A luta por justi\u00e7a social no capitalismo passa necessariamente por aquilo que o Presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva diz ser o lema da pol\u00edtica econ\u00f4mica e social de seu terceiro mandato: \u201ccolocar o rico no imposto de renda e o pobre no or\u00e7amento p\u00fablico\u201d. Quando governou o Brasil por dois mandatos sucessivos entre 2003 e 2010, Lula procurou conciliar os pobres e os muito ricos, ampliando o gasto social sem elevar a carga tribut\u00e1ria sobre altas rendas, lucros e dividendos. O crescimento econ\u00f4mico no per\u00edodo gerou grande eleva\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem qualquer reforma institucional, facilitando a concilia\u00e7\u00e3o pretendida. <\/p>\n\n\n\n
Desde ent\u00e3o, ampliar o gasto social sem enfrentar a regressividade do sistema tribut\u00e1rio e o contra-ataque neoliberal da \u00faltima d\u00e9cada se tornou imposs\u00edvel. A ofensiva neoliberal teve \u00eaxito em instituir uma Emenda Constitucional<\/a> que congelou o gasto p\u00fablico em 2016. Embora o governo Lula tenha aprovado, em 2023, um novo regime fiscal<\/a> que substitui o congelamento anterior, ainda \u00e9 uma regra que determina, ano a ano, a redu\u00e7\u00e3o do peso do gasto p\u00fablico no Produto Interno Bruto (PIB). Ademais, o compromisso com a obten\u00e7\u00e3o de super\u00e1vits fiscais prim\u00e1rios crescentes (exclu\u00eddos os juros da d\u00edvida p\u00fablica) refor\u00e7a a austeridade e exige grande aumento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Como evoluir\u00e1 o embate entre os campos pol\u00edticos que defendem o gasto social ou a austeridade? Ser\u00e1 poss\u00edvel \u201ccolocar o rico pagando imposto e o pobre no or\u00e7amento p\u00fablico\u201d?<\/p>\n\n\n\n O novo lema de Lula est\u00e1 em linha com a f\u00f3rmula que presidiu a constru\u00e7\u00e3o de Estados de bem-estar social no mundo desenvolvido. Como demonstrado por Thomas Piketty (2013; 2019) e seus coautores em diversas oportunidades, foram a progressividade tribut\u00e1ria e a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e do gasto social, contra a resist\u00eancia feroz dos capitalistas, que reduziram a desigualdade social nos pa\u00edses desenvolvidos entre 1950 e 1980 \u2013 antes que a onda neoliberal procurasse \u201cmatar a besta de fome\u201d cortando impostos para os ricos e elevando o d\u00e9ficit fiscal que, por sua vez, foi a justificativa para a austeridade. <\/p>\n\n\n\n \u201cMatar a besta\u201d foi exatamente o programa proposto no Brasil em 2015 por ningu\u00e9m menos do que Michel Temer, o Vice-Presidente de Dilma Rousseff, reeleita no ano anterior com uma plataforma muito diferente. Rousseff foi apoiada por Lula para suced\u00ea-lo em 2011 e, em linhas gerais, continuou seu programa social. Entre 2003 e 2015, o gasto social e o programa Bolsa Fam\u00edlia ampliaram a participa\u00e7\u00e3o no PIB em quase tr\u00eas pontos percentuais, contribuindo para afastar cerca de 20 milh\u00f5es de brasileiros da pobreza e aumentar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Com base nisso, apesar da perda de popularidade no rescaldo dos protestos de junho de 2013, Rousseff conseguiu se reeleger no final de 2014 com um discurso cr\u00edtico da austeridade proposta por seu principal rival e pelos meios empresariais. Contudo, inaugurou o segundo mandato com um programa de cortes de gastos p\u00fablicos destinado a aplacar a insatisfa\u00e7\u00e3o daqueles pr\u00f3prios meios. Seu c\u00e1lculo foi desastroso: diante de uma economia em desacelera\u00e7\u00e3o n\u00edtida, a austeridade jogou o pa\u00eds em recess\u00e3o profunda e aumentou as insatisfa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u00e0 direita e \u00e0 esquerda do governo. <\/p>\n\n\n\n Como efeito da crise, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria caiu 5,6% em 2015 e levou o d\u00e9ficit fiscal prim\u00e1rio (sem contar juros da d\u00edvida p\u00fablica) para cerca de 2% do PIB. Enquanto sindicatos e