{"id":19992,"date":"2024-08-15T14:48:58","date_gmt":"2024-08-15T14:48:58","guid":{"rendered":"https:\/\/phenomenalworld.org\/nao-categorizado\/sarah-harrison\/"},"modified":"2024-10-03T21:16:07","modified_gmt":"2024-10-03T21:16:07","slug":"sarah-harrison","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/entrevistas-br\/sarah-harrison\/","title":{"rendered":"Como comprar bombas estadunidenses"},"content":{"rendered":"\n

Martin Luther King certa vez chamou o governo dos Estados Unidos de \u201co maior patrocinador de viol\u00eancia no mundo\u201d. Essa formula\u00e7\u00e3o pode ser controversa, mas ningu\u00e9m nega que os EUA s\u00e3o, de longe, o maior fornecedor de armas do planeta, com uma participa\u00e7\u00e3o de 42%<\/a> do mercado global de exporta\u00e7\u00e3o de armamentos.<\/p>\n\n\n\n

Desde a Guerra Fria, o Congresso estadunidense aprovou v\u00e1rias legisla\u00e7\u00f5es para regular a venda e o financiamento de armas e a ajuda humanit\u00e1ria a pa\u00edses estrangeiros. Essas leis, que mudaram de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o das guerras e dos conflitos das d\u00e9cadas seguintes\u2014e do equil\u00edbrio de poder no Congresso, na Casa Branca e entre os dois\u2014, imp\u00f5em limita\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias de notifica\u00e7\u00e3o a determinados tipos de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A partir de outubro de 2023, as transfer\u00eancias de armas se tornaram um ponto de conflito t\u00e1tico em rela\u00e7\u00e3o ao apoio dos EUA ao genoc\u00eddio de Israel em Gaza\u2014de parte tanto daqueles que esperam p\u00f4r fim a esse apoio quanto daqueles que pretendem estend\u00ea-lo. Meses depois de o governo Biden ter declarado que a invas\u00e3o ainda em andamento de Israel a Rafah, a cidade mais ao sul de Gaza, tra\u00e7ava uma \u201clinha vermelha\u201d para os Estados Unidos, o Congresso foi notificado de uma nova venda de armas no valor de US$ 20 bilh\u00f5es<\/a> para Israel. Enquanto isso, ativistas solid\u00e1rios \u00e0 Palestina exigiram que a vice-presidente Kamala Harris, a candidata democrata \u00e0 presid\u00eancia, se comprometesse com o fim de tais transfer\u00eancias para obrigar Israel a encerrar a guerra. Em resposta, a campanha de Harris esclareceu<\/a> que ela \u201cn\u00e3o apoiava um embargo de armas a Israel\u201d, uma declara\u00e7\u00e3o que constituiu \u201cum de seus primeiros posicionamentos pol\u00edticos mais firmes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para esclarecer como funciona o fornecimento de armas e equipamentos militares dos EUA a governos estrangeiros, o editor colaborador da Phenomenal World <\/em>Tim Barker e o escritor Dylan Saba conversaram com Sarah Harrison, advogada que trabalhou no Gabinete do Conselho Geral do Departamento de Defesa. Entre outras fun\u00e7\u00f5es, Harrison se especializou em assist\u00eancia humanit\u00e1ria, al\u00edvio de desastres no exterior, legisla\u00e7\u00e3o Leahy, quest\u00f5es de Mulheres, Paz e Seguran\u00e7a e assuntos africanos no \u00e2mbito do Departamento de Defesa. Atualmente, \u00e9 analista s\u00eanior do Grupo Internacional de Crise<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Entrevista com Sarah Harrison<\/h3>\n\n\n\n

DYLAN SABA:<\/span> Como funcionam as transfer\u00eancias de armamentos realizadas pelos EUA? Qual \u00e9 a cadeia de tomada de decis\u00f5es que passa pela Presid\u00eancia, Congresso,  Departamento de Defesa e desemboca na entrega das armas?<\/p>\n\n\n\n

SARAH HARRISON:<\/span> H\u00e1 duas categorias legais que determinam o curso de uma transfer\u00eancia de armas. Isso depende do tipo de compra: o pa\u00eds est\u00e1 comprando equipamentos de uma empresa privada ou do governo dos EUA? No primeiro caso, temos uma venda comercial direta [direct comercial sale<\/em>] ou DCS. No segundo, a classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 de venda militar externa [foreign military sale<\/em>], ou FMS.<\/p>\n\n\n\n

Em uma venda militar externa, um pa\u00eds pode comprar armas ou artigos de defesa (equipamentos militares em sentido amplo) usando seu pr\u00f3prio dinheiro ou por meio de financiamento militar externo [foreign military financing<\/em>], ou FMF. De modo geral, o FMF \u00e9 uma assist\u00eancia de seguran\u00e7a concedida pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n

Muitas pessoas est\u00e3o familiarizadas com o fato de que Israel recebe dos EUA mais financiamento militar externo do que qualquer outro pa\u00eds do mundo\u2014quase US$ 4 bilh\u00f5es por ano. Dos US$ 3,8 bilh\u00f5es que Israel recebe dos EUA anualmente, a maior parte \u00e9 financiamento militar externo, usado para comprar armas fabricadas nos EUA por meio de vendas militares externas. Em abril, o Congresso aprovou uma quantidade ainda maior como parte de um grande pacote de seguran\u00e7a internacional que prev\u00ea transfer\u00eancias para Ucr\u00e2nia, Israel e Taiwan.<\/p>\n\n\n\n

