{"id":17970,"date":"2024-05-16T07:07:00","date_gmt":"2024-05-16T07:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/phenomenalworld.org\/nao-categorizado\/the-techno-patrimonial-welfare-state\/"},"modified":"2024-06-10T12:35:30","modified_gmt":"2024-06-10T12:35:30","slug":"o-estado-tecnopatrimonial-de-bem-estar-social-rohan-venkat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phenomenalworld.org\/pt-br\/entrevistas-br\/o-estado-tecnopatrimonial-de-bem-estar-social-rohan-venkat\/","title":{"rendered":"O Estado tecnopatrimonial de bem-estar social"},"content":{"rendered":"\n

<\/a>O \u00eaxito do Partido Popular Indiano (em ingl\u00eas, Bharatiya Janata Party \u2013 BJP) na pol\u00edtica da \u00cdndia durante a \u00faltima d\u00e9cada tem sido frequentemente creditado a sua abordagem da assist\u00eancia social. Um aspecto crucial desse sucesso foi o aumento das transfer\u00eancias diretas de benef\u00edcios (DBT, na sigla em ingl\u00eas), mecanismo que permite aos benefici\u00e1rios receber diretamente em suas contas banc\u00e1rias os valores correspondentes a mais de 500 programas estatais de assist\u00eancia social. A elei\u00e7\u00e3o nacional mais recente, no entanto, colocou isso \u00e0 prova: o BJP, partido do primeiro-ministro Narendra Modi, perdeu a maioria que detinha na Lok Sabha (a c\u00e2mara do povo do parlamento indiano), ainda que provavelmente mantenha seu poder por meio de um governo de coaliz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos ciclos eleitorais, a popularidade dos projetos de bem-estar social encabe\u00e7ados pelo BJP a n\u00edvel regional e nacional garantiu vit\u00f3rias massivas ao partido. Nas elei\u00e7\u00f5es regionais de 2022, o estado mais populoso da \u00edndia, Uttar Pradesh (UP) \u2013 onde vive uma enorme popula\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios das transfer\u00eancias do governo \u2013 votou esmagadoramente no BJP. Este ano, o apoio dos eleitores do UP virou para a alian\u00e7a Samajwadi-Congresso. A mudan\u00e7a no padr\u00e3o eleitoral do estado foi um dos principais motivos pelos quais o BJP n\u00e3o conseguiu obter maioria absoluta na Lok Sabha.<\/p>\n\n\n\n

Faz tempo que as transfer\u00eancias monet\u00e1rias s\u00e3o pedra angular da pol\u00edtica do BJP. Durante esta \u00faltima d\u00e9cada em que o partido governou a \u00cdndia, a soma paga em DBTs aumentou<\/a> de \u20b9 60 bilh\u00f5es (cerca de US$ 718,8 milh\u00f5es) para \u20b9 2,1 trilh\u00f5es (aproximadamente US$ 25,1 bilh\u00f5es), abrangendo, em setembro de 2023, mais de 1 bilh\u00e3o de benefici\u00e1rios registrados, segundo dados divulgados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. A r\u00e1pida expans\u00e3o das DBTs foi facilitada por diversos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos: o aumento na disponibilidade de telefones celulares e planos de internet acess\u00edveis na \u00cdndia, em especial ap\u00f3s o lan\u00e7amento da Reliance Jio<\/a>, em 2016; o surgimento do Aadhaar<\/a>, programa de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica do governo que disponibilizou o primeiro documento de identidade unificado do pa\u00eds; e a cria\u00e7\u00e3o do Pradhan Mantri Jan Dhan Yojana, o programa governamental de inclus\u00e3o financeira anunciado pelo primeiro-ministro Modi em 2014, que ensejou a abertura de mais de 500 milh\u00f5es<\/a> de contas banc\u00e1rias para uma maioria de cidad\u00e3os indianos at\u00e9 ent\u00e3o exclu\u00eddos desse sistema.<\/p>\n\n\n\n

Como esse novo \u201cmodelo de bem-estar social\u201d baseado em transfer\u00eancias monet\u00e1rias difere da abordagem anterior, adotada por governos liderados pelo Congresso Nacional Indiano nos anos 2000 e baseada em direitos? E em que termos a narrativa pol\u00edtica subjacente a essa mudan\u00e7a representa uma tentativa de reformula\u00e7\u00e3o da democracia indiana? Yamini Aiyar, que foi presidente do Centro de Pesquisas em Pol\u00edticas P\u00fablicas de Nova D\u00e9lhi, chama o modelo implementado pelo BJP de \u201cEstado tecnopatrimonial<\/a>\u201d, cujo sucesso \u00e9 sustentado pela cria\u00e7\u00e3o de uma nova classe benefici\u00e1ria \u2013 uma \u201clabharthi varg<\/em>\u201d1<\/a>N.T.: No debate dom\u00e9stico indiano h\u00e1 uma diferencia\u00e7\u00e3o, justamente pelas mudan\u00e7as encabe\u00e7adas pelo BJP, entre a ideia de cidadania, ou de deten\u00e7\u00e3o de direitos, e a ideia de pertencimento a uma classe benefici\u00e1ria de pol\u00edticas sociais. Essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 empregada, particularmente, nos esfor\u00e7os de compreens\u00e3o das mudan\u00e7as no comportamento eleitoral de determinadas regi\u00f5es e estratos da distribui\u00e7\u00e3o de renda nos \u00faltimos ciclos eleitorais.<\/span> \u2013 que mobiliza politicamente. <\/p>\n\n\n\n

