{"id":20492,"date":"2024-07-11T07:22:00","date_gmt":"2024-07-11T07:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/phenomenalworld.org\/nao-categorizado\/terms-of-investment\/"},"modified":"2024-11-06T16:32:44","modified_gmt":"2024-11-06T16:32:44","slug":"terms-of-investment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/analises\/terms-of-investment\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es do investimento"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o <em>Government Accountability Office<\/em> dos EUA (\u00f3rg\u00e3o equivalente ao TCU brasileiro), ao menos um em cada sete im\u00f3veis alugados no pa\u00eds est\u00e1 significativamente avariado. Os problemas v\u00e3o desde paredes rachadas e infesta\u00e7\u00f5es de ratos at\u00e9 aus\u00eancia de estruturas b\u00e1sicas, como aquecimento e \u00e1gua corrente. Destes \u00faltimos, cerca de 80% s\u00e3o alugados por fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a clim\u00e1tica piora esse quadro ainda mais, tornando a busca por um lugar seguro para morar especialmente mais dif\u00edcil para fam\u00edlias de baixa renda. Nos EUA, cerca de 40% dos 44 milh\u00f5es de im\u00f3veis destinados a loca\u00e7\u00e3o est\u00e3o localizados em \u00e1reas de risco e sujeitos a danos imediatos de custo de repara\u00e7\u00e3o moderado ou alto. Enquanto isso, o uso residencial de energia el\u00e9trica responde por cerca de um quinto das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aprovada h\u00e1 dois anos, a Lei de Redu\u00e7\u00e3o da Infla\u00e7\u00e3o [<em>Inflation Reduction Act\u2014<\/em>IRA] destina bilh\u00f5es de d\u00f3lares do or\u00e7amento federal para o investimento na atualiza\u00e7\u00e3o da infraestrutura el\u00e9trica residencial por meio de descontos, subs\u00eddios e cr\u00e9ditos fiscais. No entanto, a maior parte dos fundos direcionados a im\u00f3veis residenciais\u2014cerca de US$ 9 bilh\u00f5es em dez anos\u2014consiste em reembolsos pagos ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel: depois de um investimento em energia limpa ou melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica, o propriet\u00e1rio tem direito a um cr\u00e9dito fiscal ou abatimento tribut\u00e1rio. Estes recursos s\u00e3o destinados a domic\u00edlios com renda inferior a 150% do rendimento mediano de sua regi\u00e3o e limitados a US$ 14 mil por im\u00f3vel, um valor insuficiente para cobrir o custo total das melhorias necess\u00e1rias em muitas regi\u00f5es do pa\u00eds. O IRA tamb\u00e9m inclui mais de US$ 2 bilh\u00f5es para acelerar projetos de descarboniza\u00e7\u00e3o residencial por meio de ONGs nacionais como parte do Fundo de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases do Efeito Estufa, que visa catalisar o investimento privado. Em alguns contextos habitacionais, outros programas tamb\u00e9m concedem recursos para entidades p\u00fablicas que invistam em projetos de energia limpa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Notavelmente, os fundos habitacionais do IRA s\u00e3o limitados a projetos energ\u00e9ticos. Quando o pacote legislativo <em>Build Back Better<\/em>\u2014que eventualmente se tornou a Lei Bipartid\u00e1ria de Infraestrutura [<em>Bipartisan Infrastructure Act<\/em>]\u2014foi inicialmente proposto, em abril de 2021, inclu\u00eda <a href=\"https:\/\/www.whitehouse.gov\/briefing-room\/statements-releases\/2021\/03\/31\/fact-sheet-the-american-jobs-plan\/\">US$ 213 bilh\u00f5es<\/a> para \u201cproduzir, preservar e reformar mais de dois milh\u00f5es de moradias populares sustent\u00e1veis\u201d. Em novembro, quando a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta, o or\u00e7amento para infraestrutura j\u00e1 tinha sido reduzido: sobraram <a href=\"https:\/\/www.cbpp.org\/sites\/default\/files\/2-10-22hous.pdf\">US$ 170 bilh\u00f5es<\/a> para programas federais voltados a expandir a constru\u00e7\u00e3o, diminuir os custos de alugu\u00e9is e financiar melhorias nos im\u00f3veis (o