movimentos sociais exigiam de Rousseff o fim da austeridade, a rea\u00e7\u00e3o dos ricos e seus representantes pol\u00edticos foi afirmar que \u201cn\u00e3o pagariam a conta\u201d (com mais impostos), como anunciou a propaganda pol\u00edtica onipresente<\/a> da poderosa Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (FIESP). A solu\u00e7\u00e3o dos ricos para a crise era mais austeridade. <\/p>\n\n\n\n Em outubro de 2015, quando o movimento conservador que levaria ao impeachment de Rousseff se iniciava, o Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB) de Temer, principal partido conservador da coaliz\u00e3o governamental liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou o programa Ponte para o Futuro<\/a>. Propunha-se, de um lado, radicalizar a austeridade contra o gasto social para permitir desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de empresas e dos ricos, e de outro, atrair investimento externo com privatiza\u00e7\u00f5es, reforma trabalhista e tratados internacionais que rebaixassem tarifas alfandeg\u00e1rias, sal\u00e1rios, custos de demiss\u00e3o, e protegessem investidores.<\/p>\n\n\n\n Em visita a investidores estadunidenses em 2016, Temer afirmou<\/a> que o Ponte para o Futuro foi proposto a Rousseff como condi\u00e7\u00e3o para evitar o impeachment. Como ela n\u00e3o aceitou, tornou-se ele o Presidente desde maio de 2016. Diante da confiss\u00e3o, podemos abstrair raz\u00f5es secund\u00e1rias para o impeachment. No governo Temer, a ofensiva neoliberal emplacou em novembro de 2016 a desnacionaliza\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal, principal fonte de petr\u00f3leo descoberta pela Petrobras no governo Lula; em dezembro do mesmo ano, a Emenda Constitucional do Teto de Gasto (ECTG); e, em julho de 2017, a reforma trabalhista.<\/p>\n\n\n\n A ECTG foi central para o projeto neoliberal \u2013 mesmo com a sua revoga\u00e7\u00e3o em 2023, a austeridade segue limitando o terceiro governo Lula. Em ess\u00eancia, a ECTG congelava, a partir de 2017, o gasto p\u00fablico federal em termos reais, ou seja, corrigia o valor apenas pela infla\u00e7\u00e3o, independentemente do ritmo de crescimento da economia e da popula\u00e7\u00e3o. As melhores estimativas indicavam que, durante os vinte anos em que deveria vigorar, at\u00e9 2036, a ECTG faria o peso do estado no PIB regredir para o n\u00edvel de 1996. <\/p>\n\n\n\n O efeito pr\u00e1tico da ECTG nos seis anos em que vigorou foi determinar cortes devastadores sobre o gasto social, encampando um experimento radical de austeridade. Os gastos federais com educa\u00e7\u00e3o sofreram corte de 44% entre 2016 e 2021. O gasto com ci\u00eancia e tecnologia, que estava na m\u00e9dia de 0,9% do PIB entre 2013-2016, caiu para 0,78% em 2020. O investimento p\u00fablico (incluindo empresas estatais), que havia partido de 2,6% do PIB em 2003-2005 para uma m\u00e9dia de 4,13% entre 2009 e 2014, caiu desde 2015 e chegou a 2,53% em 2022, afogando consigo o investimento privado em nova capacidade de produ\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O objetivo era evitar qualquer press\u00e3o tribut\u00e1ria sobre indiv\u00edduos de alta renda e sobre empresas, que viram isen\u00e7\u00f5es e privil\u00e9gios tribut\u00e1rios aumentarem a partir de 2017. Ademais, a falta de financiamento para a oferta de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos legitimou privatiza\u00e7\u00f5es totais ou parciais no per\u00edodo: em 2019, nos ramos de pens\u00f5es e aposentadorias, em 2021, nos de oferta de \u00e1gua e saneamento e, em 2022, no de energia el\u00e9trica. Mesmo nas \u00e1reas em que o esfor\u00e7o de privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve sucesso, a car\u00eancia de oferta p\u00fablica criou uma demanda reprimida por escolas, sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e afins, que abriu espa\u00e7os de acumula\u00e7\u00e3o para investidores internos e externos. <\/p>\n\n\n\n Se n\u00e3o serviu como caminho para o crescimento econ\u00f4mico, a