{"id":25373,"date":"2025-08-01T06:39:28","date_gmt":"2025-08-01T06:39:28","guid":{"rendered":"https:\/\/phenomenalworld.org\/?p=25373"},"modified":"2025-08-05T19:08:14","modified_gmt":"2025-08-05T19:08:14","slug":"orcamento-em-disputa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/analises\/orcamento-em-disputa\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento em disputa"},"content":{"rendered":"\n

A agenda fiscal progressista figurou entre os fatores mais relevantes para a vit\u00f3ria de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022. Ap\u00f3s seis anos de vig\u00eancia do teto de gastos imposto por Michel Temer na sequ\u00eancia do impeachment de Dilma Rousseff, cumprir a promessa de campanha de Lula exigia, na pr\u00e1tica, que o governo convencesse o Congresso Nacional\u2014sem dispor de maioria parlamentar1<\/a>Do total de 513 deputados, a base \u201coficial\u201d do governo\u2014que inclui PT, PCdoB, PSOL, Rede, PSB, PSD, MDB, Avante e Solidariedade soma 231 membros. \u00c9, no entanto, uma base inst\u00e1vel. Em geral, o alinhamento irrestrito ao Planalto soma muito menos votos do que o n\u00famero \u201coficial\u201d. Partidos como MDB e PSD, apesar de comporem a base, comumente votam contra o Executivo. Ainda, partidos que comandam minist\u00e9rios, ou seja, t\u00eam cargos nomeados pelo poder Executivo, como Uni\u00e3o Brasil, PP e Republicanos, apesar de se declararem \u201cindependentes\u201d, adotam de forma recorrente um comportamento abertamente oposicionista.<\/span>\u2014a acatar um regime substitutivo. O Minist\u00e9rio da Fazenda se encarregou de desenhar uma nova regra e, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es marcadas por intensas press\u00f5es de setores favor\u00e1veis \u00e0 austeridade, em 2023, o chamado Regime Fiscal Sustent\u00e1vel (RFS) foi finalmente aprovado pelo Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Menos de dois anos ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o do RFS, as disputas em torno do or\u00e7amento p\u00fablico j\u00e1 demonstram que a regra foi um tiro no p\u00e9 da agenda fiscal progressista que reconduziu Lula ao Planalto. Apesar das tentativas do governo de usar o desenho da regra para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e avan\u00e7ar pautas importantes, como a tributa\u00e7\u00e3o de super-ricos e a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, foi o corte de benef\u00edcios sociais e investimentos p\u00fablicos que virou rotina. Uma vez que os gastos sujeitos a cortes s\u00e3o justamente os que teriam maior impacto no PIB ao longo do tempo, a manuten\u00e7\u00e3o do RFS depende de medidas que amea\u00e7am o seu pr\u00f3prio cumprimento no longo prazo. A natureza dos gastos cortados n\u00e3o s\u00f3 tem as piores consequ\u00eancias distributivas, mas tamb\u00e9m macroecon\u00f4micas, reduzindo ainda mais o espa\u00e7o fiscal futuro.<\/p>\n\n\n\n

Virada fiscalista<\/h3>\n\n\n\n

Em termos hist\u00f3ricos, a hegemonia da \u201cdisciplina fiscal\u201d no pensamento econ\u00f4mico \u00e9 um fen\u00f4meno relativamente recente. Durante o p\u00f3s-guerra\u2014da recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da Europa \u00e0 expans\u00e3o do Estado de bem-estar americano e \u00e0s tentativas de supera\u00e7\u00e3o do subdesenvolvimento na Am\u00e9rica Latina\u2014, os gastos p\u00fablicos eram considerados um instrumento importante de coordena\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica e gest\u00e3o da demanda agregada. Mas, a partir da d\u00e9cada de 1970\u2014no caso brasileiro, especialmente desde os anos 1980\u2014, os ventos mudaram. <\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodos de alta infla\u00e7\u00e3o e estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica embasaram uma inflex\u00e3o no pensamento econ\u00f4mico dominante, que passou a promover uma pol\u00edtica fiscal \u201cdisciplinada\u201d. A estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e a redu\u00e7\u00e3o da influ\u00eancia pol\u00edtica sobre decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias passaram a ser entendidas como condi\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 garantia de maior previsibilidade, credibilidade e efici\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica. Por tr\u00e1s dessa virada estava a ideia de que, em economias competitivas, mecanismos de mercado seriam suficientes para garantir estabilidade e crescimento no longo prazo. A atua\u00e7\u00e3o fiscal do Estado, portanto, deveria se restringir a solucionar eventuais \u201cfalhas de mercado\u201d. As regras fiscais, instrumentos institucionais voltados a limitar \u201cdiscricionariedades\u201d na gest\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, passaram a dominar o receitu\u00e1rio econ\u00f4mico mundo afora. <\/p>\n\n\n\n

