A financeiriza\u00e7\u00e3o brasileira e suas particularidades<\/h3>\n\n\n\n
Para ilustrar como as particularidades institucionais destacam o Brasil no cen\u00e1rio internacional, o Gr\u00e1fico 1 compara o retorno real da taxa b\u00e1sica de juros brasileira com o de outras na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento que apresentam din\u00e2micas macroecon\u00f4micas semelhantes, em termos de d\u00edvida prim\u00e1ria, infla\u00e7\u00e3o e risco-pa\u00eds. Os dados evidenciam como os juros no Brasil se diferenciam expressivamente dos tr\u00eas pa\u00edses selecionados. Um investidor que adquirisse t\u00edtulos p\u00fablicos brasileiros em 1999 teria acumulado, at\u00e9 o final de 2023, um retorno real mais de 4 vezes superior ao valor investido. J\u00e1 na \u00c1frica do Sul, o retorno seria de 1,7 vezes, no M\u00e9xico de 1,6 vezes e na Col\u00f4mbia de 1,3 vezes.<\/p>\n\n\n\n
Explicar essa enorme disparidade requer abordar dois fatores centrais que moldaram a trajet\u00f3ria brasileira. O primeiro, de natureza interna, refere-se ao forte poder de coer\u00e7\u00e3o exercido pela elite nacional sobre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O segundo, de car\u00e1ter externo, est\u00e1 relacionado \u00e0 posi\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica do Brasil no sistema monet\u00e1rio internacional. Notadamente, o arranjo brasileiro \u00e9 fruto tanto da influ\u00eancia de uma elite econ\u00f4mica que, como destacou Florestan Fernandes, possui desde sua origem um forte car\u00e1ter estamental\u2014ou seja, adapta o Estado para atender a seus interesses particulares\u2014)A Revolu\u00e7\u00e3o Burguesa: Ensaio de Interpreta\u00e7\u00e3o Sociol\u00f3gica(<)\/em(>). Editora Contracorrente.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-2\" href=\"#footnote-list-2\">2<\/a>Fernandes, F. 2020. (<)em(>)A Revolu\u00e7\u00e3o Burguesa: Ensaio de Interpreta\u00e7\u00e3o Sociol\u00f3gica(<)\/em(>). Editora Contracorrente.<\/span> quanto da necessidade dessa elite de reagir aos dilemas t\u00edpicos de pa\u00edses perif\u00e9ricos, como a crise da d\u00edvida externa e a infla\u00e7\u00e3o decorrente dela.<\/p>\n\n\n\n Em termos hist\u00f3ricos, dado o contexto da crise, derivada da brutal eleva\u00e7\u00e3o dos juros de 1979 pelo Fed, proteger o capital nacional, mesmo que \u00e0 custa da funcionalidade das institui\u00e7\u00f5es, preveniu a dolariza\u00e7\u00e3o da economia brasileira, fen\u00f4meno observado na Argentina.).” Estudos Econ\u00f4micos(<)\/em(>) 26 (3): 411-439. http:\/\/www.revistas.usp.br\/ee\/article\/download\/116800\/115354\/.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-3\" href=\"#footnote-list-3\">3<\/a>Paula, L. F. R. 1996. “Liquidez e Zeragem Autom\u00e1tica: Cr\u00edtica da Cr\u00edtica(<)em(>).” Estudos Econ\u00f4micos(<)\/em(>) 26 (3): 411-439. http:\/\/www.revistas.usp.br\/ee\/article\/download\/116800\/115354\/.<\/span> De fato, em momentos de crise e desvaloriza\u00e7\u00e3o das moedas nacionais, agentes econ\u00f4micos tendem a buscar ativos denominados em moedas posicionadas no topo da hierarquia, como o d\u00f3lar, que funciona simultaneamente como meio de pagamento internacional, reserva de valor e unidade de conta global.4<\/a>Ver: Conti, Bernardo M. D.; Daniela M. Prates, e Dominique Plihon. 2014. “A Hierarquia Monet\u00e1ria e Suas Implica\u00e7\u00f5es para as Taxas de C\u00e2mbio e de Juros e a Pol\u00edtica Econ\u00f4mica dos Pa\u00edses Perif\u00e9ricos.” Economia e Sociedade 23: 341\u201372.<\/span><\/p>\n\n\n\n Assim, diante de um contexto inflacion\u00e1rio e da perda de atratividade dos t\u00edtulos prefixados brasileiros, a indexa\u00e7\u00e3o tornou-se um mecanismo essencial para preservar a demanda por ativos dom\u00e9sticos e conter a fuga de capitais para o d\u00f3lar. Por\u00e9m, esse processo deixou um legado: uma rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua entre o capital financeiro e o Estado, peculiar ao Brasil, que levou as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a se desviarem at\u00e9 mesmo das premissas ortodoxas em que alegam se basear, em prol de favorecer a rentabilidade financeira. Nesse percurso, Banco Central e Tesouro Nacional afastam-se progressivamente do objetivo do desenvolvimento nacional, priorizando cada vez mais os interesses rentistas do capital financeiro improdutivo. <\/p>\n\n\n\n Entre 1964 e 1994, duas peculiaridades institucionais caracterizaram o sistema financeiro brasileiro: o mecanismo de zeragem autom\u00e1tica, que elimina a fun\u00e7\u00e3o institucional do Banco Central de redirecionar capitais improdutivos para a esfera da produ\u00e7\u00e3o; e a indexa\u00e7\u00e3o de contratos, que substitui a pr\u00e1tica comum de contratos prefixados. A implica\u00e7\u00e3o de ambos \u00e9 a inviabilidade de uma pol\u00edtica monet\u00e1ria efetiva no pa\u00eds, e o aumento do endividamento p\u00fablico. O mecanismo de zeragem autom\u00e1tica, implementado pelo Banco Central e em vigor de 1976 a 1996, forneceu liquidez e rentabilidade em momentos em que a reprodu\u00e7\u00e3o do capital na economia real era bastante arriscada. De maneira mais espec\u00edfica, eliminou o trade-off<\/em> t\u00edpico que orienta as decis\u00f5es do sistema banc\u00e1rio tradicional: a escolha entre alocar recursos aos agentes da economia real (empresas e consumidores) por meio do mercado de cr\u00e9dito\u2014que oferece retornos mais elevados (juros altos), mas envolve riscos de inadimpl\u00eancia\u2014ou investir em t\u00edtulos da d\u00edvida, mais seguros, mas com retorno reduzido. Com a zeragem autom\u00e1tica, o capital ocioso era protegido e recebia rendimento garantido pelo Estado, sem a necessidade de correr riscos no mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a indexa\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 1964 com a emiss\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es Reajust\u00e1veis