, 2003), Card e Krueger (1994).<\/span> Nos achados de Card e Krueger, h\u00e1 quatro principais conclus\u00f5es. Primeiro, uma vez que as empresas t\u00eam mais poder de negocia\u00e7\u00e3o e capacidade de otimizar custos, os sal\u00e1rios tendem a ser mais baixos. Segundo, porque os sal\u00e1rios no mercado s\u00e3o mais baixos, a oferta de trabalho diminui, ou seja, o emprego tende a ser menor. Terceiro, as empresas costumam apresentar taxas de lucro extraordin\u00e1rias. E quarto, a produtividade do trabalho e o sal\u00e1rio m\u00e9dio deixam de estar associados: a produtividade aumenta sem implicar um aumento salarial correspondente para os trabalhadores. A mesma linha te\u00f3rica diz que, em mercados monopsonistas, \u00e9 poss\u00edvel que aumentos no sal\u00e1rio-m\u00ednimo impactem positivamente o emprego, j\u00e1 que as empresas tendem a precisar de mais trabalhadores para aumentar a produ\u00e7\u00e3o e, assim, compensar o custo trabalhista provocado por sal\u00e1rios maiores. <\/p>\n\n\n\n

Cada uma dessas premissas te\u00f3ricas pode ser debatida \u00e0 luz do caso mexicano. As duas primeiras afirmam que emprego e sal\u00e1rios tendem a ser menores quando h\u00e1 mais concentra\u00e7\u00e3o. Com base no HHI, nossas estimativas indicam que um aumento de 10% na concentra\u00e7\u00e3o implica uma redu\u00e7\u00e3o de 4,75% do emprego total, 5,54% do emprego de jovens e 5,1% do emprego de mulheres, al\u00e9m de uma queda de 0,51% do sal\u00e1rio m\u00e9dio. <\/p>\n\n\n\n

A terceira premissa te\u00f3rica se refere \u00e0 tend\u00eancia de que as empresas registrem taxas de lucro extraordin\u00e1rias. Em 2021 (data dos \u00faltimos dados dispon\u00edveis para todos os pa\u00edses), no M\u00e9xico, o pagamento ao capital do total de valor econ\u00f4mico agregado era de 66%, enquanto o trabalho recebia apenas 27%.12<\/a>A somat\u00f3ria n\u00e3o atinge 100% em raz\u00e3o do pagamento de impostos.<\/span> O contraste com outros pa\u00edses \u00e9 impressionante: nos EUA, o capital recebia 42% e o trabalho 54%. Mesmo em economias mais d\u00edspares, como o Chile e a Col\u00f4mbia, a renda do trabalho representava, respectivamente, 37% e 34% do total, valor ainda muito superior ao mexicano.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Enfim, a quarta premissa, que sugere que a produtividade tende a se desvincular do sal\u00e1rio m\u00e9dio, tamb\u00e9m \u00e9 empiricamente observada no caso mexicano. A elevada taxa de lucro das empresas mexicanas se deve principalmente \u00e0 diferen\u00e7a entre produtividade e sal\u00e1rios. Em um mercado perfeitamente competitivo, a produtividade do trabalho deveria acompanhar o sal\u00e1rio m\u00e9dio, mas, se o grau de monop\u00f3lio \u00e9 alto, a diferen\u00e7a entre as duas vari\u00e1veis aumenta. No caso do M\u00e9xico, entre 1980 e 2025, a produtividade no setor industrial aumentou mais de 160%, enquanto o sal\u00e1rio cresceu apenas 13,2% (um crescimento fortemente relacionado \u00e0 pol\u00edtica de sal\u00e1rio-m\u00ednimo adotada nos \u00faltimos seis anos).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Demonstrada a exist\u00eancia e os efeitos negativos do monops\u00f4nio para a classe trabalhadora mexicana, falta discutir o impacto da pol\u00edtica de sal\u00e1rio-m\u00ednimo sobre o emprego no pa\u00eds. Nossa pesquisa indica que, enquanto os efeitos do sal\u00e1rio-m\u00ednimo sobre o emprego s\u00e3o neutros em mercados competitivos; em mercados monopsonistas, h\u00e1 um efeito positivo bastante relevante. Um crescimento de 100% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo em monops\u00f4nios aumenta o emprego em 69,7% a mais do que em mercados competitivos. Ainda, enquanto um crescimento de 100% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo se traduz, em mercados competitivos, em um aumento correspondente do sal\u00e1rio m\u00e9dio de 44%; a cifra para os monops\u00f4nios \u00e9 de 54%\u2014dez pontos percentuais a mais.<\/p>\n\n\n\n

