Em toda a Am\u00e9rica Central, os governos privatizaram o setor energ\u00e9tico nos \u00faltimos trinta anos. A pr\u00f3pria Costa Rica abriu-se de forma limitada a projetos energ\u00e9ticos privados em 1990; Honduras abriu o mercado energ\u00e9tico em 1994 e a Nicar\u00e1gua alterou o quadro jur\u00eddico da eletricidade em 1995. A Guatemala, El Salvador e o Panam\u00e1 seguiram rapidamente o exemplo e, em conjunto, criaram um mercado regional de eletricidade. As expectativas eram altas, n\u00e3o apenas pela forma\u00e7\u00e3o de um mercado centro-americano, mas tamb\u00e9m pela esperan\u00e7a de exportar eletricidade para o Norte, conectando a rede centro-americana ao M\u00e9xico. A linha de transmiss\u00e3o SIEPAC<\/a> (Sistema de Interconex\u00e3o El\u00e9trica para Pa\u00edses da Am\u00e9rica Central) entrou em opera\u00e7\u00e3o em 2014. O mercado regional de eletricidade obrigou, assim, a uma virada para a privatiza\u00e7\u00e3o em todo o istmo. Mas a Costa Rica conseguiu manter seu modelo p\u00fablico\u2014at\u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n O Instituto Costarriquenho de Eletricidade (ICE) tem sido a espinha dorsal do sistema social-democrata da Costa Rica desde meados do s\u00e9culo XX. Na d\u00e9cada de 1920, protestos contra a American and Foreign Power Company (uma subsidi\u00e1ria da Electric Bond and Share Company, que por sua vez era propriedade da General Electric) levaram \u00e0 nacionaliza\u00e7\u00e3o de toda a produ\u00e7\u00e3o de energia hidrel\u00e9trica. O resultado foi a cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Eletricidade (SNE) em 1928. No entanto, durante a Grande Depress\u00e3o, a cobertura permaneceu limitada. Foi somente ap\u00f3s a guerra civil de 1948 que o Conselho Fundador da Segunda Rep\u00fablica, sob o presidente Jos\u00e9 Figueres, criou o ICE, em 1949<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Entre 1950 e 1980, o Estado embarcou em planos de desenvolvimento em grande escala para estimular a<\/a> industrializa\u00e7\u00e3o e o crescimento econ\u00f4mico. Isso incluiu empresas estatais que abrangiam desde o a\u00e7\u00facar at\u00e9 o alum\u00ednio, substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es e investimentos em tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Os planos do governo foram modelados com base no paradigma de desenvolvimento da CEPAL (Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina) e inclu\u00edram a nacionaliza\u00e7\u00e3o dos bancos, legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos trabalhistas e a aboli\u00e7\u00e3o do ex\u00e9rcito. No momento \u00fanico que marcou o fim da guerra civil, este modelo de desenvolvimento foi apoiado<\/a> por industriais, pequenas empresas, pequenos e m\u00e9dios agricultores e trabalhadores do setor p\u00fablico, enquanto foi contestado pelas fra\u00e7\u00f5es tradicionais propriet\u00e1rias de terras e pelo clero n\u00e3o progressista. A social-democracia costarriquenha tamb\u00e9m moderou as reivindica\u00e7\u00f5es mais radicais de mudan\u00e7a social dos camponeses sem terra, dos jornaleros<\/em> e dos grupos marginalizados e racializados.<\/p>\n\n\n\n O ICE detinha o monop\u00f3lio estatal da gera\u00e7\u00e3o de energia, fazendo parte de um novo Estado social-democrata que forneceria os servi\u00e7os mais essenciais aos seus cidad\u00e3os e acabaria com a escassez de eletricidade e a falta de acesso. O fornecimento de eletricidade era visto pelos pol\u00edticos como um pilar do desenvolvimento social, juntamente com a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e o abastecimento de \u00e1gua. A infraestrutura essencial fornecida pelo Estado tinha como objetivo construir uma classe m\u00e9dia mais fortalecida, permitir pol\u00edticas de longo prazo por parte do Estado e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, incentivar um crescimento econ\u00f4mico mais equitativo.