pacote, no entanto, n\u00e3o foi aprovado no Senado). Atualmente, enquanto os governos estaduais se preparam para alocar US$ 9 bilh\u00f5es de recursos p\u00fablicos em isolamento t\u00e9rmico e descarboniza\u00e7\u00e3o, existem poucas salvaguardas para evitar que propriet\u00e1rios de im\u00f3veis usem as reformas financiadas com recursos p\u00fablicos como uma oportunidade para expulsar inquilinos de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O mercado imobili\u00e1rio estadunidense e o IRA<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No mercado de loca\u00e7\u00e3o residencial dos EUA, o controle de qualidade dos im\u00f3veis \u00e9 geralmente deixado nas m\u00e3os dos locadores que, cada vez mais, terceirizam a administra\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de suas propriedades a empresas especializadas. De acordo com a pesquisa <a href=\"https:\/\/www.census.gov\/data-tools\/demo\/rhfs\/#\/?s_year=2021&amp;s_tableName=TABLE2&amp;s_byGroup1=3&amp;s_type=2\"><em>Rental Finance Housing Survey<\/em><\/a> do Departamento de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano dos EUA (HUD, na sigla em ingl\u00eas), a propor\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis alugados com administra\u00e7\u00e3o terceirizada aumentou de 23,7% em 2015 para 29,2% em 2021. No caso de im\u00f3veis alugados em habita\u00e7\u00f5es multifamiliares (pr\u00e9dios e condom\u00ednios, por exemplo), essa propor\u00e7\u00e3o aumentou de 12% em 2012 para 20% em 2021. A qualidade da manuten\u00e7\u00e3o, no entanto, est\u00e1 em decl\u00ednio. De 2011 a 2021, de acordo com a pesquisa <a href=\"https:\/\/www.census.gov\/programs-surveys\/ahs\/data\/interactive\/ahstablecreator.html?s_areas=00000&amp;s_year=2011&amp;s_tablename=TABLE17&amp;s_bygroup1=3&amp;s_bygroup2=1&amp;s_filtergroup1=1&amp;s_filtergroup2=1\"><em>American Housing Survey<\/em><\/a> (AHS) do HUD, a propor\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis alugados em habita\u00e7\u00f5es multifamiliares sem a presen\u00e7a do propriet\u00e1rio ou do administrador aumentou de 41% para 51%.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1009\" src=\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Captura-de-Tela-2024-11-06-as-13.30.50-1024x1009.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-20494\" srcset=\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Captura-de-Tela-2024-11-06-as-13.30.50-1024x1009.png 1024w, https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Captura-de-Tela-2024-11-06-as-13.30.50-300x296.png 300w, https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Captura-de-Tela-2024-11-06-as-13.30.50-768x757.png 768w, https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Captura-de-Tela-2024-11-06-as-13.30.50.png 1364w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um mercado imobili\u00e1rio de alta concentra\u00e7\u00e3o, no qual a maior parte dos grandes edif\u00edcios residenciais <a href=\"https:\/\/www.pewresearch.org\/short-reads\/2021\/08\/02\/as-national-eviction-ban-expires-a-look-at-who-rents-and-who-owns-in-the-u-s\/\">pertencem a empresas<\/a>, os propriet\u00e1rios t\u00eam <a href=\"https:\/\/academicworks.cuny.edu\/cgi\/viewcontent.cgi?article=6897&amp;context=gc_etds\">poder de mercado<\/a> e incentivos suficientes para cobrar <a href=\"https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1-72BxmZbNfmLDVZ1MNPB2XQxMqPE40nM\/view\">alugu\u00e9is elevados<\/a> e evitar gastos com manuten\u00e7\u00e3o, em preju\u00edzo da habitabilidade dos im\u00f3veis. Melhorias em sentido geral e, particularmente, a ado\u00e7\u00e3o de fontes de energia limpa comumente s\u00e3o vinculadas a aumentos de custo para os inquilinos, mesmo que isso implique a substitui\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio atual por outro, capaz possa pagar mais caro pela moradia. E, embora as melhorias impliquem um aumento do aluguel, a rec\u00edproca n\u00e3o \u00e9 verdadeira. Entre 2001 e 2017, enquanto a parcela de im\u00f3veis com problemas de habitabilidade se manteve constante, a propor\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias que gastam mais de 30% da renda com aluguel aumentou de 42% para 48%. Em 2022, essa propor\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.nytimes.com\/2024\/01\/25\/realestate\/rent-prices-housing.html#:~:text=The%20center's%20analysis%20of%202022,income%20households%20to%20higher%20earners.