A enorme concentra\u00e7\u00e3o dos mercados de trabalho no M\u00e9xico confere \u00e0s empresas um poder assim\u00e9trico na determina\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis salariais. Pol\u00edticas trabalhistas de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, fortalecimento da democracia sindical e redu\u00e7\u00e3o da informalidade s\u00e3o essenciais para equilibrar o poder entre capital e trabalho\u2014e ainda h\u00e1 muito a ser feito.<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio-m\u00ednimo, desigualdade e equil\u00edbrio de poder<\/h3>\n\n\n\n

Enquanto teve impactos socioecon\u00f4micos extremamente positivos para a classe trabalhadora, especialmente para seus setores mais vulner\u00e1veis, o aumento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo no M\u00e9xico n\u00e3o desencadeou press\u00f5es inflacion\u00e1rias e nem afetou o emprego. H\u00e1 um persistente mito na economia mexicana de que poucas pessoas realmente recebem o sal\u00e1rio-m\u00ednimo (em contradi\u00e7\u00e3o com o argumento, portanto, de que aumentar o piso legal traria riscos inflacion\u00e1rios). Mas o n\u00famero de trabalhadores que receberam reajustes salariais ap\u00f3s a nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo demonstra que esse instrumento \u00e9, na verdade, bastante abrangente. <\/p>\n\n\n\n

O aumento mais recente beneficiou 8,4 milh\u00f5es de trabalhadores registrados pelo IMSS.)\u201cPropuesta de fijaci\u00f3n del Salario M\u00ednimo 2025(<)\/em(>)\u201d (2024), dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gob.mx\/cms\/uploads\/attachment\/file\/960834\/Propuesta_de_fijaci_n_2025.pdf.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-13\" href=\"#footnote-list-13\">13<\/a>Conasami,(<)em(>)\u201cPropuesta de fijaci\u00f3n del Salario M\u00ednimo 2025(<)\/em(>)\u201d (2024), dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gob.mx\/cms\/uploads\/attachment\/file\/960834\/Propuesta_de_fijaci_n_2025.pdf.<\/span> Desde 2018, o sal\u00e1rio m\u00e9dio dos trabalhadores registrados pelo IMSS cresceu 25,6% em termos reais. Isso impulsionou significativamente a demanda dom\u00e9stica: estima-se que, em raz\u00e3o dessa pol\u00edtica salarial espec\u00edfica, o poder de compra cresceu 3,6%. Esse efeito \u00e9 ainda mais pronunciado em regi\u00f5es como a ZLFN, onde o consumo \u00e9 10,5% maior do que o n\u00edvel registrado no restante do pa\u00eds, refletindo a rela\u00e7\u00e3o direta entre sal\u00e1rio e poder de compra.14<\/a>Ibid.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A nova pol\u00edtica de sal\u00e1rio-m\u00ednimo tamb\u00e9m reduziu a pobreza: dos 5,1 milh\u00f5es de mexicanos que sa\u00edram da pobreza entre 2018 e 2022, 4,1 milh\u00f5es mudaram de condi\u00e7\u00e3o exclusivamente em raz\u00e3o de melhorias salariais. Uma vez que a maioria das fam\u00edlias do pa\u00eds depende da renda do trabalho formal ou informal para sobreviver, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e9 um importante mecanismo redistributivo. Os aumentos recentes n\u00e3o apenas atenuaram o grau de inseguran\u00e7a alimentar enfrentado pelas fam\u00edlias mais pobres, mas facilitaram o acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.) http:\/\/dx.doi.org\/10.2139\/ssrn.4626139(<)\/a(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-15\" href=\"#footnote-list-15\">15<\/a>Luis Felipe Mungu\u00eda Corella e Marco Antonio G\u00f3mez Lovera, \u201cThe Minimum Wage Impact on Poverty in Mexico\u201d (2023), dispon\u00edvel em SSRN: https:\/\/ssrn.com\/abstract=4626139 o(<)a href='http:\/\/dx.doi.org\/10.2139\/ssrn.4626139'(>) http:\/\/dx.doi.org\/10.2139\/ssrn.4626139(<)\/a(>)<\/span><\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica adotada desde 2018 tamb\u00e9m contribuiu para reduzir desigualdades hist\u00f3ricas. Desde o in\u00edcio do processo de valoriza\u00e7\u00e3o, trabalhadores de baixa renda da ZLFN registraram aumentos de 204,6%, enquanto a cifra para as demais regi\u00f5es foi de 115%. Ao longo dos anos, isso implicou uma redu\u00e7\u00e3o da desigualdade salarial de 19,7%. A diferen\u00e7a salarial entre homens e mulheres tamb\u00e9m caiu significativamente entre 2019 e 2024: a redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia foi de 29% e, em munic\u00edpios com alta concentra\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, o n\u00famero chega a 66%.16<\/a>Ibid.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O progressivo aumento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo ao longo dos \u00faltimos sete anos permitiu uma recupera\u00e7\u00e3o significativa do seu poder de compra: 133,6% a n\u00edvel nacional e 251,8% na ZLFN. Mesmo assim, ainda h\u00e1 desafios. Tr\u00eas deles se destacam. O primeiro \u00e9 elevar o sal\u00e1rio-m\u00ednimo a um n\u00edvel verdadeiramente digno, que cubra n\u00e3o apenas necessidades b\u00e1sicas, mas garanta um padr\u00e3o de vida adequado para todas as fam\u00edlias trabalhadoras, o que equivale a, pelo menos, 2,5 cestas b\u00e1sicas. A Conasami planeja alcan\u00e7ar essa meta\u2014que inclui tamb\u00e9m dependentes\u2014at\u00e9 2030. No M\u00e9xico, uma fam\u00edlia t\u00edpica \u00e9 composta por duas pessoas que trabalham e outras duas economicamente dependentes. Por isso, a proposta \u00e9 cobrir n\u00e3o apenas duas cestas b\u00e1sicas, mas tamb\u00e9m um adicional de 0,5 que permita \u00e0s fam\u00edlias n\u00e3o s\u00f3 superar a pobreza, mas tamb\u00e9m gastar mais com educa\u00e7\u00e3o e bem-estar. Para atingir a meta, est\u00e3o previstos aumentos anuais de cerca de 12,4% (assumindo um patamar anual de infla\u00e7\u00e3o de 3,5%) para os pr\u00f3ximos cinco anos. De acordo com essa trajet\u00f3ria, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional alcan\u00e7aria, at\u00e9 o fim do per\u00edodo, o valor de 500 pesos por dia (cerca de 15.220 pesos por m\u00eas). <\/p>\n\n\n\n