Ponte para o Futuro levou o pa\u00eds \u00e0 porta do neofascismo. A crise econ\u00f4mica, o desemprego, a pobreza crescente, a piora dos servi\u00e7os p\u00fablicos, os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e o grande aumento da criminalidade urbana criaram o contexto para a elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro. Pol\u00edtico de carreira que se reelegia deputado federal conservador desde 1991, Bolsonaro conseguiu se apresentar em 2018 como outsider e ganhou a elei\u00e7\u00e3o presidencial prometendo acabar com o \u201csistema\u201d, ou seja, o j\u00e1 limitado Estado de bem-estar social e, at\u00e9 mesmo, a pr\u00f3pria a democracia no Brasil. <\/p>\n\n\n\n Bolsonaro deu continuidade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa Ponte para o Futuro, terceirizando a tarefa para seu comandante da pasta econ\u00f4mica, o anarcocapitalista Paulo Guedes, e para a maioria \u00e0 direita no Congresso Nacional. Em novembro de 2019 aprovaram a reforma da Previd\u00eancia; em julho de 2020, o novo Marco Legal do Saneamento; em fevereiro de 2021, a autonomia do Banco Central; e, em junho de 2022, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s. O governo ainda entregou o que lhe foi solicitado pela Uni\u00e3o Europeia num acordo comercial<\/a> com o Mercosul muito favor\u00e1vel aos concorrentes e investidores europeus. <\/p>\n\n\n\n Contudo, ao contr\u00e1rio da propaganda neoliberal, a Ponte para o Futuro seguiu n\u00e3o conduzindo o pa\u00eds ao espet\u00e1culo do crescimento. Como documentado pela experi\u00eancia internacional, a contra\u00e7\u00e3o neoliberal da regula\u00e7\u00e3o ou oferta p\u00fablica aumenta a infla\u00e7\u00e3o ao permitir a carteliza\u00e7\u00e3o na determina\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os. J\u00e1 a desacelera\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico e do consumo dos trabalhadores desestimula o investimento privado total. No Brasil, v\u00e1rios estudos demonstram um alto efeito multiplicador do gasto p\u00fablico sobre a renda agregada, o chamado multiplicador fiscal.1<\/a>Haluska, G. (2023). A economia brasileira no s\u00e9culo XXI: uma an\u00e1lise a partir do modelo do Supermultiplicador Sraffiano. Economia e Sociedade, 32, 297-332.<\/span><\/p>\n\n\n\n O baixo crescimento, a redu\u00e7\u00e3o da renda do trabalho e a rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e0 austeridade levariam, mais cedo ou mais tarde, \u00e0 reforma da ECTG, exceto que uma ditadura neoliberal vingasse antes. A pandemia da Covid-19, contudo, acelerou a crise. A contragosto de Bolsonaro e Guedes, o combate \u00e0 pandemia mostrou a fal\u00e1cia do lema \u201co dinheiro acabou\u201d face \u00e0 urg\u00eancia de transfer\u00eancias monet\u00e1rias para desempregados e empresas, recolocando a prote\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social acima da austeridade fiscal em v\u00e1rios pa\u00edses.2<\/a>Tooze, Adam (2021) Shutdown: How Covid Shook the World’s Economy. Viking. Ver cap\u00edtulos 6-7.<\/span> At\u00e9 mesmo Donald Trump foi for\u00e7ado a ampliar transfer\u00eancias monet\u00e1rias para cidad\u00e3os impedidos de trabalhar, contra o discurso neoliberal de autorresponsabilidade individualista que ele e sua coaliz\u00e3o sempre defenderam. Isso acentuou a ruptura em rela\u00e7\u00e3o ao neoliberalismo tradicional representado no Partido Democrata por Hillary Clinton e levou Joe Biden ainda mais \u00e0 esquerda para assegurar o apoio da ala de Bernie Sanders e derrotar Trump<\/a>.