Na entrevista a seguir, Aiyar conversa com Rohan Venkat, editor da India in Transition<\/em>, sobre os os ideais social-democratas de bem-estar social, o discurso dos \u201cbrindes\u201d (freebies<\/em>) na pol\u00edtica social indiana e as implica\u00e7\u00f5es do Estado tecnopatrimonial para o sucesso eleitoral do BJP. Essa conversa foi publicada inicialmente<\/a> pelo Centro de Estudos Avan\u00e7ados sobre a \u00cdndia<\/a> da Universidade da Pensilv\u00e2nia em abril de 2024, como parte de uma s\u00e9rie sobre as elei\u00e7\u00f5es deste ano. O texto foi editado por raz\u00f5es de espa\u00e7o e clareza.<\/p>\n\n\n\n

Uma entrevista com Yamini Aiyar<\/h3>\n\n\n\n

Rohan Venkat<\/span>: O que provocou sua an\u00e1lise da nova pol\u00edtica de bem-estar social indiana? <\/p>\n\n\n\n

Yamini Aiyar<\/span>: Os questionamentos que me levaram a essa an\u00e1lise decorrem da minha pr\u00f3pria carreira como pesquisadora de pol\u00edticas p\u00fablicas que, por coincid\u00eancia, se inicia dos anos 2000, quando a \u00cdndia constru\u00eda seu Estado de bem-estar social. Isso acontecia em raz\u00e3o da converg\u00eancia de uma mir\u00edade de movimentos sociais, da sociedade civil organizada, do judici\u00e1rio e de setores da elite em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do que chamamos, desde ent\u00e3o, de um modelo de bem-estar baseado em direitos. Os primeiros passos foram as aprova\u00e7\u00f5es legislativas do Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, da Garantia Nacional do Emprego Rural (NREGA, na sigla em ingl\u00eas), do Direito ao Trabalho<\/a>, do Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e da Lei Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar, em 2013. Minha pesquisa come\u00e7a no trabalho com os movimentos sociais, estudando o desenrolar desses programas. Particularmente, eu olhava para o esfor\u00e7o, majoritariamente conduzido por esses movimentos, de recorrer a uma gram\u00e1tica de direitos sociais para abrir espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o direta dos cidad\u00e3os nas reivindica\u00e7\u00f5es ao Estado. <\/p>\n\n\n\n

Eu tentava mapear as especificidades que levaram a \u00cdndia a atrelar o bem-estar social a um arcabou\u00e7o de direitos socioecon\u00f4micos espec\u00edfico. Na Europa Ocidental, muitos Estados robustos de bem-estar social eram firmados em raz\u00e3o de pol\u00edticas sociais redistributivas, sem um referencial baseado em direitos. A \u00cdndia claramente estava fazendo outra coisa, e eu quis entender melhor essa diferen\u00e7a. Vi \u201co bom, o mau e o vil\u00e3o\u201d desse esfor\u00e7o inicial. E vi tamb\u00e9m o surgimento da tecnologia como instrumento narrativo do provimento de bem-estar social, especialmente a partir de 2009-2010, quando o projeto Aadhaar se cristalizou na opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 2014, o establishment pol\u00edtico mudou. Em um de seus primeiros discursos ao Parlamento, o primeiro-ministro Modi chamou a NREGA (que garantia ao menos 100 dias de trabalho assalariado a domic\u00edlios rurais por ano) de \u201cmonumento \u00e0 pobreza\u201d. Isso \u00e9 frequentemente lido somente nos termos do debate pol\u00edtico-partid\u00e1rio, mas houve uma mudan\u00e7a substantiva no entendimento da assist\u00eancia social. A gram\u00e1tica de direitos foi substitu\u00edda por um discurso sobre integridade e transpar\u00eancia como objetos da reivindica\u00e7\u00e3o direta do cidad\u00e3o ao Estado. A tecnologia fez com que as transfer\u00eancias diretas de renda se tornassem uma possibilidade real. <\/p>\n\n\n\n

Eu observei e eventualmente participei de um debate muito consistente que ocorreu entre 2010 e 2014 em torno dessa ideia de transfer\u00eancias diretas, particularmente nos atos preparat\u00f3rios para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar. Esse debate era centrado em duas quest\u00f5es-chave: a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, dado que as transfer\u00eancias diretas tinham o potencial de atravessar as camadas de incompet\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o do Estado, e o papel do mercado no provimento de servi\u00e7os b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n