Depois que uma solicita\u00e7\u00e3o de compra \u00e9 feita, h\u00e1 um processo de revis\u00e3o interna pelo Departamento de Estado, que aprova os pedidos de FMS e, em seguida, a Ag\u00eancia de Coopera\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a e Defesa do Departamento de Defesa supervisiona e executa os pedidos. Esse processo interag\u00eancias pode ser coordenado com a Casa Branca, mas a Presid\u00eancia n\u00e3o se envolve em todas as vendas para todos os pa\u00edses\u2014diferentes governos adotam diferentes pol\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o a quais vendas devem ser sinalizadas ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nas vendas mais significativas para a maioria dos pa\u00edses, uma vez que a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovada pelo Departamento de Estado, a Lei de Controle de Exporta\u00e7\u00e3o de Armas de 1976 prev\u00ea que o Poder Executivo notifique o Congresso trinta dias antes de emitir a carta de aceite, que permite que a venda avance formalmente.)Arms Export Control Act(<)\/em(>)] de 1976 alterou a Lei de Assist\u00eancia Estrangeira [(<)em(>)Foreign Assistance Act(<)\/em(>) ] de 1961 e a Lei de Vendas Militares Externas [(<)em(>)Foreign Military Sales Act(<)\/em(>)] de 1968. As tr\u00eas legisla\u00e7\u00f5es representam a disputa pol\u00edtica sobre a constru\u00e7\u00e3o de uma ordem de defesa global liderada pelos EUA que dependa em primeiro lugar da assist\u00eancia militar estadunidense na forma de equipamentos, muni\u00e7\u00f5es e consultorias\u2014e n\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es militares tempor\u00e1rias, como as que se seguiram \u00e0 Segunda Guerra Mundial, programas de espionagem n\u00e3o relatados ou da \u201cnova interven\u00e7\u00e3o militar dos EUA\u201d, como na Guerra da Coreia. Para detalhes sobre essas legisla\u00e7\u00f5es, ver: (<)em(>)Congressional Research Service(<)\/em(>), \u201c(<)em(>)Transfer of Defense Articles: US Sale and Export of US-Made Arms to Foreign Entities(<)\/em(>)\u201d, mar. 2023. Dispon\u00edvel em: (<)a href='https:\/\/crsreports.congress.gov\/product\/pdf\/R\/R46337\/5'(>)https:\/\/crsreports.congress.gov\/product\/pdf\/R\/R46337\/5(<)\/a(>).\" class=\"footnote\" id=\"footnote-1\" href=\"#footnote-list-1\">1<\/a>A Lei de Controle de Exporta\u00e7\u00e3o de Armas [(<)em(>)Arms Export Control Act(<)\/em(>)] de 1976 alterou a Lei de Assist\u00eancia Estrangeira [(<)em(>)Foreign Assistance Act(<)\/em(>) ] de 1961 e a Lei de Vendas Militares Externas [(<)em(>)Foreign Military Sales Act(<)\/em(>)] de 1968. As tr\u00eas legisla\u00e7\u00f5es representam a disputa pol\u00edtica sobre a constru\u00e7\u00e3o de uma ordem de defesa global liderada pelos EUA que dependa em primeiro lugar da assist\u00eancia militar estadunidense na forma de equipamentos, muni\u00e7\u00f5es e consultorias\u2014e n\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es militares tempor\u00e1rias, como as que se seguiram \u00e0 Segunda Guerra Mundial, programas de espionagem n\u00e3o relatados ou da \u201cnova interven\u00e7\u00e3o militar dos EUA\u201d, como na Guerra da Coreia. Para detalhes sobre essas legisla\u00e7\u00f5es, ver: (<)em(>)Congressional Research Service(<)\/em(>), \u201c(<)em(>)Transfer of Defense Articles: US Sale and Export of US-Made Arms to Foreign Entities(<)\/em(>)\u201d, mar. 2023. Dispon\u00edvel em: (<)a href='https:\/\/crsreports.congress.gov\/product\/pdf\/R\/R46337\/5'(>)https:\/\/crsreports.congress.gov\/product\/pdf\/R\/R46337\/5(<)\/a(>).<\/span><\/p>\n\n\n\n

Esse per\u00edodo de trinta dias \u00e9 o tempo que o Congresso tem para agir se quiser impedir que a venda ocorra. Mas, para os aliados da Otan, para Israel e para alguns outros parceiros importantes dos EUA, essa janela \u00e9, na verdade, de quinze dias (\u201caliado\u201d, nesse contexto, significa especificamente um pa\u00eds com o qual os EUA t\u00eam um pacto de defesa, portanto, Israel \u00e9 normalmente chamado de \u201cparceiro pr\u00f3ximo\u201d do governo para esses fins. Ou pelo menos era assim que nos refer\u00edamos a Israel no Gabinete do Conselho Geral do Departamento de Defesa quando trabalhei l\u00e1 entre 2017 e 2020). A notifica\u00e7\u00e3o formal de uma venda de armas vai para a Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Senado, para a Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da C\u00e2mara e para o presidente da C\u00e2mara. Cada um deles recebe uma notifica\u00e7\u00e3o, mas, na pr\u00e1tica, no caso das vendas militares externas, o governo costuma ter antes discuss\u00f5es informais com os partidos da maioria e da minoria em cada comiss\u00e3o. Eles chamam isso de aprova\u00e7\u00e3o dos \u201cquatro cantos\u201d, pois est\u00e3o envolvidos o presidente e o decano das Comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores tanto da C\u00e2mara quanto do Senado\u2014esses quatro d\u00e3o um aceno informal, indicando que n\u00e3o se opor\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia. Em seguida, o Poder Executivo avan\u00e7a com a notifica\u00e7\u00e3o formal e com a venda, sabendo que n\u00e3o haver\u00e1 entraves. Nunca houve um caso em que a venda de armas tenha sido interrompida durante o per\u00edodo de notifica\u00e7\u00e3o do Congresso (durante o governo Trump, o Congresso aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta de desaprova\u00e7\u00e3o<\/a>\u2014o termo formal para a interrup\u00e7\u00e3o de uma transfer\u00eancia de armas\u2014em protesto contra uma venda de armas para os Emirados \u00c1rabes Unidos, mas o presidente vetou).<\/p>\n\n\n\n

Nas vendas comerciais diretas, o procedimento de notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante, exceto pelo fato de que tudo fica a cargo do Departamento de Estado, que emite a licen\u00e7a de exporta\u00e7\u00e3o para a empresa privada que vende os artigos de defesa. Antes de o Departamento de Estado emitir uma licen\u00e7a de exporta\u00e7\u00e3o para essa venda, ele envia a mesma notifica\u00e7\u00e3o de trinta dias ao Congresso\u2014ou quinze dias para os aliados da Otan, Israel e outros parceiros pr\u00f3ximos dos EUA. Uma vez decorrido o prazo da notifica\u00e7\u00e3o do Congresso, a licen\u00e7a de exporta\u00e7\u00e3o pode ser emitida e, em seguida, o processo de aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 iniciado: a empresa dos EUA pode construir o artigo de defesa ou fornecer os servi\u00e7os de defesa para o exterior.<\/p>\n\n\n\n

