Em pouco mais de dois anos, contudo, essa fotografia se deteriorou sensivelmente no embalo da crise da Covid-19. Enquanto o n\u00famero de tomadores de cr\u00e9dito continuou em expans\u00e3o em ritmo esperado, ultrapassando a cifra dos 105 milh\u00f5es de pessoas, o n\u00famero de endividados de risco praticamente dobrou e atingiu 15,1 milh\u00f5es em mar\u00e7o de 2023,3<\/a>Banco Central do Brasil. (2021, 2023). Relat\u00f3rio de Cidadania Financeira. Bras\u00edlia.<\/span> em raz\u00e3o da explos\u00e3o da inadimpl\u00eancia, que atinge algumas dezenas de milh\u00f5es de pessoas, carregando uma d\u00edvida no valor de R$ 350 bilh\u00f5es (US$ 70 bilh\u00f5es).)Mapa da Inadimpl\u00eancia(<)\/em(>). (<)a href='https:\/\/www.serasa.com.br\/limpa-nome-online\/blog\/mapa-da-inadimplencia-e-renogociacao-de-dividas-no-brasil\/'(>) https:\/\/www.serasa.com.br\/limpa-nome-online\/blog\/mapa-da-inadimplencia-e-renogociacao-de-dividas-no-brasil\/(<)\/a(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-4\" href=\"#footnote-list-4\">4<\/a>Serasa. 2023. (<)em(>)Mapa da Inadimpl\u00eancia(<)\/em(>). (<)a href='https:\/\/www.serasa.com.br\/limpa-nome-online\/blog\/mapa-da-inadimplencia-e-renogociacao-de-dividas-no-brasil\/'(>) https:\/\/www.serasa.com.br\/limpa-nome-online\/blog\/mapa-da-inadimplencia-e-renogociacao-de-dividas-no-brasil\/(<)\/a(>)<\/span> Os pobres por d\u00edvida,5<\/a>Costa, Pedro Rubin. \u201cPobres por d\u00edvida: o endividamento familiar e as estat\u00edsticas de pobreza entre 2008 e 2018 \u2013 uma an\u00e1lise a partir da Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares\u201d. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2023. (Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado).<\/span> aqueles que caem abaixo da linha de pobreza oficial por comprometerem parcela elevada de sua renda com pagamento de empr\u00e9stimos, j\u00e1 fazem parte do cen\u00e1rio a cada dia mais complexo de enfrentamento das desigualdades sociais.<\/p>\n\n\n\n Quaisquer que sejam as cifras e os montantes estimados, claro est\u00e1 que se tornou urgente n\u00e3o apenas medir e auscultar o universo dos endividados, e os d\u00e9bitos inadimplidos ou em atraso, mas formular alternativas para dirimir o bloqueio que tal realidade traz ao reaquecimento do mercado dom\u00e9stico, ao inibir o consumo das fam\u00edlias trabalhadoras. Da\u00ed o lan\u00e7amento, em julho de 2023, de um programa in\u00e9dito por parte do governo federal, o Desenrola Brasil, cuja finalidade consiste em oferecer condi\u00e7\u00f5es para que as pessoas negativadas possam renegociar suas d\u00edvidas e, assim, reduzir seu grau de vulnerabilidade financeira, restabelecendo a capacidade de endividamento, necess\u00e1ria \u00e0 retomada de um novo ciclo de expans\u00e3o financeira. Isso porque o pr\u00f3prio Banco Central6<\/a>Banco Central do Brasil. (2023). Relat\u00f3rio de Cidadania Financeira. Bras\u00edlia.<\/span> reconheceu que a elevada alavancagem das fam\u00edlias e as perdas crescentes que tal alavancagem imp\u00f4s ao setor financeiro acabaram provocando n\u00e3o apenas retra\u00e7\u00e3o da oferta de cr\u00e9dito \u00e0s fam\u00edlias, mas colocaram em xeque a rentabilidade dos bancos. Isso se explica pelo fato de 65% do estoque de cr\u00e9dito estar nas m\u00e3os das fam\u00edlias e por serem elas respons\u00e1veis pela maior gera\u00e7\u00e3o de juros de cr\u00e9dito para o setor banc\u00e1rio (73%), juros esses que incidem majoritariamente sobre cr\u00e9dito de consumo.<\/p>\n\n\n\n O objetivo deste artigo \u00e9 triplo. Primeiramente, contextualizar como tem lugar o processo de endividamento cr\u00f4nico das fam\u00edlias brasileiras. Em segundo lugar, situar e mapear o perfil de iniciativas pret\u00e9ritas que elegeram a d\u00edvida como objeto de tratamento por parte do poder p\u00fablico, o que ocorreu em grande escala durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. Finalmente, refletir sobre o que muda com a gest\u00e3o da d\u00edvida das fam\u00edlias se tornando dimens\u00e3o expl\u00edcita e institucionalizada da pol\u00edtica p\u00fablica, com a cria\u00e7\u00e3o do Programa Desenrola Brasil.<\/p>\n\n\n\n O processo de financeiriza\u00e7\u00e3o no Brasil se inicia ap\u00f3s o fim do \u201cmilagre econ\u00f4mico\u201d (1967\u20131973) e pode ser dividido em duas fases. A primeira, conhecida como \u201cfinanceiriza\u00e7\u00e3o elitizada\u201d, ocorreu de 1981 a 1994 e foi marcada pelo contexto da crise da d\u00edvida externa e infla\u00e7\u00e3o crescente. Nessa fase, o sistema banc\u00e1rio implementou mecanismos de indexa\u00e7\u00e3o que garantiram a obten\u00e7\u00e3o de ganhos financeiros para uma pequena clientela privilegiada. Nesses anos, em contraste com o crescimento das rendas provindas de t\u00edtulos financeiros, observa-se uma estagna\u00e7\u00e3o dos investimentos produtivos.<\/p>\n\n\n\n A segunda fase, denominada \u201cfinanceiriza\u00e7\u00e3o de massa\u201d, vai de 1995 a 2015.)Revue de la R\u00e9gulation(<)\/em(>), 25, Spring 2019. (<)a href='https:\/\/journals.openedition.org\/regulation\/14491'(>) https:\/\/journals.openedition.org\/regulation\/14491(<)\/a(>).\" class=\"footnote\" id=\"footnote-7\" href=\"#footnote-list-7\">7<\/a>Lavinas, Lena; Ara\u00fajo, E. & Bruno, M. 2019. Brazil: From Eliticized to Mass-Based Financialization. (<)em(>)Revue de la R\u00e9gulation(<)\/em(>), 25, Spring 2019. (<)a href='https:\/\/journals.openedition.org\/regulation\/14491'(>) https:\/\/journals.openedition.org\/regulation\/14491(<)\/a(>).<\/span> Nesse per\u00edodo, observa-se a redu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e das taxas de juros reais, acompanhadas por um not\u00e1vel aumento nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. No \u00e2mbito institucional, essa etapa \u00e9 marcada por um regime que concilia a amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais\u2014em particular transfer\u00eancias monet\u00e1rias\u2014como vetor de expans\u00e3o da acumula\u00e7\u00e3o financeirizada.)The Takeover of Social Policy by Financialization. The Brazilian paradox.(<)\/em(>) (<)em(>) (<)\/em(>)New York: Palgrave Macmillan.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-8\" href=\"#footnote-list-8\">8<\/a>Lavinas, Lena. 2017. (<)em(>)The Takeover of Social Policy by Financialization. The Brazilian paradox.(<)\/em(>) (<)em(>) (<)\/em(>)New York: Palgrave Macmillan.<\/span> Durante estes anos, o pa\u00eds transita de uma fase de estagna\u00e7\u00e3o dos investimentos produtivos, caracter\u00edstica da primeira fase, para a consolida\u00e7\u00e3o de um processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o e baixo crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n A forte expans\u00e3o do mercado de cr\u00e9dito na segunda fase \u00e9 visualizada no Gr\u00e1fico 1, que coleta dados de uma cesta representativa do setor financeiro-banc\u00e1rio para o per\u00edodo de 2000 e 2023.9<\/a>Metodologicamente, seguimos Mader (2023): coletamos dados cont\u00e1beis do setor financeiro no sistema IF.Data, do Banco Central do Brasil: s\u00e3o demonstrativos de resultados e relat\u00f3rios trimestrais dos quais calculamos os valores semestrais. A categoria empresarial denominada B1 foi selecionada para representar o setor, que inclui bancos m\u00faltiplos (com carteira comercial) e bancos comerciais. A categoria B1 representa aproximadamente 70% a 85% da receita l\u00edquida total do setor financeiro, dependendo do ano, e \u00e9 analisada enquanto s\u00e9rie cont\u00ednua. \u00c9 importante acrescentar que as s\u00e9ries hist\u00f3ricas foram deflacionadas pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/span> O gr\u00e1fico exibe as vari\u00e1veis: lucro l\u00edquido (linha lil\u00e1s), receita de cr\u00e9dito (destacadas pela linha vermelha), e receita de T\u00edtulos de Valores Mobili\u00e1rio (TVM, linha azul),10<\/a>Os TVM s\u00e3o t\u00edtulos p\u00fablicos e privados, sendo que os \u00faltimos s\u00e3o indexados \u00e0 taxa Selic.