{"id":19707,"date":"2024-08-21T18:01:05","date_gmt":"2024-08-21T18:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/phenomenalworld.org\/nao-categorizado\/rabea-eghbariah\/"},"modified":"2024-09-20T17:57:28","modified_gmt":"2024-09-20T17:57:28","slug":"rabea-eghbariah","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/entrevistas-br\/rabea-eghbariah\/","title":{"rendered":"A Nakba e o Direito"},"content":{"rendered":"\n

Desde o in\u00edcio da guerra em Gaza, a causa palestina ganhou um espa\u00e7o significativo no sistema jur\u00eddico internacional. Al\u00e9m dos procedimentos legais resultantes da pr\u00f3pria condu\u00e7\u00e3o da guerra por Israel\u2014o pa\u00eds \u00e9 formalmente acusado de genoc\u00eddio na Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ) e h\u00e1 chance de que mandados de pris\u00e3o por crimes de guerra e contra a humanidade sejam expedidos contra l\u00edderes israelenses, inclusive Benjamin Netanyahu\u2014, a chamada abordagem baseada em direitos ganhou impulso como refer\u00eancia para tratar a autodetermina\u00e7\u00e3o palestina. Em menos de um ano, mais nove na\u00e7\u00f5es1<\/a>N.T.: No \u00faltimo ano, Barbados, Jamaica, Trinidad e Tobago, Bahamas, Espanha, Irlanda, Noruega, Eslov\u00eania e Arm\u00eania passaram a integrar a lista das atuais 145 na\u00e7\u00f5es que reconhecem o Estado da Palestina entre os 193 pa\u00edses-membros da ONU.<\/span> anunciaram o reconhecimento formal da Palestina e, no \u00faltimo m\u00eas, a CIJ emitiu um parecer consultivo declarando ilegais a ocupa\u00e7\u00e3o e o assentamento israelense em Gaza, em Jerusal\u00e9m Oriental e na Cisjord\u00e2nia.)aqui(<)\/a(>). Leia o texto de Dylan Saba a respeito, publicado pela (<)em(>)Foreign Policy(<)\/em(>), (<)a href='https:\/\/foreignpolicy.com\/2024\/08\/12\/icj-israel-palestine-gaza-occupation-settlers\/'(>)aqui(<)\/a(>).\" class=\"footnote\" id=\"footnote-2\" href=\"#footnote-list-2\">2<\/a>Leia o parecer (<)a href='https:\/\/www.icj-cij.org\/node\/204176'(>)aqui(<)\/a(>). Leia o texto de Dylan Saba a respeito, publicado pela (<)em(>)Foreign Policy(<)\/em(>), (<)a href='https:\/\/foreignpolicy.com\/2024\/08\/12\/icj-israel-palestine-gaza-occupation-settlers\/'(>)aqui(<)\/a(>).<\/span> Esses desdobramentos alavancam a no\u00e7\u00e3o de que existe um Estado palestino de jure<\/em>, apesar da ocupa\u00e7\u00e3o beligerante de Israel.<\/p>\n\n\n\n

Da perspectiva da liberta\u00e7\u00e3o palestina, a abordagem baseada em direitos tem vantagens significativas em rela\u00e7\u00e3o ao paradigma que vem a substituir: o arcabou\u00e7o de Oslo, segundo o qual o estabelecimento de um futuro Estado palestino deveria resultar da negocia\u00e7\u00e3o entre representantes israelenses e palestinos sob supervis\u00e3o estadunidense. As negocia\u00e7\u00f5es bilaterais falharam sistematicamente em raz\u00e3o da profunda assimetria de poder entre as partes e da parcialidade dos Estados Unidos na media\u00e7\u00e3o. A abordagem baseada em direitos evita esses constrangimentos ao recorrer a marcos legais e institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas internacionais para reivindicar uma solu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O tratamento legalista, por\u00e9m, tem suas pr\u00f3prias limita\u00e7\u00f5es. Ao adotar a l\u00f3gica da partilha do territ\u00f3rio, os esfor\u00e7os em curso no arcabou\u00e7o legal existente ignoram a viol\u00eancia fundamental da desapropria\u00e7\u00e3o e do deslocamento palestinos que remonta ao in\u00edcio da ocupa\u00e7\u00e3o israelense em 1967. Em resposta a essas insufici\u00eancias, o jurista palestino Rabea Eghbariah publicou um artigo em uma revista acad\u00eamica de direito apresentando a Nakba<\/em> como um novo conceito jur\u00eddico que incorpora de forma precisa os danos infligidos ao povo paltestino. O artigo, \u201cToward Nakba as a Legal Concept<\/em><\/a>\u201d, atraiu a ira e provocou a censura<\/a> de acad\u00eamicos e do corpo administrativo da Faculdade de Direito Columbia. Situa\u00e7\u00e3o semelhante j\u00e1 havia acontecido com uma vers\u00e3o anterior<\/a> do texto em Harvard. O trabalho foi finalmente publicado pela Columbia Law Review<\/em> no primeiro semestre de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Rabea Eghbariah est\u00e1 concluindo seus estudos de doutorado na Faculdade de Direito de Harvard e trabalha com restri\u00e7\u00f5es aos direitos civis e pol\u00edticos dos palestinos como advogado e pesquisador. Na seguinte entrevista, Jack Gross,  editor da Phenomenal World<\/em>, e Dylan Saba, advogado e escritor, conversam com Eghbariah sobre a Nakba<\/em> e a Palestina no direito internacional.<\/p>\n\n\n\n