A abordagem baseada em direitos parte de uma posi\u00e7\u00e3o normativa que estabelece a centralidade do setor p\u00fablico na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos. Considera tamb\u00e9m que os direitos s\u00e3o um meio de aprofundar a capacidade dos cidad\u00e3os de fazer reivindica\u00e7\u00f5es ao Estado e obter dele uma resposta \u00edntegra e transparente. Em contraste, a abordagem pautada nas transfer\u00eancias monet\u00e1rias entende que essa transpar\u00eancia \u00e9 garantida pela efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o direta e pela participa\u00e7\u00e3o do mercado. Os termos do contrato social s\u00e3o pensados de formas muito distintas pelas duas perspectivas. Isso foi antes de a renda b\u00e1sica universal virar tend\u00eancia no mundo das pol\u00edticas p\u00fablicas. A partir de 2016-2017, o ingresso da ideia de renda b\u00e1sica e do JAM (sigla em ingl\u00eas para a tr\u00edade Pradhan Mantri J<\/strong>an-Dhan Yojana, A<\/strong>adhaar e telefone m<\/strong>\u00f3vel) no discurso do bem-estar social transformaram as linhas gerais desse debate. <\/p>\n\n\n\n

Em 2017-2018, num processo fomentado pela r\u00e1pida escalada do Aadhaar, as transfer\u00eancias monet\u00e1rias j\u00e1 eram corriqueiras, e a express\u00e3o \u201ctransfer\u00eancias diretas de benef\u00edcios\u201d estava instalada no vocabul\u00e1rio do Estado de bem-estar indiano. Tentando entender como isso aconteceu, senti a necessidade de abordar um problema antigo da esfera p\u00fablica indiana e reenquadrar os termos do debate p\u00fablico sobre assist\u00eancia social. Nosso discurso sobre assist\u00eancia social \u00e9 rapidamente reduzido \u00e0 quest\u00e3o do populismo. Antigamente, cham\u00e1vamos de populismo, de pol\u00edtica social populista, de pol\u00edtica dos brindes (freebies<\/em>). Agora, o termo usado \u00e9 revdi<\/em>: doces.<\/p>\n\n\n\n

Rv<\/span>: Como voc\u00ea define o \u201cEstado tecnopatrimonial\u201d de bem-estar social, o que ele \u00e9, como surgiu?<\/p>\n\n\n\n

YA<\/span>: Meu argumento \u00e9: n\u00f3s abandonamos a ideia de bem-estar social como cerne do contrato social, e abandonamos tamb\u00e9m a ideia de que o bem-estar social evolui dentro de um referencial normativo de direitos. Diante do fasc\u00ednio provocado pelas possibilidades de transfer\u00eancias diretas de benef\u00edcios abertas pelo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, o bem-estar social vem sendo redefinido como um \u201cpresente\u201d oferecido pelo l\u00edder do partido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia de que existe um conjunto de direitos fundamentais que orienta os termos do contrato social entre cidad\u00e3os e Estado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse novo referencial, os cidad\u00e3os s\u00e3o sujeitos passivos da benevol\u00eancia do governo, benevol\u00eancia essa que \u00e9 patrocinada diretamente pelo l\u00edder do partido pol\u00edtico. O bem-estar social, nesses termos, existe em raz\u00e3o do apadrinhamento e do carisma do l\u00edder, em vez de emergir de uma obriga\u00e7\u00e3o moral do Estado e de uma articula\u00e7\u00e3o da cidadania no interior de um referencial de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Rv<\/span>: Voc\u00ea vincula isso \u00e0 ideia de Estado compensador<\/a> que tem sido proposta pelo economista Rathin Roy.<\/p>\n\n\n\n

YA<\/span>: Em um discurso de 2022, Modi afirmou que a juventude da \u00cdndia deveria ficar atenta a essa nova \u201cpol\u00edtica do revdi<\/em>\u201d (doces). Isso trouxe de volta antigos debates sobre \u201cbrindes vs. subs\u00eddios baseados em m\u00e9rito\u201d e sobre a necessidade de escolher entre crescimento e provimento de bem-estar social que ocuparam economistas e estrategistas do desenvolvimento durante d\u00e9cadas. Na \u00e9poca das discuss\u00f5es em torno da NREGA, de fato, houve quem argumentasse que essa pol\u00edtica de garantia de renda no campo era equivalente a jogar dinheiro de um helic\u00f3ptero nas m\u00e3os da elite rural, uma pol\u00edtica de brindes, n\u00e3o uma pol\u00edtica sensata, promovida pelo governo com a finalidade de inclus\u00e3o social ou de expans\u00e3o do bem-estar. <\/p>\n\n\n\n

Existe uma pilha enorme de textos debatendo o que configuraria ou n\u00e3o um revdi<\/em> e qual deveria ser a natureza da pol\u00edtica social. Na medida em que me fui me envolvendo com essas quest\u00f5es, comecei a entender que, na verdade, o debate sobre o bem-estar social e as respostas pol\u00edticas associadas remontam a duas desilus\u00f5es muito distintas (embora inter-relacionadas) com o contexto social, econ\u00f4mico e institucional da \u00cdndia.<\/p>\n\n\n\n