<\/span> que s\u00e3o as receitas associadas aos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica. As receitas de cr\u00e9dito e de t\u00edtulos de valores mobili\u00e1rios s\u00e3o as duas principais receitas do setor. Como ilustrado, o lucro l\u00edquido do setor continua a crescer de forma quase ininterrupta; e, diferentemente da primeira fase, na qual o mercado de t\u00edtulos da d\u00edvida era central, destaca-se a cada vez maior import\u00e2ncia das receitas provenientes das opera\u00e7\u00f5es no mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tend\u00eancia das duas receitas, os dados sustentam a periodiza\u00e7\u00e3o que delimita a \u201cfinanceiriza\u00e7\u00e3o de massa\u201d de 1995 a 2015. O ano de 2015 marcou o esgotamento dos impulsionadores do crescimento da rentabilidade do setor. A partir do ano seguinte, em meio a uma profunda recess\u00e3o, as receitas come\u00e7aram a cair. Com base nesse cen\u00e1rio, esta se\u00e7\u00e3o prop\u00f5e uma an\u00e1lise a partir da \u00f3tica dos ciclos financeiros. Para isso, discutiremos dois pontos. O primeiro deles destaca que a queda nas duas principais receitas banc\u00e1rias j\u00e1 aparecia como tend\u00eancia antes mesmo da crise da Covid-19 e, por essa raz\u00e3o, podemos consider\u00e1-la como tendo uma dimens\u00e3o mais estrutural. O segundo ponto chama aten\u00e7\u00e3o para o papel do Estado na recomposi\u00e7\u00e3o da rentabilidade do setor.<\/p>\n\n\n\n Analisar o per\u00edodo da crise de rentabilidade revela, outrossim, aspectos interessantes. Segundo Mader,)Brazilian Journal of Political Economy(<)\/em(>), 43, pp.893-913.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-11\" href=\"#footnote-list-11\">11<\/a>Mader, B., 2023. The rentier behavior of the Brazilian banks. (<)em(>)Brazilian Journal of Political Economy(<)\/em(>), 43, pp.893-913.<\/span> diante do recuo das duas fontes de receita de 2016 at\u00e9 meados de 2021, a estrat\u00e9gia do setor banc\u00e1rio para puxar o crescimento do lucro l\u00edquido e o estabilizar (linha lil\u00e1s) se apoia no aumento da margem aplicada nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ou seja, do spread<\/em>. O spread \u00e9 importante, pois representa o montante efetivamente retido pelo setor banc\u00e1rio nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (calculado pela diferen\u00e7a entre a receita de cr\u00e9dito e os custos de capta\u00e7\u00e3o). A receita do spread<\/em> opera como um canal rentista. Os bancos reagiram \u00e0 queda da rentabilidade utilizando o seu poder de monop\u00f3lio no mercado de cr\u00e9dito, aumentando a margem cobrada e transferindo o \u00f4nus da crise para os tomadores de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Lavinas et al. (2022))O Brasil no Inferno Global: capitalismo e democracia fora dos trilhos(<)\/em(>). Organizadores: Andr\u00e9 Singer, Cicero Araujo, Fernando Rugitsky, S\u00e3o Paulo: FFLCH\/USP, pp. 249-292.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-12\" href=\"#footnote-list-12\">12<\/a>Lavinas, Lena, Lucas Bressan and Pedro Rubin. 2022. Brasil: como as pol\u00edticas de enfrentamento da pandemia inauguraram um novo ciclo de endividamento familiar. (<)em(>)O Brasil no Inferno Global: capitalismo e democracia fora dos trilhos(<)\/em(>). Organizadores: Andr\u00e9 Singer, Cicero Araujo, Fernando Rugitsky, S\u00e3o Paulo: FFLCH\/USP, pp. 249-292.<\/span> constatam que esse \u00f4nus recaiu, principalmente, sobre as fam\u00edlias. Ao analisar o saldo de cr\u00e9dito a empresas n\u00e3o financeiras e fam\u00edlias, os autores identificam que, a partir de final de 2016, pela primeira vez na s\u00e9rie hist\u00f3rica o saldo de cr\u00e9dito \u00e0s fam\u00edlias superou o das empresas n\u00e3o financeiras, prevalecendo de forma cont\u00ednua e ininterrupta at\u00e9 o presente.13<\/a>No in\u00edcio de 2011, as concess\u00f5es de cr\u00e9dito \u00e0s fam\u00edlias totalizavam 42%, ultrapassando, pela primeira vez, a partir de setembro de 2016, \u00e0quelas \u00e0s empresas. Em meados de 2023, continuavam a predominar, representando 54% do total de novas concess\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/span> E s\u00e3o elas, portanto, e, em particular as de menor renda, que arcam com juros proibitivos.<\/p>\n\n\n\n O gr\u00e1fico 2 mostra a evolu\u00e7\u00e3o recente das taxas de juros m\u00e9dias cobradas pelo setor financeiro, cotejando a taxa Selic e o IPCA. Destaca a centralidade da Selic para compreender como se d\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o das receitas do setor banc\u00e1rio e o aumento do endividamento. Fica claro que, a partir de 2021, acompanhando a alta acelerada da Selic, as taxas de juros praticadas nas modalidades de cr\u00e9dito \u00e0s fam\u00edlias registram um pulo expressivo. O cr\u00e9dito consignado, com desconto autom\u00e1tico em folha, de menor risco, sobe na m\u00e9dia de 19,98% ao ano em maio de 2020 para mais de 25,81% em maio de 2023, enquanto o cr\u00e9dito recursos livres agrupando todas as modalidades de empr\u00e9stimos \u00e0s fam\u00edlias passa de 25% para 38,22% ao ano em m\u00e9dia no mesmo per\u00edodo. No m\u00eas anterior ao lan\u00e7amento do Programa Desenrola (maio de 2023), com a infla\u00e7\u00e3o em torno de 4% a.a., a taxa de juros do saldo de cr\u00e9dito \u00e0s fam\u00edlias situa-se quase 7 pontos percentuais acima daquela praticada no saldo total de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Pelo lado da oferta de cr\u00e9dito, a partir de 2012, 90% das novas concess\u00f5es de cr\u00e9dito dizem respeito a cr\u00e9dito n\u00e3o-imobili\u00e1rio (Banco Central, 2022),14<\/a>Banco Central do Brasil, S\u00e9ries Temporais, Bras\u00edlia.<\/span> logo, cr\u00e9dito de consumo, que n\u00e3o serve \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de ativos numa estrat\u00e9gia de preven\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n A taxa Selic tamb\u00e9m \u00e9 uma vari\u00e1vel crucial para compreender a expans\u00e3o do mercado de cr\u00e9dito brasileiro. Essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 evidenciada no Gr\u00e1fico 3, em que a raz\u00e3o entre a receita de T\u00edtulos de Valores Mobili\u00e1rios (TVM) e a de cr\u00e9dito (representada pela linha vermelha) apresenta uma correla\u00e7\u00e3o negativa com a taxa Selic nominal (linha pontilhada). Essa correla\u00e7\u00e3o indica que o setor banc\u00e1rio expandiu suas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de acordo com as mudan\u00e7as da pol\u00edtica monet\u00e1ria: quanto mais a Selic diminu\u00eda, mais o setor passou a depender das receitas de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Segundo o eixo plotado \u00e0 direita no Gr\u00e1fico 3, o valor mais baixo dessa rela\u00e7\u00e3o foi de mais de 0.9 em 2002, quando a taxa Selic nominal estava, em m\u00e9dia, acima de 20% ao ano. O valor de 1 indica que as duas rendas t\u00eam o mesmo peso para o setor banc\u00e1rio brasileiro. J\u00e1 o valor mais alto registrado foi 3.1 em dezembro de 2021, quando a Selic atingiu o seu m\u00ednimo hist\u00f3rico (2% ao ano), estando negativa em termos reais. Vale notar que, com a eleva\u00e7\u00e3o da taxa Selic em 2022, a rela\u00e7\u00e3o voltou ao patamar de 2004, atingindo o valor de 1.3.