A notifica\u00e7\u00e3o ao Congresso s\u00f3 \u00e9 exigida por lei quando a venda atinge um determinado limite<\/a>\u2014esse limite \u00e9 mais alto para os aliados da Otan e para os principais parceiros.)Foreign Assistance Act(<)\/em(>)] de 1974 alterou a Lei de Vendas Militares Externas [(<)em(>)Foreign Military Sales Act](<)\/em(>) para incluir um limite de US$ 25 milh\u00f5es para artigos e servi\u00e7os de defesa. A Lei de Assist\u00eancia \u00e0 Seguran\u00e7a Internacional e Controle de Exporta\u00e7\u00e3o de Armas [(<)em(>)International Security Assistance and Arms Export Control Act(<)\/em(>)] de 1976 acrescentou um limite de US$ 7 milh\u00f5es em casos de equipamentos de defesa relevantes. A Lei de Seguran\u00e7a Internacional e Coopera\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento [(<)em(>)International Security and Development Cooperation Act(<)\/em(>)] de 1981 alterou o limite de US$ 7 milh\u00f5es para US$ 14 milh\u00f5es e o limite de US$ 25 milh\u00f5es para US$ 50 Milh\u00f5es. A Lei de Seguran\u00e7a Internacional e Coopera\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento [(<)em(>)International Security and Development Cooperation Act(<)\/em(>)] de 1980 incluiu servi\u00e7os de projeto e constru\u00e7\u00e3o com um limite de US$ 200 milh\u00f5es\u201d. Ver: (<)em(>)Congressional Research Service(<)\/em(>), \u201c(<)em(>)Arms Sales: Congressional Review Process(<)\/em(>)\u201d, ago. 2024, nota 8. Dispon\u00edvel em: (<)a href='https:\/\/sgp.fas.org\/crs\/weapons\/RL31675.pdf.'(>)https:\/\/sgp.fas.org\/crs\/weapons\/RL31675.pdf(<)\/a(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-2\" href=\"#footnote-list-2\">2<\/a>\u201cA Lei de Assist\u00eancia Estrangeira [(<)em(>)Foreign Assistance Act(<)\/em(>)] de 1974 alterou a Lei de Vendas Militares Externas [(<)em(>)Foreign Military Sales Act](<)\/em(>) para incluir um limite de US$ 25 milh\u00f5es para artigos e servi\u00e7os de defesa. A Lei de Assist\u00eancia \u00e0 Seguran\u00e7a Internacional e Controle de Exporta\u00e7\u00e3o de Armas [(<)em(>)International Security Assistance and Arms Export Control Act(<)\/em(>)] de 1976 acrescentou um limite de US$ 7 milh\u00f5es em casos de equipamentos de defesa relevantes. A Lei de Seguran\u00e7a Internacional e Coopera\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento [(<)em(>)International Security and Development Cooperation Act(<)\/em(>)] de 1981 alterou o limite de US$ 7 milh\u00f5es para US$ 14 milh\u00f5es e o limite de US$ 25 milh\u00f5es para US$ 50 Milh\u00f5es. A Lei de Seguran\u00e7a Internacional e Coopera\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento [(<)em(>)International Security and Development Cooperation Act(<)\/em(>)] de 1980 incluiu servi\u00e7os de projeto e constru\u00e7\u00e3o com um limite de US$ 200 milh\u00f5es\u201d. Ver: (<)em(>)Congressional Research Service(<)\/em(>), \u201c(<)em(>)Arms Sales: Congressional Review Process(<)\/em(>)\u201d, ago. 2024, nota 8. Dispon\u00edvel em: (<)a href='https:\/\/sgp.fas.org\/crs\/weapons\/RL31675.pdf.'(>)https:\/\/sgp.fas.org\/crs\/weapons\/RL31675.pdf(<)\/a(>)<\/span> Por exemplo, se houvesse uma venda militar significativa para a \u00cdndia de, digamos, US$ 14 milh\u00f5es em equipamentos de defesa, o Congresso seria notificado, mas isso n\u00e3o ocorreria caso o comprador fosse um membro da Otan ou Israel.<\/p>\n\n\n\n

DS:<\/span> Que tipo de detalhes s\u00e3o apresentados ao Congresso?<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span> As notifica\u00e7\u00f5es ao Congresso incluem informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a venda, incluindo o pa\u00eds destinat\u00e1rio e uma descri\u00e7\u00e3o da quantidade e dos tipos de equipamentos e\/ou servi\u00e7os que ser\u00e3o fornecidos. Agora, se um presidente quisesse contornar esse per\u00edodo de notifica\u00e7\u00e3o, ele poderia aplicar a chamada exce\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, que exige uma descri\u00e7\u00e3o detalhada ao Congresso da pr\u00f3pria emerg\u00eancia que demanda a venda ou a emiss\u00e3o de uma licen\u00e7a de exporta\u00e7\u00e3o de equipamentos e\/ou servi\u00e7os dos EUA com base em interesses de seguran\u00e7a nacional. Mas, de modo geral, h\u00e1 a cultura institucional de que o Congresso est\u00e1 familiarizado com as justificativas de pol\u00edtica externa do Executivo, j\u00e1 que ele \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que estabeleceu a estrutura jur\u00eddica que permite aos EUA fornecerem bilh\u00f5es de d\u00f3lares em armas a outros pa\u00edses. Portanto, como \u00f3rg\u00e3o, ele n\u00e3o exerce uma supervis\u00e3o significativa dessas transfer\u00eancias de armamentos.<\/p>\n\n\n\n

DS:<\/span> Sabemos quantas vezes Israel passou por esse processo desde outubro de 2023? E qual \u00e9, aproximadamente, a linha do tempo desde a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a entrega?<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span> Pelo que sei, houve mais de cem transfer\u00eancias desde outubro. Na maioria dos casos, quando houve necessidade de notifica\u00e7\u00e3o do Congresso, o tr\u00e2mite foi realizado antes de 7 de outubro (o que significa que o processo de aquisi\u00e7\u00e3o levou muito tempo), ou foram casos de transfer\u00eancias que n\u00e3o ultrapassaram o limite estabelecido por lei e, portanto, n\u00e3o ensejaram notifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, sei de dois casos de FMS que foram enquadrados como exce\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da linha do tempo \u00e9 complicada: n\u00e3o h\u00e1 uma linha do tempo para casos de FMS. Tudo depende da demanda, da produ\u00e7\u00e3o e da burocracia. Por exemplo, a produ\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00e3o aumentou, mas a demanda \u00e9 t\u00e3o alta, em grande parte devido \u00e0 guerra na Ucr\u00e2nia, que n\u00e3o est\u00e1 claro se o aumento da produ\u00e7\u00e3o significa que a muni\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo enviada de forma especialmente r\u00e1pida a algum pa\u00eds por meio de FMS.<\/p>\n\n\n\n

Os processos burocr\u00e1ticos podem priorizar determinados casos ou pa\u00edses. Determinada gest\u00e3o presidencial pode exigir que os burocratas se apressem em finalizar a documenta\u00e7\u00e3o relacionada a algum pa\u00eds espec\u00edfico. Possivelmente, \u00e9 isso que o governo quer dizer quando afirma que est\u00e1 tentando agilizar as transfer\u00eancias para Israel: trata-se de passar mais r\u00e1pido por esse longo processo de obten\u00e7\u00e3o das aprova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Se o presidente realmente quiser agilizar a transfer\u00eancia de artigos de defesa, ele pode usar a Autoridade de Saque Presidencial, dispositivo que lhe permite acessar diretamente os estoques do Departamento de Defesa e transferir esse equipamento. Isso diminui o tempo que um pa\u00eds tem de esperar (j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio passar por todo o procedimento de aquisi\u00e7\u00e3o). \u00c9 o que o Executivo tem feito principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Ucr\u00e2nia<\/a>. \u00c9 uma extens\u00e3o da compet\u00eancia presidencial que permite ao mandat\u00e1rio destinar estoques do Departamento de Defesa para qualquer lugar do mundo. Quando h\u00e1 uso da Autoridade de Saque Presidencial, o processo n\u00e3o se enquadrado nem como FMS nem como DCS.<\/p>\n\n\n\n