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, apesar da promessa de acabar com o programa Bolsa Fam\u00edlia, o governo Bolsonaro apenas mudou seu nome e ampliou a arbitrariedade na concess\u00e3o de benef\u00edcios. Entretanto, sob press\u00e3o no Congresso Nacional, o valor das transfer\u00eancias aumentou em 2020 para permitir que as fam\u00edlias cumprissem o mandato de distanciamento social e evitar o aprofundamento da pandemia, para a insatisfa\u00e7\u00e3o de um Presidente que incitava sua base a n\u00e3o se distanciar, a n\u00e3o usar m\u00e1scaras e nem tomar vacinas. Com o argumento de calamidade p\u00fablica, a ECTG foi suspensa em 2020, e o entitulado Aux\u00edlio Emergencial \u00e0s fam\u00edlias se tornou um enorme programa de transfer\u00eancia de renda com alto efeito multiplicador<\/a>. Como a demanda do consumo popular foi sustentada, tanto o PIB quanto a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida p\u00fablica\/PIB tiveram desempenho melhor em 2020 e 2021 do que previa o alarmismo do \u201cmercado\u201d, contr\u00e1rio ao gasto social. <\/p>\n\n\n\n Em 2022, a l\u00f3gica da competi\u00e7\u00e3o eleitoral contra Lula for\u00e7ou Bolsonaro \u00e0 promessa vazia de aux\u00edlio mensal para fam\u00edlias pobres no valor de R$ 600, um aumento substancial em rela\u00e7\u00e3o aos valores anteriores do Bolsa Fam\u00edlia. Contudo, a promessa n\u00e3o era acompanhada de qualquer destina\u00e7\u00e3o de recursos na proposta de or\u00e7amento federal para 2023, que previa uma contra\u00e7\u00e3o fiscal de R$ 150 bilh\u00f5es, de 1,5% do PIB brasileiro. <\/p>\n\n\n\n Tamanha contradi\u00e7\u00e3o abriu espa\u00e7o para uma forte cr\u00edtica de Lula e do PT ao teto de gastos: era simplesmente imposs\u00edvel cumprir promessas de gasto social e de recupera\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico e, ao mesmo tempo, preservar a ECTG. Assim, ap\u00f3s a vit\u00f3ria nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de outubro de 2022, Lula imediatamente pressionou por uma altera\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2023 que criasse espa\u00e7o fiscal para a retomada do programa Bolsa Fam\u00edlia com aumento dos estip\u00eandios, para a reconstru\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios programas sociais de seus primeiros mandatos e para a eleva\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 exagero dizer que, com a ofensiva pol\u00edtica em novembro e dezembro de 2022, antes ainda sua posse, Lula passou a dominar a agenda legislativa do pa\u00eds. A investida exigia a autoriza\u00e7\u00e3o de programas de gasto deficit\u00e1rio que, em menor escala, tamb\u00e9m tinham sido prometidos por Bolsonaro. De certo modo, isso tamb\u00e9m tem um paralelo com os Estados Unidos, em que um candidato convertido ao progressivismo como Joe Biden derrotou um presidente neofascista e prop\u00f4s uma agenda legislativa que autorizava uma forte amplia\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico. Embora n\u00e3o haja espa\u00e7o aqui para uma compara\u00e7\u00e3o profunda, leitores que n\u00e3o conhecem o Brasil a fundo podem perceber que a contradi\u00e7\u00e3o entre democracia e neoliberalismo \u00e9 universal no capitalismo contempor\u00e2neo, embora se manifeste diferentemente no Brasil e nos Estados Unidos. <\/p>\n\n\n\n Com a expans\u00e3o fiscal, os objetivos tanto de Lula quanto de Biden)notou Nancy Fraser.(<)\/a(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-3\" href=\"#footnote-list-3\">3<\/a>\u201cDems in both Houses voted unanimously for Biden\u2019s $1.9 trillion Covid relief bill, which contains several items on the progressive-populist wish-list\u2026 it had the support of Biden\u2019s economic advisers who\u2026 represent at least a partial break from the Goldman-Sachs alums who ran the Treasury Dept for decades and brought us financialization\u2026 they have at least temporarily renounced austerity logic and prioritized full employment over low inflation.\u201d, (<)a href='https:\/\/newleftreview.org\/sidecar\/posts\/american-interregnum'(>)notou Nancy Fraser.