O objetivo de insular o or\u00e7amento p\u00fablico de interfer\u00eancias pol\u00edticas, no entanto, \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o em termos<\/a>. O or\u00e7amento \u00e9 uma arena de disputa pol\u00edtica por natureza. O gasto p\u00fablico comp\u00f5e uma parcela significativa da demanda agregada, determinante \u00faltima da renda nacional\u2014em outras palavras, \u00e9 o or\u00e7amento que define quem se apropriar\u00e1 de uma fatia relevante dessa renda. Trata-se, assim, de um l\u00f3cus do conflito distributivo. Nesse sentido, as regras fiscais n\u00e3o se limitam ao objetivo declarado de garantir a solidez das finan\u00e7as p\u00fablicas: elas moldam e delimitam o terreno no qual disputa pelo or\u00e7amento se dar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O pano de fundo do RFS \u00e9 o acirramento do conflito distributivo no interior do or\u00e7amento p\u00fablico, um processo em curso no Brasil desde, pelo menos, a discuss\u00e3o por tr\u00e1s do teto de gastos. Na medida em que imp\u00f5e limites ao espa\u00e7o fiscal do governo, o RFS representa uma renova\u00e7\u00e3o desse embate, que mais recentemente tem se traduzido num discurso de \u201cricos versus pobres\u201d endossado pelo pr\u00f3prio governo. Acontece que, at\u00e9 o momento, o placar da disputa distributiva sob o RFS n\u00e3o vem sendo favor\u00e1vel \u00e0 agenda de Lula. Tentativas do governo de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o por meio de medidas direcionadas a grupos de poder v\u00eam falhando consistentemente. Enquanto isso, a solidez das finan\u00e7as brasileiras tem sido custeada pelas camadas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o. Em um cen\u00e1rio de constri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que amea\u00e7a at\u00e9 mesmo gastos constitucionalmente garantidos, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o fiscal para quaisquer outros projetos progressistas, nem mesmo aqueles relacionados ao combate \u00e0 crise clim\u00e1tica, que demanda a destina\u00e7\u00e3o crescente de recursos para projetos de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Disputa or\u00e7ament\u00e1ria <\/h3>\n\n\n\n

Os dois primeiros mandatos de Lula (2003-2010) foram marcados por uma combina\u00e7\u00e3o in\u00e9dita de crescimento econ\u00f4mico, inclus\u00e3o social e melhora nos indicadores fiscais. Entre 2003 e 2011, o pa\u00eds cresceu em m\u00e9dia 4% ao ano. Enquanto pol\u00edticas p\u00fablicas como o Bolsa Fam\u00edlia reduziram significativamente os n\u00edveis de pobreza e desigualdade, o Brasil registrou super\u00e1vits prim\u00e1rios consecutivos e viu a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB cair. No in\u00edcio da d\u00e9cada passada, entretanto, esse modelo come\u00e7ou a dar sinais de esgotamento. Durante a presid\u00eancia de Dilma Rousseff (2011-2016), o cen\u00e1rio externo se tornou menos favor\u00e1vel, a estrutura produtiva se mostrou incapaz de acompanhar a nova demanda, os mecanismos pol\u00edticos de coordena\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica se corroeram e os conflitos distributivos se intensificaram.2<\/a>Carvalho, L. (2018). Valsa brasileira: do boom ao caos econ\u00f4mico. Editora Todavia.<\/span> N\u00e3o s\u00f3 a janela hist\u00f3rica de expans\u00e3o de pol\u00edticas redistributivas foi fechada, mas o pa\u00eds tamb\u00e9m passou a registrar d\u00e9ficits nas contas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