Entrevista com Rabea Eghbariah<\/h3>\n\n\n\n

Jack gross<\/span>: Vamos come\u00e7ar com uma pergunta fundamental. O que h\u00e1 de excepcional na experi\u00eancia palestina em rela\u00e7\u00e3o ao direito internacional?<\/p>\n\n\n\n

rabea eghbariah<\/span>: Existem duas perspectivas para analisar isso. Uma delas diz respeito \u00e0 singularidade desse caso, a outra, \u00e0 proemin\u00eancia\u2014mesmo o que n\u00e3o \u00e9 excepcional se torna particularmente v\u00edvido na Palestina. \u00c9 claro que, em termos hist\u00f3ricos, h\u00e1 muitas singularidades no caso da Palestina. Mas meu trabalho tamb\u00e9m consiste em demonstrar que os marcos legais aplicados \u00e0 Palestina fazem parte de um sistema jur\u00eddico internacional mais amplo e representam as hierarquias coloniais que ele produz em sentido geral. E esse \u00e9 um caso que permite observar essas estruturas em sua forma mais crua. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o palestina \u00e9 uma hist\u00f3ria centen\u00e1ria que pode remontar a distintos pontos de origem, mas uma refer\u00eancia chave para entend\u00ea-la \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Balfour, de 1917, quando o governo brit\u00e2nico se comprometeu oficialmente a apoiar o estabelecimento de um \u201clar nacional para o povo judeu\u201d na Palestina. A partir da\u00ed, o direito internacional foi a estrutura usada para incubar o sionismo na Palestina, por meio do sistema de mandato. Um aspecto singular da Palestina sob esse sistema \u00e9 que, entre todos os territ\u00f3rios classificados e incorporados pela Comiss\u00e3o de Mandato, foi o \u00fanico ratificado e constitu\u00eddo como col\u00f4nia de povoamento.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de mandato fazia parte da estrutura da Liga das Na\u00e7\u00f5es.)Imperialism Sovereignty and the Making of International Law(<)\/em(>). Cambridge: Cambridge University Press, p. 115-195.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-3\" href=\"#footnote-list-3\">3<\/a>Antony Anghie. 2005. (<)em(>)Imperialism Sovereignty and the Making of International Law(<)\/em(>). Cambridge: Cambridge University Press, p. 115-195.<\/span> Era um estatuto legal que classificava diferentes na\u00e7\u00f5es como Mandatos de Classe A, B ou C. A Palestina era um Mandato de Classe A, o que significava, nos termos dos pr\u00f3prios classificadores, que estava entre os territ\u00f3rios mais pr\u00f3ximos da civiliza\u00e7\u00e3o e mais aptos \u00e0 autoadministra\u00e7\u00e3o. A Declara\u00e7\u00e3o de Balfour foi publicada em 1917, seguiram-se a ela cinco anos de governo militar e, em 1922, o Mandato Brit\u00e2nico na Palestina foi consolidado.<\/p>\n\n\n\n