(<)\/a(>)<\/span> eram assegurar uma recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica robusta depois da pandemia e defender a democracia, atendendo \u00e0s demandas por direitos e por recursos p\u00fablicos de uma coaliz\u00e3o social heterog\u00eanea que incorporava tanto sindicatos industriais quanto movimentos sociais que lutavam pelo reconhecimento de discrimina\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de base \u00e9tnico-racial e de g\u00eanero. Nos EUA, especialmente depois do assassinato de George Floyd e da indica\u00e7\u00e3o de Amy Coney Barrett \u00e0 Suprema Corte; no Brasil, em resposta aos ataques de Bolsonaro \u00e0s minorias sociais e aos direitos trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n O paralelismo entre as coaliz\u00f5es de Biden e Lula n\u00e3o vai longe, pois a resist\u00eancia neoliberal n\u00e3o se limitou, no Brasil, a alguns senadores como Kyrsten Sinema e Joe Manchin, mas teve lugar no pr\u00f3prio cora\u00e7\u00e3o do PT. De fato, as contradi\u00e7\u00f5es internas ao PT e \u00e0 coaliz\u00e3o partid\u00e1ria do governo Lula ficaram claras j\u00e1 em novembro de 2022, quando o futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prop\u00f4s uma mudan\u00e7a no or\u00e7amento de 2023 que n\u00e3o eliminava a ECTG, apenas autorizava o pagamento do novo Bolsa Fam\u00edlia acima do limite do teto de gastos. O c\u00e1lculo de Haddad provavelmente se relacionava com os pisos m\u00ednimos para o gasto p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, que, por determina\u00e7\u00e3o constitucional, devem acompanhar o ritmo de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Como o teto de gastos era uma Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, suspendia a vig\u00eancia desses pisos. Em verdade, como veremos, os pisos s\u00e3o incompat\u00edveis com qualquer regra de gasto p\u00fablico que determine seu crescimento abaixo do crescimento do PIB, como a que Haddad proporia mais tarde. <\/p>\n\n\n\n Contra Haddad, uma coaliz\u00e3o liderada pela Presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo Presidente do Senado, o conservador Rodrigo Pacheco (aparentemente apoiados por Lula), pressionou e conquistou a aboli\u00e7\u00e3o da ECTG com a condi\u00e7\u00e3o de que um novo regime fiscal fosse aprovado pelo Congresso Nacional at\u00e9 agosto de 2023. O or\u00e7amento anual, por sua vez, foi emendado de maneira a permitir um crescimento real do gasto de 9% em 2023, possibilitando a retomada de v\u00e1rios programas sociais e de investimento p\u00fablico interrompidos desde 2017. <\/p>\n\n\n\n Enquanto a expans\u00e3o fiscal de 2023 acomodou interesses sem a soma-zero que caracterizava o congelamento do gasto federal desde 2017, o embate se transferiu para o contorno do regime fiscal que substituiria a ECTG. Saiu vitorioso Fernando Haddad, com uma proposta nitidamente neoliberal: o chamado Regime Fiscal Sustent\u00e1vel (RFS). O RFS limita o crescimento anual das despesas prim\u00e1rias federais (excluindo despesas financeiras) a um novo teto m\u00f3vel equivalente a 70% do crescimento anual pr\u00e9vio das receitas tribut\u00e1rias, at\u00e9 um aumento m\u00e1ximo de 2,5% ao ano. Tamb\u00e9m determina um patamar m\u00ednimo para crescimento das despesas de 0,6%, na hip\u00f3tese de que as receitas cres\u00e7am menos do que 0,86% ao ano \u2013 um crescimento t\u00e3o pequeno que n\u00e3o chega a se qualificar como pol\u00edtica antic\u00edclica. Ademais, estabelece metas de super\u00e1vit fiscal prim\u00e1rio (gastos menos receitas), de modo que a frustra\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o pode reduzir ainda mais os tetos anuais de gasto. <\/p>\n\n\n\n A prioridade do RFS \u00e9 a mesma da ECTG: de in\u00edcio estabilizar, depois reduzir, a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida p\u00fablica bruta\/PIB atrav\u00e9s do controle do gasto p\u00fablico. A redu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida p\u00fablica\/PIB resulta em outra finalidade neoliberal mais geral: a redu\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico na economia. Conforme reconhecido em publica\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico do FMI,4<\/a>Cordes, T., Kinda, T., Muthoora, P., & Weber, A. (2015). Expenditure rules: effective tools for sound fiscal policy? Washington DC: International Monetary Fund, p. 15-6.