<\/p>\n\n\n\n Assim, o instituto formou o n\u00facleo do modelo solid\u00e1rio de energia da Costa Rica, permitindo que a energia assumisse uma fun\u00e7\u00e3o fundamentalmente social. A eletricidade era fornecida com base nos princ\u00edpios da universalidade e solidariedade<\/a>, com acesso garantido como um direito p\u00fablico e tarifas uniformes em todo o territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Os pre\u00e7os s\u00e3o baseados no consumo e no setor. A Autoridade Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos (ARESEP) fixa pre\u00e7os e tarifas e tem uma fun\u00e7\u00e3o mediadora. Essa estrutura garante que regi\u00f5es remotas ou economicamente marginais paguem as mesmas tarifas que os centros urbanos, evitando assimetrias espaciais de pre\u00e7os normalmente produzidas pelos sistemas energ\u00e9ticos orientados pelo mercado. O Estado investiu pesadamente para estender a rede a todas as partes do pa\u00eds, tornando a equidade social um componente da infraestrutura t\u00e9cnica. O ICE continua sendo o \u00fanico comprador da Costa Rica. Quatro cooperativas possuem linhas de transmiss\u00e3o em menor escala fora da rede, e os munic\u00edpios de Heredia e Cartago fornecem energia em algumas \u00e1reas urbanas para as quais t\u00eam concess\u00f5es geograficamente definidas desde a d\u00e9cada de 1960, enquanto o ICE \u00e9 respons\u00e1vel pela cobertura nacional. Entre as d\u00e9cadas de 1960 e 1990, a ICE implementou uma cobertura quase universal de eletricidade em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O instituto foi essencial para o desenvolvimento, os padr\u00f5es de vida e a posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da Costa Rica na Am\u00e9rica Latina. A classifica\u00e7\u00e3o consistentemente alta da Costa Rica nos indicadores de desenvolvimento reflete o sucesso<\/a> de seu modelo social-democr\u00e1tico do s\u00e9culo XX. O ICE tamb\u00e9m foi influenciado pela mobiliza\u00e7\u00e3o popular, que muitas vezes o levou al\u00e9m do planejamento inicial do Estado. Na d\u00e9cada de 1950, conselhos de bairro recusaram pagamentos e organizaram marchas contra os aumentos das tarifas da American and Foreign Power Company, que ainda era propriet\u00e1ria do sistema de transmiss\u00e3o de eletricidade. Essas press\u00f5es finalmente levaram \u00e0 nacionaliza\u00e7\u00e3o da rede em 1958, uma quest\u00e3o delicada, dado o contexto global e o envolvimento dos interesses dos Estados Unidos. Os investimentos da General Electric em telecomunica\u00e7\u00f5es na Costa Rica s\u00e3o apenas um exemplo desses interesses.<\/p>\n\n\n\n Na d\u00e9cada de 1980, protestos\u2014particularmente aqueles liderados por alian\u00e7as de grupos das classes baixa e m\u00e9dia\u2014conseguiram desacelerar os aumentos nos pre\u00e7os da eletricidade impostos pelo ICE. No entanto, programas de ajuste estrutural do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e do Banco Mundial nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990 colocaram a Costa Rica sob press\u00e3o econ\u00f4mica. Em 1990, a lei 7200 permitiu a gera\u00e7\u00e3o privada de eletricidade, desde que os produtores privados, juntos, n\u00e3o excedessem 15% da capacidade total. Posteriormente, foi permitida mais gera\u00e7\u00e3o privada sob o r\u00f3tulo \u201cConstruir, Operar, Transferir\u201d, em que o ICE compraria a eletricidade produzida pela iniciativa privada e, posteriormente, transferiria a usina el\u00e9trica para a