A primeira desilus\u00e3o diz respeito \u00e0 natureza da economia indiana. Desde 1991, o crescimento da \u00cdndia e a din\u00e2mica da transforma\u00e7\u00e3o estrutural associada a ele nos levaram a um modelo de crescimento sem gera\u00e7\u00e3o de emprego. L\u00e1 em 2004, tendo como pano de fundo o slogan<\/em> do \u201cIndia Shining\u201d [\u00cdndia brilhando] e a vit\u00f3ria eleitoral da coaliz\u00e3o liderada pelo Congresso Nacional Indiano, que se tornaria a Alian\u00e7a Progressista Unida (UPA, na sigla original em ingl\u00eas), essa quest\u00e3o do crescimento sem emprego estava no cerne do discurso pol\u00edtico. O Congresso Nacional Indiano se lan\u00e7ou no pleito com o lema do \u201ccrescimento inclusivo\u201d. Esse argumento do crescimento inclusivo era politicamente poderoso porque a economia crescia, mas n\u00e3o produzia empregos suficientes para dar conta do dividendo demogr\u00e1fico que est\u00e1vamos para alcan\u00e7ar. Esse foi o ambiente que permitiu que medidas como o NREGA ou o Direito ao Trabalho se tornassem t\u00e3o essenciais e politicamente potentes. E modelo de crescimento n\u00e3o s\u00f3 foi conservado como, inclusive, exacerbado ao longo da nossa hist\u00f3ria econ\u00f4mica. <\/p>\n\n\n\n

Amit Basole escreveu um importante artigo<\/a> acerca dessa quest\u00e3o. Ele argumenta que, na trajet\u00f3ria da transforma\u00e7\u00e3o estrutural indiana, o momento em que as pessoas foram arrancadas da agricultura e lan\u00e7adas em uma economia urbana foi, em grande medida, moldado por um movimento em dire\u00e7\u00e3o ao setor da constru\u00e7\u00e3o civil informal, no qual o trabalho \u00e9 exercido de forma prec\u00e1ria e sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, e n\u00e3o em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o manufatureira de pequena escala, como aconteceu mundialmente. Dada a natureza at\u00edpica da nossa transforma\u00e7\u00e3o estrutural, a cria\u00e7\u00e3o de empregos para a juventude foi uma quest\u00e3o que sempre nos assombrou.)Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho(<)\/a(>) divulgou recentemente que os jovens representam 8% da for\u00e7a de trabalho desempregada na \u00cdndia.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-2\" href=\"#footnote-list-2\">2<\/a>Nota da edi\u00e7\u00e3o: A (<)a href='https:\/\/webapps.ilo.org\/wcmsp5\/groups\/public\/---asia\/---ro-bangkok\/---sro-new_delhi\/documents\/publication\/wcms_921154.pdf'(>)Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho(<)\/a(>) divulgou recentemente que os jovens representam 8% da for\u00e7a de trabalho desempregada na \u00cdndia.<\/span> A verdade \u00e9 que o Estado indiano e sua pol\u00edtica econ\u00f4mica simplesmente fracassaram no enfrentamento ao alto n\u00edvel de desemprego entre os jovens, e os pol\u00edticos sabem disso, embora hesitem muito em admitir no discurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Como Rathin Roy contundentemente analisou, a assist\u00eancia social surgiu como uma \u201ccompensa\u00e7\u00e3o\u201d por esses fracassos. Eis o \u201cEstado compensador\u201d. Analisando os tra\u00e7os gerais do Estado compensador, encontrei v\u00e1rias caracter\u00edsticas espec\u00edficas do caminho indiano em dire\u00e7\u00e3o ao bem-estar social. O Estado de bem-estar social da \u00cdndia n\u00e3o se desenvolveu segundo o modelo social-democrata tradicional, como fruto da negocia\u00e7\u00e3o entre trabalho e capital. Tampouco se desenvolveu segundo as caracter\u00edsticas do regime de bem-estar conservador estadunidense, que buscava oferecer parcos benef\u00edcios condicionados \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de necessidade, mas estava realmente comprometido com a ideia de pleno emprego. Ou, o que \u00e9 ainda mais intrigante, nem sequer se parece com os regimes de bem-estar produtivistas do Leste Asi\u00e1tico, que investiram a s\u00e9rio em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o como cernes do capital humano, com o objetivo expl\u00edcito de mobilizar a capacidade produtiva da for\u00e7a de trabalho em dire\u00e7\u00e3o ao crescimento econ\u00f4mico. <\/p>\n\n\n\n

Nosso Estado de bem-estar social se desenvolve a partir de uma l\u00f3gica que o concebe praticamente como uma barganha (faustiana) decorrente do fracasso em construir uma economia capaz de garantir o pleno emprego. Sua t\u00e1tica central \u00e9 usar a pol\u00edtica fiscal como instrumento de transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos, seja em dinheiro, seja em esp\u00e9cie, como mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os. N\u00e3o se trata de oferecer uma prote\u00e7\u00e3o ao trabalho ou de aumentar o poder de barganha dos trabalhos. Tampouco se se trata de investir no potencial produtivo.<\/p>\n\n\n\n