Sob o sistema de mandato, o sionismo e o colonialismo brit\u00e2nico trabalharam em conjunto. Qualquer pessoa pode encontrar isso incorporado e positivado ao longo de todo o texto do Mandato Brit\u00e2nico para a Palestina. A \u00fanica men\u00e7\u00e3o ao gent\u00edlico \u201cpalestino\u201d, por exemplo, est\u00e1 no Artigo 7, que regulamenta a aquisa\u00e7\u00e3o da cidadania palestina por judeus. O arranjo decorrente segue essa mesma l\u00f3gica, apagando 94% da popula\u00e7\u00e3o local sob a classifica\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria negativa como \u201ccomunidades n\u00e3o judaicas da Palestina\u201d e garantindo a preval\u00eancia das reivindica\u00e7\u00f5es nacionalistas judaicas do territ\u00f3rio. O Mandato tinha o fim de facilitar tanto a imigra\u00e7\u00e3o de judeus para a Palestina quanto o desenvolvimento de institui\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas sionistas, ao mesmo tempo em que suprimia ou negava possibilidades semelhantes aos palestinos. <\/p>\n\n\n\n

Tudo isso, \u00e9 claro, antecede 1948. \u00c9 a pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o da Nakba<\/em>, o estabelecimento de um sistema que negava ao povo palestino a autodetermina\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas de governo. O objetivo era claramente declarado e foi explicitamente descrito em uma carta enviada por Balfour ao primeiro-ministro David Lloyd George: \u201cno caso da Palestina, n\u00f3s deliberada e corretamente nos recusaremos a aceitar o princ\u00edpio da autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d.4<\/a>Carta de Arthur Balfour, secret\u00e1rio brit\u00e2nico para Assuntos Externos, a Lloyd George, primeiro-ministro brit\u00e2nico, 19 de fevereiro de 1919.<\/span> O Mandato estabeleceu a infraestrutura jur\u00eddica internacional que de fato define o cen\u00e1rio atual da Palestina. <\/p>\n\n\n\n

Estamos falando de um projeto colonial de povoamento viabilizado por institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas internacionais que culminou na Nakba<\/em> de 1948. Uma vez constru\u00eddo o cen\u00e1rio, o direito internacional se reafirmou por meio do plano de partilha do territ\u00f3rio. A partir da revolu\u00e7\u00e3o \u00e1rabe contra o Mandato, em 1936, os brit\u00e2nicos essencialmente passaram a buscar uma sa\u00edda para a situa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, decidiram delegar a quest\u00e3o palestina \u00e0 rec\u00e9m-constitu\u00edda Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). A ONU enviou um comit\u00ea para produzir um relat\u00f3rio sobre a Palestina, que apresentou duas conclus\u00f5es conflitantes: uma linha minorit\u00e1ria favor\u00e1vel ao Estado \u00fanico e uma majorit\u00e1ria a favor da partilha.5<\/a>Ardi Imseis. 2021. \u201cThe United Nations Plan of Partition for Palestine Revisited: On the Origins of Palestine\u2019s International Legal Subalternity\u201d, 57 Stanford Journal of International Law 1.<\/span> A linha majorit\u00e1ria do relat\u00f3rio, que obviamente venceu a disputa, continha um excesso de linguagem explicitamente racista, argumentando, entre outras coisas, que os palestinos eram retr\u00f3grados demais para a concess\u00e3o do direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o. Essa linguagem colonialista era ainda muito influente em 1947 e de fato orientou a maneira como a comunidade internacional lidou com a Palestina.<\/p>\n\n\n\n

dylan saba<\/span>: Como voc\u00ea l\u00ea o fato de que a partilha\u2014ao mesmo tempo uma forma de estrat\u00e9gia colonial e uma tecnologia jur\u00eddica\u2014foi a solu\u00e7\u00e3o vencedora?<\/p>\n\n\n\n

re<\/span>: A partilha \u00e9 um mecanismo desenvolvido durante a coloniza\u00e7\u00e3o. Os brit\u00e2nicos a usaram primeiro na Irlanda, depois no subcontinente indiano. Era entendida como um tipo de solu\u00e7\u00e3o e uma forma de descoloniza\u00e7\u00e3o\u2014uma resposta, nessa medida, a quest\u00f5es de nacionalidade. No entanto, \u00e9 claro, \u00e9 um mecanismo que consolidou violentamente, em cada caso, os legados do colonialismo. No caso do subcontinente indiano, implicou um grande e agressivo deslocamento populacional, destruindo a integridade territorial, suprimindo a diversidade de identidades pol\u00edticas \u200b\u200be obliterando a autodetermina\u00e7\u00e3o da Caxemira.<\/p>\n\n\n\n