<\/p>\n\n\n\n Tal como demonstra o Gr\u00e1fico 1, o ano de 2021 se destaca por reverter as tend\u00eancias de decl\u00ednio das duas receitas. Uma explica\u00e7\u00e3o bastante plaus\u00edvel, a partir da leitura combinada dos dois gr\u00e1ficos, \u00e9 a de que a taxa Selic desempenhou papel crucial nessa revers\u00e3o. Como amplamente conhecido, a pol\u00edtica monet\u00e1ria brasileira se diferenciou de outros Bancos Centrais quando, a partir de 2021, na sa\u00edda da crise da Covid-19, o BCB adotou prematuramente uma abordagem contracionista, que elevou a taxa Selic para 13,75% em agosto em 2022, recolocando o pa\u00eds no topo da lista das taxas de juros reais mais elevadas do mundo.)https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2022\/08\/03\/lider-em-ranking-mundial-de-juros-reais-brasil-tem-mais-do-dobro-da-taxa-do-2o-colocado.ghtml(<)\/a(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-15\" href=\"#footnote-list-15\">15<\/a>(<)a href='https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2022\/08\/03\/lider-em-ranking-mundial-de-juros-reais-brasil-tem-mais-do-dobro-da-taxa-do-2o-colocado.ghtml'(>)https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2022\/08\/03\/lider-em-ranking-mundial-de-juros-reais-brasil-tem-mais-do-dobro-da-taxa-do-2o-colocado.ghtml(<)\/a(>)<\/span> Portanto, um segundo aspecto importante a ser sublinhado \u00e9 que, em 2022, o Estado, por meio da taxa Selic, foi crucial para recompor a rentabilidade do setor financeiro-banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Mais especificamente, ancorados no framework da coaliz\u00e3o de classe financeiro-rentista,)Estudos Avan\u00e7ados(<)\/em(>) 32(92), 17 29.(<)a href='https:\/\/dx.doi.org\/10.5935\/0103-4014.20180003'(>) https:\/\/dx.doi.org\/10.5935\/0103-4014.20180003(<)\/a(>); Bresser-Pereira, L.C., Paula, L.F.D. and Bruno, M., 2020. Financialization, coalition of interests and interest rate in Brazil. (<)em(>)Revue de la R\u00e9gulation(<)\/em(>). Capitalisme, institutions, pouvoirs, (27); e Mader, 2023 (<)em(>)op. cit.(<)\/em(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-16\" href=\"#footnote-list-16\">16<\/a>Ver Bresser-Pereira, L. C. 2018. Capitalismo financeiro-rentista. (<)em(>)Estudos Avan\u00e7ados(<)\/em(>) 32(92), 17 29.(<)a href='https:\/\/dx.doi.org\/10.5935\/0103-4014.20180003'(>) https:\/\/dx.doi.org\/10.5935\/0103-4014.20180003(<)\/a(>); Bresser-Pereira, L.C., Paula, L.F.D. and Bruno, M., 2020. Financialization, coalition of interests and interest rate in Brazil. (<)em(>)Revue de la R\u00e9gulation(<)\/em(>). Capitalisme, institutions, pouvoirs, (27); e Mader, 2023 (<)em(>)op. cit.(<)\/em(>)<\/span> \u00e9 poss\u00edvel inferir que a tend\u00eancia declinante das receitas faz com que a hegemonia financeira, na imin\u00eancia de uma crise de rentabilidade, intensifique a predomin\u00e2ncia dos canais rentistas que operam no mercado de t\u00edtulos da d\u00edvida, em prol da eleva\u00e7\u00e3o da Selic. Isso ocorre porque se torna n\u00e3o apenas prefer\u00edvel, mas imperativo para o setor financeiro ter o Estado como devedor (mercado de t\u00edtulos da d\u00edvida), ao inv\u00e9s de fam\u00edlias e empresas (mercado de cr\u00e9dito). Essa necessidade surge devido ao fato de o Estado ser o \u00fanico agente econ\u00f4mico sem restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, ao contr\u00e1rio de fam\u00edlias e empresas, que s\u00e3o agentes n\u00e3o emissores. Comparativamente, portanto, estes \u00faltimos n\u00e3o t\u00eam a capacidade de expandir e honrar o endividamento da mesma forma que o Estado.) https:\/\/www.ie.ufrj.br\/images\/IE\/TDS\/2023\/TD_IE_005_2023_TORRES%20FILHO.pdf(<)\/a(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-17\" href=\"#footnote-list-17\">17<\/a>Torres Filho, E.T., 2023. Fundamentos de Economia Financeira Moderna: Moeda, Restri\u00e7\u00e3o de Sobreviv\u00eancia, Instabilidade, Regula\u00e7\u00e3o e Poder. Recuperado de(<)a href='https:\/\/www.ie.ufrj.br\/images\/IE\/TDS\/2023\/TD_IE_005_2023_TORRES%20FILHO.pdf'(>) https:\/\/www.ie.ufrj.br\/images\/IE\/TDS\/2023\/TD_IE_005_2023_TORRES%20FILHO.pdf(<)\/a(>)<\/span><\/p>\n\n\n\n \u00c9 nesse contexto de ciclo financeiro em fase contracionista, e com um Estado em seu formato \u201cgarantidor de receitas de \u00faltima inst\u00e2ncia\u201d, que nasce o Programa Desenrola, interpretado aqui como um dos pilares para inaugura\u00e7\u00e3o de um novo ciclo expansionista financeiro.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, antes de explicitar o contexto que leva \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Programa Desenrola Brasil, cabe examinar as mudan\u00e7as provocadas pela crise da Covid-19 e como j\u00e1 ent\u00e3o impactaram a rela\u00e7\u00e3o dos devedores junto ao sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n Durante a pandemia do novo coronav\u00edrus que levou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de lockdowns<\/em> e outras modalidades de isolamento social, foram adotadas medidas emergenciais voltadas para minorar o sofrimento das fam\u00edlias e evitar que empresas viessem a encerrar definitivamente suas atividades, fechando as portas e demitindo massivamente a m\u00e3o de obra. Desta feita, e ao contr\u00e1rio da grande crise financeira de 2008, prevaleceu o bailout <\/em>\u00e0s fam\u00edlias no \u00e2mbito das iniciativas de enfrentamento da crise econ\u00f4mica, social e sanit\u00e1ria provocada pela Covid-19 em escala global. Assistiu-se, assim, em todas as latitudes, \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de diversos programas de garantia de renda e emprego, cuja caracter\u00edstica comum foi assegurar transfer\u00eancias monet\u00e1rias a parcelas significativas da popula\u00e7\u00e3o impossibilitada de trabalhar, em patamares superiores ao que era vigente no \u00e2mbito dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o social de cada pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O Brasil n\u00e3o escapou \u00e0 regra e adotou programas ad hoc<\/em> de grande impacto em meio \u00e0 Covid-19, entre os quais: o aux\u00edlio emergencial a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade; o benef\u00edcio emergencial; o benef\u00edcio emergencial de manuten\u00e7\u00e3o de emprego e renda; e a concess\u00e3o de financiamento para pagamento da folha salarial. Tais programas de garantia de renda consumiram 63,5% do \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d efetivamente gasto em 2020.18<\/a>Cabe recordar que foram alocados a esse “or\u00e7amento de guerra” excepcional, que escapava ao teto de gastos, 4,6% do PIB, tendo sido despendidos efetivamente R$ 524 bilh\u00f5es para enfrentar a crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica, dos quais R$ 322 bilh\u00f5es diretamente com o Aux\u00edlio Emergencial (Bahia et al 2021)<\/span>)Insight-Intelig\u00eancia(<)\/em(>), n.93, abril\/maio\/junho 2021, pp. 60-89.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-19\" href=\"#footnote-list-19\">19<\/a>Bahia Ligia, Jamil Chade, Claudio S. Dedecca, Jos\u00e9 Maur\u00edcio Domingues, Guilherme Leite Gon\u00e7alves, Monica Herz, Lena Lavinas, Carlos Ock\u00e9-Reis, Maria Elena Rodriguez Ortiz, Fabiano Santos. 2021. A Trag\u00e9dia Brasileira do Coronavirus. (<)em(>)Insight-Intelig\u00eancia(<)\/em(>), n.93, abril\/maio\/junho 2021, pp. 60-89.