\">ultrapassou<\/a> os 50%\u2014um recorde hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O IRA foi desenhado para incentivar o uso de recursos p\u00fablicos e privados em projetos de descarboniza\u00e7\u00e3o\u2014incluindo reformas de im\u00f3veis residenciais. Ainda que os recursos sejam insignificantes diante do volume de consertos gerais necess\u00e1rio\u2014o <em>Joint Center for Housing Studies<\/em> de Harvard estima que o custo de repara\u00e7\u00e3o de todos os im\u00f3veis alugados no pa\u00eds seria de US$ 51,5 bilh\u00f5es\u2014, os fundos do IRA t\u00eam o potencial de gerar investimentos concretos em \u00e1reas nas quais pol\u00edticas p\u00fablicas anteriores n\u00e3o fizeram mais do que firmar compromissos no papel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos Estados Unidos, a pol\u00edtica federal de habita\u00e7\u00e3o privilegia muito mais os propriet\u00e1rios que os locat\u00e1rios, subsidiando a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis atrav\u00e9s da dedu\u00e7\u00e3o dos juros do financiamento imobili\u00e1rio do imposto de renda. A pol\u00edtica clim\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 diferente. Nos modelos de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou cooperativa, o governo ou a cooperativa atua como propriet\u00e1rio ou administrador do im\u00f3vel, ou seja, tem inger\u00eancia sobre as condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. Em grande parte do mercado privado\u2014no qual a maior parte dos locat\u00e1rios encontra moradia\u2014, o governo federal assume um papel menos incisivo, e os inquilinos n\u00e3o t\u00eam como contratar os servi\u00e7os necess\u00e1rios de forma direta. O foco do IRA em incentivos e cr\u00e9ditos para propriet\u00e1rios de im\u00f3veis preserva esse modelo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de que aproximadamente um em cada tr\u00eas im\u00f3veis utilizados como moradia no pa\u00eds \u00e9 alugado levanta quest\u00f5es sobre os efeitos que os incentivos fiscais do IRA ter\u00e3o sobre o direito \u00e0 moradia. O governo Biden <a href=\"https:\/\/www.energy.gov\/scep\/articles\/home-energy-rebate-programs-requirements-and-application-instructions\">enfatizou<\/a> a import\u00e2ncia de direcionar esses recursos a \u201ccomunidades vulner\u00e1veis\u201d, afirmando que as fam\u00edlias de baixa renda devem receber cerca de 40% fundos, dos quais 10% devem ser destinados a im\u00f3veis habitados por mais de uma fam\u00edlia. Entretanto, os dados sobre a propriedade de im\u00f3veis nos EUA deixam uma quest\u00e3o inc\u00f4moda em aberto: \u00e9 fact\u00edvel imaginar que os gastos dos propriet\u00e1rios com reformas de car\u00e1ter ecol\u00f3gico\u2014pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o para receber os recursos p\u00fablicos do IRA\u2014ser\u00e3o capazes de alterar a atual din\u00e2mica de poder financeiro entre inquilinos e propriet\u00e1rios?