Basta pensar em alguns dos programas de transfer\u00eancia direta mais recentes, lan\u00e7ados por diferentes partidos pol\u00edticos, inclusive o BJP e o Congresso. Transfer\u00eancias para jovens desempregados, transfer\u00eancias para determinados setores profissionais, ou o PM Kisan, programa de transfer\u00eancia para nossos agricultores. S\u00e3o formas de compensa\u00e7\u00e3o que o Estado precisa oferecer porque, num pa\u00eds desigual como a \u00cdndia, num pa\u00eds em que seus principais eleitores s\u00e3o os pobres, \u00e9 imposs\u00edvel que um partido pol\u00edtico, por mais amig\u00e1vel que seja sua rela\u00e7\u00e3o com o capital, dispute uma elei\u00e7\u00e3o sem oferecer algo para a maioria dos indianos ou sem se envolver com a realidade vivida pelas pessoas. Essa \u00e9 a beleza da democracia, com todos os desafios que a acompanham.<\/p>\n\n\n\n

A segunda desilus\u00e3o \u00e9 relacionada com o Estado indiano, e \u00e9 a\u00ed que entra a tecnologia. Todos sabemos que o Estado indiano \u00e9 incompetente, corrupto e ap\u00e1tico. Essas falhas circunscreveram o discurso da elite sobre a assist\u00eancia social. <\/p>\n\n\n\n

Muitos anos atr\u00e1s, escrevi um artigo com Lant Pritchett intitulado \u201cTaxes: Price of Civilization or Tribute to the Leviathan?<\/a>\u201d [Impostos: o pre\u00e7o da civiliza\u00e7\u00e3o ou um tributo ao Leviat\u00e3?]. Debatemos como, diante da incompet\u00eancia do Estado, \u00e9 imposs\u00edvel que a barganha da tributa\u00e7\u00e3o exer\u00e7a seu papel, isto \u00e9, que se estabele\u00e7a uma disposi\u00e7\u00e3o a se deixar coagir e pagar pelo Estado diante de uma expectativa de que ele forne\u00e7a um conjunto de servi\u00e7os p\u00fablicos que melhorem a sua capacidade produtiva. Essa \u00e9 uma conclus\u00e3o justa do ponto de vista do contribuinte mas, mesmo assim, \u00e9 preciso reconhecer as consequ\u00eancias dela. Essa conclus\u00e3o circunscreve a natureza do discurso p\u00fablico sobre tributa\u00e7\u00e3o na \u00cdndia, que desvincula a taxa\u00e7\u00e3o progressiva da distribui\u00e7\u00e3o. A progressividade tribut\u00e1ria teve um papel hist\u00f3rico gigante na constru\u00e7\u00e3o de sociedades mais justas e de Estados de bem-estar mais igualit\u00e1rios e funcionais. <\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha, o debate sobre transfer\u00eancias diretas na \u00cdndia tem origem na ideia de que nossos sistemas p\u00fablicos simplesmente n\u00e3o funcionam. Qualquer investimento excessivo nos sistemas p\u00fablicos equivale a um tributo ao Leviat\u00e3, n\u00e3o ao pre\u00e7o da civiliza\u00e7\u00e3o. A tecnologia possibilitou driblar esse Estado extrativista incompetente e fornecer ao cidad\u00e3o ao m\u00ednimo necess\u00e1rio. Essa ideia enfatiza excessivamente o papel do mercado, porque entende que o Estado simplesmente fracassou na provis\u00e3o de bens em esp\u00e9cie e servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

Em certo sentido, esse discurso \u00e9 a fonte de legitimidade do Aadhaar, o programa de infraestrutura digital p\u00fablica da \u00cdndia. N\u00e3o levantamos quest\u00f5es sobre os limites da tecnologia porque estamos mobilizados pela ideia de que ela nos ajuda a driblar um Estado fracassado. Essa legitimidade da tecnologia \u00e9 a base para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema de assist\u00eancia social que n\u00e3o aposta no sistema p\u00fablico. A meu ver, uma das consequ\u00eancias disso \u00e9 que valorizamos uma ideia de efici\u00eancia em detrimento das realidades tumultuadas que marcam a democracia, permeadas pela negocia\u00e7\u00e3o, pela barganha e pelas respostas estatais conflitantes; realidades que exigem, para que funcionem conjuntamente, um sistema p\u00fablico forte e de base robusta. <\/p>\n\n\n\n

Rv<\/span>: Voc\u00ea destaca uma contradi\u00e7\u00e3o desse novo modelo: ele se distancia da ideia de direitos e prerrogativas e se aproxima da ideia de dever, ao mesmo tempo em que, no entanto, \u00e9 vendido como mais aspiracional e \u201cprogressista\u201d. Considerando que as pessoas est\u00e3o recebendo transfer\u00eancias monet\u00e1rias no lugar de bens p\u00fablicos ou bens de m\u00e9rito, segundo um modelo que contorna as m\u00faltiplas inst\u00e2ncias do Estado, como esse modelo pode ser considerado aspiracional ao inv\u00e9s de ser visto como uma ajuda do governo?<\/p>\n\n\n\n