do Tesouro Nacional (ORTNs), corrigidas pelo \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os (IGP), e prosseguiu em 1986 com a introdu\u00e7\u00e3o das Letras do Banco Central (LBCs), indexadas \u00e0 Selic. Essas foram substitu\u00eddas no ano seguinte pelas atuais Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), tamb\u00e9m indexadas \u00e0 Selic. Esses t\u00edtulos foram lan\u00e7ados em um contexto de crescente press\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O processo que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o das LFTs merece aten\u00e7\u00e3o especial, pois est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o do rentismo no Brasil. As LFTs surgiram como resultado da sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no Banco Central, que passou a exercer fun\u00e7\u00f5es tradicionalmente atribu\u00eddas ao Tesouro Nacional. Essa sobreposi\u00e7\u00e3o favoreceu o rentismo ao impedir que o Tesouro realizasse um financiamento p\u00fablico mais barato, baseado em juros mais baixos, t\u00edtulos prefixados e prazos mais longos, conforme as pr\u00e1ticas internacionais. Esse fen\u00f4meno tem sido descrito como ‘efeito-cont\u00e1gio’,)Brazilian Journal of Political Economy(<)\/em(>) 26: 231-238.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-5\" href=\"#footnote-list-5\">5<\/a>Ver: Barbosa, F. D. H. 2006. “The Contagion Effect of Public Debt on Monetary Policy: The Brazilian Experience.” (<)em(>)Brazilian Journal of Political Economy(<)\/em(>) 26: 231-238.<\/span> ‘fus\u00e3o de objetivos’ entre institui\u00e7\u00f5es)SELIC: O Mercado Brasileiro de D\u00edvida P\u00fablica(<)\/em(>). Campinas: Al\u00ednea.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-6\" href=\"#footnote-list-6\">6<\/a>Dornelas, L. N. D., and F. H. B. Terra. 2021. (<)em(>)SELIC: O Mercado Brasileiro de D\u00edvida P\u00fablica(<)\/em(>). Campinas: Al\u00ednea.<\/span> e, mais recentemente, como ‘falta de sinergia’.)Brazilian Keynesian Review(<)\/em(>) 9 (1): 29-52.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-7\" href=\"#footnote-list-7\">7<\/a>Vieira Filho, L. A. M., and P. Rossi. 2023. “D\u00edvida P\u00fablica e Falta de Sinergia entre o Tesouro e o Banco Central no Brasil no Per\u00edodo 2004\/16.” (<)em(>)Brazilian Keynesian Review(<)\/em(>) 9 (1): 29-52.<\/span><\/p>\n\n\n\n Mais especificamente, em 1986, o Tesouro Nacional enfrentava dificuldades para captar recursos. Nesse contexto, o Banco Central interveio, lan\u00e7ando as LBCs, os primeiros t\u00edtulos indexados \u00e0 Selic com prazo de curt\u00edssimo vencimento (overnight<\/em>). Ao sinalizar ao mercado que a Selic se manteria elevada e ajustada em resposta \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, o Banco Central garantiu aos investidores margens atrativas, al\u00e9m de imunidade a riscos. N\u00e3o por acaso, no ano seguinte ao seu lan\u00e7amento, essas opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 representavam 71,3% da d\u00edvida mobili\u00e1ria federal, subtraindo do Tesouro Nacional sua fun\u00e7\u00e3o de financiamento.8<\/a>Empiricamente, isso pode ser constatado ao analisar a rela\u00e7\u00e3o entre a base monet\u00e1ria e os t\u00edtulos p\u00fablicos da \u00e9poca. Segundo os autores: \u201cEle [o Banco Central] tinha explicitamente duas inten\u00e7\u00f5es diferentes, mas os meios foram concentrados na mesma opera\u00e7\u00e3o: o controle dos juros via regula\u00e7\u00e3o da liquidez, um fim monet\u00e1rio; e o financiamento do governo, um fim fiscal. Dados dos fatores condicionantes da base monet\u00e1ria obtidos no Ipeadata mostram que, em 1986, as opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos p\u00fablicos contribu\u00edram para a expans\u00e3o da base monet\u00e1ria, fato que se inverteu a partir de 1987, com o aumento da aceita\u00e7\u00e3o das LBCs, contraindo a base monet\u00e1ria. J\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o do Tesouro contribuiu, de 1986 a 1990, para a expans\u00e3o da base monet\u00e1ria, o que mostra que o Banco Central estava captando recursos tanto em fun\u00e7\u00e3o do controle da liquidez e dos juros, quanto para o financiamento do Tesouro\u201d (Dornelas et al., 2021, p. 69). Ver tamb\u00e9m Fernandes, O. A., and F. A. Turolla. 2006. “Uma Revis\u00e3o de Quarenta Anos da D\u00edvida Mobili\u00e1ria Interna (1964-2004).” Pesquisa & Debate 17 (2): 215-236.<\/span><\/p>\n\n\n\n A predomin\u00e2ncia das LBCs for\u00e7ou o Tesouro Nacional a lan\u00e7ar as atuais Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) no ano seguinte. Semelhantes \u00e0s LBCs, as LFTs tamb\u00e9m eram indexadas \u00e0 Selic, pois, do contr\u00e1rio, n\u00e3o receberiam aceita\u00e7\u00e3o no mercado.)SELIC: O Mercado Brasileiro de D\u00edvida P\u00fablica(<)\/em(>). Campinas: Al\u00ednea.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-9\" href=\"#footnote-list-9\">9<\/a>Dornelas, L. N. D., and F. H. B. Terra. 2021. (<)em(>)SELIC: O Mercado Brasileiro de D\u00edvida P\u00fablica(<)\/em(>). Campinas: Al\u00ednea.<\/span> A consolida\u00e7\u00e3o das LFTs criou um contexto institucional bastante brasileiro, no qual o custo do financiamento do Tesouro Nacional ficou subordinado \u00e0s decis\u00f5es do Banco Central. Isso porque qualquer aumento da taxa Selic eleva automaticamente o custo da d\u00edvida p\u00fablica, devido \u00e0 enorme quantidade de t\u00edtulos p\u00f3s-fixados cujas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o alteradas por um \u00f3rg\u00e3o distinto do pr\u00f3prio Tesouro. <\/p>\n\n\n\n Com o fim da crise da d\u00edvida externa e do dilema inflacion\u00e1rio, simbolizado pelo sucesso do Plano Real (1994), era esperado que o arranjo financeiro brasileiro passasse por um processo de normaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, que essas jabuticabas institucionais deixassem de existir. Contudo, n\u00e3o foi isso que ocorreu. De 1994 em diante, as particularidades foram apenas reconfiguradas.