{"id":19372,"date":"2024-06-20T09:06:00","date_gmt":"2024-06-20T09:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/phenomenalworld.org\/nao-categorizado\/driving-capital\/"},"modified":"2025-04-19T18:36:03","modified_gmt":"2025-04-19T18:36:03","slug":"driving-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/analises\/driving-capital\/","title":{"rendered":"Dirigindo o capital"},"content":{"rendered":"\n

Desde que o presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou a Lei de Redu\u00e7\u00e3o da Infla\u00e7\u00e3o [Inflation Reduction Act\u2014IRA] em agosto de 2022, as ind\u00fastrias mexicanas de autope\u00e7as e montagem de autom\u00f3veis v\u00eam crescendo. A Tesla<\/a> e a montadora estatal chinesa Jetour<\/a> anunciaram a constru\u00e7\u00e3o de novas f\u00e1bricas de ve\u00edculos el\u00e9tricos (VEs) e carros a gasolina, estimulando investimentos na cadeia de suprimentos. O AGP Group<\/a>, fornecedor de vidro da Tesla, planeja abrir uma f\u00e1brica junto \u00e0 da empresa automotiva em Santa Catarina, Nuevo Le\u00f3n. Em agosto de 2023, a Metalsa, fabricante de chassis para a Toyota, abriu sua segunda f\u00e1brica em Guanajuato<\/a>. Tatiana Clouthier, ex-secret\u00e1ria de Economia do M\u00e9xico, declarou em tom de aprova\u00e7\u00e3o que o IRA \u201cn\u00e3o discrimina o setor automotivo [do M\u00e9xico]<\/a>\u201d, ecoando o otimismo generalizado que enxerga o IRA como um maci\u00e7o investimento no setor automotivo mexicano que criar\u00e1 empregos.1<\/a>Al\u00e9m do cr\u00e9dito fiscal para VEs, o IRA oferece financiamento generoso e pacotes de empr\u00e9stimos para instala\u00e7\u00f5es automotivas existentes localizadas nos EUA para reformar as f\u00e1bricas.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A lei dos EUA, ao vincular fortemente o setor de fabrica\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis ao de minera\u00e7\u00e3o e \u00e0 estrat\u00e9gia clim\u00e1tica, tem grandes implica\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e pol\u00edticas para al\u00e9m das fronteiras<\/a> do pa\u00eds. Os ve\u00edculos el\u00e9tricos, a economia digital e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica exigem n\u00edquel, cobre, cobalto e, mais importante, l\u00edtio\u2014todos agora listados como \u201cminerais cr\u00edticos\u201d pelos governos do M\u00e9xico, Canad\u00e1 e EUA. A recep\u00e7\u00e3o do IRA no M\u00e9xico contrasta fortemente com as cr\u00edticas dos pa\u00edses europeus, cujas montadoras s\u00e3o amplamente exclu\u00eddas dos cr\u00e9ditos fiscais para ve\u00edculos el\u00e9tricos que exigem que componentes minerais e\/ou de baterias<\/a> sejam obtidos e processados nos EUA ou em pa\u00edses com quem os estadunidenses mant\u00eam acordos comerciais, como \u00e9 o caso do M\u00e9xico. <\/p>\n\n\n\n

O IRA chegou tr\u00eas anos ap\u00f3s a assinatura do Acordo Estados Unidos-M\u00e9xico-Canad\u00e1 [United States-Mexico-Canada Agreement\u2014USMCA], juntando-se a um conjunto de pol\u00edticas que transformaram o antigo setor automotivo do M\u00e9xico em um polo de fabrica\u00e7\u00e3o de carros el\u00e9tricos. A condi\u00e7\u00e3o para acessar o Cr\u00e9dito para Ve\u00edculos Limpos do IRA \u00e9 que a montagem final de determinado autom\u00f3vel tenha ocorrido na Am\u00e9rica do Norte<\/a>, definida nesse contexto como Estados Unidos, Porto Rico, Canad\u00e1 e M\u00e9xico. A exig\u00eancia de \u201cconte\u00fado de valor regional\u201d para os produtores que buscam vender no novo mercado consumidor subsidiado por impostos dos EUA refor\u00e7a as \u201cregras de origem\u201d do USMCA, que definem os padr\u00f5es necess\u00e1rios para que uma mercadoria acesse as isen\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias previstas no acordo. <\/p>\n\n\n\n