YA<\/span>: Ele \u00e9 amplamente narrado em termos aspiracionais e usa o vocabul\u00e1rio do progresso. O projeto Viksit Bharat, o \u201cBharat Aspiracional\u201d, fala sobre a qualidade de vida. De modo muito interessante, ele narra o atual modelo de assist\u00eancia social baseada em transfer\u00eancias monet\u00e1rias como um mecanismo de empoderamento, em contraste com a assist\u00eancia social do passado, que \u00e9 enquadrada como um bem-estar social de prerrogativas. Em diferentes discursos, o primeiro-ministro falou sobre o empoderamento como um processo de combater a pobreza usando suas pr\u00f3prias for\u00e7as, no qual voc\u00ea, como cidad\u00e3o, tem uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es na utiliza\u00e7\u00e3o, com responsabilidade, das oportunidades que lhe s\u00e3o ofertadas. <\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, no discurso do 75\u00ba anivers\u00e1rio da Independ\u00eancia, ele narra como o governo tomou medidas para fornecer eletricidade 24 horas por dia, ent\u00e3o \u00e9 dever do cidad\u00e3o us\u00e1-la com responsabilidade. Na mesma linha, o ministro do Interior apresentou outra vers\u00e3o dessa defini\u00e7\u00e3o de empoderamento ao dizer que \u201cfornecemos conex\u00f5es de g\u00e1s encanado, fornecemos banheiros etc. Agora \u00e9 responsabilidade dos cidad\u00e3os usar essas oportunidades para melhorar suas vidas\u201d. Isso \u00e9 o que entendemos por empoderamento. Mas esse referencial nada diz a respeito da obriga\u00e7\u00e3o do Estado de fornecer servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos inerentes \u00e0 cidadania, \u00e0 deten\u00e7\u00e3o de direitos. Os cidad\u00e3os s\u00e3o reenquadrados como respons\u00e1veis e obedientes, e n\u00e3o como sujeitos de direito ativos que reivindicam o bem-estar social.<\/p>\n\n\n\n

Essa vers\u00e3o de empoderamento \u00e9 substancialmente distinta daquela do um modelo de bem-estar baseado em direitos, que mobilizava essa gram\u00e1tica de direitos para empoderar os cidad\u00e3os a fazer reivindica\u00e7\u00f5es ao Estado. Isso \u00e9 muito importante no contexto indiano. Desde o momento da funda\u00e7\u00e3o do nosso Estado, a articula\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos sempre foi mais favorecida que a articula\u00e7\u00e3o de direitos socioecon\u00f4micos. Estes \u00faltimos foram alocados no interior dos princ\u00edpios diretivos do Estado. A assist\u00eancia social foi enquadrada como caridade ofertada por apadrinhamento do governo e na medida em que ele \u00e9 capaz de faz\u00ea-lo, e n\u00e3o como um direito central que o Estado \u00e9 obrigado a garantir a seus cidad\u00e3os. N\u00e3o \u00e0 toa, afinal, o Estado indiano acabou ficando conhecido como um \u201cmai baap sarkar<\/em>\u201d (Estado paternal e maternal).<\/p>\n\n\n\n

Os movimentos por direitos tentavam resolver isso. Seu fracasso talvez tenha bastante a ver com a incompet\u00eancia do Estado indiano. As oportunidades tentadoras da tecnologia nos afastaram muito rapidamente da aspira\u00e7\u00e3o por um bem-estar social baseado em direitos. Ouvimos falar muito nas obriga\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os que decorrem dos esfor\u00e7os do governo em melhorar a qualidade de vida, mas falta uma linguagem que reconhe\u00e7a que os cidad\u00e3os s\u00e3o detentores de direitos b\u00e1sicos e que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado fornecer um padr\u00e3o m\u00ednimo de servi\u00e7os p\u00fablicos. Essa \u00e9 a diferen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Rv<\/span>: Voc\u00ea comenta que, embora esse novo modelo seja fortemente identificado com o BJP e com o Modi, n\u00e3o \u00e9 limitado a eles. Vemos ecos disso em outros partidos que flertam com a pol\u00edtica do bem-estar social, como v\u00edamos tamb\u00e9m no passado. Em seu artigo<\/a>, voc\u00ea menciona a Jayalalithaa, ex-ministra-chefe de Tamil Nadu. Eu gostaria que voc\u00ea nos desse uma vis\u00e3o disso como um fen\u00f4meno indiano, e n\u00e3o apenas do BJP.<\/p>\n\n\n\n