<\/p>\n\n\n\n A impress\u00e3o de normaliza\u00e7\u00e3o surgiu, sobretudo, com o fim do mecanismo de zeragem autom\u00e1tica em 1996, em um contexto marcado pelo sucesso dos t\u00edtulos indexados \u00e0 Selic. Isso n\u00e3o foi mera coincid\u00eancia: as LFTs oferecem resultados semelhantes aos do mecanismo de zeragem autom\u00e1tica. Por meio delas, o Banco Central tamb\u00e9m consegue oferecer ao capital financeiro \u201cacesso imediato\u201d \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica brasileira, cuja gest\u00e3o deveria ser de compet\u00eancia exclusiva do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, se at\u00e9 1994 observamos um crescente protagonismo do Banco Central no nexo fiscal-monet\u00e1rio, o sucesso e manuten\u00e7\u00e3o das LFTs consolida esse papel: a indexa\u00e7\u00e3o de uma parcela significativa da d\u00edvida p\u00fablica \u00e0 Selic permite que, ao elevar a taxa b\u00e1sica de juros, o Banco Central expanda imediatamente a d\u00edvida, beneficiando a rentabilidade do capital financeiro improdutivo.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a entre o antigo mecanismo de zeragem autom\u00e1tica e as atuais LFTs reside no fato de que o acesso \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica deixou de ser direto, o que d\u00e1 origem aos canais rentistas que caracterizam as institui\u00e7\u00f5es de 1994 em diante. Notadamente, neste segundo per\u00edodo, canais rentistas tornam-se o principal meio pelo qual o sistema financeiro exerce a coer\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria sobre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em prol do acesso privado \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica, o que fundamenta a defini\u00e7\u00e3o dos interesses financeiro-rentistas como hegem\u00f4nicos, renovando completamente a interpreta\u00e7\u00e3o das jabuticabas.<\/p>\n\n\n\n Sob a \u00f3tica dos canais rentistas, as jabuticabas s\u00e3o mecanismos altamente eficazes em proteger a elite financeira nacional contra riscos internos e externos, ao mesmo tempo que asseguram uma lucratividade elevada e cont\u00ednua. Nos mercados monet\u00e1rio e de t\u00edtulos p\u00fablicos, esses canais garantem pre\u00e7os administrados; no mercado de cr\u00e9dito, viabilizam a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os sob condi\u00e7\u00f5es monopolistas; e, no c\u00e2mbio, a fuga de capitais atua como mecanismo de coer\u00e7\u00e3o, destinado a assegurar a preserva\u00e7\u00e3o das jabuticabas. Assim, as din\u00e2micas dos tr\u00eas principais mercados financeiros permanecem estruturalmente subordinadas \u00e0s demandas da elite financeira.S\u00e3o quatro os canais mais significativos: o primeiro, opera influenciando a emiss\u00e3o de t\u00edtulos pelo Tesouro Nacional, que protege o setor financeiro contra os diversos contextos e riscos econ\u00f4micos.)Revue de la R\u00e9gulation(<)\/em(>) 27 (1): 21-31. (<)a href='https:\/\/doi.org\/10.4000\/regulation.16636'(>)https:\/\/doi.org\/10.4000\/regulation.16636(<)\/a(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-10\" href=\"#footnote-list-10\">10<\/a>Bresser-Pereira, L. C., L. F. Paula, and M. Bruno. 2020. “Financialization, Coalition of Interests and Interest Rates in Brazil.” (<)em(>)Revue de la R\u00e9gulation(<)\/em(>) 27 (1): 21-31. (<)a href='https:\/\/doi.org\/10.4000\/regulation.16636'(>)https:\/\/doi.org\/10.4000\/regulation.16636(<)\/a(>)<\/span> Esse fato pode ser visualizado no Gr\u00e1fico 2, que apresenta os tr\u00eas t\u00edtulos mais emitidos entre 2000 e 2020. <\/p>\n\n\n\n Em per\u00edodos de maior estresse econ\u00f4mico, aumenta a emiss\u00e3o de t\u00edtulos indexados \u00e0 Selic, tamb\u00e9m conhecidos como “pap\u00e9is da crise”, como exemplificado no per\u00edodo de 2015 em diante. J\u00e1 em momentos de acelera\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria (entre 2011 e 2015), h\u00e1 um aumento na emiss\u00e3o de t\u00edtulos indexados ao IPCA. Somente em per\u00edodos de maior estabilidade macroecon\u00f4mica, como entre 2004 e 2014, por exemplo, cresce a participa\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos prefixados. A exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o entre o contexto econ\u00f4mico e os tipos de t\u00edtulos emitidos corrobora a alega\u00e7\u00e3o de que o Tesouro Nacional gera a d\u00edvida em resposta aos anseios do mercado.<\/p>\n\n\n\n Ademais, \u00e9 importante destacar que o per\u00edodo de maior emiss\u00e3o de t\u00edtulos prefixados (2004-2014) evidencia uma tentativa do Tesouro Nacional de corrigir distor\u00e7\u00f5es no financiamento p\u00fablico. Durante esse intervalo, o Tesouro buscou prefixar os t\u00edtulos, alongar os prazos e, consequentemente, reduzir o custo da d\u00edvida. No entanto, esse esfor\u00e7o foi minado pela atua\u00e7\u00e3o do Banco Central, que assumiu um novo protagonismo no nexo fiscal-monet\u00e1rio, favorecendo a rentabilidade do capital financeiro.<\/p>\n\n\n\n Mais especificamente, ao intensificar as opera\u00e7\u00f5es compromissadas, o Banco Central ofereceu ao mercado t\u00edtulos de curto prazo, altamente l\u00edquidos e indexados \u00e0 Selic, criando concorr\u00eancia direta com os t\u00edtulos prefixados do Tesouro, ampliando o poder de barganha do capital financeiro e dificultando a reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de financiamento p\u00fablico.)Brazilian Keynesian Review(<)\/em(>) 9 (1): 29-52.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-11\" href=\"#footnote-list-11\">11<\/a>Vieira Filho, L. A. M., e P. Rossi. 2023. “D\u00edvida P\u00fablica e Falta de Sinergia entre o Tesouro e o Banco Central no Brasil no Per\u00edodo 2004\/16.” (<)em(>)Brazilian Keynesian Review(<)\/em(>) 9 (1): 29-52.