propriedade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Os \u00faltimos trinta anos revelam o enfraquecimento cont\u00ednuo do ICE. O principal ponto de inflex\u00e3o foi o \u201cCombo\u201d, um pacote de reformas de privatiza\u00e7\u00e3o tentado por pol\u00edticos liberais em 2000. O \u201cCombo\u201d, argumentavam, atrairia investimentos em energia e telecomunica\u00e7\u00f5es e, para isso, era necess\u00e1rio desmantelar o monop\u00f3lio do ICE na distribui\u00e7\u00e3o de eletricidade, juntamente com o da gera\u00e7\u00e3o. Em resposta, uma ampla coaliz\u00e3o<\/a> de ativistas, sindicatos, especialistas, organiza\u00e7\u00f5es estudantis e o movimento ecol\u00f3gico se formou para defender o ICE. As mobiliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram motivadas apenas por preocupa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, mas tamb\u00e9m por valores culturais e pol\u00edticos profundamente arraigados associados ao ICE como um pilar da identidade da Costa Rica<\/a>. Com centenas de protestos e bloqueios de estradas todas as semanas, os manifestantes quase paralisaram o pa\u00eds. Isso for\u00e7ou o governo a recuar, e o ICE permaneceu sob propriedade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A hist\u00f3ria do ICE \u00e9, portanto, uma hist\u00f3ria de planejamento estatal que responde \u00e0s demandas coletivas: desde 2021, mais de 99%<\/a> dos domic\u00edlios est\u00e3o conectados \u00e0 rede el\u00e9trica. Hoje, o instituto \u00e9 respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia, embora tamb\u00e9m existam cooperativas regionais (municipais).<\/p>\n\n\n\n No entanto, a imagem atual do ICE \u00e9 muito mais complexa. Desde os anos 2000, grupos ecol\u00f3gicos, especialmente no sul da Costa Rica, t\u00eam chamado a aten\u00e7\u00e3o para os riscos ecol\u00f3gicos e sociais das usinas hidrel\u00e9tricas. Tanto o ICE quanto empresas privadas planejaram projetos de gera\u00e7\u00e3o de energia em v\u00e1rios rios, de m\u00e9dio e grande porte, que encontraram resist\u00eancia maci\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Em particular, ativistas criticaram o planejamento do ICE como exclusivo, verticalizado e sem considera\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas atingidas<\/a>, ignorando as preocupa\u00e7\u00f5es da comunidade e iniciando as constru\u00e7\u00f5es prematuramente. Os habitantes, especialmente nas \u00e1reas rurais, consideram inaceit\u00e1vel o escoamento ou o desvio de rios para a opera\u00e7\u00e3o de usinas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n\n\n\n Os manifestantes defenderam veementemente a prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e a import\u00e2ncia dos rios como espa\u00e7os sociais. Um projeto particularmente controverso foi o hidrel\u00e9trico El Diqu\u00eds, que teria sido o maior da Am\u00e9rica Central, com uma capacidade proposta de 650 MW. O projeto foi formalmente planejado pelo ICE em 2006, com constru\u00e7\u00e3o inicialmente prevista para 2009 a 2016<\/a>. Ele teria inundado partes do territ\u00f3rio da comunidade ind\u00edgena T\u00e9rraba sem consulta adequada, uma clara viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre direitos ind\u00edgenas. Ap\u00f3s anos de oposi\u00e7\u00e3o de ecologistas e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, o projeto foi finalmente arquivado em 2018<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A lei de \u201cHarmoniza\u00e7\u00e3o\u201d, introduzida no in\u00edcio deste ano, reacendeu a disputa entre uma vis\u00e3o da energia como setor orientado para o lucro ou modelo de solidariedade. No final de mar\u00e7o, por\u00e9m, a Comiss\u00e3o Especial para a Energia decidiu suspender o projeto, ap\u00f3s longo debate parlamentar.