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos principais desafios nesse sentido \u00e9 que os investimentos em energia limpa para resid\u00eancias esbarram no problema do \u201cincentivo dividido\u201d. O cr\u00e9dito fiscal \u00e9 concedido para propriet\u00e1rios que instalam fontes de energia limpa. Mas um propriet\u00e1rio que n\u00e3o vive no im\u00f3vel e n\u00e3o paga a conta de luz n\u00e3o tem motivo para pagar a diferen\u00e7a entre o custo da melhoria e os recursos p\u00fablicos oferecidos, que geralmente n\u00e3o s\u00e3o suficientes para cobrir o valor total do investimento. Nesse caso, tanto vale n\u00e3o fazer nada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A queda nos investimentos em melhorias e a deprecia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis imp\u00f5em barreiras ainda mais significativas \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o do mercado de aluguel residencial. Embora o IRA preveja recursos para reparos essenciais, como a substitui\u00e7\u00e3o de janelas e portas para melhorar o isolamento t\u00e9rmico, o or\u00e7amento n\u00e3o basta para cobrir o custo estimado de <a href=\"https:\/\/www.jchs.harvard.edu\/blog\/six-takeaways-americas-rental-housing-2024\">US$ 51,5 bilh\u00f5es<\/a> para reparar todos os im\u00f3veis alugados com problemas estruturais no pa\u00eds. Instalar um sistema de aquecimento em um pr\u00e9dio cheio de mofo n\u00e3o proporcionar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias que os inquilinos precisam para viver com seguran\u00e7a. Em alguns estados, como Nova York, os recursos s\u00f3 podem ser destinados a edif\u00edcios que j\u00e1 estejam em conformidade com as normas e regulamenta\u00e7\u00f5es de habitabilidade. As melhorias nas condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e os investimentos em energia limpa devem acontecer lado a lado, e os governos locais e estaduais devem orientar os recursos do IRA de modo a garantir a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas locais e permitir uma melhoria abrangente nas condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas o verdadeiro desafio \u00e9 a habita\u00e7\u00e3o multifamiliar, onde o conflito entre propriet\u00e1rios e inquilinos est\u00e1 cada vez mais institucionalizado no modelo de neg\u00f3cios. De acordo com a pesquisa AHS, a propor\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis alugados em propriedades com cinco unidades ou mais aumentou de 27% em 2011 para 38% em 2021. Nesses contextos, inquilinos que solicitam reparos correm o risco de sofrer <a href=\"https:\/\/www.ctpublic.org\/news\/2023-06-23\/i-regret-it-how-asking-for-healthy-housing-ended-in-an-eviction-record-for-one-new-haven-family\">repres\u00e1lias<\/a> dos propriet\u00e1rios. Mesmo que um inquilino deseje instalar a infraestrutura de energia verde e queira solicitar ao propriet\u00e1rio que aproveite os recursos do IRA, \u00e9 comum que encontre dificuldade na pr\u00f3pria tentativa de contatar o dono do m\u00f3vel. \u00c9 cada vez mais frequente que o \u201cservi\u00e7o de atendimento ao cliente\u201d seja terceirizado a empresas digitais, o que n\u00e3o somente afasta o propriet\u00e1rio da responsabilidade sobre o im\u00f3vel, mas da pr\u00f3pria responsabilidade de se comunicar com os inquilinos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Termos e condi\u00e7\u00f5es do investimento<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os conflitos sobre as obriga\u00e7\u00f5es dos locat\u00e1rios e locadores suscitam ainda outra modalidade de risco para os inquilinos. Quando as condi\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel realmente melhoram, geralmente o resultado \u00e9 um aumento do valor do aluguel ou uma notifica\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel sem justa causa, para dar lugar a outro inquilino que esteja disposto a pagar mais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A colcha de retalhos federal, estadual e local que regulamenta os regimes de aluguel e as hip\u00f3teses de despejo \u00e9 insuficiente para proteger inquilinos de aumentos de alugu\u00e9is ou da expuls\u00e3o dos im\u00f3veis, independentemente de os propriet\u00e1rios assumirem gastos compensados pelo IRA ou n\u00e3o. N\u00e3o existem leis federais que regulem o mercado de aluguel residencial nos EUA ou disponham sobre o custo do aluguel e o despejo de inquilinos. H\u00e1 muito, o governo federal optou por delegar essas quest\u00f5es \u00e0s inst\u00e2ncias estaduais e locais (os condados). Os governos locais, por