Na Palestina, a partilha moldou o projeto colonial sionista de povoamento como um \u201cconflito\u201d entre duas na\u00e7\u00f5es rivais e n\u00e3o entre uma sociedade de colonizadores e um povo colonizado. O conceito de partilha tamb\u00e9m consolidou a l\u00f3gica sionista de uma identidade judaica exclusivista que deve ser bifurcada6<\/a>N.E.: Como identidade religiosa e pol\u00edtica.<\/span> e separada das identidades pol\u00edticas \u00e1rabe e palestina. O mantra dos dois Estados remonta a essa premissa da partilha.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez que a l\u00f3gica da partilha foi adotada na Palestina, tornou-se necess\u00e1rio refutar a autodetermina\u00e7\u00e3o palestina e romper a integridade territorial para instalar o Estado judeu. A recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Especial da ONU para a Palestina [UNSCOP, na sigla em ingl\u00eas] em 1947 foi dar 56% do territ\u00f3rio palestino para o futuro Estado judeu, em uma \u00e9poca na qual os sionistas na Palestina detinham apenas 7% da \u00e1rea total das terras do Mandato. Os autores do relat\u00f3rio reconheceram que os 56% recomendados inclu\u00edam as terras mais f\u00e9rteis, enquanto a outra unidade, isto \u00e9, o futuro Estado palestino, talvez fosse economicamente invi\u00e1vel ou necessitasse de ajuda internacional cont\u00ednua para se sustentar. Obviamente, os palestinos rejeitaram a recomenda\u00e7\u00e3o, e \u00e9 importante lembrar que, mesmo depois de 1948, seguiram contestando a partilha e oferecendo horizontes pol\u00edticos alternativos. <\/p>\n\n\n\n

A partilha, no entanto, sequer chegou a ser implementada na Palestina em sua forma original, mas deu origem \u00e0 Nakba<\/em> de 1948 e, a partir da\u00ed, consolidou um sistema brutal de domina\u00e7\u00e3o, fragmenta\u00e7\u00e3o e rejei\u00e7\u00e3o da autodetermina\u00e7\u00e3o. O Plano de Partilha da ONU, adotado em novembro de 1947, abriu caminho para a conquista de 80% da Palestina por mil\u00edcias sionistas e para o deslocamento de mais de 750 mil palestinos de suas casas entre 1947 e 1949. Eles nunca tiveram permiss\u00e3o para retornar. Os sionistas usaram a partilha como pretexto para realizar essa Nakba<\/em>. Como o pr\u00f3prio Ben-Gurion disse: \u201cPresumimos que esta \u00e9 s\u00f3 uma situa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. Vamos nos estabelecer neste lugar primeiro, nos tornar uma grande pot\u00eancia e depois encontrar uma maneira de revogar a partilha (…) N\u00e3o enxergo a partilha como uma solu\u00e7\u00e3o final para a quest\u00e3o palestina\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O termo Nakba<\/em> surgiu para descrever essa transforma\u00e7\u00e3o radicalmente violenta da Palestina de um territ\u00f3rio de maioria \u00e1rabe por mais de um mil\u00eanio para um autoproclamado Estado judeu fundado na destrui\u00e7\u00e3o palestina. No rescaldo de 1948, a Nakba<\/em> foi ilustrativa de um problema \u00e1rabe que se desenrolava na Palestina, e n\u00e3o de um problema palestino que se projetava no mundo \u00e1rabe. A cria\u00e7\u00e3o de Israel na Palestina significou a ruptura da continuidade territorial do mundo \u00e1rabe e, a partir disso, exp\u00f4s a crise dos nacionalismos \u00e1rabes. Passados 70 anos, a Palestina virou um caso excepcional, o mundo \u00e1rabe se fragmentou ainda mais, o projeto do nacionalismo \u00e1rabe entrou em decl\u00ednio e os governos \u00e1rabes na regi\u00e3o hoje veem a Palestina como uma quest\u00e3o com a qual precisam lidar.<\/p>\n\n\n\n