Os incentivos financeiros para que os empregadores reorganizem geograficamente a produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prometem incrementar o poder de barganha da for\u00e7a de trabalho mexicana para negociar maiores sal\u00e1rios, benef\u00edcios e participa\u00e7\u00e3o na vida econ\u00f4mica de seu pa\u00eds. Dois exemplos recentes dessa luta entre trabalhadores e produtores do setor automotivo, no entanto, demonstram as limita\u00e7\u00f5es que o USMCA imp\u00f5e aos trabalhadores e \u00e0s autoridades governamentais do M\u00e9xico e dos EUA em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento dessa promessa continental. Recentemente, duas fabricantes de pe\u00e7as sediadas em Michigan\u2014a VU Manufacturing e a Unique Fabricating\u2014 responderam \u00e0s demandas dos trabalhadores por negocia\u00e7\u00f5es coletivas embasadas em provis\u00f5es do USMCA com fuga de capital: as empresas optaram por descumprir tanto as disposi\u00e7\u00f5es trabalhistas do C\u00f3digo do Trabalho Mexicano de 2019 quanto as do acordo considerado hist\u00f3rico entre o M\u00e9xico e os EUA. Os potenciais benef\u00edcios do IRA \u00e0 for\u00e7a de trabalho mexicana empregada nas cadeias de suprimento regionais da produ\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis seguem em aberto. <\/p>\n\n\n\n

Trabalho e livre com\u00e9rcio<\/h3>\n\n\n\n

A renegocia\u00e7\u00e3o do NAFTA em 2017, impulsionada pelas cr\u00edticas ao livre com\u00e9rcio durante o governo Trump, criou a oportunidade de incluir a for\u00e7a de trabalho no corpo principal de um novo acordo.2<\/a>O NAFTA original relegou o tema \u201ctrabalho\u201d ao ap\u00eandice \u201cAcordo Norte-Americano de Coopera\u00e7\u00e3o Trabalhista\u201d. O documento foi assinado de \u00faltima hora em 1993 para acalmar as cr\u00edticas, tanto nos EUA  quanto no M\u00e9xico, acerca das discrep\u00e2ncias trabalhistas.<\/span> O USMCA, acordo resultante, dedica v\u00e1rios cap\u00edtulos a amenizar os temores sobre a perda de empregos na ind\u00fastria dos EUA para os trabalhadores mexicanos. Foi uma preocupa\u00e7\u00e3o manifestada tanto pela direita protecionista quanto pela esquerda trabalhista, e \u00e9 algo que abre espa\u00e7o para variadas solu\u00e7\u00f5es. Em um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es<\/a> para a renegocia\u00e7\u00e3o, a Federa\u00e7\u00e3o Americana do Trabalho e Congresso de Organiza\u00e7\u00f5es Industriais (AFL-CIO) argumentou que os sal\u00e1rios dos trabalhadores mexicanos do setor automotivo deveriam ser altos o suficiente para garantir a eles e a suas fam\u00edlias um padr\u00e3o de vida decente\u2014 acesso a comida, \u00e1gua, moradia, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia m\u00e9dica, vestu\u00e1rio, transporte e capacidade de economizar recursos para aposentadoria e emerg\u00eancias. O cap\u00edtulo 4<\/a> do acordo final, \u201cRegras de origem\u201d, reflete essa preocupa\u00e7\u00e3o, exigindo que \u201c40 a 45% do conte\u00fado automotivo seja produzido por trabalhadores que ganhem, no m\u00ednimo, US$ 16 por hora\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos aumentos salariais, a maior federa\u00e7\u00e3o trabalhista dos EUA recomendou o fortalecimento da sindicaliza\u00e7\u00e3o, da democracia no local de trabalho e dos direitos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Em vez de retrair o com\u00e9rcio, como a ret\u00f3rica protecionista mais conservadora geralmente indica, esses padr\u00f5es nivelariam o terreno de a\u00e7\u00e3o para os os trabalhadores norte-americanos do setor automotivo. Nesse sentido, a vers\u00e3o final do USMCA incluiu diversos mecanismos relacionados aos direitos trabalhistas no M\u00e9xico. O Cap\u00edtulo 23<\/a>, \u201cTrabalho\u201d, e o Anexo 23-A<\/a>, \u201cRepresenta\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Negocia\u00e7\u00f5es Coletivas no M\u00e9xico\u201d, descrevem os direitos no local de trabalho e est\u00e3o de acordo com a Declara\u00e7\u00e3o da OIT sobre Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais no Trabalho. O Anexo 31-A, \u201cMecanismo Trabalhista de Resposta R\u00e1pida Espec\u00edfico da Instala\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d [Facility-Specific Rapid Response Labor Mechanism – RRLM], que se aplica ao M\u00e9xico e aos EUA, permite que os trabalhadores apresentem queixas formais caso tenham direitos trabalhistas e liberdade de associa\u00e7\u00e3o negados. O descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es trabalhistas do USMCA pode resultar na suspens\u00e3o do tratamento tarif\u00e1rio preferencial, na imposi\u00e7\u00e3o de penalidades e no impedimento do ingresso de produtos ou servi\u00e7os produzidos pela empresa no mercado dos pa\u00edses.3<\/a>Os governos tamb\u00e9m podem iniciar a\u00e7\u00f5es sob RRLM contra f\u00e1bricas individuais que neguem os direitos dos trabalhadores e a democracia no local de trabalho.<\/span> Desde a promulga\u00e7\u00e3o do USMCA, em julho de 2020, o RRLM foi revindicado dezoito vezes<\/a>.)What Rapid Response Labor Complaints Have Achieved for Mexican Worker(<)\/a(>).\u201d\" class=\"footnote\" id=\"footnote-4\" href=\"#footnote-list-4\">4<\/a>Ver: \u201c(<)a href='https:\/\/www.maquilasolidarity.org\/en\/what-have-rapid-response-labour-mechanism-complaints-achieved'(>)What Rapid Response Labor Complaints Have Achieved for Mexican Worker(<)\/a(>).\u201d<\/span><\/p>\n\n\n\n