sua vez, vestiram uma camisa de for\u00e7a nas autoridades municipais: cerca de trinta estados pro\u00edbem as jurisdi\u00e7\u00f5es locais de adotar controles de aluguel e apenas sete exigem \u201cjusta causa\u201d para rescis\u00e3o de contratos, garantindo que inquilinos n\u00e3o sejam despejados sem motivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse status quo transforma os gastos com melhorias nos im\u00f3veis em uma \u00f3bvia oportunidade para aumentar alugu\u00e9is, fazendo com que provis\u00f5es como as do IRA possam causar ainda mais preju\u00edzos para as pr\u00f3prias fam\u00edlias de baixa renda que pretendem beneficiar. Novos pain\u00e9is solares ou janelas com veda\u00e7\u00e3o aumentam o valor do im\u00f3vel e atraem inquilinos de renda mais alta. Semelhante ao que acontece em qualquer outro mercado, esse aumento de custos exige um aumento de receitas para que as margens de lucro sejam mantidas. Como <a href=\"https:\/\/www.saje.net\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Decarbonizing-California-Equitably-Report-1.pdf\">documentado<\/a> pelos pesquisadores do <a href=\"https:\/\/www.saje.net\/\"><em>Strategic Actions for a Just Economy<\/em><\/a>, o despejo de inquilinos frequentemente sucede investimentos em melhorias. Uma vez que a maioria das jurisdi\u00e7\u00f5es locais n\u00e3o adotam controles sobre alugu\u00e9is que protejam os locat\u00e1rios de aumentos abusivos, o despejo do locat\u00e1rio logo depois de uma reforma n\u00e3o somente \u00e9 l\u00edcito, mas tamb\u00e9m comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para limitar este problema e proteger os inquilinos, o Departamento de Energia imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do IRA. Propriet\u00e1rios que recebam os recursos destinados a melhorias energ\u00e9ticas s\u00e3o proibidos de aumentar o valor do aluguel ou expulsar inquilinos por um per\u00edodo de dois anos. Por meio desse regulamento, o governo federal reconhece a necessidade de proteger os inquilinos e vai al\u00e9m do que foi oferecido em muitos outros programas federais. Por outro lado, esse curto prazo de dois anos foi estabelecido sem nenhuma contrapartida or\u00e7ament\u00e1ria ou de fiscaliza\u00e7\u00e3o, levando associa\u00e7\u00f5es de inquilinos a argumentar que a prote\u00e7\u00e3o ser\u00e1 amplamente ineficaz. A n\u00e3o ser que os estados se baseiem nesses regulamentos para criar estrat\u00e9gias de fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 improv\u00e1vel que essas prote\u00e7\u00f5es sejam suficientes para afrontar o status quo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Horizontes para prote\u00e7\u00e3o dos inquilinos e garantia dos investimentos verdes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos \u00faltimos anos, associa\u00e7\u00f5es de inquilinos t\u00eam se formado em todo o pa\u00eds para discutir novos horizontes para a habita\u00e7\u00e3o multifamiliar e para influenciar as condi\u00e7\u00f5es de implementa\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica nos im\u00f3veis residenciais. O Sindicato dos Locat\u00e1rios de Los Angeles [<em>Los Angeles Tenants Union\u2014LATU<\/em>]<em> <\/em>lan\u00e7ou campanhas de <a href=\"https:\/\/nyra.nyc\/articles\/hammer-it-home\">\u201creparo e dedu\u00e7\u00e3o\u201d<\/a> para pleitear que os inquilinos paguem pelas melhorias necess\u00e1rias e deduzam os custos do aluguel. O LATU tamb\u00e9m organizou greves de aluguel para for\u00e7ar os locadores a negociar e firmar contratos detalhando as melhorias a serem feitas. Em Kansas City, o sindicato de locadores <em>KC Tenants <\/em><a href=\"https:\/\/lpeproject.org\/blog\/emancipatory-horizons-in-tenant-organizing\/\">mobilizou inquilinos<\/a> e obteve uma vit\u00f3ria importante contra um propriet\u00e1rio negligente, que se recusava a consertar o aquecimento de um im\u00f3vel ocupado principalmente por refugiados birmaneses e imigrantes mexicanos. Al\u00e9m do objetivo imediato de