jg<\/span>: Em seu artigo, voc\u00ea descreve um epis\u00f3dio hist\u00f3rico que \u00e9 ilustrativo de como o direito internacional tentou lidar com a especificidade da experi\u00eancia palestina, buscando usar conceitos j\u00e1 estabelecidos para compreender as atrocidades e reagir a elas. Em um relat\u00f3rio produzido na sequ\u00eancia do massacre de Sabra e Shatila, em 1980, coordenado por Sean MacBride<\/a>, um grupo de advogados internacionalistas discutiu a pertin\u00eancia do conceito de genoc\u00eddio para dar conta dessa forma de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

re<\/span>: O relat\u00f3rio MacBride<\/a> \u00e9 muito valioso exatamente pela forma como exp\u00f5e um processo de racioc\u00ednio. Os autores est\u00e3o escrevendo um relat\u00f3rio sobre a invas\u00e3o israelense ao L\u00edbano e se deparam com a quest\u00e3o: por que o povo palestino est\u00e1 no L\u00edbano, para in\u00edcio de conversa? Ao tentar entender o massacre de Sabra e Shatila de 1982, eles chegam \u00e0 conclus\u00e3o de que o que acontece no L\u00edbano est\u00e1 vinculado ao que acontece simultaneamente no resto da Palestina\u2014as formas de governan\u00e7a e domina\u00e7\u00e3o est\u00e3o conectadas. Ent\u00e3o, buscam um arcabou\u00e7o que lhes permita assimilar essa dupla dimens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante da necessidade de um arcabou\u00e7o capaz de captar essa totalidade, vincular essas diferentes coordenadas, os autores expandem o conceito de genoc\u00eddio. Ou seja, investigam o significado do termo genoc\u00eddio e o que ele pode incluir. Citam Lemkin e registram a forma como Lemkin tratou a ideia de genoc\u00eddio cultural. Ponderam como o \u201cgenoc\u00eddio cultural\u201d poderia ser incorporado ao conceito jur\u00eddico de genoc\u00eddio. E tentam expandir a doutrina, mas acabam chegando a um impasse. H\u00e1 uma opini\u00e3o majorit\u00e1ria que afirma que esse \u00e9 um caso de genoc\u00eddio, e uma opini\u00e3o minorit\u00e1ria que discorda desse ponto de vista com base na no\u00e7\u00e3o de que o genoc\u00eddio requer inten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Bem, os massacres de Sabra e Shatila inegavelmente s\u00e3o<\/em> genocidas\u2014e h\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o da ONU de 1982 que os reconhece como atos de genoc\u00eddio. Mas os autores do relat\u00f3rio MacBride n\u00e3o conseguem chegar a um acordo sobre o que \u00e9 genoc\u00eddio e acabam recomendando que se estabele\u00e7a um comit\u00ea internacional para analisar a aplicabilidade do conceito de genoc\u00eddio ao caso dos palestinos. Foi a \u00fanica forma de chegar a uma recomenda\u00e7\u00e3o un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Outro paralelo esclarecedor na compara\u00e7\u00e3o entre aquela \u00e9poca e o momento atual \u00e9 a ret\u00f3rica. O lema de \u201celiminar o Hamas\u201d \u00e9 o pretexto atual para o genoc\u00eddio, enquanto o lema dos massacres genocidas em 1982 era \u201celiminar a Organiza\u00e7\u00e3o para a Liberta\u00e7\u00e3o da Palestina\u201d. O relat\u00f3rio sobre Sabra e Shatila lan\u00e7a luz sobre a maneira como a experi\u00eancia palestina se intersectou com a viol\u00eancia genocida ao longo de 76 anos e, ao mesmo tempo, sobre os limites dos conceitos jur\u00eddicos vigentes em captar a totalidade da experi\u00eancia palestina.<\/p>\n\n\n\n

No artigo, argumento que precisamos usar Nakba<\/em> para nomear os crimes contra o povo palestino. Assim como o Holocausto inseriu o crime de genoc\u00eddio e a experi\u00eancia sul-africana inseriu o crime de apartheid no vocabul\u00e1rio jur\u00eddico internacional, a experi\u00eancia palestina pode inserir o crime de Nakba<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Entende-se que sempre h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o na tipifica\u00e7\u00e3o de crimes jur\u00eddicos internacionais cometidos contra grupos de pessoas\u2014o Holocausto, por exemplo, incluiu pr\u00e1ticas que podem facilmente ser identificadas como apartheid. Ainda assim, distinguimos entre esses conceitos porque entendemos que, apesar da sobreposi\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia fundamental que definiu o Holocausto \u00e9 o exterm\u00ednio, enquanto a viol\u00eancia fundamental que definiu o apartheid \u00e9 a segrega\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, se olharmos para a experi\u00eancia palestina e perguntarmos qual \u00e9 a viol\u00eancia fundamental que define a Nakba<\/em>, perceberemos que \u00e9 o deslocamento.<\/p>\n\n\n\n