DS:<\/span> Essa compet\u00eancia \u00e9 diferente do manejo do estoque de reservas de guerra sobre o qual voc\u00ea escreveu<\/a>?<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span> Sim. Enquanto a Autoridade de Saque Presidencial \u00e9 uma compet\u00eancia estendida que confere ao presidente a prerrogativa de utilizar os estoques do Departamento de Defesa em qualquer lugar do mundo, a compet\u00eancia para estabelecer um estoque de reservas de guerra \u00e9 do pr\u00f3prio Departamento de Defesa e permite a ele estocar suas armas em outro pa\u00eds para uso em momentos de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Estoque de Reservas de Guerra em Israel \u00e9 um estoque do Departamento de Defesa que data da d\u00e9cada de 1980. Ele est\u00e1 fisicamente localizado em Israel e os bens armazenados l\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para uso do Departamento de Defesa ou para transfer\u00eancia para outro pa\u00eds. Ele se destina a tempos de guerra ou de emerg\u00eancia, mas n\u00e3o h\u00e1 requisitos legais espec\u00edficos para o seu uso. Originalmente, s\u00f3 era permitido que o Departamento mantivesse estoques no exterior em pa\u00edses da Otan, mas, posteriormente, o Congresso expandiu a legisla\u00e7\u00e3o para abranger os principais \u201caliados n\u00e3o pertencentes \u00e0 Otan\u201d (um termo legal que confere certos benef\u00edcios a esses pa\u00edses), o que inclui Israel.<\/p>\n\n\n\n

O estoque de Israel foi usado para transferir proj\u00e9teis para a Ucr\u00e2nia, e sabemos de casos anteriores em que ele foi usado por Israel\u2014em especial na guerra do L\u00edbano em 2006 e na guerra de Gaza em 2014\u2014, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhum relat\u00f3rio p\u00fablico que indique que isso tenha ocorrido depois de 7 de outubro. Em parte, isso se deve ao fato de que tanto essas transfer\u00eancias quanto a sua pol\u00edtica de implementa\u00e7\u00e3o s\u00e3o, em geral, bastante opacas (no caso de 2014, por exemplo, a Casa Branca n\u00e3o estava ciente da transfer\u00eancia at\u00e9 depois de ela ter ocorrido, apesar de estar, simultaneamente, \u00e0 frente de uma venda militar externa de US$ 3 milh\u00f5es dos EUA para Israel). Embora estime-se que US$ 4,4 bilh\u00f5es em equipamentos estejam armazenados l\u00e1, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma exig\u00eancia robusta de relat\u00f3rios sobre esses estoques. No caso da Ucr\u00e2nia, algumas evid\u00eancias sugerem que a transfer\u00eancia foi conclu\u00edda por meio de uma solicita\u00e7\u00e3o do governo dos EUA com a aprova\u00e7\u00e3o final do primeiro-ministro de Israel, o que indica um grau significativo de controle israelense sobre o estoque.<\/p>\n\n\n\n

Grupos da sociedade civil pediram ao governo Biden que fosse mais transparente sobre o momento, o conte\u00fado e o embasamento jur\u00eddico das transfer\u00eancias de armas, como tem ocorrido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Ucr\u00e2nia por meio de comunicados do Departamento de Estado e do Departamento de Defesa \u00e0 imprensa. Os funcion\u00e1rios do governo com quem eu e outros conversamos recusam-se a estender essa pr\u00e1tica a Israel. Portanto, n\u00e3o sabemos se eles usaram o estoque de reservas de guerra ap\u00f3s 7 de outubro de 2023. Se houvesse uma emerg\u00eancia real, o presidente poderia usar a Autoridade de Saque para transferir rapidamente os estoques do Departamento de Defesa para Israel.<\/p>\n\n\n\n

Mas o Departamento de Defesa est\u00e1 preocupado com o esgotamento de seus pr\u00f3prios estoques, tanto por causa da guerra na Ucr\u00e2nia quanto porque o Congresso demorou muito para liberar mais dinheiro para reabastec\u00ea-los. O Congresso finalmente o fez no importante pacote de seguran\u00e7a internacional que mencionei anteriormente em rela\u00e7\u00e3o a Israel, Taiwan e Ucr\u00e2nia, que era um projeto de lei de apropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

DS:<\/span> Voc\u00ea disse que n\u00e3o houve nenhum caso de desaprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso de transfer\u00eancias de armas para Israel desde outubro.<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span> O Congresso jamais conseguiu bloquear uma transfer\u00eancia de armamentos.<\/p>\n\n\n\n

DS:<\/span> Isso significa que Israel est\u00e1 recebendo todos os equipamentos que solicita?<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span> N\u00e3o. Meu entendimento, numa tentativa de interpretar o que est\u00e1 nas entrelinhas do posicionamento do governo at\u00e9 agora, em particular a partir da declara\u00e7\u00e3o dada por um general em mar\u00e7o desse ano afirmando que Israel n\u00e3o est\u00e1 recebendo tudo o que pede<\/a>, \u00e9 de que o governo Biden n\u00e3o est\u00e1 necessariamente aprovando todos os pedido de venda militar externa. Essa \u00e9 uma prerrogativa do governo. Ao mesmo tempo, a Casa Branca definitivamente n\u00e3o est\u00e1 sinalizando nenhum limite \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de Israel, nem motivos para impor alguma limita\u00e7\u00e3o, com a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o das bombas de 2 mil libras, cuja transfer\u00eancia foi suspensa pelo presidente\u2014o que \u00e9, obviamente, uma gota num balde d\u2019\u00e1gua em compara\u00e7\u00e3o com a quantidade de artigos de defesa que continuam a ser enviados a Israel.<\/p>\n\n\n\n

TIM BARKER:<\/span> Voc\u00ea falou sobre a falta de transpar\u00eancia e as diversas exig\u00eancias de notifica\u00e7\u00e3o. Qual \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o elementar que disciplina a transpar\u00eancia do processo de transfer\u00eancia de armas?<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span> Isso depende da autoridade envolvida. No caso de vendas militares externas, a emiss\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o ao Congresso para uma grande venda de armas \u00e9 anunciada pela Ag\u00eancia de Coopera\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a e Defesa em seu site, mas n\u00e3o sabemos nada sobre transfer\u00eancias abaixo do limite que exige a notifica\u00e7\u00e3o simplesmente porque n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de transpar\u00eancia. Imagino que mesmo que a Ag\u00eancia n\u00e3o publicasse as notifica\u00e7\u00f5es em seu site, ainda assim poder\u00edamos ter conhecimento das transfer\u00eancias de grande porte porque os membros do Congresso poderiam informar o p\u00fablico ou os jornalistas.<\/p>\n\n\n\n

Mas, novamente, essas notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias apenas em casos de transfer\u00eancias significativas, acima de determinado limite. \u00c9 poss\u00edvel que haja um esfor\u00e7o para enviar v\u00e1rias remessas de artigos e servi\u00e7os de defesa abaixo do limite, a fim de evitar o tipo de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que acompanha as notifica\u00e7\u00f5es ao Congresso. Uma maior transpar\u00eancia desse processo \u00e9 defendida por grupos de direitos humanos, de prote\u00e7\u00e3o civil e grupos que apoiam o controle de armas.<\/p>\n\n\n\n