<\/span> Assim, o per\u00edodo representa mais um exemplo de um Banco Central que extrapola sua fun\u00e7\u00e3o institucional em prol do rentismo.12<\/a>As opera\u00e7\u00f5es compromissadas cresceram de menos de R$ 100 bilh\u00f5es em 2006 para mais de R$ 1,2 trilh\u00e3o em dezembro de 2016, sendo que, neste \u00faltimo ano, a maioria apresentava vencimentos de at\u00e9 tr\u00eas meses. Essa din\u00e2mica preservou a prefer\u00eancia do mercado por instrumentos de curto prazo, mantendo a participa\u00e7\u00e3o conjunta das compromissadas e LFTs na DBGG em 39,04%, praticamente o mesmo n\u00edvel registrado em 2004 (Vieira Filho e Rossi, 2023).<\/span><\/p>\n\n\n\n O segundo canal, demonstra que o Banco Central define a Selic com base nas expectativas divulgadas no Relat\u00f3rio Focus, que re\u00fane as previs\u00f5es do mercado financeiro. Esse canal destaca a forte influ\u00eancia dos regulados (institui\u00e7\u00f5es financeiras) sobre o regulador (Banco Central).13<\/a>Ver: Barbosa, N. 2017. “Taxa B\u00e1sica Real de Juro: Evolu\u00e7\u00e3o e Perspectivas.” Apresenta\u00e7\u00e3o no 14\u00ba FGV Economics Forum, S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n\n\n\n Mais especificamente, o Relat\u00f3rio Focus apura as previs\u00f5es do mercado sobre diversos indicadores econ\u00f4micos, incluindo a taxa de juros esperada. Nesse contexto, os dados confirmam que a taxa esperada \u00e9 um bom indicativo da dire\u00e7\u00e3o da taxa efetiva, podendo ser considerada um preditor confi\u00e1vel da taxa de juros a ser fixada pelo Banco Central. Al\u00e9m disso, de maneira geral, a taxa esperada tende a ser superior \u00e0 taxa efetiva, sugerindo que o mercado antecipa suas estimativas de juros no Relat\u00f3rio Focus, na expectativa de que o Banco Central adote suas previs\u00f5es.)Revue de la R\u00e9gulation(<)\/em(>) 27 (1): 21-31. https:\/\/doi.org\/10.4000\/regulation.16636.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-14\" href=\"#footnote-list-14\">14<\/a>Bresser-Pereira, L. C., L. F. Paula, and M. Bruno. 2020. “Financialization, Coalition of Interests and Interest Rates in Brazil.” (<)em(>)Revue de la R\u00e9gulation(<)\/em(>) 27 (1): 21-31. https:\/\/doi.org\/10.4000\/regulation.16636.<\/span><\/p>\n\n\n\n O terceiro canal rentista se caracteriza pelo aumento da receita do spread de cr\u00e9dito, o qual compensa as perdas nos mercados de t\u00edtulos da d\u00edvida e monet\u00e1rio em um contexto de diminui\u00e7\u00e3o da taxa Selic. Mais especificamente, existe uma correla\u00e7\u00e3o inversa entre o spread de cr\u00e9dito e a taxa Selic nominal,15<\/a>Mader, B. 2023. “The Rentier Behavior of the Brazilian Banks.” Brazilian Journal of Political Economy 43 (4): 893-913.<\/span> como demonstra o Gr\u00e1fico 3.<\/p>\n\n\n\n Esse canal confirma que os bancos utilizam seu poder monopolista para encarecer o custo do cr\u00e9dito, compensando as perdas derivadas da queda da Selic. Um per\u00edodo paradigm\u00e1tico foi entre 2016 e 2020, quando, devido \u00e0 crise, ca\u00edram as duas principais fontes de receita banc\u00e1ria: a de cr\u00e9dito e a de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios (TVM). Contudo, a lucratividade foi mantida, pois os bancos aumentaram o spread cobrado, transferindo o \u00f4nus da crise para os tomadores de cr\u00e9dito.16<\/a>Ibidem.<\/span> <\/p>\n\n\n\n Esse \u00f4nus recaiu, principalmente, sobre as fam\u00edlias.17<\/a>Lavinas, L., E. Ara\u00fajo, and P. Rubin. 2024. “Income Transfers and Household Debt: The Advancing Collateralization of Social Policy in the Midst of Restructuring Crises.” Brazilian Journal of Political Economy 44: 298-318.<\/span> A partir de final de 2016, pela primeira vez na s\u00e9rie hist\u00f3rica o saldo de cr\u00e9dito \u00e0s fam\u00edlias superou o das empresas n\u00e3o financeiras, prevalecendo de forma cont\u00ednua e ininterrupta at\u00e9 o presente. S\u00e3o as fam\u00edlias, portanto, e, em particular as de menor renda, que arcam com juros proibitivos.<\/p>\n\n\n\n O quarto canal busca influenciar o c\u00e2mbio, por meio da fuga de capitais. Desde a crise da d\u00edvida externa, a fuga de capitais se consolidou como uma estrat\u00e9gia da elite financeira para pressionar o Estado a atender aos seus interesses. Mais especificamente, al\u00e9m de contar com uma conta de capital e financeira convers\u00edvel, o Brasil possui um dos mercados de derivativos cambiais mais desenvolvidos do mundo, o que amplia a capacidade especulativa dos investidores.)Jornal dos Economistas(<)\/em(>) 428 (abril): 12\u201313. https:\/\/t.co\/aeFdjue2nd.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-18\" href=\"#footnote-list-18\">18<\/a>Paula, L. F. R. 2025. “Vulnerabilidade externa e especula\u00e7\u00e3o financeira.” (<)em(>)Jornal dos Economistas(<)\/em(>) 428 (abril): 12\u201313. https:\/\/t.co\/aeFdjue2nd.<\/span> Essas condi\u00e7\u00f5es estruturais permitem que o mercado financeiro pressione o real com a sa\u00edda de capitais para o exterior sempre que o governo adota medidas de pol\u00edtica econ\u00f4mica contr\u00e1rias aos seus interesses. Esse movimento gera press\u00f5es inflacion\u00e1rias, que, por sua vez, s\u00e3o utilizadas como ferramenta de coer\u00e7\u00e3o. Maior infla\u00e7\u00e3o justifica a eleva\u00e7\u00e3o da Selic pelo Banco Central, elevando simultaneamente as receitas nos mercados monet\u00e1rio, de t\u00edtulos da d\u00edvida e de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Por fim, \u00e9 poss\u00edvel obter uma vis\u00e3o sist\u00eamica desses canais ao analisar as duas principais fontes de receita do setor banc\u00e1rio: (i) a receita proveniente de T\u00edtulos de Valores Mobili\u00e1rios (TVM), que abrange as receitas associadas aos mercados de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica e monet\u00e1rio, e (ii) a receita de spread de cr\u00e9dito. Como ilustrado no Gr\u00e1fico 4, os canais rentistas operam de forma coordenada, pelo “mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o de receitas”.19<\/a>Mader, Bruno. 