Mas a Nakba<\/em> nunca terminou, e sua viol\u00eancia fundamental, o deslocamento, deu origem a uma estrutura de fragmenta\u00e7\u00e3o que funciona para negar a autodetermina\u00e7\u00e3o palestina. O conceito da Nakba<\/em> tem como objetivo dar aten\u00e7\u00e3o a esse processo cont\u00ednuo de deslocamento, fragmenta\u00e7\u00e3o e rejei\u00e7\u00e3o da autodetermina\u00e7\u00e3o\u2014a natureza inconfund\u00edvel do que os palestinos sofreram no \u00faltimo s\u00e9culo.<\/p>\n\n\n\n

ds<\/span>: Voc\u00ea escreve sobre fragmenta\u00e7\u00e3o<\/em> em seu artigo. Seu argumento deixa claro que o regime jur\u00eddico vigente na Palestina\u2014a fragmenta\u00e7\u00e3o territorial, as v\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas conferidas aos palestinos de diferentes partes do mapa\u2014\u00e9 resultante da interven\u00e7\u00e3o inicial da partilha. At\u00e9 mesmo o nacionalismo judaico, agora codificado na Lei do Estado-Na\u00e7\u00e3o de Israel de 2018, decorre dessa fragmenta\u00e7\u00e3o da partilha. Quando olhamos para o sistema de mandato, \u00e9 n\u00edtido como o sistema jur\u00eddico internacional serviu aos interesses das pot\u00eancias coloniais e do nascente Estado sionista. Mas o prop\u00f3sito da fragmenta\u00e7\u00e3o fica menos evidente hoje, diante do extraordin\u00e1rio desequil\u00edbrio de poder entre judeus israelenses e palestinos. Falando em termos claros: por que n\u00e3o dominar, simplesmente? Por que criar todos esses sistemas intrincados?<\/p>\n\n\n\n

re<\/span>: \u00c9 simplesmente domina\u00e7\u00e3o por fragmenta\u00e7\u00e3o. Quanto mais fragmentado est\u00e1 o grupo, menor \u00e9 sua capacidade de se autogovernar ou de resistir como comunidade. A fragmenta\u00e7\u00e3o cria um problema de coordena\u00e7\u00e3o. Existe um sistema extremamente sofisticado de domina\u00e7\u00e3o que classifica os palestinos em diferentes condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e de identidade, de modo que cada subgrupo acaba se definindo por sua pr\u00f3pria luta. Num mapeamento inicial, h\u00e1 cinco condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas elementares para os palestinos: cidad\u00e3os palestinos de Israel, residentes de Jerusal\u00e9m Oriental, residentes da Cisjord\u00e2nia, residentes de Gaza e comunidades refugiadas ou diasp\u00f3ricas. Cada condi\u00e7\u00e3o tem uma din\u00e2mica interna de controle, domina\u00e7\u00e3o e relativo privil\u00e9gio jur\u00eddico. \u00c9 uma invers\u00e3o do dividir para conquistar: primeiro veio a conquista, depois a divis\u00e3o. Esse modelo de governan\u00e7a cria palestinos com mais privil\u00e9gios jur\u00eddicos do que outros, subconjuntos dos quais a ocupa\u00e7\u00e3o pode explorar diferentes atividades, segmentar regimes de trabalho, etc. Em um n\u00edvel muito elementar, quando Benjamin Netanyahu promove divis\u00f5es pol\u00edticas entre Gaza e a Cisjord\u00e2nia, opera sob essa a mesma l\u00f3gica, com esse mesmo objetivo. <\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 quest\u00e3o da domina\u00e7\u00e3o por fragmenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00fatil pensar nesse sistema como a consolida\u00e7\u00e3o de um processo come\u00e7a com a partilha, ou seja, como um caso supostamente bin\u00e1rio de fragmenta\u00e7\u00e3o, mas se alonga por mais de 70 anos. Ao passar do tempo, a partilha acabou se desenvolvendo em um sistema de fragmenta\u00e7\u00e3o em camadas, tendo em vista que, em 1967, Israel tamb\u00e9m conquistou o restante das terras palestinas. O que voc\u00ea faz com todas essas pessoas que dominou? Elas agora s\u00e3o, propriamente falando, s\u00faditas do seu regime, mas voc\u00ea n\u00e3o pode torn\u00e1-las todas cidad\u00e3s, porque isso sabotaria o projeto de manter uma maioria judaica. Os palestinos representam um problema para o projeto sionista, a mera exist\u00eancia dos palestinos desafia e perturba o sistema, e por isso ele avan\u00e7a a cada passo com o objetivo de fragmentar, controlar e administrar ainda mais essa exist\u00eancia. E esse modelo de controle \u00e9 estruturado por classifica\u00e7\u00f5es legais que determinam a condi\u00e7\u00e3o sociojur\u00eddica de cada palestino no sistema.<\/p>\n\n\n\n