O USMCA tamb\u00e9m estabeleceu o Comit\u00ea Trabalhista Interag\u00eancias<\/a> [Interagency Labor Committee\u2014ILC] para fazer cumprir as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, que inclui um Conselho Independente de Especialistas Trabalhistas do M\u00e9xico destinado a monitorar e avaliar as reformas trabalhistas do pa\u00eds. Juntas, essas medidas t\u00eam por objetivo defender os direitos trabalhistas b\u00e1sicos e aumentar os sal\u00e1rios no M\u00e9xico, corrigindo as assimetrias no poder da classe trabalhadora ao longo da cadeia de suprimentos automotiva norte-americana. O Departamento de Assuntos Trabalhistas Internacionais ligado ao Departamento do Trabalho dos EUA, quando anunciou a combina\u00e7\u00e3o do USMCA entre com\u00e9rcio internacional e emprego de alto n\u00edvel, descreveu o acordo como instrumento que prev\u00ea \u201cas disposi\u00e7\u00f5es trabalhistas mais fortes e de maior alcance de qualquer acordo comercial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O modelo trabalhista mexicano<\/h3>\n\n\n\n

No M\u00e9xico, antes do NAFTA, a pol\u00edtica industrial dom\u00e9stica moldava amplamente o investimento no setor automotivo. Durante a era da industrializa\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es (1940-1970), a produ\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis, considerada intensiva em capital e m\u00e3o de obra, foi fundamental para industrializar o pa\u00eds e formar sua a for\u00e7a de trabalho manufatureira. A forte interven\u00e7\u00e3o do governo no desenvolvimento econ\u00f4mico se apoiava e contribuia para refor\u00e7ar um modelo trabalhista corporativista que focava em fomentar uma for\u00e7a de trabalho industrial sindicalizada por meio do principal sindicato do Estado, a Confedera\u00e7\u00e3o de Trabalhadores do M\u00e9xico [Confederaci\u00f3n de Trabajadores de M\u00e9xico\u2014CTM].)Transicion a la democracia y reforma del Estado en M\u00e9xico(<)\/em(>), edited by Jos\u00e9 Luis Barros, Javier Hurtado and Germ\u00e1n P\u00e9rez, Mexico: Universidad de Guadalajara\/Miguel \u00c1ngel Porr\u00faa and FLACSO de M\u00e9xico (1991): 235\u2013268.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-5\" href=\"#footnote-list-5\">5<\/a>Ver De la Garza, Enrique, \u201cCultura y crisis del corporativismo en M\u00e9xico,\u201d (<)em(>)Transicion a la democracia y reforma del Estado en M\u00e9xico(<)\/em(>), edited by Jos\u00e9 Luis Barros, Javier Hurtado and Germ\u00e1n P\u00e9rez, Mexico: Universidad de Guadalajara\/Miguel \u00c1ngel Porr\u00faa and FLACSO de M\u00e9xico (1991): 235\u2013268.<\/span> Com o passar dos anos, esse modelo foi transformado em um instrumento de gerenciamento autorit\u00e1rio e repressivo das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas pelo governo, em benef\u00edcio do Estado e das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Os sal\u00e1rios e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho eram determinados por \u201ccontratos de prote\u00e7\u00e3o ao empregador\u201d, acordos trabalhistas moldados para proteger os investimentos em detrimento dos interesses da for\u00e7a de trabalho. Esses contratos, endossados pelo governo, s\u00e3o assinados por empregadores e sindicatos filiados principalmente \u00e0 CTM, sem que as bases tenham conhecimento dos termos do acordo. Os contratos de prote\u00e7\u00e3o ao empregador imp\u00f5em uma barreira significativa \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, criando uma rela\u00e7\u00e3o estreita entre empregadores, sindicatos n\u00e3o eleitos e autoridades estatais voltada a manter condi\u00e7\u00f5es ideais de investimento. Durante d\u00e9cadas, os trabalhadores do setor automotivo\u2014juntamente com os trabalhadores empregados em outros setores industriais\u2014lutaram contra a CTM e os sindicatos filiados a essa confedera\u00e7\u00e3o trabalhista. Nesse sentido, desafiaram o Estado e as empresas com o objetivo de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a democracia no local de trabalho e a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n