<\/span> regras de gasto semelhantes no resto do mundo provocam necessariamente a redu\u00e7\u00e3o do peso da despesa p\u00fablica no PIB. <\/p>\n\n\n\n Na vig\u00eancia do RFS, uma eventual eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria n\u00e3o levar\u00e1 a um aumento proporcional do gasto p\u00fablico, mas sim do super\u00e1vit prim\u00e1rio (o excedente de receitas sobre gastos prim\u00e1rios federais). Ao longo do tempo, isso tende a reduzir, como propor\u00e7\u00e3o do PIB, tanto o fluxo anual de gasto p\u00fablico quanto, a depender da taxa de juros real e do crescimento do PIB, o estoque de d\u00edvida p\u00fablica, ou seja, a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida p\u00fablica\/PIB. Isso atende \u00e0s exig\u00eancias dos credores da d\u00edvida e, ao mesmo tempo, cria oportunidades para investimento privado, dados os limites para expans\u00e3o da oferta p\u00fablica de bens e servi\u00e7os. \u00c9 um regime fiscal que atende aos interesses dos credores da d\u00edvida p\u00fablica e dos empres\u00e1rios interessados em privatizar ou competir com a provis\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, e o faz \u00e0s custas de cidad\u00e3os, sindicatos e movimentos sociais que pressionam por uma esfera p\u00fablica mais robusta. <\/p>\n\n\n\n A proposta de um regime fiscal austero como substituto para o teto de gasto pode parecer um enigma, considerando que o debate ideol\u00f3gico do Partido dos Trabalhadores se voltou contra a austeridade pelo menos a partir do experimento fracassado de nomea\u00e7\u00e3o, em 2015, do neoliberal Joaquim Levy para a condu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda no segundo mandato de Dilma Rousseff. Desde ent\u00e3o, o PT sistematicamente criticou o impacto econ\u00f4mico recessivo e concentrador da austeridade fiscal. Isso \u00e9 manifestado nos programas do partido e de seus candidatos \u00e0 presid\u00eancia, inclusive naquele de 2022. Na avalia\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, a cr\u00edtica \u00e9 correta, pois o combate \u00e0s desigualdades depende historicamente do gasto p\u00fablico. Ademais, v\u00e1rios estudos mostram que a austeridade fiscal reduz a taxa de crescimento do PIB em qualquer prazo, e que pa\u00edses mais \u201causteros\u201d t\u00eam menor crescimento econ\u00f4mico.5<\/a>Ver: Perotti, R. (2012). The “austerity myth”: gain without pain?. In Fiscal policy after the financial crisis (pp. 307-354). University of Chicago Press; Fat\u00e1s, A., & Summers, L. H. (2018) (2018). The permanent effects of fiscal consolidations. Journal of International Economics, 112, 238-250; e Breuer, C. (2019). Expansionary austerity and reverse causality: A critique of the conventional approach. Institute for New Economic Thinking Working Paper Series, (98)<\/span><\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica e na ret\u00f3rica, contra a cr\u00edtica keynesiana \u00e0 austeridade, h\u00e1 ind\u00edcios de que o Ministro Fernando Haddad acredita no argumento neoliberal de que o crescimento econ\u00f4mico pode ser liderado pelo gasto privado apesar da austeridade fiscal, que seria a condi\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de juros pelo Banco Central e para a retomada da confian\u00e7a empresarial no futuro da economia, supostamente abalada por uma trajet\u00f3ria presumidamente explosiva da d\u00edvida p\u00fablica. O Ministro e membros de sua equipe tamb\u00e9m afirmaram que o gasto fiscal deficit\u00e1rio motivaria uma percep\u00e7\u00e3o de descontrole da d\u00edvida p\u00fablica na \u00f3tica do mercado financeiro, levando \u00e0 fuga de capitais, \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o cambial e ao choque inflacion\u00e1rio resultante. A restri\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 apresentada como condi\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a da pol\u00edtica monet\u00e1ria e para a garantia da credibilidade da pol\u00edtica fiscal perante o mercado financeiro internacionalizado (ao mesmo