O discurso fiscalista tomou conta do debate p\u00fablico de tal maneira que embasou o impeachment de Rousseff em 2016. Foi nesse ambiente que, em 2017, a administra\u00e7\u00e3o de Michel Temer (2016-2018) instituiu o teto de gastos, regra fiscal que congelava o gasto p\u00fablico em termos reais por 20 anos. Ao comprimir rapidamente o gasto discricion\u00e1rio e, na pr\u00e1tica, asfixiar a capacidade do Estado de formular e executar pol\u00edticas p\u00fablicas, a proposta mostrou seus limites desde o in\u00edcio. Exce\u00e7\u00f5es ao teto foram autorizadas j\u00e1 no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). No ano seguinte, a regra teve que ser completamente contornada em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19. Em 2023, portanto, quando Lula retornou \u00e0 presid\u00eancia, o desenho de um novo arranjo fiscal era prioridade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O RFS combina uma regra de receita, uma regra de despesa e uma meta de resultado prim\u00e1rio que imp\u00f5em um vi\u00e9s superavit\u00e1rio para as contas p\u00fablicas: as despesas crescer\u00e3o sempre abaixo das receitas, exceto em caso de crise econ\u00f4mica ou crescimento pr\u00f3ximo de zero.3<\/a>O RFS combina uma regra de receita, uma regra de despesa e uma meta de resultado prim\u00e1rio organizadas de maneira in\u00e9dita. A meta de resultado prim\u00e1rio \u00e9 determinada por um intervalo de +0,25 e -0,25 ponto porcentual em rela\u00e7\u00e3o a um valor proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso anualmente. Em termos reais, as despesas prim\u00e1rias podem crescer at\u00e9 o limite de 70% da taxa de crescimento das receitas do ano anterior. Mas, caso o  resultado prim\u00e1rio do ano anterior tenha ficado abaixo da banda inferior da meta de resultado prim\u00e1rio, o limite para a taxa de crescimento das despesas diminui para 50% da taxa de crescimento das receitas.  Al\u00e9m disso, a regra introduz um mecanismo antic\u00edclico de limites superior e inferior para o crescimento das despesas, evitando quedas ou aumentos bruscos caso as receitas variem significativamente. A taxa de crescimento real dos gastos n\u00e3o pode ser menor que 0,6% nem maior que 2,5%. Assim, as despesas crescer\u00e3o sempre abaixo das receitas, exceto se, numa situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mica, o crescimento da receita seja menor que 0,6%.<\/span> Esse vi\u00e9s superavit\u00e1rio implica<\/a> a progressiva redu\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado em propor\u00e7\u00e3o ao PIB.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que pelo menos 15% das receitas l\u00edquidas correntes devem ser destinados a gastos com sa\u00fade p\u00fablica e 18% das receitas tribut\u00e1rias devem ser aplicados em gastos com educa\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds tamb\u00e9m vincula diversos benef\u00edcios e transfer\u00eancias sociais ao valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo (que, atualmente, adota uma regra de reajuste anual com valoriza\u00e7\u00e3o real). O envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o indica que despesas relacionadas ao sistema previdenci\u00e1rio tendem a aumentar. Mas, uma vez que o RFS determina que a expans\u00e3o das despesas deve ser menor que o crescimento das receitas, benef\u00edcios sociais e servi\u00e7os p\u00fablicos j\u00e1 est\u00e3o em conflito por espa\u00e7o no or\u00e7amento. Nessa disputa entram, ainda, as emendas parlamentares,4<\/a>Emendas parlamentares s\u00e3o propostas de deputados e senadores para modificar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, o volume dessas emendas cresceu significativamente. Tradicionalmente, cabia ao governo escolher se e quando esses recursos demandados pelo parlamento seriam liberados. Recentemente, no entanto, parte das emendas passou a ter car\u00e1ter impositivo, ou seja, valor m\u00ednimo no or\u00e7amento e execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo governo.<\/span> despesas que est\u00e3o sob controle do Legislativo (e n\u00e3o do Executivo) e que t\u00eam, em parte, car\u00e1ter impositivo e atrelado \u00e0s receitas.5<\/a>Desde 2015, emendas parlamentares individuais t\u00eam execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e, desde 2022, t\u00eam um or\u00e7amento m\u00ednimo de 2% da receita corrente l\u00edquida. Emendas de bancada, por sua vez, ganharam car\u00e1ter impositivo e um or\u00e7amento m\u00ednimo de 1% da receita corrente l\u00edquida em 2019.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda vem tentando vincular o ajuste fiscal n\u00e3o s\u00f3 ao corte de gastos, mas tamb\u00e9m ao aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. Uma vez que a taxa de crescimento dos gastos est\u00e1 atrelada \u00e0 taxa de crescimento das receitas, um aumento nas receitas reduziria a press\u00e3o para cortar as despesas e melhoraria o pr\u00f3prio resultado prim\u00e1rio, vari\u00e1vel-chave do RFS.6<\/a>Para mais detalhes, consultar a nota de rodap\u00e9 n.\u00ba 3.<\/span> Desde o in\u00edcio da gest\u00e3o, a Fazenda prop\u00f4s diversas medidas arrecadat\u00f3rias. Algumas foram bem-sucedidas\u2014como a tributa\u00e7\u00e3o dos fundos offshore, aprovada em 2024, que gerou receitas de R$ 22,8 bilh\u00f5es (ou US$ 4 bilh\u00f5es7<\/a>Taxa de c\u00e2mbio: US$ 1 = R$ 5,65.<\/span>), valor equivalente a 1% do or\u00e7amento de 2025\u2014, outras nem tanto\u2014como a frustrada tentativa de redu\u00e7\u00e3o dos gastos tribut\u00e1rios, que, em 2024, representavam R$ 45,1 bilh\u00f5es (ou US$ 8 bilh\u00f5es), valor equivalente a 2,1% do or\u00e7amento federal.8<\/a>Gastos tribut\u00e1rios s\u00e3o formas de ren\u00fancias de arrecada\u00e7\u00e3o pelo Estado. Isen\u00e7\u00f5es fiscais para regi\u00f5es do pa\u00eds menos desenvolvidas, programas de restitui\u00e7\u00e3o de valores gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o privadas no imposto de renda e desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamento para determinados setores e empresas s\u00e3o alguns exemplos de gastos tribut\u00e1rios vigentes no Brasil.<\/span> O governo ainda pretende propor uma reforma na tributa\u00e7\u00e3o da renda que estabele\u00e7a a incid\u00eancia de uma al\u00edquota efetiva m\u00ednima de 12% a 15% para milion\u00e1rios\u2014estima-se<\/a> que essa medida poderia gerar entre R$ 62,8 bilh\u00f5es (US$ 11,1 bilh\u00f5es) e R$ 87 bilh\u00f5es (US$ 15,4 bilh\u00f5es) de arrecada\u00e7\u00e3o, elevando o or\u00e7amento entre 2,9% e 4%. Tal proposta tem sido central para o discurso do governo de que, na disputa de \u201cricos versus pobres\u201d, \u00e9 preciso combater privil\u00e9gios.<\/p>\n\n\n\n