Em 2018, sob o slogan \u201cA Quarta Transforma\u00e7\u00e3o\u201d, o Presidente Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador (2018-2024) iniciou uma s\u00e9rie de reformas estruturais no modelo econ\u00f4mico do M\u00e9xico. Em 1\u00ba de maio de 2019\u2014Dia Internacional do Trabalhador\u2014, L\u00f3pez Obrador sancionou uma lei cujo conte\u00fado pode ser considerado a mais significativa reforma na hist\u00f3ria das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas mexicanas, encerrando o modelo que criou e perpetuou os \u201ccontratos de prote\u00e7\u00e3o ao empregador\u201d. Entre outras mudan\u00e7as, as reformas no C\u00f3digo Trabalhista Federal do M\u00e9xico estipulam aumentos salariais, liberdade para participar de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, liberdade de associa\u00e7\u00e3o e respeito aos sindicatos. Entre 2018 e 2024, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo aumentou em 110%<\/a>, garantindo \u00e0 for\u00e7a de trabalho mexicana o sexto maior<\/a> piso salarial da Am\u00e9rica Latina. As reformas trabalhistas de 2019 do M\u00e9xico foram precedidas pela ratifica\u00e7\u00e3o, no mesmo ano, da Conven\u00e7\u00e3o sobre Liberdade de Associa\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o do Direito de Sindicaliza\u00e7\u00e3o (Conven\u00e7\u00e3o 98) da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) pelo pa\u00eds. Os EUA<\/a> ainda n\u00e3o ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT, o Canad\u00e1<\/a> ratificou em 2017. Era esse o contexto dom\u00e9stico do M\u00e9xico quando o pa\u00eds entrou em negocia\u00e7\u00f5es com o governo Donald Trump sobre a rebertura do NAFTA e os termos do novo USMCA.<\/p>\n\n\n\n

As reformas de 2019 oferecem prote\u00e7\u00f5es maiores que o USMCA em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u2014especialmente sobre a important\u00edssima quest\u00e3o do direito de greve. O artigo 387 do C\u00f3digo do Trabalho do M\u00e9xico<\/a> estipula que, caso o empregador se recuse a participar da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, os trabalhadores t\u00eam direito de greve. Na era do NAFTA, o direito de greve havia sido reduzido a \u201cmera consulta\u201d, e o acordo tinha \u201cdeixado de fora qualquer mecanismo de aplica\u00e7\u00e3o, [uma vez que] a pol\u00edtica comercial prevaleceu sobre a pol\u00edtica trabalhista.\u201d)American Trade Unions and NAFTA(<)\/a(>),\u201d Cornell eCommons, 1994.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-6\" href=\"#footnote-list-6\">6<\/a>Ver: Lance Compa, \u201c(<)a href='https:\/\/ecommons.cornell.edu\/items\/fd61343e-b68f-405d-8707-3f35e0b43f7e'(>)American Trade Unions and NAFTA(<)\/a(>),\u201d Cornell eCommons, 1994.<\/span> Na reda\u00e7\u00e3o do USMCA, o direito de greve aparece como uma nota de rodap\u00e9 na se\u00e7\u00e3o 23.3, \u201cDireitos Trabalhistas\u201d, e n\u00e3o no corpo principal do texto legal vinculativo do Cap\u00edtulo 23. <\/p>\n\n\n\n