<\/p>\n\n\n\n A \u201charmoniza\u00e7\u00e3o\u201d na proposta do governo significava que as empresas privadas que produzem energia\u2014propriet\u00e1rias de usinas hidrel\u00e9tricas a fio d’\u00e1gua ou turbinas e\u00f3licas, mas tamb\u00e9m usinas t\u00e9rmicas\u2014estariam em p\u00e9 de igualdade com o ICE e poderiam vender eletricidade diretamente aos grandes consumidores. Isso substituiria o atual sistema de solidariedade altamente regulamentado e criaria um mercado nacional para a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de eletricidade. O Estado perderia o controle sobre o setor, os alicerces do modelo de produ\u00e7\u00e3o de energia por meio do ICE.<\/p>\n\n\n\n O fornecimento de eletricidade n\u00e3o \u00e9 determinado pela concorr\u00eancia, mas pela necessidade de garantir a cobertura geral. Atualmente, o ICE compra eletricidade de geradores privados a pre\u00e7os de longo prazo, mas em 2021 n\u00e3o renovou os contratos existentes, considerando as condi\u00e7\u00f5es muito desfavor\u00e1veis para o Estado. Desde ent\u00e3o, as rela\u00e7\u00f5es entre o ICE e os geradores privados de eletricidade t\u00eam sido tensas. A Associa\u00e7\u00e3o de Produtores Privados de Energia (ACOPE) tem instado repetidamente o ICE a utilizar a eletricidade<\/a> produzida pelas usinas desconectadas. Como o ICE \u00e9 o principal distribuidor e compra energia de empresas privadas, ele pode, em teoria, decidir quais usinas permanecem conectadas \u00e0 rede.<\/p>\n\n\n\n Como era de se esperar, o setor industrial argumenta que os pre\u00e7os de eletricidade para a ind\u00fastria s\u00e3o muito altos, e a C\u00e2mara da Ind\u00fastria da Costa Rica \u00e9 fortemente a favor da privatiza\u00e7\u00e3o da energia. De acordo com a C\u00e2mara, a demanda por eletricidade cresceu muito mais do que o esperado nos \u00faltimos anos, e a falta de capacidade instalada significa que mais combust\u00edveis f\u00f3sseis s\u00e3o usados para gera\u00e7\u00e3o, causando o aumento de pre\u00e7os. Os industriais<\/a> argumentam que isso pode levar a mais racionamento de eletricidade:<\/p>\n\n\n\n De onde vir\u00e1 a energia para atender a essa demanda crescente? Vemos essa iniciativa como uma oportunidade para abrir espa\u00e7o para mais investimentos na gera\u00e7\u00e3o de eletricidade por meio de fontes renov\u00e1veis, o que garantir\u00e1 que n\u00f3s, consumidores, tenhamos nos pr\u00f3ximos anos um servi\u00e7o cont\u00ednuo e de alta qualidade, mas acima de tudo a pre\u00e7os competitivos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Os ativistas rebatem que este \u00e9, obviamente, um argumento a favor de uma melhor gest\u00e3o e n\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o do setor. A ANEP, um dos sindicatos do ICE, levantou a suspeita de que os gestores recentemente nomeados para o ICE teriam desligado deliberadamente as usinas t\u00e9rmicas de reserva em agosto de 2022, para depois contratar usinas t\u00e9rmicas privadas em outubro de 2023, quando a gera\u00e7\u00e3o de eletricidade da empresa estatal ca\u00edsse. Segundo a ANEP, este foi \u201cum plano<\/a> concebido para enfraquecer a institui\u00e7\u00e3o… para justificar a abertura (privatiza\u00e7\u00e3o) do setor el\u00e9trico\u201d. Parece que as centrais t\u00e9rmicas se tornaram agora ainda mais importantes<\/a>, compensando em parte a perda de energia hidrel\u00e9trica fidedigna. Num setor baseado no mercado, o ICE continuaria a arcar com o fardo: teria de mediar as flutua\u00e7\u00f5es do fluxo de eletricidade no sistema e fornecer eletricidade de reserva em per\u00edodos de escassez.