YA<\/span>: At\u00e9 a chamada pol\u00edtica de brindes feita em Tamil Nadu se enquadrava em uma gram\u00e1tica mais ampla de direitos e dignidade. At\u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de s\u00e1ris e a entrega de televis\u00f5es, que caracterizaram a pol\u00edtica em Tamil Nadu, estavam integradas a essa gram\u00e1tica de direitos, dignidade e justi\u00e7a: tanto a Dravida Munnetra Kazhagam [Federa\u00e7\u00e3o Progressista Dravidiana] quanto a All India Anna Dravida Munnetra Kazhagam [Federa\u00e7\u00e3o Pan-Indiana Progressista Dravidiana Anna] se empenharam nessa assist\u00eancia social competitiva ao longo de muitas d\u00e9cadas. O que me parece espec\u00edfico sobre o atual momento de tecnopatrimonialismo baseado em transfer\u00eancias diretas \u00e9 que ele \u00e9 efetivamente despido de qualquer linguagem de direitos e dignidade. Trata-se de um conjunto de doa\u00e7\u00f5es que podem ser oferecidas pelo Estado a seus benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, esse momento tem a qualidade espec\u00edfica de mobilizar uma tecnologia que, no passado, n\u00e3o existia de maneira t\u00e3o eficiente. O modelo das transfer\u00eancias diretas possibilita que voc\u00ea drible todos os intermedi\u00e1rios do Estado, tanto pol\u00edticos quanto burocr\u00e1ticos. Isso \u00e9 muito relevante politicamente porque permite o estabelecimento de uma conex\u00e3o direta entre a lideran\u00e7a pol\u00edtica e o benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 evidente que dirigentes populares de partidos regionais exerceram no passado e exercem atualmente essa conex\u00e3o direta entre l\u00edder e eleitor: Jayalalithaa \u00e9 um ep\u00edtome disso, mas Indira Gandhi tamb\u00e9m. A capacidade de driblar intermedi\u00e1rios, no entanto, \u00e9 nova. Nesse sentido, a atribui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, a vincula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, se tornam um fen\u00f4meno muito mais direto. \u00c9 o que eu, Louise Tillin e Neelanjan Sircar argumentamos com base em dados do Lokniti [Programa de Democracia Comparada]. Voc\u00ea pode ver essa atribui\u00e7\u00e3o direta mudar com o passar do tempo, desde os dias da UPA, em que os governos estaduais e ministros-chefes estaduais conseguiam receber muito mais cr\u00e9dito pelas pol\u00edticas do que recebem no contexto atual, em que boa parte desse cr\u00e9dito vai para a lideran\u00e7a partid\u00e1ria, escanteando os intermedi\u00e1rios e o governo estadual. O BJP \u00e9 um exemplo.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro ponto distintivo do presente momento \u00e9 o tipo de mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em torno da categoria de benefici\u00e1rio, o labharthi<\/em>. A \u201clabharthi varg<\/em>\u201d (classe benefici\u00e1ria) surgiu no l\u00e9xico pol\u00edtico como uma categoria de mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. L\u00edderes pol\u00edticos podem atravessar intermedi\u00e1rios para forjar uma rela\u00e7\u00e3o direta e emocional com o eleitor como indiv\u00edduo, de um modo que efetivamente solapa a reivindica\u00e7\u00e3o coletiva baseada em interesses comuns, a reivindica\u00e7\u00e3o dependente da casta e a mobiliza\u00e7\u00e3o baseada na religi\u00e3o. Em vez disso, cria-se uma base social bastante neutra de benefici\u00e1rios individuais em torno da qual a mobiliza\u00e7\u00e3o acontece.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma ferramenta politicamente conveniente. Por exemplo, ela possibilita ao BJP refutar cr\u00edticas quanto \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de minorias religiosas e mu\u00e7ulmanos, apontando para a distribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios. \u00c9 uma ferramenta inteligente e efetiva para solapar as estrat\u00e9gias tradicionais de mobiliza\u00e7\u00e3o eleitoral em torno de reivindica\u00e7\u00f5es coletivas para o uso dos recursos estatais, baseadas em interesses compartilhados. A meu ver, \u00e9 isso que a torna t\u00e3o poderosa. Isso tamb\u00e9m aprofunda a rela\u00e7\u00e3o direta forjada entre a lideran\u00e7a partid\u00e1ria e eleitor individual, possibilitando que essa lealdade se torne aquilo que Neelanjan Sircar denomina \u201cpol\u00edtica do vishwas<\/em><\/a>\u201d [confian\u00e7a], a pr\u00f3pria base a partir da qual os eleitores s\u00e3o mobilizados e os partidos pol\u00edticos s\u00e3o fortalecidos. <\/p>\n\n\n\n

Rv<\/span>: Como as pessoas t\u00eam respondido \u00e0 ideia de \u201cEstado tecnopatrimonial de bem-estar social\u201d?<\/p>\n\n\n\n

YA<\/span>: A resposta disso faz parte de um trabalho que ainda est\u00e1 andamento, e eu estou tentando apreender n\u00e3o apenas o momento pol\u00edtico contempor\u00e2neo, mas tamb\u00e9m o que a evolu\u00e7\u00e3o do Estado do bem-estar social indiano tem a nos dizer sobre os termos do contrato social e sobre a natureza da nossa democracia. No momento, podemos apenas citar reivindica\u00e7\u00f5es de efici\u00eancia. N\u00e3o temos como saber com precis\u00e3o porque n\u00e3o temos bons dados. Antigamente, havia uma s\u00e9rie de avalia\u00e7\u00f5es que desvelavam \u201co bom, o mau e o vil\u00e3o\u201d dos programas do governo. Hoje, h\u00e1 uma escassez de boas avalia\u00e7\u00f5es, de modo que n\u00e3o temos uma no\u00e7\u00e3o precisa da apreens\u00e3o da realidade pelas pessoas. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 quem possa questionar: \u201cN\u00e3o dever\u00edamos estar satisfeitos com o fato de que os benef\u00edcios est\u00e3o chegando \u00e0s pessoas?\u201d. Minha resposta a isso \u00e9: vamos realmente arriscar nossa democracia porque estamos impressionados com a capacidade do Estado de depositar uma quantia de dinheiro na conta das pessoas? \u00c9 s\u00f3 isso que esperamos que o Estado fa\u00e7a? Qual \u00e9 nosso contrato social? Estamos tentando construir uma sociedade pautada em valores de igualdade, capazes de fomentar a solidariedade entre comunidades distintas, uma sociedade que reconhece a import\u00e2ncia de investir em todos n\u00f3s? Ou seremos uma sociedade que simplesmente se refestelar\u00e1 na gl\u00f3ria dessa conquista t\u00e3o limitada?<\/p>\n\n\n\n