Desde 2020, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no M\u00e9xico tem sido predominantemente determinada por dois instrumentos jur\u00eddicos: o Cap\u00edtulo 23, Anexo 23-A do USMCA e a lei trabalhista de 2019. Mas, ainda que a eleva\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es trabalhistas e o aumento do com\u00e9rcio e dos investimentos internacionais possam parecer objetivos alinhados, as contradi\u00e7\u00f5es ficam claras quando se analisa o conte\u00fado e os destinat\u00e1rios dos dispositivos de execu\u00e7\u00e3o das provis\u00f5es que o USMCA\u2014como antes o NAFTA\u2014estabelece. <\/p>\n\n\n\n

Fuga de capital<\/h3>\n\n\n\n

No momento em que foram obrigadas a garantir direitos trabalhistas b\u00e1sicos previstos no USMCA e no C\u00f3digo Trabalhista do M\u00e9xico, a VU Manufacturing, que tinha uma f\u00e1brica em Piedras Negras, Coahuila, e a Unique Fabricating, que mantinha uma planta em Santiago de Queret\u00e1ro, encerraram suas opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. A VU Manufacturing<\/a>, produtora de pe\u00e7as automotivas internas de pl\u00e1stico e vinil, \u00e9 sediada em Troy, Michigan. Trabalhadores da planta da VU no M\u00e9xico registraram duas reclama\u00e7\u00f5es<\/a> por meio do RRLM. A primeira<\/a>, referente \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o, foi bem-sucedida e levou \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de um sindicato independente, o La Liga. A segunda reclama\u00e7\u00e3o denunciava a recusa da VU em participar de negocia\u00e7\u00f5es contratuais. Tanto M\u00e9xico quanto os EUA reconheceram a validade da reclama\u00e7\u00e3o, dando \u00e0 VU seis meses para implementar um \u201cplano de repara\u00e7\u00e3o\u201d. Em vez disso, a VU fechou a f\u00e1brica<\/a> e inseriu l\u00edderes trabalhistas em uma lista suja. A investiga\u00e7\u00e3o do Departamento do Trabalho dos EUA, iniciada em janeiro de 2023, foi encerrada em outubro do mesmo ano. Thea Lee, subsecret\u00e1ria adjunta de Assuntos Internacionais dos EUA, reagiu ao fechamento da f\u00e1brica refor\u00e7ando que \u201csab\u00edamos que os empregadores n\u00e3o optariam por cumprir a regula\u00e7\u00e3o todos os casos\u201d. Katherine Tai, representante de com\u00e9rcio dos EUA, pediu<\/a> ao governo mexicano que \u201cbusque solu\u00e7\u00f5es para os trabalhadores afetados e estrat\u00e9gias para evitar retalia\u00e7\u00f5es contra ex-trabalhadores da VU em outras instala\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Uma situa\u00e7\u00e3o parecida ocorreu com a Unique Fabricating<\/a>, fabricante de pl\u00e1stico, espuma e borracha sediada em Michigan. O sindicato democraticamente eleito  Transformaci\u00f3n Sindical<\/a> (TS), diante da aus\u00eancia de resposta a duas queixas registradas no Tribunal do Trabalho em Queretaro, registrou uma reclama\u00e7\u00e3o por meio da RRLM. Investiga\u00e7\u00f5es preliminares confirmaram as alega\u00e7\u00f5es do TS e o Tribunal do Trabalho de Queretaro, enfim, decidiu a favor do sindicato. Em abril de 2023, os governos mexicano e estadunidense anunciaram a conclus\u00e3o bem-sucedida da demanda trabalhista registrada via RRLM. A Unique Fabricating concordou em respeitar a liberdade de associa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e em cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais do C\u00f3digo Trabalhista de 2019. No entanto, em novembro de 2023, a empresa anunciou fal\u00eancia e fechou suas f\u00e1bricas no M\u00e9xico, nos EUA e no Canad\u00e1<\/a>. O Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o Comercial do governo dos EUA se recusou a investigar o caso. O resultado foi o mesmo: os trabalhadores perderam seus empregos, o Estado foi for\u00e7ado a encontrar \u201csolu\u00e7\u00f5es\u201d e as sedes da empresa nos EUA enfrentaram pouca ou nenhuma consequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Esses casos demonstram os desafios de implementa\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es trabalhistas do USMCA, que carece de ferramentas legais para impedir que as empresas descumpram obriga\u00e7\u00f5es com os trabalhadores ou com a coisa p\u00fablica. Comparemos essa aus\u00eancia com os dispositivos legalmente vinculantes que protegem os investimentos das empresas, como o Sistema de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias Investidor-Estado [Investor-State Dispute Settlement\u2014ISDS], consagrado no Cap\u00edtulo 14<\/a> e no Cap\u00edtulo 31<\/a> do USMCA, ou no Cap\u00edtulo 11 do NAFTA<\/a>, e usado em processos movidos contra os governos do M\u00e9xico, Canad\u00e1 e EUA. O ISDS permite que as empresas recebam pr\u00eamios em dinheiro do Estado caso seus investimentos e at\u00e9 mesmo lucros futuros sejam colocados em risco por projetos que beneficiem o bem comum\u2014inclusive aqueles referentes a benef\u00edcios de sa\u00fade p\u00fablica, prote\u00e7\u00f5es ambientais ou barateamento de servi\u00e7os como o fornecimento de eletricidade. De acordo com Scott Sinclair, o ISDS permite que as empresas usem um sistema de justi\u00e7a privado \u201cpara desafiar medidas vitais e leg\u00edtimas de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/a>\u201d. O ISDS for\u00e7a os governos a escolher entre revogar leis e regulamenta\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 provis\u00e3o de bens comuns e pagar \u201cindeniza\u00e7\u00f5es\u201d \u00e0s empresas com dinheiro p\u00fablico.7<\/a>O Canad\u00e1 tem sido o pa\u00eds mais processado na regi\u00e3o geoecon\u00f4mica da Am\u00e9rica do Norte. Uma das piores decis\u00f5es foi contra o M\u00e9xico, veja Sinclair 2021; 2023.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Sob a vig\u00eancia do NAFTA, enquanto M\u00e9xico e Canad\u00e1 pagaram milh\u00f5es de d\u00f3lares a empresas em indeniza\u00e7\u00f5es e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, os EUA jamais foram condenados. Na reda\u00e7\u00e3o do USMCA, o ISDS foi modificado para limitar significativamente sua aplicabilidade para os EUA e o Canad\u00e1, mas n\u00e3o para o M\u00e9xico. J\u00e1 no \u00e2mbito do USMCA, os EUA e o Canad\u00e1 iniciaram duas disputas comerciais contra o M\u00e9xico: a primeira diz respeito \u00e0 reforma energ\u00e9tica mexicana, que d\u00e1 prefer\u00eancia \u00e0 estatal do pa\u00eds na distribui\u00e7\u00e3o de eletricidade<\/a>; a segunda se refere \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o imposta pelo pa\u00eds sobre o milho geneticamente modificado importado dos EUA<\/a>. S\u00e3o casos indicativos de que o USMCA, assim como o NAFTA, tem como principal objetivo facilitar o investimento privado, independentemente das consequ\u00eancias sociais e ambientais.<\/p>\n\n\n\n