tempo local e global). Estas \u00faltimas, por sua vez, s\u00e3o tomadas como condi\u00e7\u00f5es para que o crescimento econ\u00f4mico seja liderado pelo gasto privado apesar da austeridade fiscal, por meio de est\u00edmulos a investidores locais e atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n Haddad tamb\u00e9m alude explicitamente ao poder estrutural do mercado financeiro internacionalizado para vetar uma decis\u00e3o alternativa. Al\u00e9m disso, o Ministro e sua equipe ressaltam o poder de uma institui\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro \u2013 o Banco Central (BC) independente \u2013 que partilha da vis\u00e3o de mundo desse mercado e que organiza suas conven\u00e7\u00f5es por meio de pesquisas de opini\u00e3o com os operadores financeiros e de sinaliza\u00e7\u00f5es a respeito do comportamento futuro das pol\u00edticas monet\u00e1ria e cambial. <\/p>\n\n\n\n Tais alus\u00f5es permitem duas conclus\u00f5es. Primeiro, conceitualmente, a justificativa oficial do RFS exprime uma n\u00e3o-decis\u00e3o, no sentido de Peter Bachrach e Morton S. Baratz (1962; 1963): as rela\u00e7\u00f5es de poder se expressam (de modo paradoxalmente impl\u00edcito) em uma n\u00e3o-decis\u00e3o se a possibilidade de veto estiver inscrita previamente nas estruturas, nas institui\u00e7\u00f5es ou nos c\u00e1lculos que condicionam a decis\u00e3o a ponto de impedi-la de antem\u00e3o.6<\/a>Bachrach, P., & Baratz, M. S. (1963). Decisions and nondecisions: An analytical framework. American political science review, 57(3), 632-642.<\/span> Segundo, como o BC faz parte da institucionalidade que supostamente veta uma pol\u00edtica keynesiana de expans\u00e3o fiscal, a pol\u00edtica do governo \u00e9, indiretamente, definida por uma tecnocracia independente que n\u00e3o passou pelo filtro das urnas, mas pela porta girat\u00f3ria do mercado financeiro. \u00c9 claro que essa tecnocracia representa, em \u00faltima inst\u00e2ncia, interesses dos credores da d\u00edvida p\u00fablica e de empres\u00e1rios interessados em privatizar servi\u00e7os p\u00fablicos ou competir com eles. <\/p>\n\n\n\n Lula arbitrou o conflito a favor de Haddad em 2023, mas adota um discurso bastante diferente. Quando investiu contra a ECTG em novembro de 2022 e pleiteou um or\u00e7amento com forte expans\u00e3o fiscal em 2023, o Presidente eleito defendeu veementemente que o gasto social fosse encarado como um investimento, em sentido contr\u00e1rio ao tratamento como desperd\u00edcio que tipicamente recebe do discurso pol\u00edtico neoliberal hegem\u00f4nico na m\u00eddia tradicional. Publicamente, Lula dizia n\u00e3o se importar com a press\u00e3o do mercado financeiro e seus efeitos de curto prazo \u2013 como eleva\u00e7\u00e3o de juros de t\u00edtulos p\u00fablicos de longo prazo e desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial \u2013 pois tais efeitos seriam revertidos rapidamente \u00e0 medida que os especuladores aproveitassem os pre\u00e7os baixos para voltar a comprar Reais e t\u00edtulos p\u00fablicos e, de modo mais sustent\u00e1vel, \u00e0 medida que a economia se recuperasse. Ao contr\u00e1rio, deslocou a press\u00e3o contra o Presidente do BC independente, Roberto Campos Neto, acusando-o de determinar a taxa de juros em aten\u00e7\u00e3o aos interesses rentistas, sem base em press\u00f5es de demanda sobre a infla\u00e7\u00e3o e com efeitos recessivos desnecess\u00e1rios para control\u00e1-la em uma economia que j\u00e1 desacelerava.<\/p>\n\n\n\n No entanto, uma vez empossado, a partir de janeiro de 2023 Lula transferiu a iniciativa pol\u00edtica e ideol\u00f3gica no terreno fiscal para o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, limitando-se a atacar a pol\u00edtica de juros do BC independente. Nesse momento, a disputa pelo sentido da pol\u00edtica fiscal praticamente acabou diante da ades\u00e3o do Ministro ao discurso neoliberal hegem\u00f4nico que culpa o excesso do gasto p\u00fablico pela infla\u00e7\u00e3o e pelo risco de inadimpl\u00eancia da d\u00edvida p\u00fablica. Em vista do recuo, a representa\u00e7\u00e3o do mercado financeiro no Congresso Nacional fez uma ofensiva para tornar o RFS ainda mais restritivo do que a proposta inicial de Haddad.7<\/a>Bastos, P. P. Z. (2023). N\u00e3o existe alternativa? Considera\u00e7\u00f5es sobre o impacto econ\u00f4mico e a economia pol\u00edtica do novo arcabou\u00e7o fiscal (“Regime Fiscal Sustent\u00e1vel”). Revista NECAT-Revista do N\u00facleo de Estudos de Economia Catarinense, 12(23), 26-46.