<\/p>\n\n\n\n Sindicatos, movimentos ecol\u00f3gicos e acad\u00eamicos criticaram fortemente a legisla\u00e7\u00e3o proposta. Eles alertam para o aumento da injusti\u00e7a social, j\u00e1 que o aumento dos pre\u00e7os da energia, resultado de mecanismos de mercado, afetaria particularmente os setores rurais e economicamente mais fracos da popula\u00e7\u00e3o. Eles argumentam que a eletricidade, caracterizada pela cobertura universal e considerada um \u201cbem comum\u201d, poderia se tornar um produto de luxo como resultado das reformas planejadas. Os lucros seriam privatizados, enquanto as perdas continuariam a ser suportadas pelo setor p\u00fablico\u2014especialmente se a empresa estatal de energia fosse obrigada a comprar eletricidade de empresas privadas a pre\u00e7os elevados.<\/p>\n\n\n\n O representante sindical Sergio Ortiz<\/a>, presidente da Asociaci\u00f3n Sindical Costarricense de Telecomunicaciones (ACOTEL), argumentou que a \u00fanica coisa que a iniciativa poderia harmonizar seriam \u201cos interesses privados dos grandes consumidores e produtores de energia do pa\u00eds, para que possam maximizar seus lucros\u201d. Os funcion\u00e1rios do ICE tamb\u00e9m expressaram preocupa\u00e7\u00e3o, enfatizando que, apesar das cr\u00edticas cont\u00ednuas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, \u201cuma abertura poderia ser at\u00e9 mesmo perigosa de gerenciar, muito delicada\u201d. (Entrevista com engenheiro do ICE, 13 de junho de 2022).<\/p>\n\n\n\n Grupos ecol\u00f3gicos como o Movimiento R\u00edos Vivos<\/a> est\u00e3o preocupados que, em um mercado desregulamentado, os interesses corporativos possam impulsionar a reativa\u00e7\u00e3o de projetos hidrel\u00e9tricos anteriormente rejeitados. A experi\u00eancia de pa\u00edses vizinhos, como Panam\u00e1<\/a> e Guatemala<\/a>, mostra que grandes usinas hidrel\u00e9tricas sob gest\u00e3o privada levaram ao desmatamento, \u00e0 perda de biodiversidade e ao deslocamento de comunidades locais. Esses riscos est\u00e3o recebendo cada vez mais aten\u00e7\u00e3o na Costa Rica, pois a abertura do mercado de energia amea\u00e7a enfraquecer o controle democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n Ecoando as demandas da ind\u00fastria, Chaves prometeu repetidamente \u201creduzir as tarifas de eletricidade<\/a>\u201d rapidamente\u2014como fez, por exemplo, em julho de 2022\u2014e reduziu os pre\u00e7os em janeiro de 2025. No entanto, isso ocorreu \u00e0 custa de grandes riscos para o sistema, incluindo uma escassez de eletricidade at\u00e9 ent\u00e3o desconhecida. Essa decis\u00e3o foi contra a recomenda\u00e7\u00e3o da ARESEP, entidade reguladora dos pre\u00e7os da eletricidade, que havia sugerido um aumento de 30% nos pre\u00e7os<\/a> em 2024, com pequenas diferen\u00e7as entre o ICE e as empresas municipais de distribui\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 d\u00edvida do ICE com importa\u00e7\u00f5es de eletricidade e com usinas t\u00e9rmicas privadas do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n Em compara\u00e7\u00e3o regional, a Costa Rica tem a melhor rede el\u00e9trica desenvolvida e os pre\u00e7os de eletricidade mais baixos<\/a>. Os pre\u00e7os t\u00eam flutuado, uma vez que o ICE os reduziu para os residentes nos momentos em que seu or\u00e7amento permitiu\u2014em 2022, quando as exporta\u00e7\u00f5es estavam altas, os pre\u00e7os ao consumidor da eletricidade ca\u00edram quase 20%<\/a>. Os ganhos foram repassados aos consumidores e reinvestidos, e a ARESEP \u00e9 respons\u00e1vel, desde 1990, por uma pol\u00edtica \u201csocial\u201d de pre\u00e7os da eletricidade. Ao contr\u00e1rio do argumento do governo de que a concorr\u00eancia em rodadas de licita\u00e7\u00f5es para geradores