2024. “Por que o Brasil Tem os Juros Mais Caros do Mundo?” In Financeiriza\u00e7\u00e3o: Crise, Estagna\u00e7\u00e3o e Desigualdade, organizado por Lena Lavinas, Norberto Montani Martins, Guilherme Leite Gon\u00e7alves, e Elisa Van Waeyenberge, 357\u2013384. S\u00e3o Paulo: Editora Contracorrente.<\/span> Al\u00e9m disso, dados indicam que esse mecanismo passou a operar tamb\u00e9m no curto prazo a partir de 2008.<\/p>\n\n\n\n Se a financeiriza\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses centrais ocorreu com a ascens\u00e3o do shadow banking<\/em> \u2014 num contexto em que a manuten\u00e7\u00e3o prolongada de taxas de juros reais baixas reduziu a capacidade do sistema banc\u00e1rio tradicional de gerar lucros com as t\u00edpicas opera\u00e7\u00f5es nos mercados de t\u00edtulos da d\u00edvida e cr\u00e9dito, for\u00e7ando os bancos a expandirem suas atividades para modalidades alternativas,20<\/a>Braun, B., D. Gabor, P. Mader, D. Mertens, and N. Van der Zwan. 2020. “Central Banking, Shadow Banking, and Infrastructural Power.” In The Routledge International Handbook of Financialization, 241-252. Routledge.<\/span> no Brasil, a din\u00e2mica seguiu um rumo distinto. <\/p>\n\n\n\n Sem for\u00e7a pol\u00edtica para se contrapor ao capital financeiro em sua configura\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, o Brasil manteve juros estruturalmente elevados e, consequentemente, n\u00e3o desenvolveu o shadow banking<\/em>, mas sim um modelo de financeiriza\u00e7\u00e3o usur\u00e1ria, como evidenciam a forma\u00e7\u00e3o dos canais rentistas.Destacam-se, aqui, as principais caracter\u00edsticas que conferem privil\u00e9gios ao capital financeiro dentro do arranjo brasileiro: juros elevados asseguram alta rentabilidade, enquanto os t\u00edtulos indexados \u00e0 Selic permitem ao Banco Central do Brasil oferecer prote\u00e7\u00e3o contra riscos macroecon\u00f4micos. A fun\u00e7\u00e3o dos juros elevados \u00e9 autoexplicativa, mas a indexa\u00e7\u00e3o de parte dos t\u00edtulos \u00e0 Selic merece uma an\u00e1lise mais detalhada. As LFTs no arranjo brasileiro geram distor\u00e7\u00f5es significativas no mecanismo de transmiss\u00e3o do chamado efeito riqueza<\/em>. A literatura reconhece que, no Brasil, esse efeito opera de maneira invertida.)Revista Brasileira de Economia(<)\/em(>) 50 (3): 281\u2013311.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-21\" href=\"#footnote-list-21\">21<\/a>Pastore, Affonso Celso. 1996. “Por que a Pol\u00edtica Monet\u00e1ria Perde Efic\u00e1cia?” (<)em(>)Revista Brasileira de Economia(<)\/em(>) 50 (3): 281\u2013311.<\/span> Contudo, como ser\u00e1 exposto a seguir, \u00e9 importante notar que essa invers\u00e3o n\u00e3o foi um acidente, mas um projeto.<\/p>\n\n\n\n Em teoria, quando um Banco Central aumenta as taxas de juros, o faz com dois objetivos principais: primeiro, reduzir o poder de compra dos detentores de capital; e, segundo, reduzir o poder de compra das fam\u00edlias e empres\u00e1rios, com o intuito de conter o crescimento econ\u00f4mico e controlar a infla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O primeiro objetivo \u00e9 alcan\u00e7ado porque os investidores que det\u00eam t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, especialmente aqueles com t\u00edtulos prefixados antigos, cujas taxas de juros s\u00e3o abaixo das novas taxas mais elevadas, enfrentam perdas financeiras. Isso ocorre porque, ao tentar vender seus t\u00edtulos antigos no mercado secund\u00e1rio, eles precisam aceitar descontos significativos em rela\u00e7\u00e3o aos novos valores de mercado, ou seja, precisam arcar com des\u00e1gios. O segundo objetivo \u00e9 atingido porque o custo do cr\u00e9dito sobe, encarecendo o financiamento de fam\u00edlias e empresas, o que desencoraja o consumo e os investimentos produtivos.<\/p>\n\n\n\n No entanto, no contexto brasileiro, onde grande parte dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 indexada \u00e0 Selic, os detentores destes t\u00edtulos n\u00e3o enfrentam perdas com o aumento das taxas de juros. Pelo contr\u00e1rio, seus rendimentos s\u00e3o protegidos ou at\u00e9 favorecidos, enquanto apenas o objetivo de reduzir o poder de compra das fam\u00edlias e empresas \u00e9 eficaz, uma vez que o aumento das taxas de juros impacta negativamente esses atores econ\u00f4micos. Ou seja, no arranjo atual, o canal de transmiss\u00e3o do efeito riqueza segue funcional apenas para afetar negativamente as fam\u00edlias e empresas, mas \u00e9 obstru\u00eddo em sua capacidade de impactar os detentores de capital financeiro. <\/p>\n\n\n\n Portanto, de forma an\u00e1loga ao mecanismo de zeragem autom\u00e1tica, as LFTs s\u00e3o uma nova maneira de conceder benef\u00edcios \u00e0 elite rentista, que continua isenta das press\u00f5es que uma pol\u00edtica monet\u00e1ria deveria exercer sobre o capital improdutivo, perpetuando assim uma estrutura de privil\u00e9gios.<\/p>\n\n\n\n O ano de 2024 \u00e9 um exemplo marcante de como a fuga de capitais funciona como ferramenta de coer\u00e7\u00e3o: ao provocar infla\u00e7\u00e3o, oferece ao Banco Central a justificativa necess\u00e1ria para elevar a Selic e, assim, atender aos interesses do capital financeiro. Notadamente, diante de uma proposta fiscal do governo considerada excessivamente expansionista pelas elites financeiras, intensificou-se o movimento de ‘dolariza\u00e7\u00e3o’. A desvaloriza\u00e7\u00e3o do real, por sua vez, resulta em uma redu\u00e7\u00e3o significativa do poder de compra da classe trabalhadora, como observado no texto \u201ca economia pol\u00edtica da infla\u00e7\u00e3o brasileira<\/a>.