No longo prazo, no entanto, n\u00e3o adianta simplesmente aumentar a receita. Para gerar mais espa\u00e7o fiscal \u00e9 preciso aumentar a taxa de crescimento das receitas. E, mesmo que ela aumente, a taxa de crescimento dos gastos ser\u00e1 sempre menor.9<\/a>Para mais detalhes, consultar a nota de rodap\u00e9 n.\u00ba 3.<\/span> Ainda que o aumento de receitas pare\u00e7a ser uma boa sa\u00edda, o vi\u00e9s superavit\u00e1rio do RFS faz com que n\u00e3o seja suficiente para garantir o cumprimento das metas fiscais. Ao contr\u00e1rio, a regra demanda uma permanente revis\u00e3o dos gastos\u2014como reconhece<\/a> o pr\u00f3prio ministro da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de corte de gastos foi sentida j\u00e1 no primeiro ano de vig\u00eancia do RFS. No fim de 2024, o governo anunciou um amplo pacote que prometia poupar, entre 2025 e 2030, R$ 327 bilh\u00f5es (ou US$ 57,9 bilh\u00f5es), valor equivalente a 2,8% do PIB de 2024. O plano inclu\u00eda reduzir a despesa com supersal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico, limitar o crescimento das emendas parlamentares, cortar gastos tribut\u00e1rios (o que j\u00e1 havia sido rejeitado pelo Legislativo em 2023) e mudar a regra de valoriza\u00e7\u00e3o anual do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Altera\u00e7\u00f5es no FUNDEB,10<\/a>Repasses da Uni\u00e3o a Estados e Munic\u00edpios para auxiliar no financiamento educacional da rede p\u00fablica.<\/span> nos pisos constitucionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e na oferta de benef\u00edcios sociais como o Bolsa Fam\u00edlia tamb\u00e9m foram alvo de discuss\u00e3o. A disputa distributiva no interior do or\u00e7amento foi enfatizada pelo processo de aprecia\u00e7\u00e3o do pacote no Congresso. <\/p>\n\n\n\n