privados reduziria os pre\u00e7os, os dados mostram o contr\u00e1rio. Partindo da necessidade das empresas de satisfazer os acionistas, a transfer\u00eancia dos lucros para a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os seria improv\u00e1vel<\/a>. Na verdade, os pre\u00e7os provavelmente aumentariam<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Pre\u00e7os m\u00e9dios da energia nos pa\u00edses da Am\u00e9rica Central<\/strong><\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as institucionais previstas na \u201cLei de Harmoniza\u00e7\u00e3o\u201d tamb\u00e9m ter\u00e3o um grande impacto socioecon\u00f4mico: a entidade de controle CENCE passaria do ICE para o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Energia (MINAE). Uma nova \u201centidade coordenadora\u201d assumiria suas responsabilidades na resposta \u00e0 demanda. Quando entrevistados, dois representantes do sindicato da energia SITET (Sindicato Industrial de Trabajadores El\u00e9ctricos y Telecomunicaciones) alertaram que isso representa uma politiza\u00e7\u00e3o do sistema: a \u201centidade t\u00e9cnica, o cora\u00e7\u00e3o do sistema, deixar\u00e1 de ter crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, e crit\u00e9rios pol\u00edticos ir\u00e3o interferir\u201d. \u00c9 realmente question\u00e1vel se o controle do sistema mudar\u00e1 a cada ciclo governamental e quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por tomar decis\u00f5es para evitar instabilidades na rede.<\/p>\n\n\n\n Repetidamente, os geradores privados exigiram a possibilidade de alimentar a rede transnacional com sua eletricidade. De acordo com a Lei de Harmoniza\u00e7\u00e3o, as empresas privadas poderiam vender eletricidade diretamente ao exterior atrav\u00e9s da rede regional, tornando-se efetivamente exportadoras de eletricidade. Uma fonte an\u00f4nima do setor energ\u00e9tico argumentou que \u201co ICE controla tudo. O ICE n\u00e3o permite que outro operador, outro transmissor, outro distribuidor entre\u201d. Agora, os produtores privados de energia poderiam finalmente \u201ccontornar\u201d o ICE e passar diretamente para o mercado regional<\/a>. A abertura das exporta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m mudaria completamente a ideia de responsabilidade pelo sistema nacional: \u201cQuando vende seu excedente de eletricidade para o resto da Am\u00e9rica Central, o ICE pode comprometer a demanda nacional. O ICE n\u00e3o deve vender energia, por exemplo, para a Nicar\u00e1gua ou a Guatemala, a um pre\u00e7o mais lucrativo, em vez de fornec\u00ea-la para empresas ou resid\u00eancias na Costa Rica\u201d, explicou o porta-voz do sindicato, Jorge Coronado.1<\/a>Entrevista com as autoras.<\/span> <\/p>\n\n\n\n Evolu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de cobertura el\u00e9trica na Costa Rica<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Entre 2018 e 2022, as exporta\u00e7\u00f5es de eletricidade atrav\u00e9s da linha de transmiss\u00e3o SIEPAC dispararam<\/a>, e o Estado converteu os lucros em pre\u00e7os mais baixos para os consumidores. Mas a baixa pluviosidade fez com que, em 2023, as exporta\u00e7\u00f5es de eletricidade ca\u00edssem 86%<\/a>. Em 2024, o excedente de energia que os pa\u00edses da Am\u00e9rica Central poderiam exportar para o mercado regional de eletricidade diminuiu 22,8%<\/a> em rela\u00e7\u00e3o a 2023. Isso pode significar que as perspectivas para os exportadores privados\u2014caso exportassem separadamente do ICE\u2014n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o positivas quanto o governo esperava quando apresentou os planos de privatiza\u00e7\u00e3o em 2022. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o ICE, fortemente dependente das grandes usinas hidrel\u00e9tricas constru\u00eddas entre as d\u00e9cadas de 1970 e 1990, falhou em grande parte no planejamento para as mudan\u00e7as na produ\u00e7\u00e3o de eletricidade relacionadas \u00e0 crise clim\u00e1tica. A volatilidade das chuvas j\u00e1 tornou o funcionamento das grandes usinas hidrel\u00e9tricas do pa\u00eds muito menos previs\u00edvel. Em 2024, elas entraram em condi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, com n\u00edveis historicamente baixos em seus reservat\u00f3rios. Juntamente com o desligamento das usinas t\u00e9rmicas e a redu\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de eletricidade em toda a Am\u00e9rica Central atrav\u00e9s da linha de transmiss\u00e3o transnacional SIEPAC, isso resultou em escassez de eletricidade. Embora a demanda n\u00e3o pudesse ser atendida, os cr\u00edticos do ICE argumentam que a crise foi provocada pelo ser humano. O fen\u00f4meno El Ni\u00f1o, que causou a seca, era bem conhecido e previsto, mas a administra\u00e7\u00e3o do ICE e o governo o ignoraram<\/a>. Alguns chegaram a afirmar que o aumento da depend\u00eancia de usinas t\u00e9rmicas privadas \u2014 apesar dos custos mais elevados\u2014foi uma escolha deliberada<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A privatiza\u00e7\u00e3o da eletricidade \u00e9 apenas uma parte da agenda neoliberal cl\u00e1ssica mais ampla do governo, em meio a um cen\u00e1rio pol\u00edtico caracterizado por alta desigualdade social, aumento da criminalidade e da viol\u00eancia<\/a>. Uma an\u00e1lise de 2023 da Universidade da Costa Rica (UCR) constatou que o governo Chaves est\u00e1 deliberadamente desacreditando o sistema p\u00fablico de sa\u00fade, a Caja Costarricense de Seguro Social (CCSS).Seu governo n\u00e3o ratificou o Acordo de Escaz\u00fa<\/a>, um acordo regional sobre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e ambientais, e sugeriu a abertura de<\/a> usinas de g\u00e1s e a legaliza\u00e7\u00e3o<\/a> da minera\u00e7\u00e3o de ouro. A impunidade do assassino de Jehry Rivera<\/a>, um ativista ambiental assassinado<\/a> em 2020, tamb\u00e9m diz muito sobre o fraco hist\u00f3rico ambiental de Chaves.2<\/a>O ativista pelos direitos territoriais ind\u00edgenas foi assassinado em 2020. Embora o autor do crime tenha admitido publicamente o assassinato e um tribunal o tenha condenado a 22 anos de pris\u00e3o em fevereiro de 2023, a senten\u00e7a foi anulada em setembro de 2024 e o r\u00e9u foi absolvido. Jehry estava envolvido nos protestos contra o projeto hidrel\u00e9trico de Diqu\u00eds e na defesa do territ\u00f3rio ind\u00edgena.<\/span> Os repetidos ataques<\/a> ao judici\u00e1rio e os epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o<\/a> s\u00e3o mais paralelos aos governos de direita de Donald Trump e Nayid Bukele.<\/p>\n\n\n\nConstruindo um gigante<\/h3>\n\n\n\n
Rastejando em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
A lei da \u201cHarmoniza\u00e7\u00e3o\u201d<\/h3>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/O-que-mudara-com-o-projeto_ICE.png\")
\n
Perdendo um bem comum<\/h3>\n\n\n\n
Energia mais barata, aumento dos pre\u00e7os ou neg\u00f3cios transnacionais?<\/h3>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/image-4-1024x645.png\")
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/chart1PT-1-978x1024.png\")
<\/figure>\n\n\n\nDemocracia energ\u00e9tica na balan\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n
![\"\"\/](\"https:\/\/lh7-rt.googleusercontent.com\/docsz\/AD_4nXfqKkmqIcIhqisioZP4IOXHZ6YOOoVWjzWJEj7NuWE1dQXBCA-zEOqYr-ArXj3ToM5ROO9AsZ87fw1hxTpTRBaeFzNR6FhWsWTkb-BIMZoKrWiv2vtTiPRCqosGAJ23ut48tQ0?key=95scXPimBhXgfkX3rojYAw\")