A VU Manufacturing e a Unique Fabricating exemplificam como a resposta de multinacionais a amea\u00e7as ao investimento em territ\u00f3rio mexicano por disposi\u00e7\u00f5es trabalhistas do USMCA e do C\u00f3digo Trabalhista do pa\u00eds \u00e9 a da fuga de capitais. N\u00e3o existem mecanismos como o Sistema de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias Investidor-Estado (ISDS), consolidado no Cap\u00edtulo 14<\/a> e no Cap\u00edtulo 31<\/a> do USMCA, ou no Cap\u00edtulo 11 do NAFTA<\/a>, capazes de responsabilizar essas empresas nos territ\u00f3rios em que estabelecem suas subsidi\u00e1rias por viola\u00e7\u00f5es \u00e0 for\u00e7a de trabalho local. A facilidade com a qual multinacionais estadunidenses encerraram suas opera\u00e7\u00f5es no M\u00e9xico e a falta de vontade do governo estadunidense em intervir sobre a quest\u00e3o sugerem que o USMCA \u00e9 um mecanismo bastante focado na prote\u00e7\u00e3o dos investimentos de empresas dos EUA. <\/p>\n\n\n\n

Esses casos tamb\u00e9m demonstram como empresas estadunidenses\u2014e, por extens\u00e3o, o governo dos EUA\u2014transferem os custos e as responsabilidades de suas subsidi\u00e1rias para os governos do M\u00e9xico e do Canad\u00e1. Al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que os Estados mexicano e canadense s\u00e3o obrigados a fazer por meio do ISDS, recai sobre eles tamb\u00e9m o \u00f4nus de obriga\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias como indeniza\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios vinculados ao desemprego e custos associados ao encerramento das opera\u00e7\u00f5es.8<\/a>Veja o caso da AbitibiBowater contra o Canad\u00e1.<\/span> Os pilares desse fen\u00f4meno s\u00e3o erguidos sobre mais de cinco d\u00e9cadas de transfer\u00eancia dos custos de reprodu\u00e7\u00e3o social dessas empresas para as fam\u00edlias mexicanas e para o governo mexicano, resultado da flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista, das isen\u00e7\u00f5es fiscais e de ren\u00fancias ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es. A VU Manufacturing, por exemplo, ainda deve<\/a> sal\u00e1rios e indeniza\u00e7\u00f5es a trabalhadores mexicanos, mas, uma vez que encerrou as atividades da subsidi\u00e1ria no pa\u00eds, est\u00e1 isenta de qualquer penalidade. <\/p>\n\n\n\n

Embora o governo dos EUA tenha se distanciado do caso da VU Manufacturing, sob a vig\u00eancia do USMCA, continua agindo como c\u00e3o de guarda dos direitos trabalhistas de mexicanos empregados no setor automotivo. Essa disjun\u00e7\u00e3o ilustra um aspecto fundamental do acordo. Apesar de celebrado como o primeiro acordo de livre com\u00e9rcio comprometido com o fortalecimento de direitos trabalhistas, o USMCA corrobora amplamente o poder corporativo ao passo que ignora a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista mexicana de 2019. Enquanto corpora\u00e7\u00f5es estadunidenses sofrerem fracas consequ\u00eancias por retalia\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do M\u00e9xico e pela fuga de capitais, a conquista de direitos e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho por parte dos mexicanos empregados na cadeia de suprimentos da ind\u00fastria automobil\u00edstica dificilmente os aproximar\u00e1 da for\u00e7a de trabalho do setor nos EUA. Uma vez que cabe aos EUA fazer cumprir as regras, uma reforma efetiva exige a incorpora\u00e7\u00e3o de mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura existente do USMCA. <\/p>\n\n\n\n

Luta dos trabalhadores<\/h3>\n\n\n\n

Nos EUA, embora o IRA, para determinados setores, vincule benef\u00edcios ao cumprimento de padr\u00f5es trabalhistas e a garantias de sal\u00e1rios compat\u00edveis com os n\u00edveis predominantes, a ind\u00fastria automobil\u00edstica ficou de fora dessas regulamenta\u00e7\u00f5es. Apesar de o setor automotivo ter recebido generosos incentivos para a fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos el\u00e9tricos, o presidente do sindicato United Auto Workers (UAW), Shawn Fain, ressaltou que tais incentivos n\u00e3o garantem condi\u00e7\u00f5es trabalhistas ou salariais<\/a> melhores para os trabalhadores do pa\u00eds. Dilema semelhante \u00e9 enfrentado pelos trabalhadores mexicanos, uma vez que o USMCA prioriza a prote\u00e7\u00e3o dos investimentos em detrimento de obriga\u00e7\u00f5es legais de car\u00e1ter trabalhista. <\/p>\n\n\n\n