<\/span><\/p>\n\n\n\n Os generosos pacotes de al\u00edvio fiscal durante a pandemia desnudaram a insensatez da ortodoxia fiscal e monet\u00e1ria que anteriormente restringia o gasto p\u00fablico, reduzindo grandemente o poder redistributivo e de minora\u00e7\u00e3o de riscos das pol\u00edticas sociais. Ap\u00f3s quatro d\u00e9cadas de neoliberalismo, tornou-se claro que as pol\u00edticas de austeridade desmontaram a provis\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, fomentando a privatiza\u00e7\u00e3o e a financeiriza\u00e7\u00e3o. Uma das evid\u00eancias da domin\u00e2ncia financeira na esfera da reprodu\u00e7\u00e3o social, expressa no endividamento cr\u00f4nico, surge justamente com a ado\u00e7\u00e3o de outro conjunto de medidas por ocasi\u00e3o da crise da Covid-19: a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do pagamento de distintas modalidades de d\u00edvidas assumidas pelas fam\u00edlias, notadamente na d\u00e9cada anterior \u00e0 explos\u00e3o da pandemia. Isso porque a d\u00edvida privada das fam\u00edlias havia alcan\u00e7ado n\u00edveis alarmantes, comprometendo parcela consider\u00e1vel da renda dispon\u00edvel do domic\u00edlio. Com a violenta queda dos rendimentos em virtude da interrup\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, as taxas de inadimpl\u00eancia j\u00e1 em alta constante corriam o risco de se alastrar e agravar ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia dos grupos fortemente endividados, al\u00e9m de provocar instabilidade no sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n Estados Unidos, Reino Unido, Argentina, Espanha, It\u00e1lia e muitos outros pa\u00edses adotaram temporariamente medidas semelhantes, combinando generosas transfer\u00eancias monet\u00e1rias com suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do reembolso de d\u00edvidas e das san\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o aplicadas aos inadimplentes ou com contas em atraso. Mais uma vez o Brasil n\u00e3o foi exce\u00e7\u00e3o. Em paralelo \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial, que contemplou 67 milh\u00f5es de pessoas por oito meses, algumas d\u00edvidas foram suspensas, caso da d\u00edvida dos estudantes com o FIES,)Mapa do Ensino Superior(<)\/em(>), 12a edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Semespe.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-20\" href=\"#footnote-list-20\">20<\/a>Fundo de Financiamento Estudantil, gerido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, assegurando cr\u00e9dito para alunos que por n\u00e3o lograrem ingressar nas universidades p\u00fablicas gratuitas, buscam cursar o ensino superior em institui\u00e7\u00f5es privadas. Em 2022, quase 77% dos estudantes universit\u00e1rios brasileiros estavam matriculados em institui\u00e7\u00f5es privadas e pagas. Ver em Semespe Instituto. 2022. (<)em(>)Mapa do Ensino Superior(<)\/em(>), 12a edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Semespe.<\/span> por exemplo. Por\u00e9m, a lei aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2020 restringia tal favorecimento apenas a quem estava em dia com seus pagamentos ou com atraso inferior a 180 dias.21<\/a>Essa restri\u00e7\u00e3o nos crit\u00e9rios de elegibilidade deixou de fora mais de um milh\u00e3o de estudantes inadimplentes (40% dos endividados com o FIES).<\/span> Ademais, tamb\u00e9m oferecia descontos expressivos para quem aceitasse renegociar sua d\u00edvida em meio \u00e0 vig\u00eancia da lei. Entretanto, nenhum dispositivo federal foi aprovado de modo a suspender o pagamento de d\u00edvidas com hipotecas, aluguel ou pagamento de contas correntes.<\/p>\n\n\n\n Ora, o que se viu em meio \u00e0 Covid-19, tanto nos Estados Unidos,)Pandemic Exposures: Economy and Society in the Time of Coronavirus,(<)\/em(>) edited by Didier Fassin and Marion Fourcade, Hau Books, 2021, pp 59-82.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-22\" href=\"#footnote-list-22\">22<\/a>Lavinas, Lena. 2021. Ad Hoc Generosity in Times of COVID: A Chronicle of Plights, Hopes, and Deadlocks, (<)em(>)Pandemic Exposures: Economy and Society in the Time of Coronavirus,(<)\/em(>) edited by Didier Fassin and Marion Fourcade, Hau Books, 2021, pp 59-82.<\/span> quanto no Brasil, foi uma surpreendente e acentuada redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de default<\/em> e pagamentos em atraso como efeito dos pacotes de est\u00edmulo fiscal adotados, que garantiram alta liquidez \u00e0s fam\u00edlias, ao mesmo tempo em que, atrav\u00e9s de medidas de suspens\u00e3o de d\u00edvidas e outros instrumentos administrativos afins, estimularam uma onda de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com manifesta lideran\u00e7a dos bancos privados.)O Brasil no Inferno Global: capitalismo e democracia fora dos trilhos(<)\/em(>). Organizadores: Andr\u00e9 Singer, Cicero Araujo, Fernando Rugitsky, S\u00e3o Paulo: FFLCH\/USP, pp. 249-292.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-23\" href=\"#footnote-list-23\">23<\/a>Lavinas, Lena, Lucas Bressan and Pedro Rubin. 2022. Brasil: como as pol\u00edticas de enfrentamento da pandemia inauguraram um novo ciclo de endividamento familiar. (<)em(>)O Brasil no Inferno Global: capitalismo e democracia fora dos trilhos(<)\/em(>). Organizadores: Andr\u00e9 Singer, Cicero Araujo, Fernando Rugitsky, S\u00e3o Paulo: FFLCH\/USP, pp. 249-292.<\/span><\/p>\n\n\n\n No Brasil, \u201cas fam\u00edlias reduziram valores em inadimpl\u00eancia e atrasados, ao mesmo tempo que o saldo de cr\u00e9dito aumentou, juntamente com o prazo m\u00e9dio das carteiras. Houve, desta forma, um adensamento da depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao mercado financeiro: por um lado, novos empr\u00e9stimos foram concedidos, renovando os la\u00e7os que unem estes dois agentes; por outro, estes ser\u00e3o quitados em um tempo maior, tornando esta rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia ainda mais duradoura e est\u00e1vel\u201d.24<\/a>Idem, p. 280.<\/span><\/p>\n\n\n\n Contudo, na compara\u00e7\u00e3o entre os Estados Unidos e o Brasil, observa-se um padr\u00e3o diferenciado de interven\u00e7\u00e3o do Estado no estabelecimento de um marco regulat\u00f3rio dos processos de suspens\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. No Brasil, esse processo de recomposi\u00e7\u00e3o da capacidade de endividamento das fam\u00edlias se deu \u00e0 margem de uma a\u00e7\u00e3o coordenada do Estado, ou seja, teve lugar de forma espont\u00e2nea, como iniciativa do pr\u00f3prio setor banc\u00e1rio. Assim, fam\u00edlias e trabalhadores mais vulner\u00e1veis,25<\/a>Estima-se que 66% das fam\u00edlias que buscaram tomar novos empr\u00e9stimos em novembro de 2020 recebiam benef\u00edcios do Aux\u00edlio Emergencial.<\/span> contemplados pelo programa de transfer\u00eancia de renda emergencial, passam a buscar os bancos para renegociar suas d\u00edvidas. Os bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras movimentaram cerca de 60 bilh\u00f5es de Reais (US$ 12 bilh\u00f5es) com programas de prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas entre mar\u00e7o e 31 de dezembro de 2020, sem renegocia\u00e7\u00e3o das taxas de juros que, \u00e0 \u00e9poca, como se sabe, estavam em queda livre.26<\/a>Tais prorroga\u00e7\u00f5es (por 60 dias) e renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas foram autorizadas, para os cinco maiores bancos brasileiros, pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional, onde t\u00eam assento os Ministros da Economia e do Planejamento e o Presidente do Banco Central. D\u00edvidas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cheque especial n\u00e3o foram contempladas nesse pacote. Houve medidas paralelas de suspens\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a por parte da Receita Federal e, em n\u00edvel estadual, no pagamento de contas de luz e \u00e1gua https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-04\/confira-pagamentos-e-tributos-adiados-ou-suspensos-durante-pandemia<\/span><\/p>\n\n\n\n No que tange o reembolso de empr\u00e9stimos hipotec\u00e1rios, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional recomendou \u00e0 \u00e9poca que as institui\u00e7\u00f5es financeiras suspendessem as presta\u00e7\u00f5es de financiamento imobili\u00e1rio at\u00e9 120 dias, estendidos posteriormente a 180 dias. Isso ocorreu entre aqueles devedores adimplentes ou com no m\u00e1ximo duas parcelas de pagamento em atraso (no caso de mutu\u00e1rios da Caixa Econ\u00f4mica Federal). N\u00e3o houve perd\u00e3o de juros, que seguiram incidindo sobre as demais parcelas. J\u00e1 para os mutu\u00e1rios do programa Minha Casa Minha Vida,27<\/a>O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009, na segunda gest\u00e3o do Presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, com o objetivo de expandir o acesso em grande escala da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda \u00e0 moradia pr\u00f3pria.