<\/span> <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se sabe o motivo da decis\u00e3o de Lula de transferir a iniciativa pol\u00edtica e ideol\u00f3gica no terreno fiscal para o Ministro da Fazenda. Teria o Presidente sido convencido pelo discurso de Haddad de que o novo arcabou\u00e7o fiscal n\u00e3o prejudicaria o crescimento econ\u00f4mico e permitiria conciliar, \u00e0 direita, a retomada da credibilidade da d\u00edvida p\u00fablica perante o mercado financeiro e, \u00e0 esquerda, o pagamento da d\u00edvida social que foi prometida na campanha presidencial, combinando as ditas responsabilidade fiscal e social? Caso contr\u00e1rio, sup\u00f5e-se que Lula reconhe\u00e7a o impacto recessivo da austeridade. Teria acreditado que era preciso recuperar a credibilidade perante o mercado financeiro, como em 2003 e em 2015, antes mesmo de poder planejar o est\u00edmulo \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o do crescimento com novos investimentos p\u00fablicos e privados? Ou teria simplesmente feito um c\u00e1lculo pol\u00edtico pessimista, talvez realista, quanto \u00e0 correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as? <\/p>\n\n\n\n Teria o Presidente calculado que a t\u00e1tica adotada em novembro e dezembro de 2022 n\u00e3o preservaria a mesma for\u00e7a ap\u00f3s a posse do novo Congresso Nacional em 2023 \u2013 talvez o mais conservador da Nova Rep\u00fablica \u2013, e que seria preciso recuar e ceder \u00e0 press\u00e3o empresarial pela austeridade e contra o investimento p\u00fablico e o gasto social, a despeito do risco colocado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de sua agenda de campanha? Teria reconhecido em Fernando Haddad, diante da necessidade de preparar um sucessor para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, uma figura capaz de aglutinar a centro-direita e centro-esquerda em uma nova coaliz\u00e3o pol\u00edtica de longo prazo, estendendo no tempo a frente ampla que isola a extrema direita? Ou teria, ao contr\u00e1rio, acreditado n\u00e3o haver alternativa \u00e0 austeridade no curto prazo e se blindado da impopularidade da medida ao transferir a responsabilidade para Haddad, substitu\u00edvel na hip\u00f3tese de fracasso da pol\u00edtica a m\u00e9dio prazo em uma eventual virada desenvolvimentista, como em 2005?<\/p>\n\n\n\n A escolha da hip\u00f3tese ou de uma combina\u00e7\u00e3o delas fica a gosto do leitor. O que se pode adiantar \u00e9 que o RFS gera contradi\u00e7\u00f5es capazes de marcar o destino do governo Lula. A austeridade fiscal como medida necess\u00e1ria para que o investimento privado lidere o crescimento do PIB \u00e9 uma exig\u00eancia l\u00f3gica do RSF. Afinal, supondo-se que, a m\u00e9dio prazo, a carga tribut\u00e1ria (arrecada\u00e7\u00e3o\/PIB) seja est\u00e1vel, o fato de que o gasto p\u00fablico \u00e9 condicionado a crescer menos que a receita tribut\u00e1ria significa que cresce tamb\u00e9m a uma taxa menor que o PIB. Isso tende, normalmente, a desacelerar o crescimento do pr\u00f3prio PIB, da arrecada\u00e7\u00e3o e, dado o RFS, mais ainda do gasto p\u00fablico. A exce\u00e7\u00e3o seria o gasto privado (incluindo exporta\u00e7\u00f5es l\u00edquidas) crescer a uma taxa 64% superior \u00e0 despesa p\u00fablica, fen\u00f4meno que, ap\u00f3s 1930, jamais foi registrado por um prazo longo. <\/p>\n\n\n\n\u00c0s portas do neofascismo<\/h3>\n\n\n\n
Lula na ofensiva<\/h3>\n\n\n\n
Virada neoliberal<\/h3>\n\n\n\n
Contradi\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica fiscal<\/h3>\n\n\n\n