melhorar as condi\u00e7\u00f5es das moradias, essas iniciativas s\u00e3o passos importantes na dire\u00e7\u00e3o de aumentar o poder de barganha dos locat\u00e1rios. Associa\u00e7\u00f5es de inquilinos criam blocos sociais e eleitorais relevantes a n\u00edvel local, que podem contestar o status quo por meio de campanhas de press\u00e3o direcionadas a propriet\u00e1rios de im\u00f3veis e a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Campanhas visando regulamentar os alugu\u00e9is e equalizar as rela\u00e7\u00f5es entre inquilinos e propriet\u00e1rios tamb\u00e9m v\u00eam ganhando for\u00e7a no legislativo. Seja a n\u00edvel local ou estadual, essas mobiliza\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para garantir uma implementa\u00e7\u00e3o justa dos incentivos do IRA. Apenas em 2023, houve um <a href=\"https:\/\/proteanmag.com\/2024\/02\/18\/rentcontrol\/\">ressurgimento<\/a> de campanhas pelo controle de alugu\u00e9is em pelo menos quinze estados. Restri\u00e7\u00f5es ao despejo sem justa causa tamb\u00e9m v\u00eam ganhando import\u00e2ncia no debate pol\u00edtico. Em 2024, o estado do <a href=\"https:\/\/www.9news.com\/article\/news\/local\/next\/next-with-kyle-clark\/for-cause-eviction-bill-stability-for-renters-difficulty-for-landlords\/73-c933a8d0-dd67-4c79-ad37-03f782d6c957\">Colorado<\/a>, destino de US$ 140 milh\u00f5es do IRA para im\u00f3veis residenciais, aprovou uma lei proibindo despejos sem justificativa, e v\u00e1rios outros estados est\u00e3o debatendo projetos similares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas campanhas locais tamb\u00e9m come\u00e7aram a reunir os elementos pol\u00edticos necess\u00e1rios para formar coaliza\u00e7\u00f5es nacionais pelos direitos dos inquilinos. A Federa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos [<a href=\"https:\/\/perfectunion.us\/national-rent-control\/\"><em>Tenant Union Federation<\/em><\/a>] \u00e9 uma das iniciativas que vem pressionando a Ag\u00eancia Federal de Financiamento e Habita\u00e7\u00e3o a impor controles de alugu\u00e9is e outras prote\u00e7\u00f5es aos inquilinos como requisitos para o recebimento de empr\u00e9stimos federais, o que pode afetar um em cada quatro im\u00f3veis alugados nos EUA. S\u00e3o mobiliza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00f3 podem garantir prote\u00e7\u00f5es urgentes a pessoas que delas necessitam, mas tamb\u00e9m permitir que a efetiva\u00e7\u00e3o de investimentos verdes nas resid\u00eancias estadunidenses n\u00e3o implique um aumento no n\u00famero de despejos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses esfor\u00e7os ajudam a proteger os inquilinos e aumentar a sua for\u00e7a pol\u00edtica. Para muitas dessas associa\u00e7\u00f5es, o horizonte \u00e9 ainda mais ambicioso\u2014<a href=\"https:\/\/www.climateandcommunity.org\/green-social-housing-at-scale\">estabelecer moradias sociais verdes<\/a>, im\u00f3veis com pre\u00e7os constantes e acess\u00edveis, controlados pelos moradores e resguardados da especula\u00e7\u00e3o, promovendo resili\u00eancia clim\u00e1tica e impulsionando a descarboniza\u00e7\u00e3o. As atuais campanhas por moradia social n\u00e3o focam apenas na constru\u00e7\u00e3o de novos im\u00f3veis\u2014que respondem por <a href=\"https:\/\/www.jchs.harvard.edu\/sites\/default\/files\/reports\/files\/Harvard_JCHS_Americas_Rental_Housing_2024.pdf\">apenas 3,5 milh\u00f5es&nbsp; de unidades nos \u00faltimos doze anos<\/a>\u2014, mas tamb\u00e9m na melhoria das atuais condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de trabalhadores estadunidenses. No final do s\u00e9culo XX, os sindicatos foram fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o de moradia social. Hoje, novamente, sindicatos de professores e de profissionais da sa\u00fade e do com\u00e9rcio est\u00e3o se unindo \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de inquilinos para enfrentar a baixa oferta e o elevado custo da moradia, refor\u00e7ando a press\u00e3o pela