<\/span> cuja faixa 1 \u00e9 financiada em 90% por recursos p\u00fablicos,28<\/a>https:\/\/imoveis.estadao.com.br\/casa-verde-e-amarela\/pausa-na-prestacao-do-minha-casa-minha-vida-nao-alcanca-faixas-menores\/<\/span> fez-se necess\u00e1rio aprovar uma lei espec\u00edfica para suspender tais presta\u00e7\u00f5es, at\u00e9 porque em dezembro de 2020 a inadimpl\u00eancia acima de 360 dias j\u00e1 alcan\u00e7ava 33,2% dos contratos.)https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2023\/03\/inadimplencia-na-faixa-1-do-minha-casa-minha-vida-bate-recorde-e-atinge-45-dos-contratos.shtml(<)\/a(>)\" class=\"footnote\" id=\"footnote-29\" href=\"#footnote-list-29\">29<\/a>Ver em (<)a href='https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2023\/03\/inadimplencia-na-faixa-1-do-minha-casa-minha-vida-bate-recorde-e-atinge-45-dos-contratos.shtml'(>)https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2023\/03\/inadimplencia-na-faixa-1-do-minha-casa-minha-vida-bate-recorde-e-atinge-45-dos-contratos.shtml(<)\/a(>)<\/span> Tal projeto de lei (795\/2020) passou na C\u00e2mara dos Deputados, por\u00e9m encontra-se at\u00e9 hoje em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, sendo que sua urg\u00eancia em virtude da crise provocada pela pandemia j\u00e1 perdeu sentido. Essa mat\u00e9ria jamais foi apreciada no Senado, mas o aumento do percentual de inadimplentes com atrasos acima de um ano subiu regularmente desde ent\u00e3o, alcan\u00e7ando um patamar recorde em dezembro de 2022: 45% dos mutu\u00e1rios da faixa 1 do programa.30<\/a>Recorde-se que o princ\u00edpio da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, que leva \u00e0 perda do im\u00f3vel ap\u00f3s tr\u00eas meses de default no pagamento da presta\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, n\u00e3o se aplica \u00e0 faixa 1 do MCMV, sen\u00e3o \u00e0s faixas 2 e 3. Dados de inadimpl\u00eancia acima de 360 dias v\u00eam do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2023\/03\/inadimplencia-na-faixa-1-do-minha-casa-minha-vida-bate-recorde-e-atinge-45-dos-contratos.shtml)<\/span><\/p>\n\n\n\n O reenquadramento das d\u00edvidas individuais se deu, portanto, no caso a caso, o que sup\u00f5e que possa n\u00e3o ter sido plenamente favor\u00e1vel ao devedor levando a uma redu\u00e7\u00e3o do principal e da taxa de juros. Estima-se que, em contexto de elevad\u00edssimo desemprego e patamares crescentes de inseguran\u00e7a alimentar grave prevalecentes na crise da Covid-19, a op\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o detentora de \u201cd\u00edvidas de sobreviv\u00eancia\u201d31<\/a> Para os autores, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas de acumula\u00e7\u00e3o, aquelas que permitem acumular ativos e patrim\u00f4nio.<\/span>)Revue Fran\u00e7aise de Socio-Economie(<)\/em(>), 30, pp.219-244.\" class=\"footnote\" id=\"footnote-32\" href=\"#footnote-list-32\">32<\/a>Morvant-Roux, S., Bertoli, M.A., Clerc, S., Rees, M. and Saiag, H., 2023. Dettes de survie versus dettes d\u2019accumulation: la financiarisation au prisme des in\u00e9galit\u00e9s sociales en Suisse. (<)em(>)Revue Fran\u00e7aise de Socio-Economie(<)\/em(>), 30, pp.219-244.<\/span> tenha sido assegurar prioritariamente meios de seguir endividada para fazer frente \u00e0s necessidades mais imediatas e n\u00e3o tombar na exclus\u00e3o. Isso indica ter-se tornado a \u201cinclus\u00e3o financeira\u201d, para um grande n\u00famero de pessoas, a base material incontorn\u00e1vel de sua inclus\u00e3o social, ainda que mediante elevada vulnerabilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n Ora, em 2023, a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas reaparece, desta vez elevada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica federal, com desenho formulado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e lan\u00e7ada com pompa e circunst\u00e2ncia, como um dos marcos fundadores da administra\u00e7\u00e3o Lula 3.<\/p>\n\n\n\n Trata-se da repescagem de uma iniciativa pontual bem-sucedida, implementada pelos bancos durante a Covid-19, e agora novamente acionada, desta feita com participa\u00e7\u00e3o do Estado? Ou trata-se de uma estrat\u00e9gia nova e reestruturante no \u00e2mbito do espectro de mecanismos de regula\u00e7\u00e3o do mercado de cr\u00e9dito para lastrear novo ciclo expansionista financeiro e que pode ganhar status de pol\u00edtica p\u00fablica?<\/p>\n\n\n\n Reeleito para governar o pa\u00eds a partir de 2023, o PT apresentou o projeto de lei Desenrola Brasil, que foi aprovado em setembro daquele ano na C\u00e2mara dos Deputados com ampla maioria. Seu objetivo principal consiste em abrir um canal de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas entre devedores inadimplentes e credores institucionais (bancos, financeiras, provedores de servi\u00e7os p\u00fablicos), sob tutela do Estado, atrav\u00e9s da oferta de garantias.<\/p>\n\n\n\n De in\u00edcio, o governo estimava atender at\u00e9 32 milh\u00f5es de pessoas,33<\/a> O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por ocasi\u00e3o do lan\u00e7amento do programa, citou recorrentemente a cifra de 70 milh\u00f5es de brasileiros negativados. Por\u00e9m, essa estimativa combina distintos padr\u00f5es de atraso, nem todos eles associados a inadimpl\u00eancia (d\u00edvidas n\u00e3o honradas com mais de 90 dias de atraso). Posteriormente, desenhou o Programa para atender a 32 milh\u00f5es de negativados.<\/span> restringindo-se \u00e0quelas com d\u00edvidas inadimplidas efetuadas entre janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 e cadastradas nos bir\u00f4s de cr\u00e9dito. Dado o perfil bastante heterog\u00eaneo dos devedores inadimplentes, o programa foi estruturado em duas faixas. A Faixa 1 concentra 21 milh\u00f5es de inadimplentes, aqueles com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos mensais\u2014que predominam entre os tomadores de cr\u00e9dito (66%)\u2014rendimento equivalente a R$ 2.824 (US$ 656). J\u00e1 a Faixa 2 engloba aqueles com ganhos mensais entre 2 sal\u00e1rios-m\u00ednimos e R$ 20.000 (at\u00e9 US$ 4,036,00), o que corresponde a um universo potencial de 11 milh\u00f5es de inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao arcabou\u00e7o legal, na Faixa 1, o Estado assume uma parcela significativa do risco: no caso de reincid\u00eancia da inadimpl\u00eancia, garante aos bancos o pagamento do principal (estipulado ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida), corrigido pela taxa Selic. No \u00e2mbito da Faixa 2, o risco \u00e9 inteiramente suportado pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Ou seja, em contraste com a Faixa 1, o incentivo \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o da Faixa 2 \u00e9 de natureza meramente regulat\u00f3ria: d\u00edvidas renegociadas geram \u201ccr\u00e9dito presumido\u201d, reduzindo o capital m\u00ednimo requerido nas exposi\u00e7\u00f5es dos bancos em seus ativos, proporcionando maior liquidez. A renegocia\u00e7\u00e3o da Faixa 2 teve in\u00edcio em julho de 2023. J\u00e1 a faixa 1 come\u00e7ou a ser atendida em setembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n Na Faixa 1, a renegocia\u00e7\u00e3o ocorre por meio da Plataforma Digital Desenrola Brasil, acessada pelo portal do governo: gov.br. Essa plataforma foi desenvolvida pela empresa PdTec, ligada \u00e0 B3, com o intuito de consolidar d\u00edvidas e estreitar o relacionamento entre credores e devedores. Essa empresa tem know how<\/em> na \u00e1rea de cobran\u00e7as digitais, atuando na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos inadimplentes por meio de intima\u00e7\u00f5es e protesto eletr\u00f4nicos. Na plataforma, cujo acesso \u00e9 viabilizado em site do governo, as empresas credoras participam de um leil\u00e3o, oferecendo descontos sobre o valor das d\u00edvidas. Os par\u00e2metros que determinam o montante dos descontos s\u00e3o definidos pelos credores no caso a caso, sem regra geral. O passivo de d\u00edvidas inadimplidas foi estimado inicialmente em R$ 150 bilh\u00f5es (US$ 30 bilh\u00f5es). Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, os leil\u00f5es organizados pelos credores acabaram promovendo um desconto expressivo, da ordem de R$ 126 bilh\u00f5es (US$ 25,2 bilh\u00f5es), reduzindo a d\u00edvida inadimplida a ser renegociada a apenas R$ 24 bilh\u00f5es (aproximadamente US$ 5 bilh\u00f5es). O desconto m\u00e9dio, previsto para ser de 60%, acabou chegando a 83%.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas que podem ser renegociadas, o programa abrange d\u00e9bitos provenientes de empr\u00e9stimos consignados e n\u00e3o-consignados, englobando tamb\u00e9m d\u00edvidas n\u00e3o banc\u00e1rias. As d\u00edvidas que n\u00e3o est\u00e3o aptas para renegocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o aquelas que se colocam com garantia real ou que est\u00e3o vinculadas a cr\u00e9dito rural, financiamento de im\u00f3veis e opera\u00e7\u00f5es envolvendo funding<\/em> ou risco de terceiros. Em suma, o programa prioriza empr\u00e9stimos \u201cpessoa f\u00edsica recursos livres\u201d (cr\u00e9dito de consumo).<\/p>\n\n\n\n Na Faixa 1, o Estado concede uma garantia exclusivamente \u00e0s d\u00edvidas com valores de negativa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o ultrapassem a marca de R$ 5.000 (US$ 1,000), totalizando cerca de R$ 13 bilh\u00f5es (US$ 2,6 bilh\u00f5es). Assim, estima-se que as principais d\u00edvidas renegociadas sejam as relacionadas a contas de consumo, como \u00e1gua, luz, telefone, varejo e obriga\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. As regras proporcionam a op\u00e7\u00e3o de pagamento \u00e0 vista ou por financiamento banc\u00e1rio, sem a necessidade de entrada. Os juros na Faixa 1 correspondem a, no m\u00e1ximo, 1,99% ao m\u00eas, o equivalente a uma taxa anual de 26,68% ao ano, com a primeira parcela devida ap\u00f3s, no m\u00e1ximo, 60 dias. A parcela m\u00ednima de pagamento ser\u00e1 de R$ 50,00 (US$ 10) e o prazo de pagamento \u00e9 de 2 a 60 meses, com parcelas decrescentes. Em termos reais, o teto para cobran\u00e7a de juros \u00e9 significativamente alto, o que encarece a nova d\u00edvida, j\u00e1 que o IPCA ficou em 4,68% em 2023. Em 2024, a previs\u00e3o \u00e9 de que a infla\u00e7\u00e3o seja ainda menor, de 3,25%.<\/p>\n\n\n\n A garantia oferecida pelo Tesouro Nacional \u00e9 feita a partir do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), um programa lan\u00e7ado originalmente em 2009, no contexto da grande crise financeira internacional. Em termos de estrutura legal, portanto, o FGO do Desenrola Brasil n\u00e3o \u00e9 novidade, mas renova ao ampliar o arcabou\u00e7o existente de pessoas jur\u00eddicas para pessoas f\u00edsicas. O governo disponibilizou de in\u00edcio R$ 87,5 bilh\u00f5es (US$ 17,50 bilh\u00f5es) ao Tesouro Nacional para compor o FGO da Faixa 1. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 na Faixa 2, cada institui\u00e7\u00e3o financeira det\u00e9m a autonomia para renegociar d\u00edvidas atrav\u00e9s de seus pr\u00f3prios canais ou em conjunto com seus parceiros, em uma abordagem similar \u00e0quela adotada durante a crise da Covid-19, entre 2020 e 2021. Para fazer parte desse processo, indiv\u00edduos com d\u00edvidas pass\u00edveis de renegocia\u00e7\u00e3o na Faixa 2 deveriam procurar diretamente a institui\u00e7\u00e3o financeira com a qual possuem d\u00e9bitos pendentes.<\/p>\n\n\n\n Ao contr\u00e1rio da Faixa 1, na Faixa 2 n\u00e3o existe Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) nem plataforma digital, e o pagamento da d\u00edvida deveria ser feito \u00e0 vista, obtendo descontos. Por\u00e9m, com a lentid\u00e3o do crescimento da demanda, o governo resolveu rever as regras da Faixa 2 e permitiu o parcelamento da d\u00edvida inadimplida. S\u00e3o oferecidos est\u00edmulos regulat\u00f3rios para incentivar o aumento da oferta de cr\u00e9dito por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Esse incentivo se materializa na gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito presumido. O est\u00edmulo para o banco \u00e9 ter o valor da renegocia\u00e7\u00e3o como cr\u00e9dito presumido com o governo. \u201cSe o desconto para a pessoa for de R$ 7.000 (US$ 1,400), o cr\u00e9dito [presumido] para o banco ser\u00e1 de R$ 7.000 (US$ 1,400)\u201d, disse o Ministro Fernando Haddad.34<\/a>https:\/\/exame.com\/economia\/haddad-sobre-desenrola-liberamos-r-50-bilhoes-para-que-bancos-facam-as-negociacoes\/<\/span> Portanto, ao renegociarem d\u00edvidas, os bancos t\u00eam um \u201ccr\u00e9dito presumido\u201d, o que significa que precisam ter menos dinheiro imobilizado no caixa, dispondo de mais recursos para investimento.<\/p>\n\n\n\n Em suma, sintetizando as principais diferen\u00e7as entre a Faixa 1 e 2 temos: na Faixa 1, existe um apoio fiscal, qual seja o Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), que recebe aporte do Tesouro Nacional para cobrir integralmente o principal, corrigido pela Selic, em caso de inadimpl\u00eancia por ocasi\u00e3o da d\u00edvida inicial renegociada. A Faixa 2, por sua vez, estimula as renegocia\u00e7\u00f5es via incentivo cont\u00e1bil, permitindo que os bancos alterem o montante de capital m\u00ednimo requerido nas exposi\u00e7\u00f5es de risco: as d\u00edvidas renegociadas geram cr\u00e9dito presumido, reduzindo o montante total de imobiliza\u00e7\u00e3o do capital.<\/p>\n\n\n\n Com o programa em marcha, o governo federal resolveu estender o escopo de atua\u00e7\u00e3o do Desenrola. Passa a incluir como p\u00fablico-alvo tanto os Microempreendedores Individuais (MEI) como os estudantes financiados pelo FIES em situa\u00e7\u00e3o de default. No caso do Desenrola FIES, contratos celebrados at\u00e9 2017 e inadimplentes na data de 30 de junho de 2023 ser\u00e3o beneficiados, devendo favorecer cerca de 1,2 milh\u00e3o de estudantes. O prazo nesse caso vai at\u00e9 maio de 2024. E os canais para renegocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), indicando que cabe exclusivamente ao governo, credor do empr\u00e9stimo estudantil, definir as regras de renegocia\u00e7\u00e3o, sem participa\u00e7\u00e3o do sistema financeiro privado. Foram criados tr\u00eas perfis distintos de refinanciamento da d\u00edvida, que poder\u00e1 ser parcelada (de 15 a 150 meses), sendo contemplada com distintos percentuais de desconto do principal (variando entre 77% e 99%) ou dos encargos (100%), a depender da condi\u00e7\u00e3o do devedor, se cadastrado no Cad\u00danico e\/ou ex-benefici\u00e1rio do Aux\u00edlio Emergencial, bem como do tempo de atraso acumulado.35<\/a>https:\/\/agenciagov.ebc.com.br\/noticias\/202311\/conheca-os-canais-de-atendimento-do-desenrola-do-fies-1<\/span><\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Fazenda reconheceu em fins de 2023 que as metas alcan\u00e7adas pelo Programa Desenrola ficaram aqu\u00e9m do planejado, embora cerca de 11 milh\u00f5es de pessoas (Faixas 1 e 2) tenham sido beneficiadas (contra estimativas de mais de 32 milh\u00f5es de negativados potenciais). Somente 1 milh\u00e3o de pessoas (5% do p\u00fablico-alvo) da Faixa 1 foram capazes de renegociar e parcelar d\u00edvidas num montante de R$ 5 bilh\u00f5es (US$ 1 bilh\u00e3o), d\u00edvidas essas majoritariamente contra\u00eddas junto a bancos e financiadoras. J\u00e1 em se tratando da Faixa 2, 2,7 milh\u00f5es de pessoas saldaram d\u00edvidas de R$ 24 bilh\u00f5es (US$ 4,8 bilh\u00f5es) mediante negocia\u00e7\u00f5es diretas com as institui\u00e7\u00f5es financeiras. Foram renegociados at\u00e9 fins de 2023 R$ 29 bilh\u00f5es (quase US$ 6 bilh\u00f5es). O mesmo ocorreu com o Desenrola FIES, em que apenas 14% dos estudantes em default haviam renegociado suas d\u00edvidas at\u00e9 31 de dezembro de 2023.36<\/a>Em 2023, havia 1,2 milh\u00e3o de estudantes financiados pelo FIES em default (53,7%), totalizando uma d\u00edvida de R$ 54 bilh\u00f5es (US$ 10.8 bilh\u00f5es).