\u201d22<\/a>Parcela significativa da infla\u00e7\u00e3o \u00e9 importada por meio do c\u00e2mbio, dada a relev\u00e2ncia das importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es de bens intermedi\u00e1rios e finais na economia brasileira. Como consequ\u00eancia, a desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial eleva o custo da cesta de consumo dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n\n\n\n O Banco Central n\u00e3o permaneceu neutro nesse processo. Pelo contr\u00e1rio, suas a\u00e7\u00f5es (ou a falta delas) serviram aos interesses do capital financeiro, ajudando a criar as condi\u00e7\u00f5es para justificar a eleva\u00e7\u00e3o da Selic. Mais especificamente, desde 2023, com o in\u00edcio do terceiro mandato do governo Lula, a institui\u00e7\u00e3o se distanciou de sua atua\u00e7\u00e3o usual, optando por n\u00e3o intervir no c\u00e2mbio para conter a desvaloriza\u00e7\u00e3o do real. Ademais, em 2024, o ent\u00e3o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tamb\u00e9m alimentou expectativas negativas sobre a economia, o que intensificou ainda mais o processo de desvaloriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como resultado, o Brasil se destacou como uma das economias perif\u00e9ricas com a moeda mais desvalorizada, levando a infla\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do teto, o que, finalmente, serviu como justificativa para a eleva\u00e7\u00e3o da Selic a patamares estratosf\u00e9ricos. Conforme destacado em \u201cD\u00f3lar Alto no Governo Lula: Raz\u00f5es e Impactos de uma Pol\u00edtica Cambial Passiva<\/a>\u201d, h\u00e1 uma economia pol\u00edtica que favorece explicitamente o sistema financeiro nesse processo . <\/p>\n\n\n\n A transforma\u00e7\u00e3o do papel do Estado nas pol\u00edticas fiscais e sociais \u00e9 outro processo crucial impulsionado pela hegemonia financeira, que passa a moldar essas pol\u00edticas para atender prioritariamente aos interesses do capital financeiro. Nesse cen\u00e1rio, de um lado, temos a austeridade, que restringe o gasto p\u00fablico; de outro, o avan\u00e7o das privatiza\u00e7\u00f5es e, mais recentemente, das Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs), que emergem como a nova face das pol\u00edticas sociais.)Critical Reflections on Public Private Partnership(<)\/em(>), edited by J. Gideon and E. Unterhalter, 26-38. London and New York: Routledge.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-23\" href=\"#footnote-list-23\">23<\/a>Fine, B. 2021. “Situating PPPs.” In (<)em(>)Critical Reflections on Public Private Partnership(<)\/em(>), edited by J. Gideon and E. Unterhalter, 26-38. London and New York: Routledge.<\/span> <\/p>\n\n\n\n Esses dois fen\u00f4menos representam faces complementares de uma mesma l\u00f3gica. No campo da pol\u00edtica fiscal, a austeridade\u2014entendida como a limita\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos prim\u00e1rios, sem restri\u00e7\u00f5es ao pagamento de juros\u2014funciona como uma ferramenta a servi\u00e7o do capital financeiro, ao restringir todos os tipos de gastos, exceto aqueles voltados \u00e0 rentabilidade financeira. Dessa forma, a austeridade reduz a competi\u00e7\u00e3o entre os recursos destinados ao pagamento de juros e os alocados para servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, favorecendo deliberadamente o primeiro.<\/p>\n\n\n\n Simultaneamente, essa l\u00f3gica sustenta, no campo das pol\u00edticas sociais, a justificativa para privatiza\u00e7\u00f5es e PPPs. Notadamente, o sucateamento deliberado do Estado, por meio de restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, refor\u00e7a na opini\u00e3o p\u00fablica o argumento de que a mercantiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sociais \u00e9 necess\u00e1ria e inevit\u00e1vel, ampliando, assim, os mercados para a atua\u00e7\u00e3o dos agentes financeiros.<\/p>\n\n\n\n Nessa perspectiva, os estudos da economista Lena Lavinas s\u00e3o paradigm\u00e1ticos: entre 2013 e 2016, o Estado brasileiro iniciou um processo de delega\u00e7\u00e3o ao setor financeiro da presta\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios relacionados \u00e0 seguridade social. Esse movimento visava permitir que o setor financeiro acessasse e administrasse \u00e1reas como pens\u00f5es, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, convertendo esses direitos sociais em \u201ccolaterais\u201d. Para a popula\u00e7\u00e3o, a principal consequ\u00eancia foi a mercantiliza\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, com a imposi\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica privada na qual o acesso a servi\u00e7os essenciais tornou-se restrito \u00e0queles capazes de arcar com seus elevados custos. J\u00e1 para o setor financeiro, o resultado foi a expans\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es e aumento expressivo das margens de lucro.24<\/a>Lavinas, Lena. 2018. “The Collateralization of Social Policy Under Financialized Capitalism.” Development and Change 49 (2): 502\u2013517.<\/span><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o por acaso, o tema do endividamento cr\u00f4nico das fam\u00edlias ganhou centralidade nas discuss\u00f5es recentes. Como destacado na an\u00e1lise do programa \u201cDesenrola Brasil<\/a>\u201d, o crescente endividamento das fam\u00edlias deixou de ser uma quest\u00e3o restrita aos endividados e inadimplentes, tornando-se uma problem\u00e1tica macroecon\u00f4mica de interesse do Estado e, especialmente, do setor financeiro. <\/p>\n\n\n\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras operam predominantemente a servi\u00e7o do capital financeiro, em detrimento do empresariado e do consumo da classe trabalhadora. Mais do que simples disfun\u00e7\u00f5es, as jabuticabas do arranjo institucional brasileiro s\u00e3o fruto de um processo de captura regulat\u00f3ria, por meio do qual o capital financeiro-rentista subordina o Banco Central e o Tesouro Nacional aos seus interesses privados, em preju\u00edzo do desenvolvimento nacional. Esse fen\u00f4meno se manifesta de forma transversal na realidade macroecon\u00f4mica, como evidencia o nexo monet\u00e1rio-cambial-fiscal.