Nenhum pa\u00eds do mundo conseguiu se tornar uma pot\u00eancia econ\u00f4mica sem investimento p\u00fablico s\u00e9rio em bens p\u00fablicos e de m\u00e9rito essenciais, cujo provimento aos cidad\u00e3os \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado, ao exemplo de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. \u00c9 quase como se tiv\u00e9ssemos desistido, legitimando isso ao dizer que \u201cao menos est\u00e1 funcionando, o que \u00e9 um passo importante na constru\u00e7\u00e3o de um Estado maior\u201d. Estou comprometida a nos provocar realmente a refletir mais.<\/p>\n\n\n\n

Minha cr\u00edtica n\u00e3o \u00e9 a de que n\u00e3o dever\u00edamos fazer isso. Minha cr\u00edtica \u00e9 a de que dever\u00edamos entender quais s\u00e3o as consequ\u00eancias efetivas disso para a economia pol\u00edtica em sentido mais amplo, e resistir fortemente \u00e0 despolitiza\u00e7\u00e3o da luta distributiva em um pa\u00eds t\u00e3o desigual e com solidariedades t\u00e3o fr\u00e1geis quanto a \u00cdndia.<\/p>\n\n\n\n

Rv<\/span>: O que voc\u00ea acha desse argumento no que diz respeito \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2024?<\/p>\n\n\n\n

YA<\/span>: Essa \u00e9 uma boa hora para entender melhor a rela\u00e7\u00e3o os programas de assist\u00eancia social dessa natureza e as perspectivas e o comportamento do eleitor. Que cara tem o Estado, no n\u00edvel da base, neste momento? Como mencionei, uma das mudan\u00e7as mais cruciais que resultaram desse sistema de assist\u00eancia baseado em transfer\u00eancias diretas e orientado pela tecnologia foi que, em muitos n\u00edveis, o estado local deixou de ser um intermedi\u00e1rio. Quem ou o que \u00e9 o estado local neste momento? Como os cidad\u00e3os se envolvem com o estado local nesse cen\u00e1rio de constru\u00e7\u00e3o de um Leviat\u00e3 tecnol\u00f3gico, e o que tem sido feito com os espa\u00e7os de delibera\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo e a\u00e7\u00e3o coletiva de base?<\/p>\n\n\n\n

Esses estados locais sempre foram um tanto fracos na \u00cdndia, e a realidade do nosso sistema de governos locais (que deveria ter uma estrutura incorporada de Gram Sabhas funcionando como espa\u00e7os de di\u00e1logo e delibera\u00e7\u00e3o de base) nunca conseguiu de fato se consolidar, com exce\u00e7\u00e3o de alguns estados, dos quais o Kerala \u00e9 o exemplo mais vis\u00edvel. Mas agora que esses investimentos se tornaram ainda mais minguados e o papel dos governos locais tem se alterado, precisamos entender melhor a din\u00e2mica desses espa\u00e7os para determinar quais s\u00e3o os termos emergentes no enquadramento das rela\u00e7\u00f5es Estado-sociedade. Ainda n\u00e3o temos trabalhos emp\u00edricos o suficiente sobre isso. Para mim, seria essa a base para entender como a articula\u00e7\u00e3o entre a arquitetura do Estado e os mecanismos de integridade e transpar\u00eancia vem se construindo, e qual \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o disso para a natureza da nossa democracia. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O \u00eaxito do Partido Popular Indiano (em ingl\u00eas, Bharatiya Janata Party \u2013 BJP) na pol\u00edtica nacional da \u00faltima d\u00e9cada tem sido frequentemente creditado a sua pol\u00edtica de assist\u00eancia social. Um aspecto crucial disso \u00e9 o aumento das transfer\u00eancias diretas de benef\u00edcios (DBT, na sigla em ingl\u00eas), que permitem aos benefici\u00e1rios o recebimento de transfer\u00eancias referentes a mais de 500 programas estatais de assist\u00eancia social diretamente em suas contas banc\u00e1rias. A elei\u00e7\u00e3o nacional mais recente colocou essa teoria \u00e0 prova: o BJP, partido do primeiro-ministro Narendra Modi, perdeu a maioria que detinha na Lok Sabha, a c\u00e2mara do povo do parlamento indiano, ainda que deva provavelmente manter o poder por meio de um governo de coaliz\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":265,"featured_media":17413,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[733],"tags":[818,765,766],"issue":[],"newsletter":[],"region":[1223,1027],"sector":[],"theme":[1096],"series":[],"class_list":["post-17970","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevistas-br","tag-india-pt-br","tag-longform-pt-br","tag-politica-pt-br","region-india-pt-br-2","region-sul-da-asia","theme-governanca-e-politica-partidaria"],"acf":[],"yoast_head":"\nO Estado tecnopatrimonial de bem-estar social - Rohan 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