<\/span><\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, o maior n\u00famero de desnegativados via Desenrola\u20147 milh\u00f5es\u2014estavam no cadastro de inadimplentes com d\u00edvidas irris\u00f3rias, inferiores a R$ 100 (US$ 20), que poderiam, inclusive, ter sido objeto de perd\u00e3o. E n\u00e3o o foram porque seria incompat\u00edvel com a moral da d\u00edvida: d\u00edvida \u00e9 para ser paga qualquer que seja seu montante e as condi\u00e7\u00f5es \u2013 abusivas ou n\u00e3o \u2013 que a materializaram. A t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, vale indicar que a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida individual de R$ 100 (US$ 20) de 7 milh\u00f5es de inadimplentes, se mantida integralmente sem desconto, corresponderia a, no m\u00e1ximo, R$ 700 milh\u00f5es (US$140 milh\u00f5es), o que representa 0,2% da receita total de cr\u00e9dito obtida pelos bancos em 2022, gra\u00e7as a empr\u00e9stimos, segundo dados contabilizados pelo Banco Central.<\/p>\n\n\n\n Embora seja prematuro tra\u00e7ar uma leitura definitiva de um programa ainda em desenvolvimento e sujeito a ajustes, e que teve sua vig\u00eancia estendida por duas vezes, algumas considera\u00e7\u00f5es parecem dignas de nota. A come\u00e7ar pelas raz\u00f5es que parecem justificar de fato o lan\u00e7amento de uma pol\u00edtica p\u00fablica pelo governo federal para enxugar a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O cr\u00e9dito \u00e0s fam\u00edlias aparece como vari\u00e1vel sens\u00edvel e estrat\u00e9gica na retomada do crescimento sob a gest\u00e3o Lula 3, em especial ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso em 2023 do Novo Arcabou\u00e7o Fiscal (NAF), que consiste em novas regras no que tange a progress\u00e3o do gasto p\u00fablico. Resumidamente, a despesa p\u00fablica prim\u00e1ria (exclu\u00eddo o pagamento dos juros) s\u00f3 pode crescer at\u00e9 o limite de 70% da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ano anterior. Caso esta cres\u00e7a acima de 3,57% a.a., um garrote suplementar \u00e9 imposto ao gasto p\u00fablico, que ficar\u00e1 limitado a um aumento real de no m\u00e1ximo 2.5% a.a. Embora sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e despesas previdenci\u00e1rias tenham ficado por ora fora do NAF, em respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, outras despesas sociais ser\u00e3o fortemente reprimidas, caso contr\u00e1rio o NAF ser\u00e1 inviabilizado.37<\/a>No Brasil, existe um piso constitucional para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o. O piso da sa\u00fade estabelece que no m\u00ednimo 15% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o devem ser destinados ao SUS. No caso da educa\u00e7\u00e3o, trata-se de 18% da arrecada\u00e7\u00e3o. Ora, para atender \u00e0 exig\u00eancia do piso constitucional, que eleva o gasto em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o de acordo com o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, em desacordo, portanto, com a regra do novo arcabou\u00e7o fiscal, outras despesas na \u00e1rea social seriam sacrificadas. N\u00e3o por acaso, o Minist\u00e9rio da Fazenda e tamb\u00e9m o Tesouro Nacional sinalizam a possibilidade de desconstitucionalizar esses pisos, o que significaria manter e agravar o desfinanciamento da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas.<\/span> Como aponta Bastos, se tal regra for descumprida, \u201ca puni\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 o crescimento das despesas no ano seguinte a uma taxa 50% inferior \u00e0 taxa de crescimento das receitas\u201d.38<\/a> Bastos PPZ. 2023. Quatro tetos e um funeral: o Novo Arcabou\u00e7o\/Regra Fiscal e o Projeto Social-Liberal do Ministro Haddad. Nota 21 do CECON, S\u00e3o Paulo, Abril de 2023.<\/span> Nesse quadro de austeridade fiscal em que se joga nos bra\u00e7os do capital privado a alavanca do crescimento, o consumo das fam\u00edlias passa a depender ainda mais fortemente do seu financiamento via acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do NAF que imp\u00f5e freios \u00e0 expans\u00e3o do gasto p\u00fablico, a Nova Ind\u00fastria Brasil (NIB), pol\u00edtica lan\u00e7ada em janeiro de 2024 para reverter o processo de reprimariza\u00e7\u00e3o da economia, fomentando um ciclo de reindustrializa\u00e7\u00e3o que eleve os sal\u00e1rios com base em ganhos de produtividade, demanda tempo para surtir efeitos positivos. Enquanto isso, o endividamento em massa das fam\u00edlias permanece uma alavanca indispens\u00e1vel capaz de compensar a retra\u00e7\u00e3o do Estado e preencher a transi\u00e7\u00e3o esperada para um ciclo virtuoso de crescimento com sal\u00e1rios reais em alta. N\u00e3o sendo o investimento p\u00fablico que vai puxar o consumo das fam\u00edlias, elas ser\u00e3o tribut\u00e1rias mais uma vez do acesso ao mercado de cr\u00e9dito, que deve ser franqueado, sedimentando, espera-se, o otimismo dos investidores privados.<\/p>\n\n\n\n Logo, limpar um quadro de alt\u00edssima inadimpl\u00eancia \u00e9 tarefa para ontem. Inclusive porque, se como afirma o Ministro da Fazenda, a retomada do crescimento se far\u00e1 privilegiando parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs), cujo escopo s\u00f3 faz engrossar, \u00e9 preciso reduzir o risco de que a inadimpl\u00eancia das fam\u00edlias coloque em xeque o modelo de financiamento ao desenvolvimento que o governo vem desenhando.<\/p>\n\n\n\n Enxugar a inadimpl\u00eancia sem enfrentar o endividamento reflete de alguma maneira uma estrat\u00e9gia de de-risking<\/em>, na medida em que garante que, via empr\u00e9stimos, as fam\u00edlias sejam capazes de quitar o pagamento de servi\u00e7os cobrados pelos investidores privados, caso a renda familiar n\u00e3o cubra todas as necessidades. Eles s\u00e3o, na sua maioria, investidores institucionais, atuando na \u00e1rea de infraestrutura social e urbana, notadamente sa\u00fade, energia e saneamento. Nesses setores, o pre\u00e7o das tarifas ao consumidor tende a aumentar em termos reais para assegurar um \u201cbom\u201d retorno ao investimento privado. Isso, sem falar no novo marco regulat\u00f3rio \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do sistema financeiro para lastrear sem maiores incertezas um novo ciclo de expans\u00e3o do mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Constata-se que as causas da inadimpl\u00eancia n\u00e3o est\u00e3o sendo enfrentadas. O Desenrola n\u00e3o veio oferecer mecanismos de prote\u00e7\u00e3o contra o endividamento cr\u00f4nico das fam\u00edlias, que hoje soma, vis a vis o setor financeiro, aproximadamente R$ 3,5 trilh\u00f5es (US$ 670 bilh\u00f5es ou 32% do PIB). Parece baixo em termos comparativos, mas \u00e9 bom lembrar que se trata de uma d\u00edvida contra\u00edda fundamentalmente com cr\u00e9dito de consumo de curto prazo, para financiar a reprodu\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n Vale recordar que, em 2021, diante de um quadro de deteriora\u00e7\u00e3o do grau de endividamento das fam\u00edlias, com taxas de inadimpl\u00eancia e atrasos batendo recordes sucessivos, foi aprovada a Lei do Superendividamento, instituindo um arcabou\u00e7o legal extrajudicial para repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. A Lei, fruto de forte mobiliza\u00e7\u00e3o das entidades de defesa do consumidor por v\u00e1rios anos, contempla o mesmo perfil de d\u00edvida coberto pelo Desenrola, isto \u00e9, d\u00e9bitos relacionados a consumo ou vinculados a institui\u00e7\u00f5es financeiras. Por\u00e9m, tem como p\u00fablico-alvo a figura do superendividado, inadimplente ou n\u00e3o: toda pessoa de boa f\u00e9 que acumulou d\u00edvidas para atender a suas necessidades b\u00e1sicas e que n\u00e3o disp\u00f5e de renda suficiente para quit\u00e1-las, sem comprometer seu m\u00ednimo existencial. A ressalva do m\u00ednimo existencial \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o de peso pois se constitui em salvaguarda para o devedor ao definir que o pagamento mensal de d\u00edvidas n\u00e3o pode comprometer mais de 35% da renda do superendividado. A Lei ainda estipula crit\u00e9rios que as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem observar, tal como prevenir pr\u00e1ticas abusivas na concess\u00e3o de cr\u00e9dito e cobran\u00e7a de d\u00e9bitos que podem amea\u00e7ar grupos sociais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Pelo visto, a Lei do Superendividamento n\u00e3o trouxe os resultados esperados, pois n\u00e3o foi suficiente para reverter, em dois anos, uma tend\u00eancia que se alastra\u2014viver altamente endividado\u2014e que sugere ter sido necess\u00e1rio formular uma pol\u00edtica p\u00fablica mais ambiciosa, com foco distinto, desta vez para tratar da inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 bem verdade que o governo federal marcou um gol ao inserir na Lei do Desenrola um teto ao reembolso das d\u00edvidas roladas no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Pela lei, o juro acumulado n\u00e3o pode exceder o valor do principal, pondo fim a percentuais delirantes que alcan\u00e7avam taxas de juros acima de 430% a.a., como ao final de 2023. Este \u00e9 um passo importante, que se inscreve na mesma l\u00f3gica de est\u00edmulo ao endividamento das fam\u00edlias como drive do rentismo, afastando, contudo, a amea\u00e7a da inadimpl\u00eancia essencial \u00e0 estabilidade do sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n A ideia de tornar o Programa Desenrola permanente foi anunciada, oferecendo um quadro legal e recorrente de repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas inadimplidas para fam\u00edlias de baixa renda. Isso sugeriria que tamb\u00e9m o FIES Desenrola deve ter vindo para ficar, considerando que nova expans\u00e3o do FIES para financiar acesso ao ensino universit\u00e1rio privado e pago j\u00e1 est\u00e1 na mesa do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o. Sem falar na reivindica\u00e7\u00e3o do Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que quer um Desenrola para chamar de seu. Ou seja, o Desenrola, nos formatos que vier a tomar, traduz a ado\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o institucional e legal de gest\u00e3o da d\u00edvida in\u00e9dito, via pol\u00edtica p\u00fablica, articulado entre governo e institui\u00e7\u00f5es financeiras, para redefinir o papel da d\u00edvida das fam\u00edlias na atual fase de reestrutura\u00e7\u00e3o da economia brasileira, sob domin\u00e2ncia financeira.<\/p>\n\n\n\n Sem decis\u00e3o definitiva, o que se v\u00ea \u00e9 o governo renovando seguidamente o prazo de vig\u00eancia do programa, de 31 de dezembro de 2023 para 31 de mar\u00e7o de 2024, e agora at\u00e9 20 de maio deste ano, exclusivamente para o p\u00fablico da Faixa 1. Da mesma maneira, com o intuito de tornar mais efetiva a ades\u00e3o ao Programa por parte dos negativados\u2014que n\u00e3o corresponderam ao esperado\u2014o governo flexibilizou o acesso \u00e0 plataforma digital para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas inadimplidas atrav\u00e9s de parcerias com os Correios, institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas como a Serasa. A Serasa Expedia \u00e9 um conglomerado privado de recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, consulta e concess\u00e3o de cr\u00e9dito que se consolidou no mercado nacional emprestando a negativados exclu\u00eddos do circuito financeiro a taxas de juros proibitivas, v\u00e1rias vezes superiores \u00e0s j\u00e1 elevadas taxas praticadas pelos bancos. O balan\u00e7o em termos de cobertura melhorou, mas mal atingiu 50% do p\u00fablico-alvo. Segundo os n\u00fameros mais recentes do Minist\u00e9rio da Fazenda, pelo Desenrola Brasil, cerca de 14 milh\u00f5es de pessoas renegociaram R$ 50 bilh\u00f5es em d\u00edvidas nas Faixas 1 e 2 at\u00e9 meados de mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n\n\n\n Resta explicar por que um programa ambicioso e t\u00e3o propagandeado pelo governo n\u00e3o logrou atrair as parcelas mais pobres e inadimplentes da popula\u00e7\u00e3o\u2014para quem o programa foi desenhado prioritariamente\u2014e que se mostram algo indiferentes a permanecerem negativadas.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, perde for\u00e7a a ret\u00f3rica adotada pelo governo de que o Desenrola estaria reconfigurando os marcos da pol\u00edtica social ao aliviar o fardo da d\u00edvida para inadimplentes. Qual o montante previamente pago por eles como servi\u00e7o da d\u00edvida antes do default e quais os crit\u00e9rios adotados pelo setor financeiro para descontos e leil\u00f5es? De que forma o governo atuou nessa regula\u00e7\u00e3o para que, mais al\u00e9m daquelas inadimplentes, as fam\u00edlias brasileiras altamente endividadas, fora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, pudessem escapar da espiral do refinanciamento persistente de d\u00edvidas para sobreviver? Essa parece ser uma estrat\u00e9gia funcional que d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o ao consumo de massa via endividamento para fins de acumula\u00e7\u00e3o rentista. A novidade reside no fato de o Estado assumir a gest\u00e3o da d\u00edvida como forma de enfrentamento das contradi\u00e7\u00f5es que a pr\u00f3pria acumula\u00e7\u00e3o rentista engendra, tornando-a doravante dimens\u00e3o da pol\u00edtica social.<\/p>\n\n\n\n A financeiriza\u00e7\u00e3o no Brasil avan\u00e7a articulando rentabilidade no mercado de t\u00edtulos da d\u00edvida (quando necess\u00e1rio) e no de cr\u00e9dito. Uma realidade que tem um novo s\u00f3cio, o Programa Desenrola Brasil. De uma sociedade sem cr\u00e9dito, o Brasil se tornou em 20 anos uma na\u00e7\u00e3o onde rolar d\u00edvidas faz parte da luta pela sobreviv\u00eancia, tra\u00e7o que, pelo andar da carruagem, veio mesmo para ficar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Inovando em seu terceiro mandato, o Presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva lan\u00e7a um ambicioso programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com foco na popula\u00e7\u00e3o inadimplente, que cresceu de forma exponencial nos anos recentes, no lastro de uma expans\u00e3o sem precedentes do mercado de cr\u00e9dito no Brasil. O Programa Desenrola Brasil, promessa de campanha, surge como […]<\/p>\n","protected":false},"author":76,"featured_media":31765,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[730],"tags":[762,774,765,772],"issue":[],"newsletter":[],"region":[1012,1203],"sector":[],"theme":[1090,1096],"series":[],"class_list":["post-16835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analises","tag-brasil","tag-financas-pt-br","tag-longform-pt-br","tag-politica-pt-br-2","region-america-latina-e-caribe","region-brasil-pt-br","theme-financiamento-desenvolvimento","theme-governanca-e-politica-partidaria"],"acf":[],"yoast_head":"\nUma an\u00e1lise dos ciclos financeiros: da financeiriza\u00e7\u00e3o de massa (1995\u20132015) \u00e0 crise de rentabilidade (2016\u20132021)<\/h3>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/lena-lavinas-bruno-mader-desenrola-phenomenal-world-jain-family-institute\u2013chart1-PT-1024x973.png\")
![\"\"](\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/lena-lavinas-bruno-mader-desenrola-phenomenal-world-jain-family-institute\u2013chart2-PT-1024x950.png\")
![\"\"](\"https:\/\/phenomenalworld.org\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/lena-lavinas-bruno-mader-desenrola-phenomenal-world-jain-family-institute\u2013chart3-PT-1024x1002.png\")
Covid-19 e a crise social: quando a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas em grande escala entra no radar<\/h3>\n\n\n\n
O Programa Desenrola Brasil: foco na inadimpl\u00eancia, n\u00e3o no endividamento<\/h3>\n\n\n\n
Destando n\u00f3s<\/h3>\n\n\n\n