Os supersal\u00e1rios refletem algumas poucas carreiras do funcionalismo p\u00fablico, em particular do Judici\u00e1rio, que recebem remunera\u00e7\u00f5es muito acima do limite legal atrav\u00e9s do pagamento de benef\u00edcios fora da folha salarial. A proposta do governo previa que verbas que ultrapassassem o limite legal deveriam ser regulamentadas via Lei Complementar, instrumento que exige maioria absoluta para ser aprovado e, por isso, \u00e9 menos propenso a altera\u00e7\u00f5es. A vers\u00e3o aprovada pelo Congresso determina que casos individuais devem ser tratados via Lei Ordin\u00e1ria, aprovada por maioria simples e mais suscet\u00edvel a flexibiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O crescimento das emendas parlamentares, por sua vez, \u00e9 um dos grandes problemas contempor\u00e2neos do Estado brasileiro. Desde 2013, o Congresso alterou sucessivas regras para aumentar sua inger\u00eancia sobre o or\u00e7amento p\u00fablico, tornando a execu\u00e7\u00e3o de emendas individuais\u2014altera\u00e7\u00f5es na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria propostas por parlamentares\u2014obrigat\u00f3rias e com uma destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima<\/a> de 2% da receita corrente l\u00edquida. O pacote buscava limitar o crescimento das emendas, que saltaram de 0,001% do or\u00e7amento em 2015 para 1,8% em 2024. Como era de se esperar, a proposta n\u00e3o foi aprovada. <\/p>\n\n\n\n

Finalmente, a extin\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios enfrentou, como em 2023, a oposi\u00e7\u00e3o do Legislativo. O texto aprovado pro\u00edbe apenas a concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos ou benef\u00edcios de natureza tribut\u00e1ria em caso de apura\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio do governo.<\/p>\n\n\n\n