A transpar\u00eancia depende especificamente da pol\u00edtica do Poder Executivo: n\u00e3o \u00e9, de maneira alguma, uma decis\u00e3o bipartid\u00e1ria. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Ucr\u00e2nia, o governo Biden demonstrou uma tentativa bem coordenada, tanto internamente no Poder Executivo quanto com parceiros e aliados na Europa, de tornar esse processo o mais limpo, transparente e franco poss\u00edvel. Isso \u00e9 algo exclusivo desse governo. Dito isso, ele optou por n\u00e3o fazer coisa semelhante no caso de Israel, apesar de Israel ser um dos principais destinat\u00e1rios de armas dos EUA.<\/p>\n\n\n\n

Deixando de lado a quest\u00e3o de se o governo deveria estar enviando armas em primeiro lugar, seria de se esperar que o Poder Executivo tivesse a mesma abordagem que tem com a Ucr\u00e2nia em rela\u00e7\u00e3o a todos os parceiros e aliados ao redor do mundo.<\/p>\n\n\n\n

TB:<\/span>  \u00c9 impressionante a quantidade de informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre transfer\u00eancias de armas que s\u00f3 est\u00e3o no registro p\u00fablico por causa de vazamentos de algum tipo.<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span>  Sim. O n\u00famero que citei anteriormente\u2014que houve centenas de transfer\u00eancias desde outubro\u2014veio de um vazamento, n\u00e3o de uma revela\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

TB:<\/span> Gostaria de perguntar sobre a suspens\u00e3o da transfer\u00eancia de bombas especialmente grandes. O que acontece quando um governo quer retardar as transfer\u00eancias de armas ou usar esse processo como um modo de pressionar um parceiro?<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span> At\u00e9 onde sabemos, a suspens\u00e3o de transfer\u00eancias de bombas de 2 mil libras \u00e9 a \u00fanica vez nessa guerra em que o governo Biden usou publicamente sua consider\u00e1vel capacidade de influ\u00eancia. Ap\u00f3s o ataque \u00e0 World Central Kitchen<\/em> (WCK) em abril, Biden respondeu com um telefonema particular a Netanyahu, no qual n\u00e3o teria anunciado que sua pol\u00edtica estava mudando, mas teria amea\u00e7ado mud\u00e1-la. Depois desse telefonema, pareceu que o governo israelense tomaria medidas r\u00e1pidas para abrir alguns pontos de acesso humanit\u00e1rio, mesmo que s\u00f3 para exibi\u00e7\u00e3o, porque a Casa Branca estava indicando que n\u00e3o toleraria o assassinato de cidad\u00e3os estrangeiros de organiza\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

O governo Biden j\u00e1 havia tolerado a morte de dezenas de milhares de palestinos, mas foi s\u00f3 a\u00ed que Israel passou dos limites. Esse epis\u00f3dio ressaltou um fato \u00f3bvio: quando o governo usa a sua influ\u00eancia, pode alterar a trajet\u00f3ria de um conflito. O presidente se recusa a fazer mais do que isso porque entende que a abordagem de seu governo em rela\u00e7\u00e3o a Israel \u00e9 baseada em princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o do envio de armamento refletiu certo desconforto por parte do governo com o lan\u00e7amento de bombas de 2 mil libras em locais onde havia muitas pessoas. Claramente, essa suspens\u00e3o n\u00e3o foi t\u00e3o longe quanto deveria\u2014pelo contr\u00e1rio, pareceu mais uma tentativa de livrar a cara do governo, uma vez que a administra\u00e7\u00e3o ficou presa em uma esp\u00e9cie de \u201cpol\u00edtica sem sa\u00edda\u201d. Essa suspens\u00e3o n\u00e3o teve nenhum efeito no sentido de interromper o derramamento de sangue na Palestina. O telefonema ap\u00f3s o ataque \u00e0 WCK em abril parece ter sido o uso mais eficaz da influ\u00eancia da Casa Branca at\u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n

DS:<\/span> At\u00e9 onde vai a prerrogativa do Executivo aqui? Presumo que essas vendas podem ocorrer porque o Congresso aprovou mais or\u00e7amento para cobri-las. Isso est\u00e1 correto?<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span> A venda de armamentos pode ser feita com dinheiro que os EUA concederam a outro pa\u00eds\u2014em geral por meio de financiamento militar externo, ou FMF, como descrevi anteriormente\u2014, com dinheiro proveniente de aux\u00edlios p\u00fablicos do or\u00e7amento estadunidense a que outro pa\u00eds tenha acesso, ou por qualquer outro meio de renda. Israel normalmente usa seu FMF, que \u00e9 de US$ 3,3 bilh\u00f5es por ano fiscal. Esse dinheiro \u00e9 transferido para Israel no primeiro m\u00eas de cada ano fiscal e fica em uma conta que rende juros. Israel usou esses juros para pagar d\u00edvidas com os EUA, mas n\u00e3o pode us\u00e1-los para comprar artigos de defesa.<\/p>\n\n\n\n

DS:<\/span> Se essa \u00e9 uma conta que serve para a compra de armas estadunidenses, at\u00e9 que ponto a prerrogativa do Executivo se estende sobre isso? O presidente poderia simplesmente impor um embargo de armamentos e impedir as vendas at\u00e9 que alguma condi\u00e7\u00e3o seja atendida?<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span>  Imagino que os advogados do presidente diriam que sim, ou diriam que \u00e9 complicado, mas que \u00e9 poss\u00edvel argumentar que a Constitui\u00e7\u00e3o confere ao presidente esse poder. Creio que os membros do Congresso se oporiam a isso e diriam: \u201cN\u00e3o, n\u00f3s temos a chave do cofre, n\u00f3s \u00e9 que decidimos quando outros pa\u00edses recebem d\u00f3lares dos EUA e em que momento podem gast\u00e1-los\u201d. Essa quest\u00e3o n\u00e3o chegou ao judici\u00e1rio. Ela aparece muito em discuss\u00f5es de advogados que refletem sobre at\u00e9 que ponto o presidente tem autoridade para simplesmente n\u00e3o permitir o uso de recursos j\u00e1 autorizados e destinados pelo Congresso. <\/p>\n\n\n\n

De certa forma, isso aconteceu com a Ucr\u00e2nia no governo Trump, embora a quest\u00e3o de fundo tenha sido um quiproqu\u00f3 em torno de interesses pr\u00f3prios, n\u00e3o uma tentativa de fazer pol\u00edtica externa. O Congresso autorizou e destinou assist\u00eancia de seguran\u00e7a para a Ucr\u00e2nia caso o pa\u00eds cumprisse determinados requisitos. O Poder Executivo acabou determinando que a Ucr\u00e2nia cumpria esses requisitos e que deveria receber a assist\u00eancia. Mas o ent\u00e3o presidente Trump usou essa assist\u00eancia de seguran\u00e7a como um suborno, em troca de informa\u00e7\u00f5es que poderiam prejudicar seu oponente na disputa presidencial, o ent\u00e3o ex-vice-presidente Biden. Esse \u00e9 um caso recente em que o presidente reteve dinheiro aprovado pelo Congresso, mas isso no contexto de uma solicita\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancia estrangeira em uma elei\u00e7\u00e3o nacional. Acontece que nenhum tribunal determinou o contexto espec\u00edfico em que o presidente est\u00e1 constitucionalmente autorizado a reter fundos que o Congresso destinou para assist\u00eancia de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