Os incentivos do IRA podem mudar o cen\u00e1rio do M\u00e9xico. Potencialmente, o cr\u00e9dito fiscal para ve\u00edculos el\u00e9tricos seria capaz de fortalecer a cadeia de suprimento mexicana na produ\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis, mas os incentivos aos fabricantes do setor nos EUA podem tamb\u00e9m resultar em processos de \u201creshoring\u201d dessa cadeia. A aus\u00eancia de mecanismos regulat\u00f3rios no USMCA que evitem a fuga de capital tornam a segunda hip\u00f3tese mais prov\u00e1vel. H\u00e1 possibilidade de que mais multinacionais estadunidenses encerrem suas opera\u00e7\u00f5es no M\u00e9xico se confrontadas com futuras reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. A VU Manufacturing e a Unique Fabricating criaram um precedente perigoso para os trabalhadores mexicanos: sob as normas do USMCA e a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista dos EUA, empresas estadunidenses ganharam a possibilidade de responder a prote\u00e7\u00f5es trabalhistas mexicanas fechando suas subsidi\u00e1rias no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Para contemplar os trabalhadores de ambos os lados da fronteira, como o USMCA alega ser o objetivo, o acordo comercial deve penalizar empresas cujas subsidi\u00e1rias descumpram padr\u00f5es trabalhistas internacionais. Solu\u00e7\u00f5es como essa, no entanto, parcem implaus\u00edveis num contexto no qual os acordos de livre com\u00e9rcio se revelam como acordos de investimento resultantes de negocia\u00e7\u00f5es entre Estados, voltadas a beneficiar empresas e seus acionistas, o que traz como consequ\u00eancia a restri\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o dom\u00e9stico de cada signat\u00e1rio para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Diante da elei\u00e7\u00e3o de Claudia Sheinbaum como pr\u00f3xima presidente do M\u00e9xico, a revis\u00e3o do USMCA prevista para 2026 pode ser um momento crucial para limitar a liberdade das multinacionais em desviar de normas trabalhistas. Mas, tendo em vista a aus\u00eancia de instrumentos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas estadunidenses por viola\u00e7\u00f5es trabalhistas, \u00e9 prov\u00e1vel que o resultado do IRA seja acelerar a corrida para o abismo. <\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Hugo Fanton<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar de celebrado como o primeiro acordo de livre com\u00e9rcio comprometido com o fortalecimento de direitos trabalhistas, o USMCA corrobora amplamente o poder corporativo ao passo que ignora a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista mexicana de 2019. <\/p>\n","protected":false},"author":133,"featured_media":18154,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[730],"tags":[763,764,765,835],"issue":[],"newsletter":[],"region":[1012,1243],"sector":[],"theme":[1075,1081],"series":[],"class_list":["post-19372","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analises","tag-clima-pt-br","tag-desenvolvimento","tag-longform-pt-br","tag-mexico-pt-br","region-america-latina-e-caribe","region-mexico-pt-br-2","theme-clima-energia","theme-comercio"],"acf":[],"yoast_head":"\nDirigindo o capital - Alejandra Gonz\u00e1lez Jim\u00e9nez<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O USMCA, o IRA e o boom de ve\u00edculos el\u00e9tricos no M\u00e9xico\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/analises\/driving-capital\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Dirigindo o capital | Alejandra Gonz\u00e1lez Jim\u00e9nez\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O USMCA, o IRA e o boom de ve\u00edculos el\u00e9tricos no M\u00e9xico\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/analises\/driving-capital\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Phenomenal World\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-06-20T09:06:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-04-19T18:36:03+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/driving-capital-alejandra-gonzalez-jimenez-phenomenal-world-1024x960.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"960\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Alejandra Gonz\u00e1lez Jim\u00e9nez\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"Dirigindo o capital | Alejandra Gonz\u00e1lez Jim\u00e9nez\" \/>\n<meta name=\"twitter:description\" content=\"O USMCA, o IRA e o boom de ve\u00edculos el\u00e9tricos no M\u00e9xico\" \/>\n<meta name=\"twitter:image\" content=\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/driving-capital-alejandra-gonzalez-jimenez-phenomenal-world.jpg\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@WorldPhenomenal\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@WorldPhenomenal\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Alejandra Gonz\u00e1lez Jim\u00e9nez\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"15 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/analises\\\/driving-capital\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/analises\\\/driving-capital\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Alejandra Gonz\u00e1lez Jim\u00e9nez\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/86b714f4904781c585f7ee6906f64078\"},\"headline\":\"Dirigindo o capital\",\"datePublished\":\"2024-06-20T09:06:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-04-19T18:36:03+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/analises\\\/driving-capital\\\/\"},\"wordCount\":3886,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/analises\\\/driving-capital\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/06\\\/driving-capital-alejandra-gonzalez-jimenez-phenomenal-world.jpg\",\"keywords\":[\"clima\",\"desenvolvimento\",\"longform\",\"M\u00e9xico\"],\"articleSection\":[\"An\u00e1lises\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/analises\\\/driving-capital\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/phenomenalworld.org\\\/pt-br\\\/analises\\\/driving-capital\\\/\",\"name\":\"Dirigindo o capital - 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