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica monet\u00e1ria, os canais rentistas mant\u00eam o Brasil em uma condi\u00e7\u00e3o estrutural de juros alt\u00edssimos e t\u00edtulos indexados, oferecendo uma evid\u00eancia emp\u00edrica da tese de Florestan Fernandes sobre uma elite com capacidade de desvirtuar as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, principalmente do Banco Central. Como resultado, o Brasil frequentemente ocupa o topo do ranking mundial de juros, com cerca de um ter\u00e7o do PIB correspondendo a fluxos de juros.)https:\/\/doi.org\/10.21579\/ISBN.9788524043192_CAP2(<)\/a(>).\" class=\"footnote\" id=\"footnote-25\" href=\"#footnote-list-25\">25<\/a>Segundo os dados apresentados por Bruno e Caff\u00e9 (2015), entre 1993 e 2003, o fluxo de juros recebido pelo sistema banc\u00e1rio-financeiro brasileiro alcan\u00e7ou 29% do PIB. Desse total, 21,5% foram destinados aos propriet\u00e1rios de ativos financeiros, como fam\u00edlias e empresas n\u00e3o financeiras, enquanto 7,5% foram efetivamente retidos pelo pr\u00f3prio sistema banc\u00e1rio-financeiro. Sobre o tema, ver: Bruno, M., and R. Caff\u00e9. 2015. “Indicadores Macroecon\u00f4micos de Financeiriza\u00e7\u00e3o: Metodologia de Constru\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o ao Caso do Brasil.” In Popula\u00e7\u00e3o, Espa\u00e7o e Sustentabilidade: Contribui\u00e7\u00f5es para o Desenvolvimento do Brasil, 1-21. Escola Nacional de Ci\u00eancias Estat\u00edsticas, IBGE. (<)a href='https:\/\/doi.org\/10.21579\/ISBN.9788524043192_CAP2'(>)https:\/\/doi.org\/10.21579\/ISBN.9788524043192_CAP2(<)\/a(>).<\/span>Esse arranjo, por sua vez, inibiu a realiza\u00e7\u00e3o das contradi\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria teoria ortodoxa no pa\u00eds. Ao inv\u00e9s vez do Shadow Banking<\/em>, no Brasil, convivemos com canais rentistas.<\/p>\n\n\n\n No que tange \u00e0 quest\u00e3o cambial, como evidenciado, a condi\u00e7\u00e3o do Brasil como sistema monet\u00e1rio perif\u00e9rico \u00e9 estrategicamente explorada pela elite financeira nacional. Manipulando a rela\u00e7\u00e3o c\u00e2mbio-infla\u00e7\u00e3o, essa elite busca, simultaneamente, preservar sua hegemonia dom\u00e9stica e refor\u00e7ar seu alinhamento com as doutrinas neoliberais predominantes no Ocidente.<\/p>\n\n\n\n Mais especificamente, no caso brasileiro, a manuten\u00e7\u00e3o de uma elite financeira em sua pr\u00f3pria moeda, cujo poder econ\u00f4mico interno cresce de forma desproporcional ao capital produtivo devido aos juros historicamente elevados, contribuiu para a consolida\u00e7\u00e3o do real como uma moeda valorizada em rela\u00e7\u00e3o a outras moedas perif\u00e9ricas, oferecendo maior poder de importa\u00e7\u00e3o \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o. Contudo, essa din\u00e2mica \u00e9 habilmente explorada pela elite financeira: diante de projetos fiscais e monet\u00e1rios considerados excessivamente expansionistas, a dolariza\u00e7\u00e3o e consequente desvaloriza\u00e7\u00e3o do real \u00e9 utilizada como ferramenta de barganha pol\u00edtica. Esse movimento reduz o poder aquisitivo da popula\u00e7\u00e3o por meio da infla\u00e7\u00e3o, funcionando como um mecanismo de coer\u00e7\u00e3o para alinhar a sociedade a projetos de austeridade.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o fiscal, as implica\u00e7\u00f5es da austeridade, enquanto projeto pol\u00edtico a servi\u00e7o da elite financeira, manifestam-se, por exemplo, no resultado de 2024.26<\/a>Banco Central do Brasil. Focus – Relat\u00f3rio de Mercado. Relat\u00f3rio de Mercado, 28 de fevereiro de 2025.<\/span> Sem paralelo no mundo, o Brasil apresentou um d\u00e9ficit p\u00fablico no qual 95% decorrem do pagamento de juros, enquanto apenas 5% est\u00e3o relacionados ao d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u2014 ou seja, aos gastos essenciais do governo em investimento, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e assist\u00eancia social, fundamentais para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Dessa forma, os debates sobre responsabilidade fiscal tornam-se desproporcionais ao focarem exclusivamente na d\u00edvida prim\u00e1ria, enquanto o principal fator, o gasto com juros, permanece amplamente ignorado. Nesse contexto, m\u00eddia e economistas tecnocr\u00e1ticos t\u00eam sido bastante bem-sucedidos em ocultar que os juros abusivos no Brasil s\u00e3o resultado de uma captura regulat\u00f3ria das institui\u00e7\u00f5es. Como os canais rentistas aqui expostos demonstram, a verdadeira reforma fiscal deveria focar, prioritariamente, na corre\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do Banco Central e do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n Dado o forte car\u00e1ter rentista da economia brasileira, o economista Miguel Bruno denomina a financeiriza\u00e7\u00e3o nacional de usur\u00e1ria<\/a>. Ressaltam-se aqui, com implica\u00e7\u00f5es de magnitude que n\u00e3o podem mais ser ignoradas: desde 1980, o Brasil tem vivido um crescimento cronicamente baixo, acompanhado pela desindustrializa\u00e7\u00e3o e pela primariza\u00e7\u00e3o da economia. Mais recentemente, passou tamb\u00e9m a conviver com um endividamento insustent\u00e1vel de fam\u00edlias e empresas n\u00e3o financeiras\u2014)https:\/\/www.serasaexperian.com.br\/conteudos\/indicadores-economicos\/(<)\/a(>).\" class=\"footnote\" id=\"footnote-27\" href=\"#footnote-list-27\">27<\/a>Dados da Serasa Experian de janeiro de 2025 mostram que 31,4% das empresas est\u00e3o inadimplentes, percentual que sobe para quase 46% no caso dos consumidores adultos. Dispon\u00edvel em: (<)a href='https:\/\/www.serasaexperian.com.br\/conteudos\/indicadores-economicos\/'(>)https:\/\/www.serasaexperian.com.br\/conteudos\/indicadores-economicos\/(<)\/a(>).<\/span>\u2014especialmente m\u00e9dias e pequenas\u2014, enquanto as grandes corpora\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras experimentam uma crescente financeiriza\u00e7\u00e3o.)Review of Evolutionary Political Economy(<)\/em(>) 2 (3): 529-550.