DS:<\/span> Portanto, embora haja a\u00ed uma quest\u00e3o jur\u00eddica em aberto sobre a extens\u00e3o do controle presidencial, Biden tem tanto poder sobre esse processo que conseguiu mudar a pol\u00edtica israelense com um telefonema no qual amea\u00e7ou lan\u00e7ar m\u00e3o desse mesmo poder.<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span> Bem, houve algumas propostas legislativas dos republicanos<\/a>, mesmo depois do telefonema sobre a WCK, que basicamente tentavam estabelecer que o presidente n\u00e3o tem esse poder. Al\u00e9m disso, h\u00e1 diverg\u00eancias no Capit\u00f3lio sobre qual a margem de manobra do Executivo para reter uma, duas, tr\u00eas ou at\u00e9 todas as transfer\u00eancias. Parte da discord\u00e2ncia diz respeito a poderes legais e outra parte trata da natureza diversa dos conflitos\u2014como casos em que a transfer\u00eancia de armas pode n\u00e3o estar de acordo com interesses de seguran\u00e7a nacional ou casos em que os EUA podem estar violando suas obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas internacionais ou dom\u00e9sticas ao transferir tais artigos.<\/p>\n\n\n\n

DS:<\/span> Ainda nesse assunto, voc\u00ea pode nos falar sobre a legisla\u00e7\u00e3o Leahy e a disposi\u00e7\u00e3o da Lei de Assist\u00eancia Estrangeira que regula casos em que pa\u00edses est\u00e3o restringindo o fluxo de ajuda humanit\u00e1ria?<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span> O Congresso j\u00e1 conta com um enquadramento jur\u00eddico, estabelecido por lei, para controlar as transfer\u00eancias quando o Poder Executivo tem conhecimento de viola\u00e7\u00f5es ao direito internacional. H\u00e1 um punhado de leis relacionadas \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias de armamentos ou de fornecimento de assist\u00eancia de seguran\u00e7a de modo mais geral a pa\u00edses que violam os direitos humanos ou as regulamenta\u00e7\u00f5es do direito da guerra. As principais legisla\u00e7\u00f5es relacionadas aos direitos humanos s\u00e3o as leis Leahy e a se\u00e7\u00e3o 502B da Lei de Assist\u00eancia Estrangeira, enquanto a se\u00e7\u00e3o 620I da Lei de Assist\u00eancia Estrangeira diz respeito ao fornecimento de ajuda humanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Podemos come\u00e7ar com as leis Leahy. S\u00e3o duas. H\u00e1 uma Lei Leahy para o Departamento de Defesa e uma Lei Leahy para o Departamento de Estado. As duas leis se aplicam ao gasto de dinheiro dos EUA em assist\u00eancia de seguran\u00e7a a unidades de for\u00e7as de seguran\u00e7a estrangeiras. Essas leis s\u00e3o muito restritas e s\u00f3 se aplicam a uma unidade de uma for\u00e7a de seguran\u00e7a estrangeira, e n\u00e3o a toda a for\u00e7a ou a todo o pa\u00eds. Elas s\u00e3o acionadas quando o governo dos EUA\u2014seja o Secret\u00e1rio de Estado, seja o Secret\u00e1rio de Defesa\u2014tem informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis de que a unidade de uma for\u00e7a de seguran\u00e7a estrangeira (isso n\u00e3o inclui for\u00e7as n\u00e3o estatais, apenas for\u00e7as estatais estrangeiras) cometeu uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos humanos. Havendo tais informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis, essa unidade n\u00e3o poder\u00e1 receber mais nenhuma assist\u00eancia de seguran\u00e7a dos EUA. Entretanto, ambas as leis preveem uma exce\u00e7\u00e3o a essa proibi\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o do Departamento de Estado exige que as viola\u00e7\u00f5es graves dos direitos humanos pela unidade sejam reparadas, o que significa que os autores devem ser levados ao tribunal, processados e sentenciados. A exce\u00e7\u00e3o do Departamento de Defesa \u00e9 mais branda, mas, por uma quest\u00e3o de coer\u00eancia, os departamentos concordaram, por meio de um memorando, em realizar o que \u00e9 chamado de processo de repara\u00e7\u00e3o de acordo com o padr\u00e3o fixado para o Departamento de Estado (ou seja, os autores devem ser processados e sentenciados para que a exce\u00e7\u00e3o se aplique). Essas s\u00e3o as leis Leahy.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a se\u00e7\u00e3o 502B da Lei de Assist\u00eancia Estrangeira interrompe a assist\u00eancia de seguran\u00e7a a um pa\u00eds inteiro se houver um padr\u00e3o consistente de viola\u00e7\u00f5es graves dos direitos humanos. A se\u00e7\u00e3o 502B j\u00e1 foi aplicada no passado, mas sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 p\u00fablica porque n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o ao Congresso e nem de procedimentos de transpar\u00eancia que a denunciem. A cl\u00e1usula de supervis\u00e3o da se\u00e7\u00e3o 502B permite que o Senado ou a C\u00e2mara solicitem um relat\u00f3rio do Departamento de Estado no prazo de trinta dias sobre as pr\u00e1ticas de direitos humanos de um determinado pa\u00eds. O senador Bernie Sanders tentou fazer um pedido desse tipo<\/a> em dezembro do ano passado\u2014para for\u00e7ar a produ\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio e de um debate no Congresso\u2014mas, infelizmente, ele n\u00e3o foi aprovado.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, h\u00e1 a se\u00e7\u00e3o 620I da Lei de Assist\u00eancia Estrangeira, que n\u00e3o tem como objeto os direitos humanos, como as leis Leahy e a se\u00e7\u00e3o 502B, mas se aplica quando o governo de um pa\u00eds estrangeiro est\u00e1 direta ou indiretamente proibindo ou restringindo alguma forma de assist\u00eancia humanit\u00e1ria fornecida pelos EUA. No caso de Israel, isso aparece de maneira imediata. O governo israelense anunciou e executou muito rapidamente um bloqueio ap\u00f3s o 7 de outubro. Esse bloqueio persistente \u00e9 a raz\u00e3o pela qual h\u00e1 den\u00fancias de fome no territ\u00f3rio da guerra: as pessoas est\u00e3o passando fome por causa do bloqueio israelense \u00e0 assist\u00eancia humanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mesmo as autoridades estadunidenses ficaram frustradas com o fato de que funcion\u00e1rios do alto escal\u00e3o do governo israelense n\u00e3o estavam permitindo que um carregamento de farinha e de outros produtos secos<\/a> vindo da Turquia chegasse a Gaza. Esse foi um caso amplamente divulgado, e mesmo assim o Poder Executivo n\u00e3o interrompeu a assist\u00eancia de defesa, apesar de a se\u00e7\u00e3o 620I proibi-la a todo o pa\u00eds nos termos da Lei de Assist\u00eancia Estrangeira e da Lei de Controle de Exporta\u00e7\u00e3o de Armas. Existe at\u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o na lei caso o presidente forne\u00e7a ao Congresso uma motiva\u00e7\u00e3o detalhada com base em raz\u00f5es de seguran\u00e7a nacional, mas o governo Biden n\u00e3o reconheceu nenhuma viola\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o 620I por parte de Israel e, portanto, tal exce\u00e7\u00e3o nunca foi aplicada.<\/p>\n\n\n\n