O segundo desafio \u00e9 atualizar os sal\u00e1rios-m\u00ednimos profissionais, destinados a garantir uma renda b\u00e1sica para profiss\u00f5es sem representa\u00e7\u00e3o sindical ou organiza\u00e7\u00e3o trabalhista, bem como para empregos prec\u00e1rios, sem contratos formais ou com sal\u00e1rios particularmente baixos. Atualmente, a Conasami tem 61 sal\u00e1rios-m\u00ednimos profissionais em sua lista, que est\u00e1 consideravelmente defasada. Em resposta, o governo vem trabalhando com representantes trabalhistas e empresariais ao longo de 2025 para chegar a um acordo que permita a atualiza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o da lista \u00e0 realidade atual do mercado de trabalho mexicano. <\/p>\n\n\n\n

O desafio final \u00e9 transformar a Conasami em uma institui\u00e7\u00e3o nacional com papel mais amplo no combate ao monops\u00f4nio. Al\u00e9m de fixar o sal\u00e1rio-m\u00ednimo, a Conasami seria respons\u00e1vel por monitorar o mercado de trabalho e erradicar pr\u00e1ticas salariais abusivas e contratos que restrinjam a concorr\u00eancia. Isso ajudaria a equilibrar a rela\u00e7\u00e3o de poder entre capital e trabalho. A atual proposta do governo nesse sentido \u00e9 transformar a Conasami em um Instituto Nacional de Sal\u00e1rios-M\u00ednimos, respons\u00e1vel por monitorar as din\u00e2micas do mercado de trabalho em n\u00edveis municipal e setorial e com autoridade para inspecionar empresas, impor o cumprimento de normas trabalhistas e punir empregadores que adotem pr\u00e1ticas trabalhistas abusivas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos seis anos, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo real mais que dobrou no M\u00e9xico. N\u00e3o \u00e9 pouca coisa, especialmente se considerarmos que a implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o acarretou perda de empregos nem aumento de pre\u00e7os. Sem d\u00favidas, o fato de que inicialmente o sal\u00e1rio-m\u00ednimo mexicano estava muito abaixo da m\u00e9dia da Am\u00e9rica Latina favoreceu o resultado. 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