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-28\" href=\"#footnote-list-28\">28<\/a>Como demonstrado por Mantoan et al. (2021), grandes empresas (n\u00e3o financeiras) apresentaram um crescimento significativo de suas receitas financeiras em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s t\u00edpicas receitas operacionais nas d\u00e9cadas recentes. Fonte: Mantoan, E., V. Centeno, C. Feij\u00f3, and Financialization and Development Study Group (FINDE\/UFF). 2021. “Why Has the Brazilian Economy Stagnated in the 2010s? A Minskyan Analysis of the Behavior of Non-financial Companies in a Financialized Economy.” (<)em(>)Review of Evolutionary Political Economy(<)\/em(>) 2 (3): 529-550.<\/span> Tudo isso contribui para a condi\u00e7\u00e3o de desigualdade persistente que caracteriza o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Esse contexto imp\u00f5e a urg\u00eancia de um novo projeto desenvolvimentista, capaz de romper com a trajet\u00f3ria atual e redirecionar o Brasil para um ciclo de crescimento mais inclusivo e sustent\u00e1vel. Mais especificamente, \u00e9 necess\u00e1ria uma reforma financeira no pa\u00eds, fundamentada em um novo pacto social. Como exposto, o sistema monet\u00e1rio e de financiamento p\u00fablico brasileiro disp\u00f5e de tecnologias para proteger o capital financeiro, \u00e0 custa de uma crescente d\u00edvida p\u00fablica. A quest\u00e3o que se coloca \u00e9: por que essas tecnologias n\u00e3o poderiam ser aplicadas em projetos de desenvolvimento, redu\u00e7\u00e3o da desigualdade e, mais urgentemente, em iniciativas de economia verde? As limita\u00e7\u00f5es a isso s\u00e3o de natureza pol\u00edtica, e n\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, em vez de simplesmente defender o fim das jabuticabas, a normaliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e a implementa\u00e7\u00e3o rigorosa das premissas ortodoxas \u2014 como seria o caso de uma luta pela prefixa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida brasileira\u2014talvez o caminho mais adequado, diante da necessidade de uma transforma\u00e7\u00e3o radical imposta pela crise ambiental, seja justamente o oposto: aproveitar o potencial monet\u00e1rio e fiscal brasileiro, mas direcion\u00e1-lo em prol do desenvolvimento sustent\u00e1vel. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar que essa capacidade de financiamento estatal, atualmente capturada pelo rentismo, pode ser ampliada e reorientada para sustentar projetos desenvolvimentistas. O real n\u00e3o \u00e9 o d\u00f3lar, mas ele ainda possibilita margens de manobra, especialmente no atual cen\u00e1rio de al\u00edvio das restri\u00e7\u00f5es externas. Notadamente, dado o contexto de pa\u00eds perif\u00e9rico, o poder monet\u00e1rio brasileiro \u00e9 um exemplo interessante do tipo de prote\u00e7\u00e3o que o Estado pode oferecer.<\/p>\n\n\n\n Em termos gerais, essa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 distinta daquela defendida por Keynes. De forma especulativa, ele observou que \u201cseria politicamente imposs\u00edvel, ao que parece, uma democracia capitalista organizar gastos na escala necess\u00e1ria para provar o meu ponto [o potencial transformador do gasto p\u00fablico], exceto em tempos de guerra\u201d.29<\/a>Keynes, John Maynard. “How to Pay for the War.” In Essays in persuasion, pp. 367-439. London: Palgrave Macmillan UK, 1940.<\/span> Estudos sobre o papel do Estado norte-americano entre 1942 e 1945 confirmaram a sua hip\u00f3tese: durante a guerra, os gastos p\u00fablicos dispararam de 8%-10% para 40% do PIB, sendo que, em m\u00e9dia, 23% desse montante foram destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. Esse exemplo demonstra, de forma inequ\u00edvoca, a capacidade do Estado de conduzir pol\u00edticas expansionistas. Defendemos esse potencial, por\u00e9m, n\u00e3o para a guerra, mas para o bem-estar social e o desenvolvimento sustent\u00e1vel, como a transi\u00e7\u00e3o para uma economia verde. Seguindo essa l\u00f3gica, um novo pacto social e financeiro, orientado para o desenvolvimento nacional, poderia utilizar o Estado para: (i) direcionar o investimento privado para pautas ambientais, garantindo prote\u00e7\u00e3o e rentabilidade a esses investimentos; (ii) criar redes de prote\u00e7\u00e3o social para os mais vulner\u00e1veis; (iii) realizar investimentos p\u00fablicos estrat\u00e9gicos para expandir a produ\u00e7\u00e3o; (iv) adotar medidas de gest\u00e3o dos fluxos de capitais para regular e estabilizar o c\u00e2mbio, entre outras medidas.30<\/a>N\u00e3o \u00e9 o objetivo deste artigo expor uma proposta de governo em detalhes, mas vale ressaltar que uma articula\u00e7\u00e3o inteligente entre as pol\u00edticas monet\u00e1ria, fiscal e cambial, com monitoramento cont\u00ednuo dos gargalos de oferta e demanda, seria fundamental para viabilizar essa estrat\u00e9gia.<\/span><\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/chart1PT-931x1024.png\"){kind=spacer}
<\/figure>\n\n\n\nO per\u00edodo de forma\u00e7\u00e3o das jabuticabas (1964 e 1994)<\/h3>\n\n\n\n
O per\u00edodo de forma\u00e7\u00e3o dos canais rentistas (1994 em diante)<\/h3>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/chart2PT-1024x1018.png\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/chart3PT-1024x1015.png\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/chart4PT-1024x982.png\")
<\/figure>\n\n\n\nO nexo monet\u00e1rio-cambial-fiscal sob a perspectiva da Hegemonia Financeira<\/h3>\n\n\n\n
A realidade monet\u00e1ria: canais rentistas em vez de shadow banking<\/em><\/h4>\n\n\n\n
A realidade cambial: a fuga de capitais como arma pol\u00edtica<\/em><\/h4>\n\n\n\n
A realidade fiscal: a captura do servi\u00e7o p\u00fablico pelo capital financeiro<\/h4>\n\n\n\n
Reflex\u00f5es para o debate desenvolvimentista brasileiro<\/h3>\n\n\n\n