DS:<\/span> Impedir a entrega de ajuda \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o muito concreta e inequ\u00edvoca dos direitos humanos. H\u00e1 muita documenta\u00e7\u00e3o sobre as pr\u00e1ticas arbitr\u00e1rias de Israel, para falar de maneira eufem\u00edstica, que limitam totalmente a quantidade de assist\u00eancia que chega. Gostaria de perguntar a voc\u00ea sobre o relat\u00f3rio que o Departamento de Estado publicou analisando as pr\u00e1ticas israelenses na guerra. Considero not\u00e1vel que, no relat\u00f3rio, eles tenham dito que h\u00e1 motivos para pensar que Israel est\u00e1 violando o direito humanit\u00e1rio internacional ou o princ\u00edpio da distin\u00e7\u00e3o com seus bombardeios. Mas, basicamente, ele aprova as pr\u00e1ticas de Israel de restringir a ajuda. \u00c0 luz de todas essas evid\u00eancias, em sua opini\u00e3o, por que essa posi\u00e7\u00e3o foi adotada?<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span> H\u00e1 algumas coisas que eu gostaria de dizer sobre isso. Quando ocorreu o bloqueio em outubro, acredito que a quest\u00e3o da se\u00e7\u00e3o 620I\u2014a legisla\u00e7\u00e3o que trata da restri\u00e7\u00e3o da ajuda dos EUA\u2014realmente pegou o Poder Executivo desprevenido. Essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante obscura: antes de outubro passado, ela raramente era aplicada ou discutida. Normalmente, quando o governo dos EUA est\u00e1 tentando transportar ajuda humanit\u00e1ria para outros pa\u00edses, ela chega ao destino, e o principal desafio \u00e9 distribuir a ajuda nas \u00e1reas de conflito ativo. Essa log\u00edstica \u00e9 realmente dif\u00edcil, e os EUA em geral contratam parceiros locais para levar a ajuda \u00e0s pessoas nessas \u00e1reas. Mas, normalmente, os pa\u00edses n\u00e3o implementam bloqueios \u00e0 assist\u00eancia humanit\u00e1ria dos EUA ou \u00e0 ajuda da ONU. Essa assist\u00eancia normalmente chega a lugares onde a log\u00edstica \u00e9 dif\u00edcil e onde h\u00e1 s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, como a Som\u00e1lia. Portanto, a quest\u00e3o da se\u00e7\u00e3o 620I, referente ao bloqueio total de Israel em Gaza, parece ter pegado desprevenidos os advogados e os formuladores de pol\u00edticas. Foi necess\u00e1ria a press\u00e3o de grupos da sociedade civil, que enfatizaram essa disposi\u00e7\u00e3o legal, para que o Congresso come\u00e7asse a fazer perguntas. A aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico a essa lei s\u00f3 come\u00e7ou a se intensificar no in\u00edcio de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Meses depois, em mar\u00e7o, conversei com funcion\u00e1rios do Poder Executivo e eles disseram que ainda<\/em> estavam discutindo a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dessa lei. A quest\u00e3o jur\u00eddica central avaliada por eles era: o que configura uma assist\u00eancia humanit\u00e1ria dos EUA<\/em>? As contribui\u00e7\u00f5es dos EUA \u00e0 ONU, que depois s\u00e3o fornecidas, via ONU, aos palestinos em Gaza, s\u00e3o equivalentes \u00e0 assist\u00eancia direta dos EUA? Isso \u00e9 indicativo de uma abordagem jur\u00eddica purista; os advogados do Poder Executivo normalmente tentam interpretar as legisla\u00e7\u00f5es a fim de garantir o m\u00e1ximo de flexibilidade ao Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Com base em conversas separadas, uma segunda pergunta que sei que estava sendo feita dentro do Poder Executivo no final de mar\u00e7o era: o que significa o trecho da lei que diz \u201cproibir ou restringir de outra maneira\u201d? As autoridades dos EUA disseram ao Congresso que estavam inclinadas a interpretar que \u201crestringir de outra maneira\u201d significava o mesmo que \u201cproibir\u201d\u2014em outras palavras, a interpretar o texto de maneira limitada, de modo que a se\u00e7\u00e3o 620I s\u00f3 se aplicaria em caso de proibi\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos a linha do tempo dos eventos relacionados \u00e0 se\u00e7\u00e3o 620I. Em dezembro, o senador Van Hollen elaborou uma legisla\u00e7\u00e3o para tratar da aplica\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o 620I a Israel, embora seus termos fossem aplic\u00e1veis a todo o mundo. Em fevereiro, o presidente emitiu o Memorando de Seguran\u00e7a Nacional n. 20 (NSM 20), baseado no projeto de lei de Van Hollen. A meu ver, essa foi uma tentativa do governo Biden de apaziguar os legisladores democratas cr\u00edticos que estavam tentando responsabilizar o Poder Executivo pelo que aparecia como um desrespeito \u00e0 lei. Quando o memorando foi emitido, o secret\u00e1rio de imprensa do presidente declarou que ele n\u00e3o alterava nenhum padr\u00e3o j\u00e1 estabelecido do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma disposi\u00e7\u00e3o na NSM 20 que exige garantias por escrito e confi\u00e1veis de conformidade com as leis internacionais e acesso assegurado \u00e0 ajuda humanit\u00e1ria de pa\u00edses estrangeiros que recebem artigos de defesa dos EUA. A NSM 20 prev\u00ea tamb\u00e9m que o Poder Executivo informe ao Congresso se os pa\u00edses est\u00e3o cumprindo a se\u00e7\u00e3o 620I. Essa exig\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 prevista na se\u00e7\u00e3o 620I, mas no memorando do presidente. Essa \u00e9 uma boa not\u00edcia, pois isso exigiu que os advogados se posicionassem sobre essa lei e que os formuladores de pol\u00edticas do Departamento de Estado decidissem sobre a conformidade ou n\u00e3o de Israel, o que significou muita delibera\u00e7\u00e3o sobre o que constitui assist\u00eancia dos EUA e o que \u00e9 \u201cproibir\u201d ou \u201crestringir de outra maneira\u201d. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que os advogados tenham aplicado um entendimento de que qualquer proibi\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o teria de ser arbitr\u00e1ria para constituir uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 se\u00e7\u00e3o 620I. Eles podem ter usado a doutrina da arbitrariedade\u2014um padr\u00e3o do direito internacional\u2014como uma maneira de moldar a interpreta\u00e7\u00e3o do direito dom\u00e9stico. N\u00e3o sei ao certo. O que quero dizer \u00e9 que o Poder Executivo trabalhou de muitas maneiras na interpreta\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o 620I at\u00e9 maio, quando teve de apresentar o relat\u00f3rio que voc\u00ea mencionou ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca em que esse relat\u00f3rio foi apresentado, o governo supostamente havia conseguido pressionar Netanyahu a diminuir um pouco as restri\u00e7\u00f5es ao acesso humanit\u00e1rio. Essa provavelmente foi a raz\u00e3o pela qual o governo acabou se sentindo \u00e0 vontade para declarar que a se\u00e7\u00e3o 620I n\u00e3o era aplic\u00e1vel, porque Israel n\u00e3o estava proibindo total ou arbitrariamente a ajuda humanit\u00e1ria dos EUA\u2014como havia uma parcela de assist\u00eancia entrando, qualquer proibi\u00e7\u00e3o a outra parcela poderia ser considerada n\u00e3o arbitr\u00e1ria, por raz\u00f5es de seguran\u00e7a, por exemplo. Naturalmente, sabemos que h\u00e1 in\u00fameros relatos de coisas que arbitrariamente s\u00e3o vetadas de entrar em Gaza, mas Israel argumenta que isso ocorre por quest\u00f5es de seguran\u00e7a nacional. <\/p>\n\n\n\n