Os cortes previstos no pacote do governo que sobreviveram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do Congresso impactam alguns dos gastos sociais mais importantes para a promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social e a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades no Brasil. Entre as medidas aprovadas est\u00e3o altera\u00e7\u00f5es nas regras de pagamento do Bolsa Fam\u00edlia, do abono salarial\u2014transfer\u00eancia para trabalhadores formais que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos\u2014e do PROAGRO\u2014programa de subs\u00eddios a pequenos e m\u00e9dios produtores do setor agropecu\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a mais importante, no entanto, foi na regra de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.11<\/a>A caracter\u00edstica antic\u00edclica do Regime Fiscal Sustent\u00e1vel passa a se refletir tamb\u00e9m na din\u00e2mica do sal\u00e1rio-m\u00ednimo: se a expans\u00e3o da economia for significativa, a taxa m\u00e9dia de crescimento do sal\u00e1rio-m\u00ednimo real ser\u00e1 menor; se a economia estiver em crise, ser\u00e1 maior.<\/span> Antes, o valor era corrigido pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior somada \u00e0 m\u00e9dia de crescimento do PIB dos dois anos anteriores. O governo prop\u00f4s que os limites para o crescimento do gasto total previstos pelo RFS fossem aplicados tamb\u00e9m ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo: crescimento real m\u00ednimo de 0,6% e m\u00e1ximo de 2,5%. O impacto disso \u00e9 significativo porque a maioria dos benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios \u00e9 vinculada ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Ainda, se o crescimento potencial do Brasil superar o patamar de 2,5%, como no in\u00edcio dos anos 2000, a regra pode atuar como um obst\u00e1culo ao aproveitamento dos efeitos de redu\u00e7\u00e3o de desigualdade associados \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do piso legal. Apesar disso, a proposta n\u00e3o enfrentou qualquer resist\u00eancia no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, enquanto privil\u00e9gios or\u00e7ament\u00e1rios foram mantidos, benef\u00edcios sociais foram cortados. S\u00f3 no ano de 2025, os cortes representar\u00e3o R$ 34 bilh\u00f5es (US$ 6 bilh\u00f5es), valor equivalente a 1,6% do or\u00e7amento previsto.<\/p>\n\n\n\n

A economia pol\u00edtica da pol\u00edtica fiscal <\/h3>\n\n\n\n

Os cortes aprovados reduzem o tamanho do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao PIB e limitam a capacidade do Executivo de implementar pol\u00edticas distributivas e desenvolvimentistas. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o pertinente \u00e0 pr\u00f3pria sustentabilidade do RFS: cortes em diferentes gastos geram diferentes consequ\u00eancias para a pr\u00f3pria regra fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Cada despesa p\u00fablica tem um efeito multiplicador distinto, que reflete sua capacidade de gerar um impacto na renda nacional maior que a inje\u00e7\u00e3o de demanda inicial. O efeito multiplicador da inje\u00e7\u00e3o de demanda pelo governo ocorre quando determinado gasto p\u00fablico  aumenta a renda de certa parcela da popula\u00e7\u00e3o que, em raz\u00e3o disso, eleva seu consumo, gerando um ciclo de gastos e renda cont\u00ednuos. Benef\u00edcios sociais t\u00eam alto efeito multiplicador porque s\u00e3o direcionados a pessoas com alta propens\u00e3o marginal a consumir, impulsionando a circula\u00e7\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de renda para outros indiv\u00edduos.12<\/a>Cardoso, D. et al. (2025). The Multiplier Effects of Government Expenditures on Social Protection: A Multi-country Study. Development and Change, v. 56, p. 172-224.<\/span> Investimentos p\u00fablicos t\u00eam alto efeito multiplicador porque geram empregos e induzem investimentos privados.<\/em>13<\/a>Iasco-Pereira, H. and Duregger, R. (2024), “Public investment, infrastructure and private investment in Brazil: is there a crowding-in effect?”, EconomiA, Vol. 25 No. 2, pp. 289-308.<\/span> Gastos com emendas parlamentares, supersal\u00e1rios e isen\u00e7\u00f5es fiscais, em contrapartida, s\u00e3o despesas p\u00fablicas improdutivas, ou seja, t\u00eam efeito multiplicador reduzido: implicam gera\u00e7\u00e3o de renda para pessoas com baixa propens\u00e3o a consumir ou incentivos meramente indiretos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. Estimativas<\/a> apontam que cada R$ 1 gasto com benef\u00edcios sociais no Brasil aumenta o PIB em R$ 2,15 ap\u00f3s 25 meses. O efeito dos investimentos p\u00fablicos \u00e9 ainda maior, elevando a renda nacional em R$ 2,60. Ou seja, a vers\u00e3o final do pacote de cortes de 2024 n\u00e3o s\u00f3 tem as piores consequ\u00eancias distributivas, mas tamb\u00e9m os efeitos macroecon\u00f4micos mais desfavor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos efeitos negativos para a economia, a redu\u00e7\u00e3o da renda resultante dos cortes or\u00e7ament\u00e1rios \u00e9 nociva para a pr\u00f3pria regra fiscal. A capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado depende amplamente do n\u00edvel de atividade da economia. O corte de gastos de alto efeito multiplicador revela uma armadilha auto-imposta pelo RFS: uma redu\u00e7\u00e3o do PIB reduz tamb\u00e9m a arrecada\u00e7\u00e3o e, consequentemente, o espa\u00e7o para gastos futuros. Se, ao contr\u00e1rio, os cortes reca\u00edssem sobre gastos de baixo efeito multiplicador, seria poss\u00edvel melhorar os indicadores fiscais sem impactar o crescimento econ\u00f4mico\u2014e as desigualdades sociais\u2014t\u00e3o severamente.<\/p>\n\n\n\n