ds<\/span>: O que voc\u00ea classificou como fragmenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma barreira pol\u00edtica principal para a liberta\u00e7\u00e3o palestina, e \u00e9 essencial elaborar essa quest\u00e3o. Estou curioso para saber, nesse sentido, como voc\u00ea entende a relev\u00e2ncia de desenvolver o conceito jur\u00eddico da Nakba. <\/em>O objetivo \u00e9 dar nome ao horizonte pol\u00edtico e reafirmar a luta contra a fragmenta\u00e7\u00e3o? \u00c9 uma forma de mobilizar a press\u00e3o externa, incitando defensores internacionais a nomear corretamente a forma de domina\u00e7\u00e3o que se pretende combater? Qual \u00e9 o papel que juristas podem cumprir ao abordar problemas relacionados a circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas ainda em desenvolvimento?<\/p>\n\n\n\n

re<\/span>: Respondendo \u00e0 sua primeira coloca\u00e7\u00e3o, eu diria que voc\u00ea est\u00e1 absolutamente certo: unidade e fragmenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o for\u00e7as que coproduzem a condi\u00e7\u00e3o palestina atual. Ao longo do tempo, diferentes conjunturas hist\u00f3ricas deram mais destaque \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de unidade ou de fragmenta\u00e7\u00e3o. Em 2021, por exemplo, os protestos contra a limpeza \u00e9tnica em Sheikh Jarrah rapidamente se expandiram para revelar uma unidade entre palestinos do rio Jord\u00e3o ao Mar Mediterr\u00e2neo. Esse levante popular foi, ent\u00e3o, intitulado \u201cIntifada da Unidade\u201d. O genoc\u00eddio em Gaza, em contrapartida, revelou a for\u00e7a da fragmenta\u00e7\u00e3o mais claramente. Cada subgrupo de palestinos enfrentou uma realidade material inteiramente diferente, refletindo a profundidade da fragmenta\u00e7\u00e3o. Ainda assim, seria um erro grave pensar nessa fragmenta\u00e7\u00e3o\/unidade em termos bin\u00e1rios. As for\u00e7as que impulsionaram a Intifada da Unidade, na verdade, est\u00e3o sempre em jogo. Ao mesmo tempo, o mecanismo propulsor do sionismo \u00e9 a fragmenta\u00e7\u00e3o cada vez maior dos palestinos. O conceito de Nakba<\/em> articula essa dial\u00e9tica e o modo como a exist\u00eancia palestina \u00e9 definida pela intera\u00e7\u00e3o entre a unidade imaginada e a fragmenta\u00e7\u00e3o material e jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Bem, quanto \u00e0 pergunta: por que dever\u00edamos tentar criar esse conceito? \u00c9 realmente um exerc\u00edcio meramente intelectual? O que posso dizer \u00e9 que vivemos um momento em que a linguagem empregada para definir o que acontece \u00e9 crucial. O que estou tentando fazer, creio, \u00e9 apresentar um diagn\u00f3stico que aborde a raiz do problema. H\u00e1 um risco de que, se confinada a um certo subconjunto da quest\u00e3o palestina, a quest\u00e3o do genoc\u00eddio possa fazer de Gaza uma exce\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o palestina se torna a quest\u00e3o de Gaza e a quest\u00e3o de Gaza se torna a quest\u00e3o do genoc\u00eddio\u2014como se ele n\u00e3o tivesse rela\u00e7\u00e3o com o que est\u00e1 acontecendo na Cisjord\u00e2nia, com o que est\u00e1 acontecendo com os palestinos de  \u201848,)Palestine \u201848′(<)\/em(>)\u201d, ou apenas \u201848, \u00e9 um termo amplamente empregado para se referir \u00e0s cidades e vilareijos palestinos ocupados em 1948 e incorporados ao novo Estado de Israel.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-7\" href=\"#footnote-list-7\">7<\/a>N.E.: \u201c(<)em(>)Palestine \u201848′(<)\/em(>)\u201d, ou apenas \u201848, \u00e9 um termo amplamente empregado para se referir \u00e0s cidades e vilareijos palestinos ocupados em 1948 e incorporados ao novo Estado de Israel.<\/span> com o que est\u00e1 acontecendo em Jerusal\u00e9m ou com o que est\u00e1 acontecendo nos campos de refugiados. H\u00e1 uma injusti\u00e7a fundamental que vem se desenrolando nos \u00faltimos 76 anos. Desenvolver um conceito inconfund\u00edvel de Nakba<\/em>\u2014como foi feito no passado, iterativamente, com genoc\u00eddio e apartheid\u2014nos confere a linguagem apropriada para tratar essa fragmenta\u00e7\u00e3o e domina\u00e7\u00e3o em sua totalidade.<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o de Heci Regina Candiani