Parece-me que tudo isso se resume ao fato de que os advogados do Poder Executivo procuram ser criativos para dar o m\u00e1ximo de flexibilidade poss\u00edvel ao presidente\u2014especialmente quando o objetivo \u00e9 evitar que a assist\u00eancia a Israel seja interrompida.<\/p>\n\n\n\n

DS:<\/span> Quero ampliar um pouco enquadramento, mas ainda assim fazer uma pergunta jur\u00eddica. Um aspecto marcante da resposta do governo dos EUA a essa guerra foi a postura expl\u00edcita adotada em rela\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de direito internacional. Sei que h\u00e1 muito tempo os Estados Unidos t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o conflituosa com muitas das fontes formais do direito internacional e seus tribunais, mas depois que o Conselho de Seguran\u00e7a aprovou a resolu\u00e7\u00e3o de cessar-fogo em mar\u00e7o, com a absten\u00e7\u00e3o dos EUA, um porta-voz do Departamento de Estado subiu ao p\u00falpito e basicamente insinuou que a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a n\u00e3o era vinculante. Considerando sua experi\u00eancia no governo, voc\u00ea ficou surpresa com isso?<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span> Por conta de tudo o que havia ocorrido at\u00e9 aquele momento, n\u00e3o fiquei surpresa. Penso que a posi\u00e7\u00e3o dos EUA \u00e9 relevante principalmente porque fragiliza a postura do governo Biden em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem baseada em regras. Ao se abster de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU e, posteriormente, dizer que ela n\u00e3o \u00e9 vinculante, quando muitos outros atores a consideram vinculante, os EUA fortalecem a narrativa de que est\u00e3o desrespeitando de maneira hip\u00f3crita o direito internacional em rela\u00e7\u00e3o a Israel e que continuar\u00e3o faz\u00ea-lo. Obviamente, do ponto de vista jur\u00eddico, o Departamento de Estado instruiu o governo de que era razo\u00e1vel que ele afirmasse que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o era vinculante, mas mesmo que acad\u00eamicos de direito internacional digam que isso est\u00e1 correto, isso \u00e9 algo secund\u00e1rio, pois essa linha ainda \u00e9 prejudicial para outras pol\u00edticas e objetivos dos EUA de promover a ades\u00e3o ao direito internacional.<\/p>\n\n\n\n

DS:<\/span> Se h\u00e1 um argumento plaus\u00edvel a ser apresentado, faz sentido que os advogados o apresentem. Mas voc\u00ea acha que discuss\u00f5es semelhantes est\u00e3o acontecendo em torno, por exemplo, das medidas preliminares da Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ) ordenadas no caso do genoc\u00eddio, que \u00e9 inequivocamente uma declara\u00e7\u00e3o de direito internacional? Gostaria de saber se voc\u00ea tem uma ideia de como ordens como essa s\u00e3o recebidas pelo governo e como ele \u00e9 aconselhado sobre suas obriga\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ordens da CIJ.<\/p>\n\n\n\n

SH:<\/span> N\u00e3o acho que os pareceres da CIJ, inclusive o parecer consultivo de julho sobre a ocupa\u00e7\u00e3o israelense<\/a>, tenham sido bem recebidos por esse governo, principalmente por conta das restri\u00e7\u00f5es pol\u00edticas autoimpostas sobre como os EUA abordam seu relacionamento com Israel. Os pareceres da CIJ, bem como o pedido do promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) de mandados de pris\u00e3o para autoridades israelenses de alto escal\u00e3o, criam obst\u00e1culos jur\u00eddicos reais para os advogados do Executivo, que precisam analis\u00e1-los seriamente, uma vez que tratam de quest\u00f5es que n\u00e3o podem simplesmente ser descartadas. Enquanto outro pa\u00eds pode simplesmente ignorar tudo o que a CIJ ou o TPI diz, os advogados do Departamento de Estado e do Departamento de Defesa se debru\u00e7am sobre as decis\u00f5es e pedidos de mandados para entender maneiras de aconselhar o presidente sobre a forma como os EUA precisam satisfazer suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Foi por isso que fiquei realmente frustrada com a emiss\u00e3o do NSM 20 em fevereiro. A meu ver, foi uma tentativa de apaziguar os democratas do Congresso que estavam criticando o Executivo. Mas o que o memorando implicou para os advogados e formuladores de pol\u00edticas dentro da burocracia do governo foi muita agita\u00e7\u00e3o, porque eles levam essas coisas a s\u00e9rio. Isso nunca resultaria<\/a> na interrup\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias de armas para Israel, que, como sabemos, \u00e9 a alavanca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos para acabar com essa carnificina.<\/p>\n\n\n\n

Assim como no caso do NSM 20, levar\u00e1 muito tempo para que os advogados e formuladores de pol\u00edticas do Departamento de Estado lidem com as repercuss\u00f5es dos casos da CIJ e do pedido de mandados de pris\u00e3o no TPI. Mas, claramente, pelo menos at\u00e9 o momento, eles n\u00e3o est\u00e3o assumindo nenhuma posi\u00e7\u00e3o que implique a interrup\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de armas pelos EUA. Portanto, independentemente de como interpretemos isso, parece bastante claro que os advogados dos EUA n\u00e3o concordam com o que a CIJ disse ou com o que o TPI est\u00e1 fazendo. Se concordassem, teriam de aconselhar seus clientes a interromper a transfer\u00eancia de armas para Israel.
<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Pedro Davoglio<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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