moradia social. Em Nova York, por exemplo, os sindicatos dos carpinteiros e dos professores se juntaram \u00e0 luta pela moradia social verde. Em Los Angeles, a uni\u00e3o entre o sindicato UNITE HERE, predominantemente ligado a trabalhadores nos setores de servi\u00e7os, e os sindicatos dos professores e dos trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o civil conquistou a cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto sobre as vendas de im\u00f3veis de luxo, aumentando o or\u00e7amento do departamento de habita\u00e7\u00e3o da cidade em US$ 900 bilh\u00f5es por ano e garantindo que parte desses recursos seja empregada em reformas de im\u00f3veis j\u00e1 existentes. Com propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas que enfrentam simultaneamente os problemas dos inquilinos e a crise clim\u00e1tica, essas novas alian\u00e7as pol\u00edticas podem contribuir para uma transi\u00e7\u00e3o verde verdadeiramente justa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2024, o Sindicato dos Locat\u00e1rios de Connecticut conquistou a primeira <a href=\"https:\/\/inthesetimes.com\/article\/tenants-union-mega-landlord-bargaining-table-new-haven-connecticut-blake-street-16-evictions-rent-hike\">negocia\u00e7\u00e3o coletiva de contratos de aluguel<\/a> do estado, uma vit\u00f3ria significativa contra a Ocean Management, uma das empresas mais poderosas da cidade de New Haven. O acordo obriga manuten\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e pro\u00edbe que os custos sejam repassados aos inquilinos por meio de aumentos de alugu\u00e9is. Agora, <a href=\"https:\/\/www.newhavenindependent.org\/article\/tenants_union_seeks_to_buy_in_latest_wave_of_ocean_sell_offs\">inquilinos de um condom\u00ednio de setenta apartamentos<\/a> est\u00e3o tentando comprar o pr\u00e9dio e transform\u00e1-lo em uma cooperativa administrada democraticamente. Querem construir espa\u00e7os comuns, garantir pre\u00e7os de moradia permanentemente acess\u00edveis para fam\u00edlias com crian\u00e7as e instalar pain\u00e9is solares\u2014com o objetivo de gerar energia limpa n\u00e3o s\u00f3 para o pr\u00e9dio em si, mas tamb\u00e9m para a comunidade local, incluindo uma escola vizinha ao condom\u00ednio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 um conflito inerente \u00e0 tentativa de mitiga\u00e7\u00e3o da crise clim\u00e1tica no mercado imobili\u00e1rio: os investimentos valorizam os im\u00f3veis, o que incentiva os propriet\u00e1rios a aumentar os alugu\u00e9is. Preservar a acessibilidade dos custos de moradia aos inquilinos implica n\u00e3o investir. Investir implica despejar inquilinos que n\u00e3o podem pagar alugu\u00e9is mais altos e oferecer os im\u00f3veis a locat\u00e1rios de renda maior. H\u00e1 escassa regulamenta\u00e7\u00e3o voltada a combater esse padr\u00e3o. Pol\u00edticas clim\u00e1ticas que visam mitigar os riscos da crise clim\u00e1tica para comunidades vulner\u00e1veis devem lidar com esse problema, criando instrumentos que protejam, e n\u00e3o ameacem, os inquilinos. Na aus\u00eancia de reformas complementares para resolver o desequil\u00edbrio de poder entre locadores e locat\u00e1rios, o IRA n\u00e3o promover\u00e1 resili\u00eancia clim\u00e1tica para essas comunidades. O caminho para descarbonizar im\u00f3veis residenciais alugados nos EUA depende da prioriza\u00e7\u00e3o dos inquilinos como protagonistas da transi\u00e7\u00e3o justa: um compromisso para que a descarboniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se traduza em mais despejos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-right\">Tradu\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o Victor Marcolin<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na aus\u00eancia de reformas complementares para resolver o desequil\u00edbrio de poder entre locadores e locat\u00e1rios, o IRA n\u00e3o promover\u00e1 resili\u00eancia clim\u00e1tica para essas comunidades. 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