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Desde o in\u00edcio da guerra em Gaza, a causa palestina ganhou um espa\u00e7o significativo no sistema jur\u00eddico internacional. Al\u00e9m dos procedimentos legais resultantes da pr\u00f3pria condu\u00e7\u00e3o da guerra por Israel\u2014o pa\u00eds \u00e9 formalmente acusado de genoc\u00eddio na Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ) e h\u00e1 chance de que mandados de pris\u00e3o por crimes de guerra e […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":19174,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[733],"tags":[789,765,894],"issue":[],"newsletter":[],"region":[1219,1018],"sector":[],"theme":[1108],"series":[],"class_list":["post-19707","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevistas-br","tag-historia-pt-br","tag-longform-pt-br","tag-palestine-pt-br","region-gaza-pt-br-2","region-oriente-medio-e-norte-da-africa","theme-historia-economica"],"acf":[],"yoast_head":"\nA Nakba e o Direito - Jack Gross & Dylan Saba<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entrevista com Rabea Eghbariah\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/entrevistas-br\/rabea-eghbariah\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A Nakba e o direito | Jack Gross & Dylan Saba\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Entrevista com Rabea Eghbariah\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/entrevistas-br\/rabea-eghbariah\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Phenomenal World\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-08-21T18:01:05+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-09-20T17:57:28+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/nakba-law-rabea-eghbariah-dylan-saba-jack-gross-phenomenal-world-e1724263392820.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1067\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"670\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Jack Gross\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"A Nakba e o direito | Jack Gross & Dylan Saba\" \/>\n<meta name=\"twitter:description\" content=\"Entrevista com Rabea Eghbariah\" \/>\n<meta name=\"twitter:image\" content=\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/nakba-law-rabea-eghbariah-dylan-saba-jack-gross-phenomenal-world-e1724263392820.jpg\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@WorldPhenomenal\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@WorldPhenomenal\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Jack Gross\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"15 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/entrevistas-br\\\/rabea-eghbariah\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/entrevistas-br\\\/rabea-eghbariah\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Jack Gross\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/ce11a504bae35ea07baecce92e28fc47\"},\"headline\":\"A Nakba e o Direito\",\"datePublished\":\"2024-08-21T18:01:05+00:00\",\"dateModified\":\"2024-09-20T17:57:28+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/entrevistas-br\\\/rabea-eghbariah\\\/\"},\"wordCount\":3707,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/entrevistas-br\\\/rabea-eghbariah\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/08\\\/nakba-law-rabea-eghbariah-dylan-saba-jack-gross-phenomenal-world-e1724263392820.jpg\",\"keywords\":[\"hist\u00f3ria\",\"longform\",\"Palestina\"],\"articleSection\":[\"Entrevistas\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/entrevistas-br\\\/rabea-eghbariah\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/entrevistas-br\\\/rabea-eghbariah\\\/\",\"name\":\"A Nakba e o Direito - 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