Se os impactos em 2025 j\u00e1 preocupam, o cen\u00e1rio fica ainda mais delicado diante das estimativas or\u00e7ament\u00e1rias para 2026: para cumprir a meta de super\u00e1vit fiscal de 0,25% do PIB, o governo prev\u00ea<\/a> receitas extras de R$ 118 bilh\u00f5es (US$ 20,9 bilh\u00f5es), o que equivale a 3,7% da receita projetada. Caso a expectativa n\u00e3o se realize, \u00e9 poss\u00edvel que, num futuro pr\u00f3ximo, novos cortes no or\u00e7amento sejam necess\u00e1rios. Nesse caso, a din\u00e2mica por tr\u00e1s da aprova\u00e7\u00e3o do pacote de 2024 sugere quem deve ser afetado e quem deve sair ileso. <\/p>\n\n\n\n

Se a avalia\u00e7\u00e3o do RFS se resumir a crit\u00e9rios como equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas ou  responsabilidade fiscal, a regra vai bem e entrega o que prometeu: os indicadores de resultado prim\u00e1rio v\u00eam caminhando conforme os objetivos estabelecidos. A meta de resultado prim\u00e1rio do RFS \u00e9 determinada por um intervalo de +0,25 e -0,25 ponto percentual em rela\u00e7\u00e3o a um valor central anualmente proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso. Em 2024, a meta era de d\u00e9ficit zero e o governo entregou um d\u00e9ficit de 0,09% do PIB, ou seja, dentro do limite estipulado. No entanto, a macroeconomia do conflito distributivo demonstra como o RFS pode acabar se autossabotando. <\/p>\n\n\n\n

Um arranjo fiscal realmente sustent\u00e1vel deve levar em considera\u00e7\u00e3o o efeito multiplicador de diferentes tipos de gastos p\u00fablicos e o impacto da arrecada\u00e7\u00e3o de receitas sobre indicadores-chave da atividade econ\u00f4mica, como renda e emprego. Isso \u00e9 essencial n\u00e3o s\u00f3 para viabilizar a sustentabilidade da trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica, mas tamb\u00e9m para garantir a oferta adequada de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos. Quando desconsideram esses fatores, pol\u00edticas de ajuste fiscal arriscam aprofundar desigualdades, comprometer o crescimento da economia e limitar o pr\u00f3prio espa\u00e7o fiscal futuro. Trinta anos depois, a li\u00e7\u00e3o<\/a> de Maria Concei\u00e7\u00e3o Tavares permanece v\u00e1lida: \u201cUma economia que diz que precisa primeiro estabilizar para depois crescer e depois distribuir \u00e9 uma fal\u00e1cia\u2014e tem sido uma fal\u00e1cia. N\u00e3o estabiliza, cresce aos solavancos e n\u00e3o distribui\u201d.
<\/p>\n\n\n\n


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